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íes para ;os mal dizer, e as suas obras! ... Os Governos têem razão, porqiíe as virtudes, que ainda habitam nos campos, e nas chossas dos pobres, não se deixam seduzir facilmente pelas insinuações dos palacianos, e no dia, em que o Jury for auxiliado , e bem dirigido, as prepotencias, e as prevaricações hão de ser aniquiladas corn as decisões dos Jurados. Veja-se o que succede á liberdade de imprensa, onde ha um Jury suais bem organizado, e dirigido.. .
Uma das primeiras necessidades para a segurança pública nas províncias, é collocar os Juizes na posí» -cão de poderem ser Juizes.... Ainstrucçâo pública, Sr. Presidente, que direi delia 11.. As províncias estavam costumadas a pagar o subsidio litterario para os mestres de primeiras letras, entretanto hoje, que se diz o século das luxes, apagou-se toda a luz! não se cuidou mais de mestres de primeiras letras, nem d'ins-trucção secundaria; creou-se para ahi m nhã cousa superior, e por fim não temos base, hadecahir! ora então, Sr. Presidente, cingindo-me á questão, havemos nós ir crear urna força extraordinária, aug-mentar a despeza n*um ramo, e deixar as outras instituições sem nenSium recurso?!... Poderemos nós despensar-nos de fazer algum beneficio aos mestres de primeiras letras principalmente?!.. Conseguinte-mente eu chamo a attvnçâo de todas as Com missões para que ví-jauristo: por exemplo a Cornmissãod'ins-trucção pública seguramente não pôde econccnisar nada ou muito pouco; a judiciaria taatbem não poderá eeondmisar nada; porque no anno pas?ado os Bacharéis da Com missão de legislação citavam um pouco ameaçados pe!os militares , e então para se collocarem em posição lógica disseram os Bichareis, economizemos o mais -pc-ásivel, fiquemos na ultima es-calla, para depois eiles ião terem com que argumentar} e nós pelo contrario: rnas finalmente ficaram logrados porque veio o orçamento da Guerra, já não havia tempo para o discutir, e disse-se, vão dous inil contos, e passe por lá muito bem (riso); por isso digo eu, que aos Magistrados seguramente senão pôde tirar nem um seitil; eu não r, cebo nada por ahi, por consequência não sou suspeito, mas entendo que talvez não seja possivel naqueile ramoecono-misar mais. A' vista pois destas considerações, Sr.
Presidente, este negocio não e de paixões, nem ministerial, nem anti-ministerial; e ura negocio da Nação ; é necessário attender que por todos os lados e preciso cortar as despezas quanto seja possível; porque é necessário ter em vista outra consideração; nós hoje estamos n'um estado exactamente exceocio-nal, isto é, corta-se por muitas despezas que no estado normal seria uma atrocidade cortar-se, mas entretanto a necessidade a isso nos obriga. Peço pois que não vamos dar ao Paiz e á Europa um exemplo deslustroso, como seria se esta Assemblea votasse uma despeza sem ter, e decretar os meios para lhe fazer face, e muito principalmente quando ainda não temos tractado nem cuidado de providenciar a respeito dos credores dos nossos dividendos estrangeiros; nós não temos ainda nada a esse respeito, o Alinisterio ainda não pode apresentar os trabalhos da Commissão que encarregou disso; mas todos el-les hão1 de vir a uma base, isto e, dar dinheiro, mas nós não ternos d'onde eiíe venha, e d'ahi prove'm todas as difficulcbdes. Advirta-se também, que nós estamos n'uma posição falsa, apparece o Orçamento, mas não vem aln todas as despezas que hoje o Ministério já pede: o Sr. Presidente do Conseího já apresentou um Projecto para se votarem mais quatrocentos e tantos contos, para asindemnisações dos Brasileiros, e parece que ahi temos também mais uma requisição do Commissariado Inglez de 750 e tantos contos das despezas da Divisão .que veio em 1826, e creio que ainda por ahi ha mais alguma cousa!., entretanto eu pelo menos não sonho sequer meio nenhum d'augmentar a receita. Portanto não ha outro u;eio senão vir á diminuição da despeta; se assim não fizermos declaro que não tornarei mais a incommodar os Srs. da Co tn missão de Fazenda, nem mesmo incommodarei esta Camará , porque se me persuadir que isto marcha em total desordem , declaro, que não quero estar a consumirá Nação essa pequena diária que recebo, irei para o meu es-criplorio ganhar a minha vida. . . v
O Sr. Presidente: — A hora deu: a ordem do dia para amanhã, e' a mesma d'hoje. Ejstá levantada a Sessão. — Eram 4 horas e meia da tarde.
N: 67.
Hae 2 7 te
1839.
Presidência do Sr. J. C. de Campos.
Abertura — A' s l Í e meia da manhã.
Chamada. — Presentes £8 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Barreto Ferraz, Quelhas, Motta Pimentel, Gorjão , Teixeira d'Aguillar, Bispo Conde, Dias d' Azevedo, Quei-íoga ,: e Henriques Ferreira.
Acta approvada.
Expediente teve o seguinte destino.
Camará dos Senadores. — Um oííicio retnettendo uma mensagem da mesma Camará, na qual diz que não tern podido dar o seu consentimento á Proposta de Lei desta Camará, sobre a* dispensa de Conclusões Magnas a alguns Estudantes da Universidade. •—Para o Archivo.
Ministério dos Negócios Estrangeiros. — Um- offi-
cio participando que o Governo retira, por agora9 a sua Proposta acerca do transporte, pelo Douro, de 800 mil fatigas de trigo hesparihol. — A*$ Com-missões de Commercio e de Administração Publica.
Outro remettendo um ofíício do Cônsul de Portugal em Alexandria, e propondo que a verba de 100^000 reis, que está consignada no Orçamento para as despezas daquelle Consulado, seja elevada a 800$000 réis. — A* Commissão Diplomática.
Ministério do Reino. — Utn officio remettendo, para serem considerados no Orçamento, os ofíicios, e desenvolvimento do Inspector Geral dos Theatros, acerca do Conservatório cia Arte Dramática. — A' Commissão d1 Instrucção Publica.
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.ição do estada dp J^-ylo d'In- te», povos se pers^adi|a^AdeJfee j;:fpr ajguni mal *- '••"""•••. V.-V-.V...-.." - estè impresso, que versa'sobra a Qxplor^capd.as minas ; portanto, peça ^u^ seja>stáJr^resentaçaó re-mettido á Commissão ^çmpetente, para aquietar
»- aquelles povos. - -s>i>••••.•••.••••-•.-•' --^ •-.-^-•"••"• K-': \fe-
" O Sr. ferreira de Castro:-.——..Mando para a Mesa Fafe pedindo um requerimento das; Religiosas: 4o Convento deSan> para promover a acquisi- ia Anna, em que expõem o estado de rnizeria a que — • • ' " " estão reduzidas, e pedem a^sta Camará que de al-
gumas providencias, para se lhe pagar, ou que a Camará lhe dê uma esmola; eu peço licença á Camará, e a; V. Ex.a para ler um paragrapbo deste requerimento (Leu-o). Como não está presente o Sr. jvíí-histro da Fazenda, não posso fazer algumas perguntas a este respeito, e amanhã quando .este requeri-
atra dos fovos d'Azinhaga, Pombaiinqp , * Re- mento tiver segunda leitura, eu pedirei que seja ré-4 pedindo que se dê a°cada um destes Loga- mettido ao Governo com recomrnendaçao. T h 11 ? —^ Commissão. de Legislação. Remetto também para a Mesa uma repre
l tiJ .1, ,Ct Li ^ J. i l ttU-» , _ __ • .. _ - i *i l __ • /"" ._ :_______\t1 ., .» « .-* i i-k A ! |*| p ÍTfl II Ví^íl f* P"ini
rio Douro. -^' Cumm^ao de
?d'JíMnistrasâo'£rtKca9 o
, e u, ^am . ..y .
