SESSÃO N.º 65 DE 26 DE ABRIL DE 1902 5

Os Srs. Deputados que tiverem papeis para mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Oliveira Mattos: - Pergunto a V. Exa. se estão sobre a mesa os documentos que pedi, relativamente á Irmandade do Terço e de S. Francisco.

O Sr. Presidente: - Ainda não vieram.

O Sr. Alfredo de Albuquerque: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que lancei na caixa das petições dois requerimentos em que os facultativos da guarnição do Estado da India José Joaquim Fragoso é Viriato Mathias da Costa pedem lhes sejam mandadas abonar as gratificações, com excepção das de ensino, que percebem os lentes da Escola Medica de Goa, em vista do serviço extraordinario que lhes tem sido imposto pelo desenvolvimento que tem assumido a invasão da peste bubonica em alguns districtos d'aquelle Estado, principalmente em Damão e Diu. = O Deputado, Alfredo de Albuquerque.

O Sr. Julio de Petra Vianna: - Mando para a mesa um projecto de lei que tem por fim isentar do pagamento do porto de correio as cartas impressas expedidas pela Sociedade de Geographia de Lisboa.

Considero-me honrado por ter tido opportunidade do tomar a iniciativa de prestar um acto do justiça em favor de uma collectividade tão necessaria a uma nação que, como a nossa, tem um grande dominio ultramarino.

A Sociedade de Geographia de Lisboa tem contribuido importante e poderosamente para tornar conhecido e prestigioso o nome português junto dos outros paises. Não tem sido quasi uma instituição official e ha mais de vinte e cinco annos que vem provando quanto pode o trabalho intelligente e perseverante de verdadeiros patriotas, á frente dos quaes viamos ainda ha pouco tempo o erudito, honrado e grande trabalhador, o Conselheiro Luciano Cordeiro, de saudosa memoria.

Ha alguns meses a Sociedade promoveu benemerita e distinctamente um congresso colonial nacional, que mereceu a consideração universal, e mantendo relações com sociedades nacionaes e estrangeiras, é uma aggremiação digna do nosso país, que, como colonial, tem um dos logares primaciaes no mundo.

A Sociedade de Geographia de Lisboa tem contribuido elevadamente para o engrandecimento da nossa patria. Os encargos resultantes dos acordos com o Estado são superiores aos auxilios que elle lhe dispensa.

A outras collectividades que, como a Sociedade de Geographia de Lisboa, teem por principal objectivo fins altruistas, humanitarios e patrioticos, foram feitas identicas concessões, e eu conto que o projecto de lei, que tenho a honra de mandar para a mesa, ha de merecer tambem o apoio do Governo e a approvação das Côrtes.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Madureira Beça: - Mando para a mesa um projecto de lei, autorizando a Camara Municipal de Villa Flor, a levantar do fundo de viação municipal, por ella depositado na Caixa Geral de Depositos, 3:378$450 réis para serem applicados a melhoramentos materiaes de urgente necessidade.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Rodrigo Pequito: - Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de administração publica e de fazenda, sobre o projecto n.° 52 de 1901, que tem por fim elevar a 500$000 réis annuaes, o ordenado dos tres chefes de policia de investigação criminal de Lisboa.

Foi a imprimir.

O Sr. Alberto Charula: - Mando para a mesa uma representação da Camara Municipal de Macedo de Cavalleiros pedindo a construcção do caminho de ferro de Mirandella.

Vae por extracto no fim da sessão.

O Sr. Luiz José Dias: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. o obsequio de me dizer se já chegaram á mesa os documentos que pedi ha tempo.

O Sr. Presidente: - Ainda não chegaram.

OBDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 87, que auctoriza o Governo a converter a actual divida publica externa.

O Sr. Sousa Tavares: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Peço a V. Exa. se digne consultar a Camara se permitte que a sessão seja prorogada até acabar a discussão e ser votado o presente projecto. = O Deputado, Sousa Tavares.

O Sr. Antonio Cabral (sobre o modo de votar): - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento

Requeiro a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que sobre o requerimento para a prorogação da sessão recaia votação nominal. = Antonio Cabral.

Foi approvado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada para a votação.

Feita a chamada Disseram approvo os Srs.:

Agostinho Lucio e Silva.

Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão.

Alberto Botelho.

Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Albino Maria de Carvalho Moreira.

Alexandre José Sarsfield.

Alfredo Augusto José de Albuquerque.

Alfredo Cesar Brandão.

Alipio Albano Camello.

Alvaro Augusto Froes Possolo de Sousa.

Alvaro de Sousa Rego.

Anselmo Augusto Vieira.

Antonio Alberto Charula Pessanha.

Antonio Augusto de Sousa e Silva.

Antonio Barbosa Mendonça.

Antonio Belard da Fonseca.

Antonio José Boavida.

Antonio José Lopes Navarro.

Antonio Maria Pereira Carrilho.

Antonio Rodrigues Ribeiro.

Antonio Sergio da Silva e Castro.

Antonio de Sousa Pinto de Magalhães.

Arthur Eduardo de Almeida Brandão.

Augusto Neves dos Santos Carneiro.

Avelino Augusto da Silva Monteiro.

Belchior José Machado.

Carlos Alberto Soares Cardoso.

Carlos Malheiro Dias.

Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda.

Clemente Joaquim dos Santos Pinto.

Conde de Paçô-Vieira.

Custodio Miguel de Borja.

Domingos Eusebio da Fonseca.

Ernesto Nunes da Costa Ornellas.

Filippe Leite de Barros e Moura.

Francisco José Patricio.

Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros.