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1102-D DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que praticou bellos feitos quando se sentava d'este lado da camara. (Apoiados.)

E aqui está armada uma verdadeira ratoeira; (Riso.) a gente não se podo encostar ás carteiras, porque se se descuida, ellas desconjuntam se todas e vão a terra, porque os ministros, quando estiveram d'este lado, deixaram a ratoeira armada para ver se nós caiamos; (Riso.} mas não caimos, fiquem certos disso. Aproveito a occasião para pedir a v. exa. a fineza de mandar concertar estas pobres carteiras que estão quasi a cair, (Riso.) porque as muletas a que ellas se encostam estão, quasi partidas. Isto custará algum dinheiro; e, como é obra do estado, o marceneiro ha de levar mais caro; mas os culpados são os srs. ministros. O estado em que se acham as carteiras é resto das proezas do sr. ministro da fazenda e dos seus collegas.

S. exas. faziam d'este lado os esplendidos discursos e as objurgatorias que todos lhes ouvimos, praticando de mistura feitos de verdadeiros heroes. Quem presenceava a nossa paciencia concluia, que nós tinhamos capilé nas veias em vez de sangue; e agora, os heroos de taes feitos zangam-se porque eu com serenidade me estou alongando n'esta discussão. Mas s. exas. querem arrancar a pelle ao povo, e eu quero ver se lha conservo por alguns dias mais ainda intacta.

Mas dizia eu, quando fallava em resposta ao sr. Baracho:

«Sr. presidente, estando admirado do grande desenvolvimento que tem tido a discussão de um assumpto d'esta natureza, e sendo novo n'esta casa, pouco habituado a luctas e debates parlamentares, fui estudar os annaes d'esta casa e pasmei de ver que, o orçamento rectificado tinha tido tão larga discussão. Assim, encontrei que o orçamento rectificado foi discutido nos annos de: 1880, em 2 sessões; 1881, não se discutiu; 1882, em 1 sessão; 1883, em 1 sessão; 1884, em 2 sessões; 1885, em 12 sessões; 1886, em 4 sessões; 1887, em 3 sessões. Em 1888 já temos consumido com esta 17 sessões!! Por consequencia vejo, que desde 1880 a 1887, excluindo o anno de 1880, em todos sommados se gastaram menos sessões a discutir o orçamento rectificado do que se tem gasto este anno. Temos já gasto 17 sessões a discutir o orçamento rectificado, e não sabemos quando terminará, porque estão inscriptos os oradores mais intelligentes, mais brilhantes o de maior pujança da opposição, e quando até aqui cada um tem fallado tres e quatro sessões, é de suppor, que este estado de cousas continue, e que cada um dos oradores que se vão seguir não queira ficar atrás do que o antecedeu.

«Estão inscriptos ainda para fallar contra os srs. Franco Castello Branco, João Arroyo, Moraes Carvalho e Alfredo Brandão. É natural, que outros tantos oradores se inscrevam a favor, e por muito pouco tempo que fallem, é impossivel calcular o numero de sessões, que ainda se hão de gastar para fecharmos este debate e votarmos este orçamento.»

Repito o que então disse, para que a camara veja o que então faziam os seus amigos.

O sr. Baracho fallou quatro ou cinco sessões e eu vou ainda na terceira; e os meus collegas da maioria estão zangados, mas não se zanguem, porque perdem o tempo e o feitio.

Se o governo deixasse fallar os deputados da opposição que estão inscriptos eu terminava mais depressa para ter o gosto de ouvir os discursos dos meus illustres collegas, e podiam-se aproveitar as suas idéas, que necessariamente esclareceriam o debate. O governo e a maioria não se importam como discussão.

O que o sr. ministro da fazenda quer, é os 6 por cento e mais nada. O governo não quer luz; o que elle quer é viver às escuras, e por isso não deixa fallar mais ninguém, para que o paiz não saiba das suas proezas.

Eu [não me lembro quantas sessões ao todo levaram os illustres deputados regeneradores em 1888 a discutir o orçamento rectificado; levaram talvez vinte sessões, tendo só o sr. Baracho gasto quatro á sua parte, e agora, tratando-se do projecto dos addicionaes acham os srs. deputados extraordinario, que eu gaste algumas horas, principalmente quando os oradores da maioria têem declarado que esto imposto é devido aos esbanjamentos que nós fizemos, o que não é verdade.
Mas é muito notavel, que o sr. ministro da fazenda para se defender diga - eu fiz isto porque o meu antecessor tambem o fez. De maneira que não ha nada melhor. Se um ministro qualquer commetter um erro, o seu successor não se importa que seja erro ou não o acto praticado pelo ministro que o originou, nem quer saber se o acto é justo ou injusto; o que quer saber é se houve já alguem que tivesse feito o mesmo.

Depois, ha ainda uma cousa curiosa, e é que no nosso paiz votam-se as leis para toda a gente, menos para aquelles que as fazem.

Isto é extraordinario! O governo, que devia ser o primeiro a dar o exemplo do acatamento às leis não o dá, e é por isso que se ouve dizer, que estamos peior do que num governo absoluto. O governo absoluto faz as leis mas executa-as; nós fazemos as leis e os ministros não as executam.

Os srs. ministros arranjam em casa as propostas que aqui nos apresentam, as quaes são enviadas ás commissões; estas não as alteram nem numa virgula sem os ministros consentirem, e, quando essas propostas vem á discussão n'esta casa, se algum deputado apresenta uma emenda não lhe é approvada, porque o relator, depois de conferenciar com o ministro respectivo, declara logo que a commissão não póde acceitar.

Em geral o relator não tem fallado com nenhum dos membros da commissão, mas isso pouco importa; basta saber, que o ministro não quer, para a camara estar logo prompta a tudo decidir conforme elle deseja.

Ora, isto é o poder absoluto, e o que nós aqui estamos a fazer é a mais vergonhosa comedia que se póde imaginar.

Os projectos vão d'aqui para a camara dos pares e lá succede a mesma cousa.

Depois Sua Magestade digna-se dar a sua sancção, os ministros referendam e em seguida são publicadas no Diario do governo! Todos as executam menos os ministros, que passam por cima d'ellas e fazem o que lhes parece.

Isto não é governar um paiz, não é ter auctoridade para fazer executar as leis.
As leis depois de publicadas devem ser executadas por todos sem excepção.

Mas não senhor, fazem-se as leis e depois desprezam-se se assim convem.

Quando um pae engole o seu proprio filho, o que hão de fazer os outros! (Apoiados.)

Alem d'isto, o sr. ministro da fazenda decretou na sua alta sabedoria e no seu nervoso entendimento, que tal dia este projecto havia de ser votado.

Não contou s. exa. com a vontade dos mais, nem com a vontade do paiz.

Ora, eu quero fazer uma pergunta ao sr. ministro da fazenda: deixa s. exa. fallar os oradores que estão inscriptos depois de eu terminar o meu discurso? Se s. exa. consente em que estes oradores fallem eu vou concluir mais depressa, senão, continuo na ordem das minhas considerações. S. exa. manda em tudo. Nós não estamos na camara dos deputados, estamos ás ordens do sr. ministro da fazenda. Eu porém é que não estou resolvido a estar ás ordens de ninguem, emquanto estiver dentro d'esta casa e dentro dos limites da lei que nos regula.

Note s. exa., que com o systema de violencia não consegue nada commigo. O governo já teve a prova, porque empregou toda a sorte de violencia para eu não ser deputado, e cá estou, e quando houver outras eleições eu peço que me façam o
mesmo. (Riso.)

Isto não é methodo de governar, para governar é pre-