ptação
Jíscólas Medico-Cirurgicas de tisboa e que. pediram a concessão de Grãos Acaaemico&,— 'Á. Commissão d^lmtruccâo Publica. '.' Outra da Camará Municipal da Viila de i ernes; o exclusivo da barca de passagem uo sitio
\_yuilct uua i'cgx>\^»<_ p='p' d='d' irtçci='irtçci' cl='cl' nt.='nt.' j='j' _='_'>
do qye s.eja desattendida a Representação da As-so-ciação Commercial ^da mesma Cidade, era quanto sç julga auctorisada a estabelecer, certo imposto erri akurnas.faxewdas "importadas, para com o seu pro-du^to Gon6tr^r'a Bolsa, ou Praça do Commercw da mesma Cidade,r---^'« Çommissôes de Loinmerçip e Teve segunda leitura, e foi approvado o P.are:çer •da Commissão 4e,Commercio e Artes , para que a Representação da Associação Commerc.ial do Forlo com a Tabeliã da x:otisaçâo CommerciaL para o es-tabelecimenio da Praça, ou Bolsa seja e.nyiada ao Governo pelo Ministério da Fazenda, para que m-fpruiê o que-dhe parecer justo acerca de tal perten-.cão, e preste os esclarecimentos que tiver, e que possam habilitar a Commissão a dar o seu Parecer definitivo. O Sr..JVbrfA(w: —Sr. Presidente, mando para a Mesa o sesruinte requerimento (leu e delíe se dará °. . i i - •« \ Mesa uma 1-epreser.tação dos Parochos do Bispado d'Eivas, em Z se Sxam -de se não terem auida alli estabele-«jue se M« eido as Côngruas. ^ ••»«• 'O Sr Cwtello Branco: — Mando para a Mesa represeaf c^ef da Camata Municipal de .Coim- extincto Collegio de Thomar, para estabelecimento do cemitério publico; e a outra pedindo auctonsa-cão para arrematar as barças de transito sobre o Mondego r>os sítios da Portella e Palheiros, para com o seu producto poder melhor fazer face ás des-.-pezas do seu Município. Peço que sejam re.meUidas. ús Coinniiâsões competentes. . . . ' , Q Sr-, Pestana: -— Mando para a Mèsa^uma re--sentação dos habitantes doConceilip.<íe fazerido='fazerido' rebeilo='rebeilo' debyarcps='debyarcps' luiz='luiz' algumas='algumas' joino._='joino._' riao='riao' bre='bre' ía='ía' pedro='pedro' sei='sei' apresentoji='apresentoji' s.='s.' nesta.camara='nesta.camara' _='_' sr='sr' umimpressp='umimpressp' gji='gji' tag0:_='qué:_' vá='vá' es='es' o='o' p='p' ajjtõijio='ajjtõijio' considerações='considerações' xmlns:tag0='urn:x-prefix:qué'> dido e só se contentam com o que tinham. Sr. Presidente, tenho a satisfação de mostrar a esta Camará , que quando eu ai«~oppuz a esta peitenção tinha fundamentos para esse fim. Mando também para a Mesa duas representações, uma da Camará Munici- sobre Divisão de território. Mando também Para a ''Mesa 3 Pareceres da Commissão Esládrstica, quê tendem a pedir esclarecimentos ao Governo. (Delles se dará conta, quando entrarem em, ázscws- são). . -.•-••• ••-"•*•••' - : • O| Sr. Seabra: — Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer Alguma coisa, que muito animará às Religiosas do Convento de Santa Anna. A Camar^ não pod« dar esmolas, nem o Governo pôde fazer-lhes o= pagamentos das suas prestações^, porque não tem meios; mas o que tenho a dizer, ê' que a Cpm-iiiissão de Fpraçs tomou muito em consideração a sua sorte, e inciuío no seu Projecto algumas inedi-das, que lhe são favoráveis, e espera qu| ã Gamara apoiará o seu Parecer nesta parte (^ípotkâos). O Sr. Fonseca Magalhães: — Mando para a^Mesa 3 representações das Camarás Muhicípáes d;a yilla de Vaíença do Concelho de Coiira, e da Barca, pedindo a restituição do sello á Alfândega de Viarina do Minho. Eu já aqui apresentei outras representações sobre o messíso objecto, que foram remettidas do Governo para dar a este respeito as informações necessárias ? porem o Governo ainda não decid O nada, e assim peço a V. Ex.a queira fazer a remessa destas três representações, também ao Governo, pára ver se resolve este negocio. O Sr. Macedo Pereira: — $Tando para a Mesa ya^ sobre negócios d i flerentes; peço a Y. Ex.a que íhédè o destino competente. O Sr. JVlido&i: — .Mando para a Mesa uma repre» sentação da Camará Municipal de Constância , erh que p"de, que não seja admiltido o Trigo Hespahholí, ^oresta occasião mundo para a Mesa o seguinte re*< que«ime«to, e amanhã darei as explicações necessárias sobre eíltr ( Leu-o ^:e ãelle se dará conta, guando tiver segunda leitora). O Sr. Passos (Manoel).-.--Mando para a Mesa uma rèpresenta-ção da Camará ^Municipal d'Ovar, em Quê pede que se não coiicèda ò Gfao Academicç
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aos Estudantes das Escholas Medico-Cirurgicas das Cidades de Lisboa e Porto.
O Sr. Silva e Cosia: —- Mando para a Mesa dois Pareceres da Com missão de Guerra.
O Sr. Guilherme Henriques: —• Mando para a Mesa, um Parecer da Commissão Ecclesiastica, sobre a Proposta do Governo, para a prorogaçâo do Decreto de 5 de Abril de 1838, que regulou as Côngruas dosParochos no Continente do Reino. ACom-missão teve eui vista os graves inconvenientes que tem tido a execução desta Lei, e as representações de diversas Auctoridades, e^por isso ofíèrece um novo Projecto de Lei, que sujeita á discussão da Camará (Leu-o, e delle se dará conta, guando entrar emdis-cussão). Por esta occasiâo peço a V. Ex.a o mande imprimir com urgência.
O Sr. César de f^asconcellos:— Eu pedi a palavra para dizer, que talvez a Camará esteja inclinada a acaba.r hoje com a discussão da ordem do dia, ejja« talvez a queira ultimar, e então eu pediâ~ífV. Ex.* que se me não tocar a palavra pira fallar na ordem do dia, tua conserye^rãrá uma explicação na qualidade de Mçmbfo da maioria da Commisâão.
jO^Sf^ Judice: —Mando para a Mesa uma representação da Camará Municipal de Tavira em que expõe, que os diminutos rendimentos daquelle Mu» uicipio não são sufficientes para occorrer ássuasdes-pezas; e então pede ser auctorisada para poder lan-rar um por cento nos géneros, que se exportarem do seu Concelho.
O Sr. Ferreira de Cattro: — Parece-me ter ouvido dizer ao Sr. César, que talvez fosse hoje a votação do Parecer da Commissão, que está era discussão. Esta discussão tem levado 6 ou 7 sessões, e eu nno quero que ella nos seja mais cara, e que acabe não direi como; rnas o certo é que e preciso pôr um ter-uio a esta questão, por isso peço a V. Ex.a qoe quando julgar conveniente ponha á votação se esta matéria está sufficienternente discutida , que no meu entender assim a julgo, e parece-me que toda a Ca-w)ara está do mesmo acordo (Apoiados).
O Sr. Fonseca Magalhães:—Sr. Presidente, eu também entendo que se deve pôr termo a esta discussão; mas como o Sr. César tem estado ausente, eu pediria, que se não fexasse a discussão sem se lhe dar a palavra, que lhe compete, não só como Militar, pore'ra mesmo como Membro da maioria da Commissão, peço portanto a V. Ex.* proponha isto á votação (Apoiados).
A Camará resolveu que na ordem do dia se desse a palavra ao Sr. César com preferencia a qualquer outro Sr. Deputado.
ORDEM DO DIA.
Continuação da discussão do Projecto n.* 28 na sua generalidade.
O Sr. César de f^asconcellos: — Eu, Sr. Presidente, agradeço muito a lembrança do Sr. Deputado; porém o que eu pedi foi que se se fexasse a discussão anles de eu ler a palavra, que se me reservasse, para explicar o motivo de eu votar corn a maioria, da Commissão. Porem como a Camará acaba de decidir que eufalle em preferencia a outros Srs. Deputados , eu o passo a fazer. Sr. Presidente, a Commissão de Guerra examinou o Orçamento onde vinha a proposta do Sr. Ministro da Guerra, em que pede a força indispensável para satisfazer ás exigências do Estado; este pedido era para o anno de 38
a 4B9, porém nós temos de a votar de 39 para 40, pois que o de 38 a 39 está a findar, e a Commissão de Guerra examinou o estado actual da desorganização em que está o Exercito; o Exercito está com-pietamente desorganisado. Sr. Presidente, eu entendi, e todos os meus collegas da maioria da Commissão , que no estado era que está o Exercito, a força pedida pelo Sr. Ministro não era sufficiente para satisfazer ás exigências do Reino; porém nós não devíamos votar senão a força pedida pelo Sr. Ministro, e estou persuadido que S. Ex.* com a força que pediu não pôde satisfazer ás requisições que tiver; porque na minha opinião a força effectiva de lò mil e tantos homens não é bastante.
Sr. Presidente, fizeram-se arguições ao Sr. Ministro da Guerra por não ter mandado mais tropa para o Algarve, por ler tirado forças de uns Districtos para os outros, em fim outras muitas increpaçôes, que eu^julgo não serem muito acertadas, porque o Exerci to está reduzido a uma pequena forca, e essa espalhada por todo o Portugal. Eu tenho observado que alguns Districtos têem pedido para lá alguma força, e que lhe não tem sido dada por não a haver, e os Srs. Deputados não poderão deixar de confessar isto mesmo. (Apoiado). Eu estou persuadido que o Ministério deve dissolver todos, e qaaesquer Batalhões, que estejam organisados contra a letra da Constituição. (.apoiados}^ Batalhões que deitam a 6 mil homens, e em estado de desorganisação, é preciso dissolve-los, porque estão organisados contra a Constituição, e' preciso organisar o Exercito. A Camará sabe muito bem , que a organisação actual do Exercito não é boa, e antes pelo contrario e muito má; todos os Ministérios, que tem havido até hoje, tèem querido dar a nosso Exercito uma orga-nisação especial, porém tèem-se enganado, por que ainda se não pôz em pratica systema algum, e por isso não se sabe o seu resultado.
O fim para que a Commissão de Guerra deu o seu parecer, alem da muita necessidade que há de tropa, foi também para organisar os quadros, por que, Sr. Presidente, os quadros do Exercito estão ainda por preencher, e entendeu a Commissão que deviam ser preenchidos, por que o Sr. Ministro da Guerra certamente não pôde fazer o serviço corn 15 mil e tantos homens, no estado em que se acha o Paiz, e até pão sei como o Sr. Ministro vem pedir só esta força, e diz que pôde fazer o serviço do Paiz só com ella: certamente eu no logar de S. Ex.* não me responsabilisava pela segurança do Paiz com si-milíiante força.
