SESSÃO NOCTURNA N.º 65 DE 12 DE MAIO DE 1898 1201

em proveito de outros oradores, me fosse concedido mais um quarto de hora ou alguns minutos, pediria; mas não espero por isso.

O sr. Presidente: - Sou obrigado a cumprir o regimento.

O Orador: - Eu sei, sr. presidente, por isso alo insisto.

O sr. Presidente: - É que v. exa. já foi alem do tempo marcado.

O Orador: - Desculpe v. exa. mas acabei.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Barbosa Vieira: - Do discurso do sr. Cabral Moncada, que ouviu com toda a attenção, ao percebeu tres cousas: a grande e profunda descrença em que s. exa. está de que seja possivel equilibrar o orçamento: a incoherencia do governo em vir pedir um addicional, depois de ter declarado que não lançaria novos impostos; e, finalmente, a indignação manifestada por s. exa. sobre alguns factos que, no seu entender, são mais importantes do que aquelle que está em discussão.

Será tambem a esse facto, o da publicação do contrato, visto s. exa. ter-lhe dado mais preferencia, que elle, orador, vae responder em primeiro logar.

Na sessão anterior havia uma grande agitação na esquerda da Camara, por ter declarado o sr. ministro que publicaria o contrato quando o julgasse opportuno, e agora nota-se a mesma agitação, depois de ter dito o sr. ministro que está resolvido a publicar já esse contrato.

Não se comprehende.

Referiu-se o sr. Cabral Moncada ao contrato Hersent, para provar a desigualdade de procedimento entre o governo de então e o actual; mas elle, orador, observa que o contrato Hersent nunca foi publicado nem trazido ao parlamento, emquanto que o contrato das 72:000 obrigações do caminho de ferro vae ser publicado.

É tambem contristado que vota o addicional, porque a si mesmo havia jurado que não votaria nenhum imposto; mas as circumstancias do thesouro não tão dolorosas, as suas necessidades impõem-se por tal fórma, que hoje não tem duvida em quebrar esse juramento e votar o imposto addicional que o governo propõe.

Demais, este imposto é votado só por um anno, como affirmou o sr. Alpoim, e não lhe parece que o argumento do sr. Moncada, de que, uma vez votado, ficará elle para sempre, possa colher, por isso que, como á actual situação naturalmente succederá uma situação regeneradora, nas suas mãos está fazel-o desapparecer, se antes, como é possivel, não for o proprio governo progressista quem o ponha de parte.

Está de accordo em que, em vez do lançamento d'este addicional, era preferivel fazer-se uma remodelação dos impostos existentes; mas entre fazer-se essa remodelação por uma forma tumultuaria, que mais fosse aggravar as desigualdades e injustiças, contra o que todos hoje reclamam, e votar-se o addicional, não tem que hesitar.

Do sr. ministro da fazenda, em cujas faculdades de trabalho e de talento tem a maior confiança, espera que não esqueça a promessa que fez no seu relatorio de fazenda, e que se devotará afincadamente a melhorar o lançamento e cobrança dos imposto.

Depois de mais algumas considerações conclue o orador, mandando para a mesa a seguinte

Moção

A camara, manifestando o seu sincero desejo de cooperar lealmente com o governo na restauração economica, financeira e politica do paiz, continúa na ordem da noite. = J. Barbosa

Foi admittida

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Paço Vieira:-Declara que, se o sr. presidente ou a camara espera d'elle, n'este momento, um discurso violento e apaixonado em que, levantando a questão politica, ataque rudemente o governo, enganam-se completamente, porque vae limitar-se a dizer muito friamente á camara e no mais curto espaço de tempo que podér, quaes as rasões por que em sua consciencia entende não poder votar a favor dos 5 por cento, propostos pelo sr. ministro da fazenda no artigo 2.º do projecto que está em discussão.

Afasta, por isso, muito de proposito, do debate todas e quaesquer questões que possam irrital-o. E procede assim porque pensa, como Oliveira Martins, que estas questões que se referem á economia publica e ás finanças do estado têem de ser forçosamente alheias ao facciosismo da politica, sob pena de caminharmos para uma mina total.

Se repete estas palavras textuaes do saudoso estadista é porque quer, recordando-as, tel-as bem presentes na memoria durante toda a discussão, para se não afastar, nem uma só vez, do proposito que a si mesmo traçou, de ser frio, imparcial e justo.

Podia começar por notar ao governo a sua incoherencia flagrantissima e a sua extraordinaria contradicção, vindo pedir-nos mais 5 por conto de impostos, quando no primoroso relatorio do sr. ministro da fazenda do anno passado s. exa. promettêra solemnemente trazer ao parlamento uma remodelação dos impostos, mas sem augmento de encargos para o contribuinte.

Não o fará, porém, embora de certo o sr. ministro da fazenda fosse o primeiro a reconhecer-lhe esse direito, porque de nada vale mais uma iacoherencia ou uma contradicção mais do governo, pois que durante os quinze mezes de administração outra não tem sido a sua norma de vida senão a contradiccão e a incoherencia permanentes e constantes.

Mas o que não póde é deixar de notar desde já que é o mais inopportuna possivel esta occasião para se apresentar uma proposta pedindo novos impostos.

Demonstra em seguida com diversos mappas comparativos que o nosso paiz paga mais que a Belgica, a Suecia, a Holanda e outros, e confronta o estado de adiantamento e progresso d'elles com o do nosso, para concluir que já pagamos mais do que era justo.

Refere-se largamente ás execuções fiscaes como thermometro de riqueza ou pobreza dos contribuintes, e adduz grande numero de factos para provar que o povo está exhausto, e não póde, por isso, pagar mais.

Refere-se á carestia dos generos, lendo diversos telegrammas sobre o aggravamento dos cambios, agio do oiro e preço das farinhas, concluindo de tudo que é inopportuno o imposto proposto agora pelo sr. ministro da fazenda. Mas não o considera só inopportuno. Entende que o governo não tem auctoridade para o propor. Para que a tivesse era preciso que tivesse feito córtes radicaes no orçamento, administrado com a maior economia durante toda a sua gerencia, e, finalmente, tivesse empregado todos os esforços para fazer entrar nos cofres do estado as dividas da fazenda.

É isto o que entende que não fez, e passa a demonstrar com grande numero de factos a moção apresentada em 1890 pelo sr. deputado Francisco José Machado, e diz que, assim como a musica de Wagner só foi comprehendida muito tempo depois de feita, assim tambem essa moção só agora, oito annos depois, é que tem actualidade e póde applicar-se. Divide a moção em duas partes, e demonstra como uma e outra parecem ter sido feitas precisamente para ser applicadas ao governo actual, que accusa de ter vendido, sem necessidade, o stock que o governo regenerador lhe deixou de 997;500 libras, ter esgotado