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SESSÃO NOCTURNA DE 12 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Gouveia

Ordem da noite: discussão e approvação do orçamento do ministerio da guerra.

Chamada — 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Candido de Moraes, Gonçalves Mamede, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Sá Vargas, José Tiberio, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Lampreia, Jayme Moniz, Bandeira Coelho, Mello Gouveia, Mexia Salema, D. Miguel Coutinho, Jacome Correia, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Vieira das Neve, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Frazão, Santos e Silva, Melicio, Barros e Cunha, Vasco Leão, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Abertura — Ás oito horas e meia da noite.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a ultima redacção do projecto de lei sobre contribuição pessoal. Foi approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do orçamento do ministerio da guerra

O sr. Pinheiro Borges: — O orçamento do ministerio da guerra admitte larga discussão, como na sessão de ante-hontem o provou o meu camarada e amigo, o sr. Candido de Moraes.

Não seguirei, porém, o caminho do meu illustre collega, porque não poderei attrahir como s. ex.ª a attenção da camara por falta de dotes oratorios, e porque, apesar das divergencias de opiniões que ha entre as minhas e as de s. ex.ª, emquanto a detalhes de organisação, chegaria inevitavelmente ás mesmas conclusões a que elle chegou, isto é, que o nosso exercito precisa de uma completa transformação.

A necessidade de nova organisação do exercito é porém reconhecida por todos os militares, e principalmente por

s. ex.ª o sr. ministro da guerra. S. ex.ª deve permittir que eu o affirme, mesmo pela circumstancia de eu occupar um logar na opposição. Em 1866, quando s. ex.ª foi pela primeira vez ministro da guerra, tinha eu a honra de ser sub-chefe de uma repartição d'aquelle ministerio, por isso posso afoutamente dizer que s. ex.ª apenas entrou no ministerio mostrou desejos e empregou todos os esforços para organisar o exercito, nomeando commissões para esse fim, ás quaes foram apresentadas bases, que realmente estão em harmonia com as idéas modernas, a respeito da mais conveniente organisação militar dos paizes que estão nas condições do nosso.

Os desejos de s. ex.ª foram contrariados pelos mesmos motivos que o foram os seus antecessores e successores, e pelos motivos que ainda agora subsistem!.

O meu illustre collega e amigo, o sr. Candido de Moraes, foi, no meu entender, demasiadamente severo na apreciação dos desarranjos orgânicos e dos defeitos do nosso exercito; mas não o posso accusar de parcialidade, por isso mesmo que tambem foi severíssimo comsigo mesmo.

Permitta-me, porém, s. ex.ª que eu apresente as minhas observações, que discorde do seu modo de pensar, asseverando que no exercito não existe a causa efficiente dos defeitos que s. ex.ª notou, e que, pelo contrario, considero o exercito soffrendo passivo o effeito de causas estranhas ao mesmo exercito.

O vicio existe em ter composição antiga, e existe tambem no modo por que é alimentada a instituição.

O exercito soffre das mesmas causas que soffre o ministerio da marinha e ultramar por falla de navios; soffre dos mesmos motivos que a industria e agricultura por falta de canaes e irrigações; o tudo isto acontece por falta de meios para occorrer a todas estas despezas (apoiados).

Apesar d'estes soffrimentos, o exercito não deixou até hoje de cumprir a sua missão em tempo de paz, que é tratar da segurança publica e individual, dando força á auctoridade, sem o que não ha organisação social possivel (apoiados), e antes de concluir por condemnar inteiramente os elementos militares que existem, seria talvez conveniente conhecer as causas da sua deficiencia, para ver se é possivel remedia-las com os recursos de que se dispõe.

A excellencia da força publica, no meu entender, depende essencialmente de duas condições: depende do seu pessoal e do seu material.

Com relação ao material de guerra, o que existe é mau; era bom quando se adquiriu; está porém inutilisado pelos progressos da arte da guerra que lei transformado todo o armamento, alterado a tactica, e exigido grandes sacrificios.

Precisamos adquirir armamento novo para o nosso exercito, mas este melhoramento não se póde obter, sem que se empregue um capital por tal modo avultado que o thesouro não está devidamente habilitado para similhante acquisição.

E evidente que esta causa não depende do exercito, como pareceu ao meu amigo pela analyse que hontem fez, quando foi percorrer artigo por artigo o orçamento do ministerio -da guerra.

Com relação ao pessoal, eu considero-o debaixo de dois pontos de vista, pelo que elle vale, e pelo que póde ser depois de transformada a actual organisação.

Pelo que elle vale, entendo que o pessoal do nosso exercito é excellente; e os factos vem em auxilio d'esta minha proposição.