10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Isto nunca se tinha conseguido, porque os nossos credores se oponham terminantemente a isso. É possível que em dezembro ainda não acceitassem; agora acceitaram de bom grado e até da do país que mais se oppunha.

E não pode dizer na que vamos por esto modo beneficiar os titulos. Lembre-se a Camara do que tem succedido com alguns emprestimos realizados para a conversão do 6 por cento, do 5 por cento por 3 por cento.

O 4 por cento á que foi o inicio, a seu ver, dos nossos desastres financeiros.

A unica solução era o typo unico do juro, e depois o premio da amortização.

A concessão é feita dando-se por cada 100, 75 por cento do novo titulo e 25 por cento do titulo especial. Este tem a mesma amortização, mas não tem juro, e como tem tambem a, mesma numeração, quando é sorteado o n.°600, por exemplo, do novo titulo, sae sorteado o que tem juro e o que não tem juro.

Respondendo a uma observação feita no discurso do Sr. Mello a Sousa expõe o orador a forma como foi feito em 1865 o primeiro emprestimo por subcripção publica, para resgatar os bonds do Thesouro de 1862. Estes é que foram resgatados e não ou títulos de 1865.

O que julga necessario deixar bem assente é que se a projectada convenção do Sr. Espregueira representava já um grande melhoramento sobre o que até então exigiam os credores, o actual projecto representa uma enorme vantagem nobre todos ou outros.

Faz, todavia, a justiça de declarar que todos os diversos Ministros se não obtiveram mais, foi porque realmente não puderam.

Enumera em seguida as vantagens do projecto actual mostrando que em nenhum dos anteriores apparace não reduzido numero de exigencias por parte dos credores. No do Sr. Espregueira até se exigia o contrôle no Banco de Portugal para a emissão de notas e não havia a diminuição do capital nominal que só agora se consegue.

Se tivermos juizo, accrescenta o orador, e se não attendermos aos nossos detractores no estrangeiro, este projecto é magnifico. É necessario que se mantenha o que está nelle tal qual. As condições de segurança estão traduzidas sem alteração de uma virgula do que tinha tratado o Sr. Espregueira. O que lá não estava era o § unico. Em face d'elle que perigo pode haver de intervenção estrangeira?

Referindo se depois ao premio, considera-o uma vantagem, porque ella traz ao mercado os titulos que os seus possuidores não queriam vender.

Uma das cousas que verdadeiramente o admirou foi ver a opposição acompanhar com os seus applausos o Sr. Mello e Sousa, quando S. Exa., criticando o projecto, não fazia senão criticar a condição 6.ª do projecto do Sr. Espregueira que para este foi litteralmente transcripto, porque representa o statu quo da divida.

O que está no projecto não representa um vexame; se assim fosse nem elle, orador, o defenderia, nem o Governo o teria apresentado á Camara.

Pelo projecto do Sr. Espregueira, que era melhor quanto a exigencia, do que nem anteriores, e que nem mesmo chegou a ser approvado pelo Governo progressista, os encargos em 1909, de juro e amortização, seriam de 4:930 contos, pelo actual serão em 1909, 4:602 contos; logo ha uma differença em favor do actual projecto de 332 contos

Relativamente no sêllo dos títulos, a ideia do Governo é pagar o sêllo nos países em que elles forem entregues; não tem, portanto, duvida em acceitar qualquer emenda que neste sentido o Sr. Mello e Sousa queira apresentar.

Do projecto que se discute, vê-se que resulta, como já disse, uma enorme reducção no capital nominal da divida e diminuído no juro.

Nenhum perigo ha tambem de que não tenhamos os fundos necessarios para a satisfação dos encargos, mas se, por acaso, essa circunstancia se desse, as Côrtes amanhã poderiam facilmente providenciar.

Em relação a encargos, é incontestavelmente muito melhor do que outros projectos, cuja critica não faz, senão para mostrar como o nosso credito tem melhorado lá fora.

Em 1898 entregaram-lhe um papel com contrôle e agora como vem um papel igual sem contrôle, encontrou os nossos credores inteiramente mudados, tanto assim que o Governo pôde trazer ao Parlamento a proposta que se discute.

Razão teve, pois, para felicitar o Governo, visto que se por um lado as condições que elle, orador, levou para o estrangeiro eram restrictas e concretas, por outro lado os nossos credores, considerando a maneira como a nação tem procedido e como tem pago os seus compromissos, tudo acceitaram de bom grado.

Tem assim o prazer de ser d'esta vez o mensageiro da boa nova, elle que tantas vezes o tinha sido de más novas.

Foram-lhe extremamente agradaveis as referencias feitas pelo Sr. Ressano Garcia e pelo Sr. Arroyo, mas a verdade é que pela sua parte mais fez mais do que cumprir o seu dever como todo e qualquer cidadão faria. O Governo é que merece todas as felicitações, porque soube reatar as negociações com o melhor acerto na escolha do momento opportuno para conseguir o que conseguiu.

Vae terminar, convencido de que conseguiu demonstrar quanto o projecto é util para o país e de que respondeu a todas as observações que sobre elle teem sido feitas.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão quando S. Exa. devolver as notas tachygraphicas).

O Sr. Dias Costa: - Começa por saudar, com a maior sinceridade e enthusiasmo, o seu velho e querido amigo o Sr. Conselheiro Carrilho, verdadeiro modelo de funncionarios, que volta á Camara fazendo de novo brilhar os seus dotes de intelligencia.

Faz suas as palavras que a S. Exa. foram dirigidas pelo Sr. Ressano Garcia.

Prestada esta justa e merecida homenagem ao illustre relator do projecto, congratula-se com a Camara pelo famoso thesouro que S. Exa. descobriu na nossa probidade e na boa vontade de satisfazer os nossos compromissos.

O que não sabe é se elle será valorizavel.

Felicita-se tambem, elle, orador, pela boa nova de que já ha vacaturas no orçamento que ainda, nem sequer, começou a executar-se.

Uma consolação nos deu ainda S. Exa. dizendo que o augmento de encargos é apenas de 916 contos.

Depois fez a comparação entre o convenio, que nem sequer foi apresentado, do Sr. Espregueira, e o actual, para concluir que este é mais vantajoso.

É possivel; mas este augmenta desde já os encargos, quando a condição essencial de um convenio é o adiamento dos encargos; e assim se fazia no projecto do Sr. Espregueira.

Dito isto, passa a analysar o projecto; antes, porem, quer attribuir, como é justo, ao Sr. Presidente do Conselho, a responsabilidade de ter arrastado o debate do campo sereno em que questões d'esta ordem devem ser tratadas, para o campo das retaliações políticas, deixando assim de corresponder á intenção com que o Sr. Beirão abriu o debate.

O mesmo fez o illustre leader da maioria, e esse até foi mais longe, pretendendo transformar a tribuna parlamentar num instrumento de supplicio, no que S. Exa. aliás, se enganou.

Ao entrar na discussão do projecto, açode-lhe ao espirito a lembrança da batalha de Aljubarrota, pagina brilhante que nunca devia ser esquecida, e a alvorada d'esse bello dia, 14 de agosto de 1385. Recorda-se do que a historia nos diz do conselho dado pelo Arcebispo de Braga,