4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dir que ainda, hoje sujam enviados á Camara documentos originaes meus, que devem estar promptos e preparados no Ministerio da Fazenda. = Fuschini.

A Camara não considerou o assumpto urgente.

O Sr, Augusto Fuschini: - V. Exa. dá-me licença para dizer quaes são os documentos que ou pedi?

O Sr. Presidente: - Não posso dar agora a palavra a V. Exa., mas dar-lhe-hei antes de se encerrar a sessão,

O Sr. Augusto Fuschini: - Reservar-me-hei então para o final da sessão.

O Sr. Presidente: - Accedendo ao convite do comité austro-hungaro para que esta Camara se faça representar na proxima conferencia da arbitragem e da paz que se deve realizar em Vienna de Austria no mês de maio, nomeio para essa commissão os seguintes Srs. Deputados:

Abel Pereira de Andrade.

Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Antonio Affonso M. Vellado Alves Pereira da Fonseca.

Antonio Caetano de Abreu Egas Moniz.

Arthur Pinto do Miranda Montenegro.

Carlos Malheiro Dias.

Conde de Paçô-Vieira.

Condo de Penha Garcia.

Francisco Antonio da Veiga Beirão.

Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos.

D. Luiz Filippe de Castro.

Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.

Luiz Gonzaga dos Reis Torgal.

José Dias Ferreira.

José Maria de Oliveira Mattos.

José Maria Pereira de Lima.

João de Sousa Tavares.

Rodrigo Affonso Pequito.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - O illustre Deputado o Sr. Fuschini, que mandou para a mesa um pedido de documentos, tinha-me prevenido hoje de manhã que pretendia esses documentos, a fim de sobre o assumpto fazer as considerações que julgasse convenientes.

Immediatamente, quando pôde ler a carta do Sr. Deputado, escrevi ao Sr. Ministro da Fazenda para que elle trouxesse hoje á Camara os documentos pedidos. Espero que virão, e como o Sr. Presidente reservou a palavra a Exa. para antes de se encerrar a sessão, estou certo de que nessa occasião S. Exa. poderá ter presentes os documentos que solicitou.

O Sr. Augusto Fuschini: - É melhor nesta questão não fazermos observações nenhumas, porque é uma questão que se vae discutir entre o Ministro da Fazenda de 1893 e o Presidente do Conselho d'aquella epoca, e a que, portanto, a maioria tem de assistir impassivel, não dizer nada.

O Sr. João Arroyo: - Se entender nada dever dizer.

O Orador: - Agradeço os esclarecimentos que o Sr. Presidente do Conselho me deu, e unicamente o que peço é que quando me seja dada a palavra não estejamos em circunstancias por tal maneira apertadas, que eu não possa expor perante a Camara o que tenho a dizer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Oliveira Mattos para realizar o seu aviso previo apresentado na sessão de 19 de fevereiro e dirigido ao Sr. Ministro das Obras Publicas.

O Sr. Oliveira Mattos: - Antes de entrar no motivo do aviso previo, aproveita o ensejo de haver sido nomeada a commissão que ha de representar a Camara dos Deputados na proxima conferencia da arbitragem e da paz, para dirigir os seus agradecimentos ao comité francês, da presidencia do Sr. De Labiche, pela maneira notavelmente amavel como recebeu os representantes do Parlamento na ultima conferencia que se realizou em Paris por occasião da Exposição Universal, amabilidade que foi ato ao ponto de, sendo apenas 5 os representantes do Parlamento, os convidarem, por duas vezes, para vice-presidentes das sessões preliminares, havendo ali 700 representantes de todos os Parlamentos do mundo.

E, neste seu agradecimento, não pode deixar de incluir o antigo Deputado, o Sr. João Paiva, que de uma maneira brilhante, com os seus trabalhos sobre a paz, tem conseguido para Portugal as sympathias do estrangeiro.

Entrando agora no assumpto do seu aviso previo, que, com muito sentimento seu só tão tarde pode realizar, não estranhe a Camara que elle venha pedir melhoramentos que importam despesa, porque a sua norma constante tem sido oppor-se a todas as despesas injustificaveis, mas não aquellas que são pela sua natureza reproductivas.

Faz esta declaração para evitar qualquer critica maliciosa.

Chama a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para uma questão importante, qual é a do Caminho de Ferro de Arganil, com o qual o Estado não despende nem um real.

Sem contestar a justiça da proposta hontem apresentada pelo Sr. Ministro das Obras Publicas para a construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança, que traz appenso, não se sabe bem porque, a do caminho de ferro do Valle do Corgo, entende que a cidade de Coimbra e a região importante que o caminho de ferro de Arganil vão servir, não tem menos direito do que Bragança a esse melhoramento.

O que pede ao Sr. Ministro das Obras Publicas, em nome dos povos d'aquella região, é que obriguem os empresarios a cumprir a lei, que não lhes conceda mais prorogações de prazo.

Disse o Sr. Ministro das Obras Publicas, na outra casa do Parlamento, respondendo sobre este assumpto a umas perguntas do Digno Par o Sr. Castro Mattozo, que era cruel obrigar os empresarios a cumprir o seu dever, porque seria forçar uma empresa que já tem despendidos 800 a 1:000 contos, a soffrer grandes prejuizos. Será cruel esse procedimento para com a empresa, mas com certeza não o é menos o que se tem tido para com o povo da região que o caminho de ferro vae servir, privando-o por tanto tempo de tão importante melhoramento.

Esse caminho de ferro não tem servido ato hoje senão para justificar uma verba de 3:000$000 réis que figura no Orçamento para pagar ao pessoal que nada faz.

Não existindo esse caminho de ferro, pedia que d'essa verba de 3:000$000 réis se desviasse uma pequena verba para pagar a dois mestres que dirigirem as respectivas officinas da Escola Industrial de Coimbra, pois é realmente para lamentar que tendo-se mandado vir o material preciso para a montagem d'essas officinas, esse material esteja ha sete annos encaixotado a deteriorar-se, por falta de mestres que mantem ali o ensino pratico.

O intelligente director d'aquelle estabelecimento, o Sr. Antonio Augusto Gonçalves, tem empregado o maior cuidado na conservação d'esse material, mas a continuar assim por muito tempo é de recear que se inutilize por completo.

O Sr. Presidente: - Observa que deu a hora de se passar á ordem do dia.

O Orador: - Muito a seu pesar dá por findas as suas considerações, porque muito ainda lhe restava a dizer; espera no entanto, ainda nesta sessão legislativa, poder-se occupar dos assumptos que deseja tratar.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.