Tenho visto que alguns Srs. Deputados têem dito que o parecer da maioria da Commissão vai augmen-tar 600contos déreis dedespeza ; ora eu direi aos Srs. Deputados, que essa somma , que dizem, não aug-menta tanto, porque ha muito armamento, e outros petrexos, que não é necessário gastar-se nada com elles, por que estãopromplos; por consequência, Sr. Presidente, não é verdade que essa somma chegue a tanto, e posso assegurar que não se gastam esses 600 contos com este augmento de força, como o demonstrou já um Sr. Deputado. Devo também dizer que a Commissão de Guerra, sendo encarregada de organisar o Exercito, o único meio que tem de o organisar é este, e espero que a Camará approvará este parecer, por que é forçoso que se attenda áscir-cuoistanciai do Paiz, e é também preciso que se
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Plenos força não e possivtl fazer o eervi-rçx? CMOJO odesejaai os Srs. Deputados. Ora, Sr. Pré-.Sjijdjenje, ÊV conheço bem o estada das qo&sas finanças, e D ã o desejo, nem qucrp que fique a Nação pobre /com este augmento de despeza, mas eu julgo ,.qi;e a, £s'açào ganhará mais com a creação dest.a força, d
Sr. PresidenJe, embora se votem só 15 mij hç>-tneiJS 5 n>as e preciso que elles fa.çam só o serviço de 15 mil homens, e não demais gente (apoiados), e se elles fizerem só o serviço que compete a urna si#)i]bante força , o Paiz ha de «er mal servido. Eu já disse que os Batalhões Provisórios, nem são tropa de linha, nem deixara de o ser, e que é de absoluta necessidade dissolve-los todos, por que pela Constituição não podem'existir, e são cp'pos irre.p guiares, que estão fora do estado norma] r por consequência eu quero que. se dissolvam esses Batalhões, cuja organisaçôo nào e bo~a , e se eu estivesse no logiir do Sr. Ministro da Giu-rra, já os tinha dissolvido ha rquitu tempo, e perguntassem-me depois o rnotivo por que os tinha dissolvido, que eu lhe diria que era por que a Constiiu:ção não permitlia a sua existência. Sr. Presidente, o parecepda minoria da Commisfeão pouco diífere do da maioria, por que o parecer da maioria dá licenteados 12 mil homens, e a desjieza que se faz com estes e muito pequena , e esta muito longe de ser axjue se disse, e por tanto v preferiye.l o parecer da maioria.
Agoja fallarei sobre as Guardas de Segurança Pu--blica, com que se tem feito tanta bulha nesia Casa. Quando se traclou do Projecto da sua organisaçâo no Congresso Constituinte, o que se pôde obter de mim foi, que cão hostilisaria este Projecto, ouaquella instituição; n;as sempre que setractava delle eu saía do Congresso, e nunca votei por similhante lei; e porque l Porque sempre entendi que não seria conveniente em grande parle do Reino, e que o pouco serviço que essas Guardas de Segurança fizessem seria péssimo , e só spffrivel nas Capitães dos Distri-ctos, porem que a Camará se devia lembrar, que as Capitães dcs Obtrictos nãp são o Reino todo.
Em quanto ás reflexões que fez o. i Ilustre Deputado por Aveiro sobre a força, r pagamento da Guarda Municipal de Litboa , decerto que nàp foi m.uiro feliz; o nobre Deputado disse que a Guarda Municipal de Lisboa tinha 1400 baionetas, pois enganou-se, por que pela lei só pôde tei 900, e presentemente nern completa está , por que íem apenas 660 e tantas. Agora em quanto ao inoclo do páo-amento da Guarda Municipal de Lisboa, também o uobie De-j utado não foi muito feliz, porque dis.-eque a Guarda era paga pelo 111* touro; is: o não é exaçío, uor que é paga nor uma contribuição particular dos habitantes da Capital, os quaes estão todos os dias pedindo'o auguieuto da Guarda, e tèem diíeiío paro o fazerem, pois pagam para ella,. e querem guardadas suas vidas, e as suas propriedades; o imposto que pagam, os habitantes da Capita.l para este fim, anda por 300 contos, e tantos mil rei* ; í» Guarda faz 100 contos, e.tantos mil réis de despeza, e. por .•cprv&eguinie ainda ha a favor dp Thesouro u w exce-uoíi^e nã<_ p='p' consequeaiu='consequeaiu' por='por' pouco='pouco' pa-='pa-' considerável='considerável'>
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rece^roe que o nobre Deputado não foi muito exacto nestes dous argmneatos. Em quanto á despeza feita com ps 12 rnil licenceados, tenho a observar ao nobre Deputado, o Sr, Alberto Carlos, que não foi muito exacto neste calculo, quando diz, qu« farão 600 contos de reis de despeza; a maioria da Cpm-missão fez também os seus cálculos, e achou que não podia exceder essa despeza. a 180 contos. Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado pela Guarda p.e.diu, ou reconnnendou ao Governo que de'sse ordem a. u m Regedor de Parochia da nossa fronteira, para que intimassem os guerrilhas Carlistas que se ausentassem de Portugal, entendi que era desnecessário o nosso Exercito, e bastavam as intimações dos nosso* Regedores de Parochia para defenderem o Paiz, e então voto com o iliusíre Deputado sobre esle ponto, e contra a existência de uma só bayo-neta (riso).
Peço desculpa á Camará por ter sido tão extenso, porem í o ou? iMembro da maioria daCommissâo, não podia deixar do .fazer estas observações, e-declarar que voto pelo parecer da maioria da Com-rnissã.o. * *
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Constituinte iião deu resultado nenhum. Seva vefclade, entre la,Blo eu não sei se w lhe deu toda a g-ua execução, e eu já fiz aqui um requerimento, para que Q S-?. Ministro da Guerra spbre o caso, qun tinha feito d'esta Lei, e que cumprimento lhe 4eu. Esta Lei impunha penas ás Auctorida-des qiui não cumprissem as suas obrigações, p&ra poderem levar a effeito o recrutamento, e qual foi a razào, porque o Governo não fez uso d'esfa disposição? {Um Sr. Deputada — O Governo fez instruções,}. O Orador: -^ Perdoe-me, pois a Lei mandou fazer ao Governo instruções? Isso era da sua competência , era do seu officio, mas o que rne não consta que elle fizesse , foi proceder contra as Au-thoridade^ , conforme mandava a Lei, e portanto o Governo imo fez caso d'e!!a. Eu estou auctorisado para asim o dizer, porque o relatório do Sr. Ministro do ííeino foi procedido d'uma sinopse do que o Governo tinha feito u respeito do recrutamento; e d'ella vejo eu que dá bem a entender, que nunca foram levados a effeito Iodas as disposições da Lei ^ e depois vem dizer-se, que ellas não prestam. Também estou certo, que ainda, que o Governo tivesse imposto as penas da Lei ás Auctoridades, que não cumprissem as suas obrigações, o recrutamento nun-.ea poderia sor levado a effeito ; porque se se for fazer a^ora um recrutamento a doze mil homens, a maior parte hão de ser prezes, e sendo elles assim recrutados, como se ha de dar licença, depois a esses doze mil homens? Onde se hão de ir buscar depois de licenciados? Portanto approvando muito a íheoria do I-icenceamento, como o propõe a Com-rnissão, comtudo aão o posso approvar por agora çin ai tenção ás nossas circumslaucias. Esta e' a minha opinião, e por isso estou persuadido . que não pôde de maneira nenhuma por-se já em pratica esse syiícma, que eu aliás desejo muito ; eu não sou Militar, mas tenho ouvido dizer a muitos Militares, que isto e'assumpto importante, que necessita de ser midilado , mas estou.persuadido, que o havemos de levar a eííoilo, mas ha de ser, quando melhorarmos de circumstaiicias.
Ora agora, Sr. Presidente, não posso deixar de fazer algumas observações, sobre o que disse, oSr. Deputado, que acabou de faílar, p«rdoe-ine S. S.a que lhe digo que a Constituição não prohide ã existência dos Batalhões Provisórios, a Constituição diz que haverá um Exercito, mas não diz, que ha do ser composio d.'cst£i, ou d'aquelta maneira, nem curto u as prcrogntivas do Corpo Legislativo para fazer urna Lei, que diga, que o Exercito ha de ser orgu-uisado d'e&íe ou d'aquella modo. Ora agora o mesmo Sr.. Deputado, como rião estava a^ui hontem, «ao foi bern informado da q\iestão , relativa á dcs-peza com os licenciados; o Sr. Deputado Alberto Carlos fez unia conta de 600 contos de réis, quo slles haviam de dispender, porem hoje o Sr. Deputado, que acabou de fallar jiz que não e' tanto, porem se se vencesse o Parecer da maioria ? veríamos qual se enganava.
O mesmo Sr. Deputado disse-nos que o serviço das Guardas de segurança havia de ser péssimo ; por-em eu entendo que elle ha de ser péssimo, se o Governo quizer, que seja péssimo, e se as AuctorU dades quizerern, que seja péssimo, e se osCotnman-. dantes quizerem, que seja péssimo; diz-se também : a gente destinada para este serviço c pouca, e que
por" isso não ha áe sei' bom o seu ser*iço, rtSo de ser bom nas Províncias; não sei porque ; se e bom na Porto e bom em Lisboa , eu espero tjue também o seja nas Províncias.
