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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Guilherme Augusto Santa Rita.

Henriques Matheus doa Santos.

Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira.

Jayme Arthur da Costa Pinto.

João Alfredo de Faria.

João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos.

José Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira.

João Joaquim André do Freitas.

João Marcellino Arrojo.

João da Sousa Tavares.

Joaquim Antonio de Sant'Anna.

Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos.

Joaquim Faustino de Pôças Leitão.

Joaquim Pereira Jardim.

José Antonio Ferro de Madureira Beça.

José Caetano Rebello.

José da Cunha Lima.

José Gonçalves Pereira dos Santos.

José Jeronymo Rodrigues Monteiro.

José Joaquim Dias Gallas.

José Maria de Oliveira Simões Julio Augusto Potra Vianna.

Julio Maria de Andrade e Sousa.

Luciano Antonio Pereira da Silva.

Luiz Filippe de Castro (D.).

Luiz de Mello Correia Pereira Medella.

Manuel Joaquim Fratel.

Marianno José da Silva Prezado.

Mario Augusto de Miranda Monteiro.

Marquez de Reriz. Matheus Augusto Ribeiro Sampaio.

Rodolpho Augusto de Sequeira.

Visconde da Reguengo (Jorge).

José Joaquim Mendes Leal.

Amandio Eduardo da Motta Veiga.

Matheus Teixeira de Azevedo.

Disseram rejeito os Srs.:

Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral.

Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral.

Antonio Rodrigues Nogueira.

Augusto José da Cunha.

Carlos Augusto Ferreira.

Francisco Antonio da Veiga Beirão.

Francisco Felisberto Dias Costa.

Francisco José Machado.

Francisco José de Medeiros.

Francisco Limpo de Lacerda Ravasco.

Frederico Ressano Garcia.

Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida a Vasconcellos.

João Augusto Pereira.

José Adolpho de Mello e Sousa.

José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

José Maria de Oliveira Mattos.

José Mathias Nunes.

Julio Ernesto de Lima Duque.

Libanio Antonio Fialho Gomes.

Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla.

Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão.

Luiz José Dias.

Manuel Affonso de Espregueira.

Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

Paulo de Barrou Pinto Osorio.

O Sr. Presidente: - Está approvado o requerimento do Sr. Sousa Tavares por 72 votos contra 24, e portanto prorogada a sessão.

O Sr. Mello e Sousa: - Não tem ideia de se haver nunca requerido prorogação de sessão logo no seu principio o para uma discussão que ainda não começou.

O projecto de que vae occupar-se é excellente, a solução encontrada é salvadora; mas o Governo tem prensa, muita pressa, de a fazer votar.

Elle, orador, combateu o projecto do convenio de 1898, e como justiça é devida a todos, deve dizer que a discussão correu então por modo diferente da actual. Pela sua parte falou quantas vezes quis, em quanto que hoje a discussão é muito limitada.

Protesta contra o precedente de se prorogar uma sessão logo no seu começo.

Não tem elle, orador, responsabilidades no assumpto que se está discutindo, pois que não ao combateu o projecto de 1898, como se recusou a assignar a moção apresentada pela opposição em que se reconhecia a necessidade da conversão. Encontra-se, portanto, era circunstancias especialissimas, que substituirão a habilidade que não tem, para apreciar devidamente as incoherencias d'aquelles que não continuam hoje a seu lado, como então estavam.

Pela sua parte, porem, não vê homens; vê só o país, e pelo país se encontra falando; obstem-se por isso de se referir ás opiniões anteriormente expendidas, para tratar unica e exclusivamente de apreciar o projecto em discussão.

O Sr. Presidente do Conselho confessou que havia rompido as negociações entaboladas com os credores externos pelo Governo progressista, o que importa a declaração de que depois as reatou, porque muito bem quis, o reatou-as, disse S. Exa., por entender que podia obter as vantagens concedidas neste projecto, que hão de trazer como resultado o resurgimento da nossa nacionalidade, e não porque tivesse de ceder a pressões de qualquer natureza.

Essas negociações, como se vê pela declaração do Sr. Presidente do Conselho e pelo que se lê no relatorio, estão fechadas; e, todavia, não é o contrato ajustado que S. Exa. traz ao Parlamento, mas sim um pedido do auctorização.

O Governo publicou relatorios, mas aquillo que era essencial á discussão, o que diz que está feito o que convinha conhecer-se, isso não apparece.

Nós somos os representantes da nação, os genuinos, como diz o Sr. Presidente do Conselho; mas apesar d'isso, temos menos direitos do que qualquer portador do um titulo de 20 libras da divida portuguesa.

Os comités hão de ouvir os portadores da divida portuguesa antes de assignarem o contrato; os representantes do país não teem que ser ouvidos.

Os que acceitam, não acceitam sem serem ouvidos; os que concedem, concedem sem saber o que.

Se isto não bastasse pura encobrir a tão famosa lei de que se fala, nos relatorios, quer do Sr. Ministro da Fazenda, quer da commissão, quando ha o proposito evidente de a obscurecer, estava a declaração feita nos relatorios da commissão de que o capital a reembolsar passa de 258:218 para 157:951 contos, o que não é verdade, porque o capital a reembolsar em fundos amortizaveis é de 65:000 contos e agora passa a 92:000.

No relatorio do Sr. Ministro da Fazenda, que mais alguma cousa contém que é da commissão, diz-se que, a partir do 1902-1903, a annuidade para o 4 por cento cresce de 187 a 348 contos, ou de 211 contos, e para o 4 1/2 por cento de 1:039 contos a 2:685, ou de 1:646 contos. Parece que este crescimento é immediato; mas isso é absolutamente inexacto, porque a amortização de 1965, indicada no projecto, é a ultima da escala.

O Sr. Ressano Garcia, no sou brilhante discurso, pôs em duvida as contas do quadro apresentado no relatorio do Sr. Ministro da Fazenda, e o Sr. Presidente do Conselho respondeu-lhe em tora triumphante que essas amortizações e verbas eram as citadas no relatorio de S. Exa. Ainda isto não é assim; porquanto, no relatorio do Sr. Ressano Garcia, diz-se que o encargo de 4 1/2 por cento era de 170:100$000 réis, emquanto que no relatorio do Sr. Ministro da Fazenda, diz-se ser do 180 contos de réis.