SESSÃO N.º 65 DE 26 DE ABRIL DE 1902 11

D. Lourenço, incitando os soldados ao combate, e os combatentes da ala dos namorados diziam: Vero carum factum est.

Elle, orador, diz o mesmo que os companheiros do Arcebispo repetiam: "Verdade, verdade é muito caro este feito"; mas accrescenta: se Deus quiser, ha de ser de bom mercado.

Entrando a seguir na parte positiva do projecto, diz que não pode deixar de dedicar um capitulo das suas considerações ao illustre relator. Nesse capitulo referir-se-ha ao orçamento.

Assim o fez, repetindo os calculos feitos pelo orador que o precedeu acêrca da conversão da divida, mas declara que os não comprehende. A conclusão a que elle, orador, chega pelos seus calculos, é de que o augmento de encargos do projecto não é de 216 contos, mas de 1:124 contos; alem do pagamento dos scrips, sellagem dos títulos e despesas de impressão, etc.

Crê que umas diferenças que encontra nos calculos sejam para a réussite de l'uffaire, e pensa assim, porque todos estão muito contentes comnosco, o que não succede em todas as operações financeiras, porque, ás vezes, não é possível contentar todos, como succedeu com o Banco Ultramarino.

D'esta vez estão todos contentes e são todos nossos amigos.

A totalidade dos encargos, como elle, orador, os calcula, dá-lhe um augmento de 1:714 contos; mas suppondo mesmo que apenas seja de 1:500 contos, não sabe onda é que se possa ir buscar o dinheiro para lhes fazer face; porque, de mais a mais, o Sr. Presidente do Conselho guarda a maior reserva a esse respeito e o illustre leader da maioria apenas fala em stock de títulos, de que, segundo dou a entender, o Governo se aprovisionou.

Mas como? Com que dinheiro? Só se pedir emprestado! E neste caso o stock representa um novo encargo para o país, que ha de pesar sobre o infeliz contribuinte, eterna victima das combinações financeiras.

Em 1892, quando se pensou em salvar o país, encontraram-se duas classes privilegiadas: funccionarios publicos e juristas. Se o privilegio se mantem ainda, já se sabe onde o Governo vae buscar dinheiro.

E certo que o Governo já declarou que nenhuma alteração faria na divida interna; e ainda bem que o declarou, porque se uma nação tem de fazer sacrificios, é necessario que elles sejam impostos a todos por igual.

Apregoa-se, como uma das maiores vantagens do projecto, a reducção do capital nominal; mas se se fizer a conta ao que o Estado recebeu dos titulos que vae converter, ver-se-ha que o país, alem do que devia já aos seus credores, vae entregar-lhes de mão beijada mais 1:000 contos do que devia dar.

Segundo o projecto do Sr. Espregueira, em 1965 nós teríamos só a pagar 2:145 contos, e mais um pequeno supplemento aduaneiro, ao passo que, pelo projecto actual, em 1965 teremos que pagar 4:601 contos.

D'este modo, o projecto, pela forma por que está redigido, não satisfaz ás condições principaes de um convenio-adiamento immediato de encargos e sua diminuição no futuro.

A estes princípios obedecia o projecto do Sr. Espregueira.

Passa depois o orador a examinar se o orçamento comporta mais o augmento de encargos do projecto, que, segundo os seus calculos, é de 1:500 contos, e da analyse que demoradamente faz, resulta que o deficit é aproximadamente de 8:000 contos, porque ha erros de previsão quer na receita, quer na despesa, e a divida fluctuante tem crescido assustadoramente.

Sommados esses 8:000 contos com os 1:500 contos que resultam dos encargos do projecto, acha o orador que o país fica em condições difficilimas, porque não ha dinheiro para occorrer a taes encargos.

Naturalmente, virá então algum outro Governo de salvação publica fazer o mesmo que se fez em 1892, com a differença de ficarmos salvos de vez.

A seu ver, se se acceita este convenio, não ha no país dinheiro que chegue para os respectivos encargos; considera, por isso, um erro a apresentação do actual projecto, negociado lá fora pelo illustre relator, através de todos os dissabores e de todas as amarguras, emquanto no país o Governo fazia a mais escandalosa das dictaduras, na qual o Sr. Ministro da Fazenda tem enormes responsabilidades.

É certo dizer-se que para muitas das despesas se criaram receitas; mas estas deviam ser applicadas a diminuírem o deficit e não para avolumá-lo com novos encargos.

Felizmente, o exemplo não foi seguido por todos os Ministros, e os que o não seguiram não são menos queridos; porque a verdade é que tratando-se de jubileu, e desde que elle é geral, todos os amigos ficam contentes; mas se não chega a todos, aquelles que recebem não agradecem por que attribuem aos seus merecimentos especiaes o facto de terem sido contemplados, e os que não recebem ficam com inveja.

Se o Governo se tivesse mantido dentro de uma administração prudente, correcta e seria, está elle, orador, certo de que o portador da boa nova teria felicitado o Governo com mais razão do que o fez.

Crê ter demonstrado que os encargos que resultam do convenio aggravados pela situação do nosso deficit são incomportaveis, não em si, mas pelo estado do Thesouro e por que não vem acompanhados de um plano financeiro, como succedeu ao Brasil e á Republica Argentina, que, adiando os seus compromissos, conseguiu uma situação

O nosso país está atravessando uma crise economica terrivel, e que se accentua principalmente na vinicultura, na industria algodoeira, na do alcool dos Açores, cortiça e artes metallurgicas, não falando já na nova tendencia dos trusts, que hão de tambem produzir o seu effeito e que já existem no país para o petroleo, para as padarias, e crê que para as carnes.

A par d'isto crescem consideravelmente os preços dos generos de consumo, tornando cada dia mais difficil a vida no país.

Em circunstancias normaes as receitas crescem; mas como a administração é má, crescem tambem as despesas.

Ha quem aconselhe juízo; mas esse conselho, dado num país, que, se tem alguma cousa que o torne distincto, é exactamente a falta d´essa qualidade que deu a supremacia á Inglaterra, só pode ser pratico se se organizar uma fiscalização, um controle nacional dos actos do Governo, pela juncção da contabilidade publica com o Tribunal de Contas.

Essa revisão podia e devia ser confiada ao Sr. Carrilho que tem altissima competencia para isso e sabe bem, como ninguem, onde estão os pequeninos furos por onde se escoa o que está dentro d'este grande reservatorio chamado orçamento.

O que é preciso é uma tutela nacional; é que o poder legislativo esteja sempre acima do poder executivo e não dependente d'elle.

Tem elle, orador, sido muitas vezes accusado de faccioso; não lhe fica, portanto mal, tratar um pouco de política, que sempre tem utilidade, porque o país ouve ralhar as comadres e descobre as verdades.

A orientação da política regeneradora é tal, que o Sr. Presidente do Conselho, ainda mesmo quando se defende, ataca.

A opposição progressista tem dado o nobre exemplo de não criar embaraços ao Governo quando se trata de ques-