Quanto á pouca gente eu fui já uma vez inter-pollado para falíar sobre o que tinha dito em certa occasiào. fora d'este logar, e agora espero, que r«e seja permettido usar desse mesmo direito parlamentar, para interpellar o Sr. Deputado Derra-Kiad»), que já me disse que não era pouca a genle, que tinha sido destinada para o Districlo de Évora , o Sr. Derramado disse isto mesmo , perdoe-me elle, se eu agora invoco o seu testemunho. .
O Sr. Derramado: **— Sr. Presidente , eu não posso deixar de estranhar que se arvore urn novo direito parlamentar, interpelando um Deputado sobre cousas ditas em particular ; porem sempre responderei ao nobre Deputado, dizendo-lhe que e' verdade o que S. S.a disse. Eu votei pelas Guardas de Segurança publica, mas sopeia sua instituição, e de nenhum modo pela organisação, por que nada intendia disso. E' uma verdade que o meu Distrieto carece d'estas Guardas de Segurança para se clef-fender das guerrilhas, e com a força que para ali se destinou, entendo que se podem ali manter as Leis» quanto se podem manter no estado, em que nos achamos.
O Sr. Leonel: — Eu se interpellei o Sr. Deputado Derramado, foi porque játarnbem se usou de,s-se direi to contra mim , sem que eu murmurasse; mas agora que estou desforrado, reconheço o inconveniente de tal procedimento; e annuo a que mais se não proceda assim, e penso agora assim. porque estou desforrado (riso). Mas, Sr. Presidente, como e que se quer organ^sar o Exercito eaug-mentar-se a sua força, sem haver meios para se lhe pagar? Ahi é" cjue está a difíiculdade ; eu entendo, que no nosso estado amo e possível augmenta-la mais, do que propõe o Parecer da minoria, em attenção ás- nossas circumstancias. 4
Não é com uma força grande, mas rnal paga qne se ha de .manter a independência Nacional, m-.is sim' eo#r as Allianças couj as outras Nações . seguindo nesta parte o exemplo do Marque? de Pombal.
Não posso deixar lambem de obsorvar que o Rr-Miniâtro da Guerra nos disse aqui que se não havia meios para se paga"r ao Exercito, que se eor~ tasòe pelos outros Ministérios; S. ftx.a queria andar muito em pouco tempo, pois que queria a mesma auetorisação que em 1820 trouxe do Rio de Ja-iifiro o Marechal tírcffor>í, para pagar ao Exercito antes de tudo, e que se o dinheiro não che-gaàse para occorrer aos outros encargos públicos. pagasse só ao Exercito. Não estamos u'es3a.e'pocá^' e e preciso atteudermos a todos os ramos de serviço publico com igualdade. Por consequência vo*-to pelo parecer da minoria.
O Hr. Silva e. Conta: — Sr. Presidente, esta discussão vai já demasiadamente longa , e sem duvida alguma reconheceu a Camará , assim como eu reconheço , a necessidade de se votar quanto antesr ale'rn de que nada mais tera dito contra o Parecer da maioria da Conamissão, que se não tenha já respondido; serei por tanto o mais breve que eu po« der, não só para não abusar da paciência da Camará, mas para çontiauar a eyUar, como tc
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40 até agora, 3« cair --no pedantismo: da éspeeiallda-ide..; :- ••-. -. -•- .. :•-:• .-•-.. • '" . • -•-.-. ' •-.-;-• .^ : Desejaria mesmo nada mais dizer nesta questão,
tmas .€ impossível deixar de responder especialmente
.•ao. que disseram ultimamente doi&illustres Deputados qae por todos os motivos, e principalmente pêlos seus talentos oratórios, muito respeito; -.:
-, \ St. Presidente, um dos mesmos illustres Deputados para combater o Parecer da maioria , recordou-nos as façanhas dos nossos compatriotas noftem-,po antigo e moderno; e de lar sorte se enthusias-
. mou com a natural bravura do povo Portuguez que pouco faltou que não dicesse que era escusado ter 'Exercito regular: abandono ao iliustre Deputado
• todas; as suas.asserçôes a respeito dee'pocas já muito affastadas, e somente me occuparei de responder ao que disse S, Ex.* relativamente á promptidão com que se organisou o Exercito no tempo da ultima guerra peninsular.
E* um facto de todos sabido que o nosso Exercito se organisou rapidamente, e que muito concorreu para a independência da Península; mas perguntarei ao Sr. Deputado, se não é igualmente verdade que a sua orgatiição se effectivou á sombra de um Exercito estrangeiro, numeroso e perfeitamente dis-r cipljnado. Sem este poderoso auxilio nem o Marchai Beresfosd, nem os Officiaes Inglezes e Portuguezes aquetn elle confiou a organisação, e nenhum dos dififerentes Corpos, nem pessoa alguma seria capaz de crear, como por encanto, um bello Exercito, e de organisar militarmente um Paiz que tinha cahi-do em horrorosa anarchia.
E' fundado pois em todos os princípios de organisação militar até Jia nossa própria experiência que a Com missão deseja que haja um Exercito regular, respeitável, como elemento indispensável para organisar a defesa do nosso território, e tornar proveitoso todos os outros elementos que para elle de-vern concorrer.
Pode-se diz? r quanto se quizer sobre o valor do povo Portuguez, sobre o seu amor da independência Nacional: eu sou o primeiro a me enthusias-iriar quando ouço narrar os brilhantes feitos de he-roismo de nossos maiores, e de nossos contemporâneos ; mas a verdade é que não basta o valor para fazer a guerra com proveito, e para defender o? Estados. Quando se ataca um Estado empregam-se numerosas forças regulares, as quaes para conseguirem o fim proposto executam uma serie de operações de guerra sobre os defensores, os quaes paru defenderem o seu Paiz lambem são obrigados a praticar outro meio de operações militares. Estas operações reduzem-se ás batalhas ,^ú defeza dos pontos fortificados, e aos pequenos combates de parti-
•.das. Na primeira destas operações não se vence quando não ha um certo numero de tropas regulares perfeitamente disciplinadas; na segunda podem-se empregar .com utilidade as tropas denominadas 2.a linha ; na terceira todo o mundo pode combater e inuito auxiliar os Exércitos regulares, que lhe ser-yern respeitável, tínhamosràs- Milicia*s que bem a proveito,» das eram um auxilio, e tínhamos as Ordenança^ q-we podiam rèpittar^se como o povo em massa or» ,ganisado para; combater. Esta organisação apoiaçUi sobre o espirito marcial do povo Portuguez, e «n» tregue a mãos, ique «oubessem delia aproveitar-sej era uma poderosa garantia da nossaindependenciaj. Hoje, pode infelizmente dizer-se Se despresamos este salutar principio de conser* vação, ninguém será capaz de prever todos os males que d'ahi nos podem vir. Sr. Presidente, lem-se fallado na Guarda Na* cional como um eíficaz meio de manter a ordem es> tabelecida, e defender a Pátria. Ninguém respeita esta instituição mais do que eu, e outro tanto posso dizer da maioria da Commissão. Os nossos desejos de ver organisar o Exercito, em cousa alguma pre> judicam a opinião, em que estamos, de que ale'm do Exercite» permanente é preciso haver uma Guarda Nacional de tal maneira organisada, que não só se utilise em sustentar a segurança interna do Paiz, mas seja capaz de bater o inimigo, se elle investir" com as nossas fronteiras. :_. _^^--~~r~"~~~~~~ Outro Sr., Deputada r-para combater o Parecei da maioria da Commissão, fundou-se principalmente no lamentável estado de fortuna publica; tnas, Sr. Presidente, é d'esperar que o estado das nossas finanças melhore; pois se elle não melhorar, então não teremos Exercito, nem grande, nern pequeno, nerri cousa alguma. Também se tem objectado com a difficuldade de levar a effeito o Relatório do augmento de força que propõe a Commissão i a isto responderei que não e' feito o tnesm0 recrutamento repentinamente, e' um processo demorado que durará talvez um anno ; por consequência pouca in-pressão fará no Paiz. Tem-se lambem insistido muito sobre a maior despeza que será preciso fazer se se adoptar o Parecer da maioria da Commissão: posso asseverar, corno já o Eu de outra vez, que a differença da despeza, entre o que propõe a minoria da Commissão aquepropò> a maioria é aproximadamente de cento e oitenta contos ; por esta quantia não deixará a Camará de adoptar o Parecer da maioria. Tem-se por isso, durante esta discussão, fallado da política dos nossos alliados, da protecção que tomos a esperar delles para podermos manter a nossa independência. Eu enléudo que para poder contar com o auxilio de um áíliado e preciso ser forte; pois do contrario não e urn auxilio que se alcança, é uma tutella pesada, e demasiadamente CJibtosa,í;omo e sempre atutella estrangeira ; não e preciso sair do nosso mesmo Paiz para achar numerosos exemplos do que acabo di?dizer. Procuremos por tanto ser forte* e independontesor nós mesmos e sem protecção .estranha. Continuo a voíar pelo Parecer da maioria da Commissão. O Sr. Barreto Feio: — A matei ia está esgotada, e julgo que o não estará ene DOS a paciência cia Gamara, mas, pois me chegou a palavra, sempre direi alguma cousa, ainda que não seja senão íparu expor ,a razão do meu voto. ; ,?*' a
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p se fixe a ibrça dc^Exercitbr só as 15:080 f>t0jk)8tas pela minoriar são, maÍ5i;'tqufe suficientes pára1 àsegurança interna^ topofc â# ©o*werho a obrigação* de conservar este numero étòí èíFectivo serviçôf é ficencèar o resto* A economia, e a1 disciplina militar tejeitoueSta medida; a écoatímia a rejeita, porque estas 12:6®'praças licehcead% alétn de passarem da classe dos produetores pára á dos consumidores * o que já não é pequeno despérdickvfiguram muito no oíçartíento, para à despeza, não fígúiando nada «a escala para ó serviço; e á disciplina;» rejeita, •porque indivíduos, que seis rneze^ tio»àrmo deixam 'de'Ser agricultores, não é possível *juè sejam, netlí - bons toldados » nem bons ãgricaítoresi -Recrutar para íicen-cear, é fazer para desfazer, não é fortalecer, é enfraquecer o; Exercito, porque o licencèamento lhe vem & tirar mais força?; do que lhe dá o recrutamento. E que -direi do recrutamento l Porá b Povo Portuguez não ha calamidade"maior, apenas sé houve dizer: temos recrutamento, o terror e à fuga se espalham por toda a payte, e por 3,. ou 4mancebos que se agarram, 6 ou 8 fogem para fora do Reino; e havendo já taátòs^ motivos de emigração iremos acrescentar ainéa mais este f Além disto aos mais dós corpos do Exercrto estam-se a dever 13, ou 14 mezes. Ora 3, ou 4 dias bastam para morrer Uni homem á fome; logo se alguns indivíduos ainda existem nesses corpos, ou é o maior dos milagres, ou éllestêem tirado d*outra parte o seu sustento. Mas quaesquèr que sejam .os meios, de que se tenham valido, necessariamente hão dê ter passado muita fome, e muitas mi-zeiias. Ora a fome, e as mizerias debilitam os corpos, ,è incurtam os dias da vida, e portanto a mortalidade, as doenças, e as deserções, devem ser immensas no Exercito , e se "houvermos d'ir recrutando S4icée$»i-Vamente para prehencher as praças vagas, o Exercito será um cemitério, onde dentro em breve irá sepultar-se toda a nossa população*
íky Presidente, o Povo tem de pagar oitenta e dous mil contos, que a tanto monta a nossa divida Nacio-íial, e tem de contribuir ainda para as despèzas correntes, não lhe roubemos os braços, com que nos está grangeando o sustento.
