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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado J. T. Lobo d'Avila, proferido na sessão de 12 de abril, e que se devia ler a pag. 1120, col. 2.º

O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal e habitantes de Villa Real de Santo Antonio, pedindo que seja approvada a proposta de lei n.° 11, que extinguiu o imposto do pescado; e ao mesmo tempo reclamando contra a exageração do imposto do sal, e pedindo que, ou se não vote este imposto ou que seja reduzido de modo que possa ser aceitavel, exceptuando especialmente o sal empregado na salga, em grosso, do peixe, uma parte do qual vae para Hespanha, e outra parte é vendida ás classes mais desvalidas.

Mando para a mesa esta representação, e peço a V. ex.ª que, conforme a resolução que a camara tomou a este respeito, para outras representações identicas, a mande publicar no Diario do governo.

Por esta occasião chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas para duas representações que estão n'aquelle ministerio, da junta geral do districto do Algarve, a respeito dos negocios de interesse publico d'aquella provincia.

A primeira refere-se á creação de uma cadeira de agronomia, que está auctorisada pela lei de 14 de junho de 1871, e para a qual a junta já votou 400$000 réis para o ordenado do professor que deve reger aquella cadeira; assim como votou os meios necessarios para se estabelecer uma estação agronómica experimental para a acquisição de instrumentos agricolas, gabinete de analyse e os livros necessarios para se constituir ali uma bibliotheca especial.

E muito util que se vão estabelecendo estas estações experimentaes de agricultura, e que se vão aceitando esses melhoramentos da iniciativa local, a fim de promover este ensino, que deve ser de grande utilidade para os povos (apoiados).

Chamo, portanto, a attenção de s. ex.ª sobre esta representação da junta.

Pede tambem que se estabeleça um posto hippico para o aperfeiçoamento das cavallares, como se tem feito em outros districtos; e que pelo ministerio das obras publicas se forneça tambem o penisco necessario para a sementeira de pinhaes, em terrenos e areaes pertencentes ao estado e ás municipalidades.

Na outra representação propõe a junta a creação de um imposto sobre a importacão e exportação que se possa verificar em todos os portos do Algarve, excepto Portimão, que já o tem, a fim de ser applicado para o melhoramento dos portos e barras.

Chamo tambem a attenção de s. ex.ª sobre esta representação da junta, que se refere a este imposto, porque é de uma alta importancia para aquella provincia, assim como para o commercio em geral, que se melhorem aquelles portos e barras; e parece-me que se deve aceitar com agrado este esforço e iniciativa das localidades, para auxiliar o governo do estado n'este empenho (apoiados).

Recommendo, pois, á consideração de s. ex.ª estes assumptos importantes; e, confiando no seu zêlo e interesse pelo bem publico, estou certo de que não ha de descura-los, o ha de trazer á camara as propostas que forem indispensaveis para realisar o empenho patriotico e illustrado da junta geral do districto do Algarve, que é digna, como o zeloso e intelligente magistrado que a preside, dos maiores elogios (apoiados).