Sr. Presidente, para nos obrigarem a conceder por medo> o que pela razão não podem persuadir-nos, apomam*nos para o horisonte politico e nos afiguram já o Exercito de Carlos, invadindo as nossas fronteiras, E' suppor-nos muito leigos em matéria d'estra-tegia, Carlos tem muito qUÈ fazer antes disso, com 50^ mil homens tem a vencei- SOOjl mil. E tão louco seria elle, que descesse dás montanhas,>e deixando na retaguarda tão poderoso inimigo, atravessasse tocía a Hespanha, para vir mettér-se em Portugal entre dois-fogos f Se'tal fizesse acabada estava a guerra de Hespanha. Admira que estes Srs. que tem olhos paia ver tão remoto, e duvidoso perigo yos não te-ivhain para ver o boqueirão do dtfcif que está diante de nós ameaçando engulir a Nação inteira; e parece me que é fazer grande injuria ao valor das nossas tVopae., suppor, ou receiar, que 50j» mil Carlistas yenceip a £00/ mil Constitucionaes, e não esperar, que lòjf mil Portuguezes vençam a 50/tnii Carlistas. ' • ._ . -:'....."... . \ '
Sr. Presidente, produzio-se coma uma das causas
para o augtnento da força a necessidade d'organisar
mais algtuis corpos, a firn dvempregar os Offióiaes
.Ha. 3. Sessão. Sr. Presidenté^crear ©ffictaes pára os
corpos ê crouáa, que se pratica .em t©Ha.sã p?irte,M;r«ar corpos para em pregar Officiaes é um pensamento, «o-,vo. E' perta que esta feliz lembrança :nâo oeeerresse ât Luiz IS! se este Rei fossem
Propozeram*se não sei, que aliais, é depois de-íe haverem cançado tanto, eui nos fazer ver a; necessidade que temos d'um grande Exercito, íconciuiraíft, ^transformando o Exercito em gendarrneria.' :,'. ] *
Sr. Presidente, eu amo, e lespeito os defetisorea ^da Pátria. não sõ pelas razões geraes,, porque iodos os amam, e respeitam, mas também pela razão píír-ticular de haver pertencido a esta classe tão benemérita por espaço_de27 annos; desejo o seu bem estítr, e poj isso regeitando o Parecer da maioria da Com-missão, approvo o da minoria.
t"O Sr. Leite Velho: — Sr. Presidente, tractaise d'augmentar a força do exercito; esta questão corn-pete essencialmente á Camará, ella tern já sido lon-.gamente debatida por muitos Srs. Deputados, e pôr isso não gastarei muito tempo; comtud» não posso deixar de fa«er algumas reflexões, pura mostrar a rasâo porque voto pela maioria da Coíirmisââo. Hoii-tem um Sr. Deputado pintou de tal maneira nosso estado de finanças, que certamente a Camará se houvesse de votar immediatamenle depois de o ouvir, não votaria por um só soldado; no entretanto não se pôde duvidar de modo algurn que a Nação precisa d'uma força, e d* u m a forçaaliás respeitável /parra a defender e assegurar-lhe a segurança interna. Os factos que quasi todos os dias aqui se nos apresentam, que demonstram todos o mau estado da segurança pública, nos cbvein convencer que é d'abso-hita necessidade a força, que propõe ã maioria da Commissão. Actualmente ha 14:000 homens dê linha, alern dos Corpos Provisórios, e sendo evidente o-mhU serviço que com esta força se tem feito, forçoso é concluir que pertendendo-stí um melhor serviço, deve»se augmentdr a força; e é minha xjptniãi» que o serviço nunca será bem feito ^ em qy^antô nâx» houverem em effectívidade 18 a 20:000 «píaça«>de pret de linha. Além 'das considerações que 'tenho -feito sobr« as necessidades do Paiz, deve-se tambein ter em muita consideração que a Camará lia Resposta ao Discurso do Throho manifestou os desejos de que as nossas armas fossem auxiliar a causa de Isabel S.*, e então para esta promessa se não tornar il-lusoria,.:é forçoso augmeniar o exercito. Foram estas, e são ainda as rasõès porque assignei o Parecer da maioria, pelo qual voto. *
O Sr. Silveira: — Sr. Presidente, na questão actual entrei , assim como em todas sem'espirito algum de partido, que me domine mais do que o' bem <íomeu _-o='_-o' com='com' empregado='empregado' de='de' dee='dee' alguma='alguma' consideração='consideração' srs.='srs.' mesmo='mesmo' dar='dar' nem='nem' sempre='sempre' asseverar='asseverar' páiz.='páiz.' público='público' ao='ao' _.='_.' ás='ás' soas='soas' sua='sua' que='que' francamente='francamente' entendia='entendia' hão='hão' sem='sem' respeito='respeito' srfido='srfido' _='_' pede.='pede.' a='a' opinião='opinião' seu='seu' lha='lha' d='d' os='os' lhe='lhe' i='i' opiniões='opiniões' quando='quando' o='o' p='p' superior='superior' ase='ase' lado='lado' s='s' tenho='tenho' quem='quem' ministros='ministros' porque='porque'>
Sr. Presidente, se eu tivesse entrado nesta questão debaixo d'outra qualquer influencia então teria se-gu/dõ a ítítftortar^ía Ckimrnissâo; e eu appello para o; testem unho dos meus nobres amigos e eollégoa \ e
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'-certamente elles.hâode confessar,, que quando s dou e discutiu pela primeira vez naCorrimisíSo esle objecto,,eu eníitii a minha opinião com toda a fran» qneza ; e chamado por alguns delles a produzir as
.'razoes- em qpe me fundava indiqueis-lhe o campo, onde na discussão me podiam combater,, e produzi então as mesmas razões,, que tenho para sustentar o meu parecer, e que já produzi em uma das Sessões passadas. Agora iractarei de responder a alguns dos
.Sr?. Deputados, qwe viram com cores muito carregadas as minhas idéas, quando em uma das Sessões passadas, fallei em auxilio estrangeiro; e direi que -quando falleí em auxilio exlrangeiro não quiz excluir o nacional, que esse é que e' o verdadeiro; porque como seria possível ser íiqjielle efficaz sem o auxilio deste; mas e' impossível r>o estado actual da Europa tuòver-se uma guerra a Portugal sem que 6 ou 7 rne-zes antes se tenha ddla conhecimento , e tenhamos tempo de nos preparar. ,
Se os Srs. Deputados tivessem conhecimento da minha primeira carreira militar saberiam que em 1808 (appello para o testemunho do Sr. Ministro da Guerra que está presente) eu fiz parte do Corpo Académico, que cem o exercito, que seorganisou em Coimbra, marchou contra os Francezes,, e que nessa qualidade fui urn daquellos Académicos, que ajudara IR o palriota Conde d'Ar»arante, então Anlonio ; projecto resultou fazer-se uma capitulação em Cintra com o Almirante Delrimpe, que de certo teria sido mais vantajosa se os Portuguezes tivessem nella tomado, parte, e o Almirante não íeria tido o dezar de perder em um momento a gloria, que tinha adquirido em tão longa carreira de serviço* feitos á sua ^Pátria; e por uso quando o Sr. Deputado peja Madeira faltou em auxilio estrangeiro associaram se-me todas estas idéas, e aquellâ de ter&tn havido por .essa occasiào cousas muitas serias, que muito hiam conipioííjfclUndo a causa púbfica. Sr. Presidente, eu quero exercito, a minha fortuna esiá ligada á sua sorte; eu vivo só da minha espada ; mas eu quero o augmento dp exercito, como disse na Comniissão; progressivo, e successivo ate se preencherem os quadros todos; ni.as. quero que elle seja bern pago; e eu de certo votaria, e pediria á Camará, que sendo possível votasse a somma pedida pelo Sr. Ministro da Gu'er,ra para se pagar... a divida de jmíts, e soldos atrazacíos.,,,,€_ que s Jhc obttv* o perdão, ^qitâo teria d'entrar «o li%ar do soldado,. q«e deixou fugir,. Por consequência Já se vê" que o serviço do quartel é muito? importante, p que ninguém me poderá neg#r. Disse o Sr. Relator da Go m missão-, quedas recrutas se não faziam d'uma vez, que ellas hiam entrando successivamente, e que assim havia tempo de ae hirem fazendo os arranjos necessários;, mas nefn por isso deixam de fazer-se as mesmas despezas; o qu/i se segue d'ahi e' que adespexa não se faz em urn dia, mas ha de fazer-se. Ora eu calculo 4 mezes de recruta a 80 reis por dia; suppondo,, que as recrutas das outras armas , que vencem mais soldo vão ins.-truir-se nos Corpos dTnfanteria ed'aqui são tirados, como succede muitas vez^s para as outras armas; o calculo é simples é multiplicar 80 reis por 12:622 praças, e pelo numero dos dias,, o qjue faz-a quantia de 131:161:300: ora, como eu já disse: as recrutas desde que tiram a sorte são soldados, e vencem J 20 rs. diários até chegarem aos quartéis; eu calculo 40 dias, e para m.enos, porque ha recruta, que gasta um mez . desde que tira a sorte até chegar ao Corpo. As recrutas em chegando ao Corpo hão de aer fardadas, e quando isto não seja hão de receber «m, fato de Policia; e este é muito importante: ha de dar-se-lhe equipamento, e o equipamento custa caro para aquelíe numero de praças não custa menos de 20 contos de réis. agora lia os quartéis aonde devem estar esses quadros dos Corpos, e para sedissiminarein pelo Reino tem de se fa^er quartéis,, e dar mobílias: quando eu era Chefe da 2.a Direcção chamei por ordem do Ministro o Sr. Inspector, Relator da Com-misjâo de Guerra, e se bem me lembro pediu elle 20 a 30 contos de réis para o arranjo d'a!guns; des-peza que agora tem de se fazer necessariamente. Ora eu vejo pelo Relatório do Sr. Ministro da Guerra (leu) .a incerteza em que S. Ex.aesiá acerca da possibilidade de ter esta força, que pede pela Ca]ta dç meios, porque diz « se fosse possível etc. etc.; » Q quando falia dos quartéis diz posilivanifinte, que são necessárias g.rossas sornnias (note-se bem) para o seu arranj,p: por tanto voto pelo parecer dá minoria e.ta que me assignei. O Sr. Silva Pereira. —Sr. Pre.âidente, se .o meu additamento não apresentasse urna separação der todas as influencias que são dadas ao Governo, áinaio-ria e niínoria da Camará, não falíaria sobre este. negocio. Eu procurei um meio termo que conciliasse 3. opinião dos que julgavam, que §7 mil homens eram muita força para o Exercito, e dos que pensavam ^ como eu, que 15 mil e ttmtos fiomens^er^m uma. força um pouco diminuta, que não podia suppiir o seryiçp publico.
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e possível acabar, porque fizeram serviços á. Pátria, e hão de vjver.
A Nação Portugueza. tevje serrçpre um Exercito maior do que exjste a^almente,, e daquelle porque eu voto; por.qitc eu, vplo por1 3ÍO$0 pragas ri'u.m additam.enib, q,MP está na. Mesa.
Não, tr,aet,o, das lipçnças , porque isso é um, objecto pACarnejite ecQjiomjco o^ue não pôde sjer marcado aq«i se qàp por, incidente. As licenças são concedidas pelo Ministro da Guerra, ou pelos Comm^nclaa,-tes 4as_: DJYisães» seguindo asicircumstancias do Pai?, e as necessidades doscQEpos. Se estas licenças se não concederem,, as deserções hão de ser muitas! ; porque em fui) os soldados têem affeições e interesses nas suas terras, e se se lhes conceder uçna vez por annp o irem satisfazer estas paixões ou necessidades, hãp de voltar, corno tem acontecido: se poréin os tiveram agrilhoados muito tempo, hão de desertar, e não voltam.
Tudo o que se tem dito sobre homens presos., que não volta.rn, não é exacto; em Portugal desgraçadamente sempre se fez o recrutamento por prisões, eram rarissimos os que vinham voluntariamente. Entretanto apesar do horroroso methodo de recrutamento porque eram presos, e eram conduzidos manjelaflqs aos quartéis, elles , depoU de jurarern baldeiras, ficavam e conservavam-se,
Ora eu entendo que mesmo votando-se estes 31Q80 homens para o serviço da Nação ? ell.es não devem ir de repente para os quartéis,,,e que só se fará p recrutamento para encher as lacunar do Ex.er.ci,lo; porque se ao Sr. Ministro dajGruerra, ou a qualquer, outro homem se disser; vai ser Ministro da Guerra^ e preenche amanhã o Exer.cilo com 27 mil homens ninguém lá ia, porque isso não é possível.
Nós já ti vemos rendimentos menores cio que actualmente , eu o mostro. Em 1883 tivemos 7739 contos rendimea';;, ean £6, 682? coutos, ,em 1836? 9&94coo.-tos, e em 38, 9693 contos. É verdaçle que temas uma divida^ mas as Camarás est$o reunidas ,te da sabedoria delias ha de vir algum meio para p.pagamenU* dessa divida. - ' .
O Sr. Alberto C «r/as.; — Peça O S.r. S. l^fra: — Q i j lastre Deputado \$\p desenvolvj^kr conhecimentos fiuance.iríJS e espero continua.**»'» prestando eminente serviço ^a J^açãp Por-togueza , e lia de concorrer para que se leve à èfíeitip urna medida financeira , votada uelp Congresso, e que deve produsir muito; e a aã transmissão das propriedades. As rendas da Nação hão de augmen-* lar, e auginentàudo ellas, não dev^e ler lyn Exercito menor do que tem tido em circuinstancias mais desfavoráveis. Portugal tem tido exerci tos numerosos: na ultiuia organisaçãp do illustre Portuguez, '4pâò Freire d'Andrade, tinha 4QJÍ l-jorneris de linha ; em 1813 marcharam para a França 33^ bajonetas, fir cando as guarnições do Paiz : havia a,le'rri disso àmâ. segunda linha que gaitava dinheiro; esla segunda íi-n-ha era composta de 4<_8 que='que' adílilamento='adílilamento' íaior='íaior' no='no' de='de' portugal='portugal' do='do' corpos='corpos' exercito='exercito' então='então' terras='terras' teve='teve' cafallaria='cafallaria' sempre='sempre' um='um' volante='volante' outros='outros' meu='meu' finalmente='finalmente' rias='rias' rcí='rcí' artilheria='artilheria' _.porquerrtotlyp.ha.='_.porquerrtotlyp.ha.' ern='ern' corno='corno' os='os' lispoa='lispoa' e='e' var='var' dps='dps' regimentos='regimentos' o='o' este='este' propp-nbo='propp-nbo' jdeínil.icias='jdeínil.icias' v='v' queyey='queyey' detatiradores='detatiradores' alemejo='alemejo' reino.='reino.'>enle rudusir es^sa íprça" ,a uui^ 9u^òi nullidade? Vritenios Sljr hocpens/, e hão, dp se tirar os oínciaes inferiores., por consequência essa, força árida por Í20JÍ homens, q.o estado de, paz ; p. Exerci* lo sendp de %.()$ kptuena, co,ncedendo.-se á 6.*, pu T»* par.te fora das fileiras, fica o Exercito crp 18$ homens. Sr. Presidente, se hpuver algum,, Sr. Djeputa-d-p que possa, ser Ministro o^a Guerra, e a t tender ai necessidades cia Naçãp, sem essa força, e'J de boa vontade.deixo de vo.tar por ella. Euenlendo;qu%e senão çiev,etn ter em aUenção esses çór.pos nacjonáes, qute fazem agora, serviçp, porque entendo que, çsse.s corpos deyem ser dissolvidos; porque faz psnà, Sr. Pre-siclf.nte, ver que çstes homens que estão nos Bata-IhõeA Provisórios p^e Lisboa que, s.âo geralmente empregados em offiçi.os, aonde podem tirar u,ma qua\-quer utilidade para valerem a suas famílias, estejam tirados des,tes çqus miste,r,e.s, tenijp sp 4?Q réis diários. Èrií fim, Sr. Presid^pte, creio que; tenho dito p precisp p^ra, demonstrar que a fpfça, do Exer-citq , qv^ç eu proponho,, e aquejla, çoip que se poderá fazer p serviço pq ISação, ^"Çii ques escancjglise ps Sr*, que yotain p.ejof Ò>7$, p.çni aqugjles que no Parecer da mjnpria d^ Cop^n^issãp vqtam urna peqqe-na fprça, e eu o que peçp a V- Ex- e que çoajp> rneip de vocação proponha j4 para .que os qi^e yo-tarein a.Qbre a maioria da Conirpiâsâp possam yfer qup a íorça nuínerica e' roais do que aquella que a minpria apresenta. Q Sr. fáçira cie Cqstrp: — Eu não tenho roais nada que dizer, e então nlp sói se alguém ainda que* r.erá faljar; se e.u spubtjsse que se nâp escarjclalisava, ningueijr;. rj,ec}iria que S,Q julgasse a .arateria sufficien-te.me.pte aisciili^a. Ó Sr. jfamistr.Q da p^e^rq : — ^ías, Sr. Presi Ò Sr. fifir/a ffc-Caslrp ;-—$$ S. Ex.a se contenta corn uma ex^licaç^o no í/.ro da votação, então peço que^ se yo.tei.íi; mas se S. EX-* quer fallar na mattíria, então peço ainda o palavra para fallar lambem na rnatfiria. O $r. Ministro da Guerra : — Sr. Pfesjdeníe, ísen-do imrqensas as conírãdicfções que se teiri apo(nt»do, far-oâe-hei cargo de resppnder aquel.ias, ,0 Illustre Depu,tado ppr Coimara que achou urn.a grande contradicçâ-p nos Ministros da vCprôa fundanap-sp n1,urn cajculo, que^liro.S' d;p Orçamento pubhc;ado pelopommis,sariado, ap.resento.u a i.dea cl^ que p Ministr^ da Guerra dissera n.o .Cpng/essp qu^ ha y ia vinte mil ^ornens em servjgo, e para contestar es.se fac.tOji a,presen,tou ^. S.a o ca)culp tarado do rnea-qionadp .Qrçamento dq Cprnmiss(ari/»doV então se* guindo pouco mais ou menos o raciocínio do Sf* Dçputaclp, e o(q.ue lá s,e acha es.criptp, eu direi quer eífeetivara&nte ali se demonsír.a, e que a Commis-são a elíe s,e refeie, e n,ole-se .b^n;) que aquejle tOrç.a» inento fo,i mais um d,e^ej.p q.^6 ,p. Oh^fe plaquei Ia Jle-parXiç.ão ^eve, como coisa s^ua pprtic.\j(|3r, para rmps"« trar ,a sua pericia, ,d,p qyp qu^iíqUjer P.utra coisa, e rnan4quro Imprimir ço,o;io quajíqjUer P^rp particular jpóde fazer, e nisto n^o teve f>^rt.e Alguma p J^Linis-terío; r^ntre ,tanto p ^taq,ae ach,a-se feitp, e ain*Ja cjue aque^le Dpputado seja ^iolR^ .de ,ba^tante tale ,-tp., vdisse rpÍ£iis que não s,^o ^ssim, porque não sâp as ç^js:$s n^o .^"ía.xex, porque Alguns .fAçípSíí.^rpsen*
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lados neste Orçamento dão-se como hypotheses, e não como uma realidade. Permitia-me pois o Sr. Deputado e esta Camará que eu diga, que observada a Lei neste Orçamento não se nota a força dos Açores e da Madeira, porque não e fornecida pelo Commissariado, e por isso não figura no Orçamento do Commissariado, e sirn no do Ministério, sendo ambos verdadeiros; e eu não podia deixar de incluir esta força no Orçamento, porque as tropas daquella Província eram inteiramente separadas do Exercito de Portugal, eram do Ultramar, rnas hoje são de Portugal como uma Província adjacente; este syste-ma não será bom , mas não fui eu que o estabeleci, e para se emendar qualquer coisa leva muito tempo, e por ora não acho essa necessidade; e então o que pedi são 14000 praças de pret, não entrando os três Batalhões de Provisórios, e os doentes no hospital que isso faz já 18 a 19 mil, e com os doentes que não são fornecidos pelo Commissariado, ahi está a Conta de S. S.8 por onde se verá, que nem os Empregados da Repartição faltam á verdade, nem que não foi fora do período que elle tracta, a proposta que tive a honra de apresentar aesta Camará, ed'ahi se verá que é exacto o que diz o Ministério; e esta contradicçao espero que V. Ex.s e a Camará me farão a justiça de conhecer, que eu tenho muita razão, e que era do meu dever e da minha honra que ella fosse assim. Por conseguinte parece-me que por esta parte tenho levado á evidencia que não ha aquella differença , que e' o que exactamente se disse. Ora , Sr. Presidente, nesta occásião fallou-se em outras muitas coisas que não vem para a questão, e eu não deverei abusar da paciência da Camará, o que me impõe o dever de não tractar delias; rnas forçoso será dizer alguma coisa sobre b que se referio acerca das Contas, e entre outras muitas coisas eu responderei
Oia, Sr. Presidente, creio que entre tantas capacidades que se sentam nesta Assemfc!e'a, não haverá 'nem uma só que possa deixar de conhecer que as Contas desta espécie, ale'm de m iH t o complicada^ segundo a expedição dos corpos a que ellas rèspei-lam , têem posto este negocio em um estado que se torna muito difficil. Ora e' preciso que se note que este defeito não e do tempo da minha administração; antes eu tenho sido um dos que tem tomado este negocio em grande consideração, tendo sido este objecto sempre recommcndado, e sobre o qual se tem dado 8S ordens mais terminantes , e alguma coisa se tem conseguido , mas quando as Contas vem de muito longe, como e possível fazer isto com brevidade f •
Depois disso e' indispensável processar essas contas com tempo, porque eu não seria Ministro da Guerra se as apresentasse, sem ter documentos que as qualificassem. Ora os periodos a que ellas se referem, segundo a contabilidade do Sr. Deputado, são periodos muito distantes, e então poderá dizer-se que e impossível ter vindo de pontos tão distantes,;. contas ha que podem vir muito mais depressa; mas Sr. Presidente, diz-se que ao Ministério tem-se pedido os esclarecimentos, :e que elle os não temjnan-dado, e quê elle os pode mandar^ assim comò^aquel-les outros esclarecimentos. Ora, Sr. Presidente,
eu vou dizer alguma cousa sobre isso, porque á minha deferência para com a Camará me impõe o dever de o dizer. Ha muitos outros Sr. Deputados que querem outras muitas cousas, as quaes.se estão fazendo, e têem sido tantas a* requisições dos" Srs. Deputados, que não resta na Repartição mai»; tempo para o expediente, a que ella está p
Peço perdão porque me equivoquei, porque requisição não foi desta Camará, mas sim da Srs. Senadores em que um digno Membro um mappa da força que havia no anno.de 1816 ao presente7 e ainda não declarou se o quer sal, porque um mappa costuma ser mensal, sendo annual de 1816 ate'agora, são necessários. 23 mappas, e na maior parte desse tempo havia o Exercito de Milícias, e outro dê Linha. Ora cada, mappa desses não leva menos de5 a 6 dias afazer, e sendo por oíficiaes hábeis, por consequência ahi verá V. Ex.a que levava esse trabalho 115 a 138 dias, e quando se principia a satisfazer este requerimento lá vem outra requisição; mas, Sr. Presi» dente, não se diga que ademora e' da falta de vontade de se fazer; e preciso que se note que ha aquelle expediente, o qual noestado em que se acha o Paiz não chega a gente que se acha empregada, porquê tem sido tão grande, que e' prçcisó estar a trabalhar até ás 6, 7, e 8 horas da noite, a cujas horas realmente sahem d'ali muitas vezes, e eu não são raras as vezes em que saio ás oito horas : eis-aqui os motivos porque não vieram esses esclare-mentos, éis.uma prova bem clara da impossibilidade de se darem tantos quantos se desejam ; alem disso nunca foram dados os esclarecimentos senão successivamente; eis-aqui está o que tenho a dizer pelo que respeita á conta , e pelo que respeita á falta de recursos.
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* despeza do Exercito, e com mil outros objectos
:Ora, um Sr. Deputado por Trancoso, arguiu-me Especialmente a mím , como Ministro da Guerra, 0óm o. Diário na mão , de expressões que ali se encontraram, as quaes e' forçoso eu contrariar, porque ri ao foram por inim proferidas, e seguramente o conhecimento da verdade ha de existir entre tantas testemunhas, e mesmo na parte tachigrafica, quando ella fôr publicada, porquanto os extractos não e possível pôr maiores desejos que tenham as pessoas 4«e os fazem , quê saiam com exactidão, porque se tiram caligraficamente; e por isso diariamente vejo e\i que muitos Srs. Deputados se queixam de que'não foi exacto oseudiscurso; outro tanto succede aos Ministros; no Diário realmente não vem exacto o discurso que eu pronunciei, e delle não constava os es-claredrnentos que aqui dei: diz o Diário, que eu disse que a despeza não augmentava, isto não e ex-aclo; o que eu afiancei foi que a maioria da Com-nrVssão pertendia o mesico que o Ministério propunha , isto e , a forra que está designada nos quadros existentes por Lei, quadros em que o Ministério não podia locar, porque em fim é uma Lei do Paiz, que só as Oamaras Legislativas podem revogar ou alterar; disse que se não faria uma grande despeza , principalmente se se adrnittisse o pensamento d'um Sr. Deputado, que lembrou que não vencessem fardamento as praças que estivessem licenceadas, então (isto é exactissimo Srl Presidente), eu declarei que tomo Ministro da Guerra, como aquelle que tem obrigação d'advogar os direitos de todos os subordinados deste Ministério, direitos tanto mais difficeis de gosar cada um dclles, a respeito dos mais cidadãos, que. não b podem fazer sem a licença do superior respectivo, ser-me-ía violento aconselhar essa medida; rcas assim còírio tinha obrigação de vigiar os seus direitos, era também o natural interprete, paragem seus nomes assegurar a esta Camará, que elles não preferem esses interesses particulares ao bem do seu Paiz, e hão de se sujeitar a todas as reformas que esta Cafliara julgar conveniente fazer; mas parecia-me que na discussão do Orçamento era a oc-casiào opportuna para se poder ver quáes as despe-zás que se poderiam cortar, è que em fim uma me lembrava, que nunca hei deperder de vista em quan-lo o b«ra do Paiz me perniittir fazer dessas econo-í)i ias, e vem a ser não remontar pof ora a ca valia-ria, nem a artiiheria; e odinheim qoe se devia empregar nessa despeza muito avultada, poderia servir para outras dêspezas aliás indispénsaveiá; e para que o exercito não tenha que perigar não tendo aquella força que eu já aqui observei, e' do ineti dever tornar d lembrar que etíj como Ministro deita Repartição,
entendo ser; indispensável que o exercjto^esteja. orga-nisado, porque não é na occasião da aíTicção qjíe se ha de fazer o recrutamento: obsta-se a isto.que per-tendendo-se um licenceamento de 12^000 homens^ necessariamente um recrutamento ern tão alto nurae-" ro, ha de prejudicar por diversos modos; mas Sr. Presidente, também a necessidade do Paiz não exige que se faça esse recrutamento junto: faz-se por exemplo por uma quarta parte; recrutatn-se por exemplo três mil homens, estes vão substituir os outros a quem a lei manda que se dêem as baixas, quando vierem entrar no logar desses, está claro que cessa essa despeza, e assim successivãmente, e então não se venha inculcar que e preciso fazer a despeza com doze mil homens juntamente, porque não c exacto, salvo se se realisar alguoa accontecirnenlo de que to-..'. dos "ói. ^sejamos ver-nos livres. Argumentou-se que os Ministros deviam ter apresentado os meios para; se occorrer a essa maior despeza que apparece alem dos dous mil contos. Sr. Presidente, o déficit que ali apparece, e'contando com os três mil e quatrocentos contos, c contando com todos os outros rã-' mós do serviço público, e então eu não posso deixar de tornar a repetir, que no decurso da discussão dos i diversos Orçamentos j é que me parece que poderá haver a occasião opportuna de gê cortarem as des-pezas que jiâo forem tão precisas e indispensáveis^ mas por não se fazer uma maior despeza, não que-! rerei eu por certo pela minha parte arriscar a segurança do Paiz, e pôr-me na situação de não poder responder pelo Ministério a meu cargo; eu entendo que havendo os 15$000 homens ern serviço effectivo, ha de necessariamente como já aqui disse, mas vi que se inverteu inteiramente tudo quanto disse, ha de necessariamente haver n'um estado sanitário que não seja desfavorável, entre um sétimo, e um oitavo nos hospitaes; então se fôr um sétimo, ahi nos faltam dous mil e tantos homens; ha de haver ale'm disso deserções, e desgraçadamente as deserções andam annualmente por quinhentas a seiscentas praças; ha também os presosj que esses tainbem não podem estar em serviço; eu já aqui observei isto, mas vejo que se esqueceu tudo, eu que se não ouviu, por isso peço perdão por o tornar a, repetir: foi dito aqui por alguns Srs. Deputados, que é pequena, a força, é pequena, mas no estado normal entendo quê se pôde fazer o serviço com ella, por ora não, não se póde^fazer só cora 15/000 homens, e aprova é que o estão fazendo mais, mas noestado normal será sufficiente.
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ia protnpla na occasião oppoituna: nestes termos sendo a questão principal a dos algarismos, patece-nie que entre as duas opiniões não vem a existir a grande difierença de dinheiro, que se íem querido inculcar, porque os cento e oitenta contos do fardamento podem dispensar-se;" a despeza de quartéis, e da necessária mobília, e em fim de tudo quanto se torna indispensável para que o soldado possu ser instruído não precisa nunca fazer-se junta. Torno a repelir, que me parece, que não vem a haver essa grande differença, que se inculca, e que as demonstrações que aqui tenho ouvido, me não convencem, p.incipalmente esta do Comanssariado, que me parece que nada prova.
Portanto se acaso alguém ainda duvida de que a minha opinião sobre esta matéria (como Ministro) é que julgo indispensável haver as baionetas , que propõe a maioria da Com missão; eu declaro altamente, que está enganado, porque eu entendo que não posso absolutamente dirigir os negócios da minha repartição sem que seja voiada essa somma de baionetas ali designada, e que qualquer outro que se sinta com as forças necessárias poderá melhor dirigir este Ministério do que eu.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros : —• A discussão sobre esta matéria tem sido bastante longa, vs.as o objecto é tão grave, que não só se não tem perdido, mas tem-se ganho com a mesma discussão. Temos a votar sobre os dous Pareceres da maioria e minoria da Comaiissão, sobre elles direi também a minha opinião.
Trez hypoiheses se apresentam, a primeira, que o Governo seja anctorisado a ter uma força effe-.tiva de lõ mil homens sobre as armas; a segunda, que além desta força haja uma força licenceada, uma força de reserva ; a terceira, q.ue essa força seja organisada segundo os regulamentos actuaes do Exercito, o Decreto de 4 de Janeiro de 1837. A minoria da Com-missão propõe que haja os 15 mil homens, que não haja força de reserva, e qae não se executem os regulamentos em vigor, mas que se conservem somente os cascos dos corpos actualmente existentes. A aii-nha opinião é pelo Parecer da maioria -da Commissão. A objecção principal que se tem feito a este Parecer é sobre os recursos : a maioria diz que bastam 180 contos de réis para cobrir o excedente de despeza , que vão ã causar as tropas licenceadas. Una ilíustre Membro da minoria da Commissão, mandou para a Mesa uma nota, a qual eu pedi ao Sr. Secretario para copiar; por essa nota um ilíustre Membro apresentou uma differença de 600 e tantos contos de réis.
Ora e' preciso notar que o Governo está auctorisa-do a recrutar 8700 homens, que destes 8700 estão apenas recrutados 2 mil ; por tanto, o Governo pela legislação actual eobrigado ainda a recrutar B mil ho-jiitns, o que imporia uma despeza de 181 contos de re'Í5, quf é coiu pouca diíferença a mesma despeza que a maioria da Commissão disse que be havia de fazer com lííí mil e tantos homens de reserva.
Limitando-se pois o Governo afazer o recrutamento corno se acha determinado pela legislação , t-r á eííeeti vamtute a fazer esta despeza.
Ora deve-se também considerar que pelo mesmo relatório do Cominissariado de tal maneira se podem fazer, economias que se poupem 1.5Q contos;, por tanto j deu luicÍG isto dos 180 da maioria, temos uma
differença dê 30 contos somente. Estou também per* suadido^que se o Ministro-da Guerra for âucloruado para isso , em difterentes ramos do mesmo Ministério se podem fazer economias muito superiores ã esses 30 contos.
Em quanto á remonta da cavallaria acho que se pode passar sen» eila neste artno económico'j se não houverem acontecimentos extraordinários, e em caso de necessidade facilmente haverá um credito correspondente do Corpo Legislativo para se fazer a remonta necessária para elevar a nossa cavalleria ao esta» do que for necessário.
Considerando a questão pelo lado político direi, que nós deve-mos'quanto antes fundamentar o nosso svâtema militar no Reino; não um systema que esteja sujeito todos os annos a ser alterado ; mas um systema de despeza permanente. Nóstemos uma costa marítima muitoextensa ; os nossos antcpassadoscobriram-a de fortalezas; algumas estão em bom estado, outras etn rumo, mas isto não quer dizer que as não fortifiquemos; porque lá ven? cireurnstancias em que uma pequena força se pode defender atrazd'um muro, com um pequeno fosso; E* preciso não só que as fortalezas principaes sejam guarnecidas, mas que haja uma força moral que possa ir sobre ellas, quando for necessário. iVcotro tempo tínhamos um systema militar que foi admirado f>or alguns dos escriptores mais sábios da Europa: tínhamos, por assim dizer, toda a população afinada; tínhamos as ordenanças, as milícias, e os corpos de linha. Tudo isto foi destruído; apenas resta a tropa de linha, e decretadas as guardas nacionaes, em grande parte não organisadas. Este mesmo syslemaeffectivãmente Levou algumas vezes a Nação a armar-se em massa, como foi na invasão francesa em 1810. Este mesmo systema está adoptado n'uma das nações mais esclarecidas da Europa, a Prussia. Alli ha o landwert, e a tropa de linha ; o landwert, organisado COSMO a tropa de linha, forma com ella brigadas, formando-se 9 corpos de Exercito, que fazem que a Prussia, sendo uma nação pequena comparativamente com as-naçòcs que a cercam , possa em campo rnedir-se com eiias. Por outro lado devemos também considerar o estado da guerra em Hespauha; ella está agora estacionai ia; njas todas as probabilidades são a favor da causada Rainha; a minha persuaçâo e que a final a causa da Rainha ha de triumfar; mas isso que pode ser uma opinião particular, não faz que nos não'devamos preparar para qualquer eventualidade. Em 1337 veio uma divisão carlista ás nossas fronteiras, e foi preciso reunir as tropas naquelle ponto; e se se tivesse aproximado a outra parle da raia uma força rebelde, diffi-cilrnente tínhamos tropas para lheoppôr. Não e pois só a força permanente que o Governo deve ter á sua disposição ; lisas deve ter para um caso urgente uma força de reserva, uma força como aComrniãoão propõe que esteja licenceada.
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.na -Ilha d'E!Uií Quem havia de dizer eiu 1828 quando nós im.UiiDoa tantos recursos, que o Usurpador havia de triumfar, e nós sermos desterrados? E qm>m .diria que em 1833 o Usurpado*, com um Exercito tão bem organi>ado, havia de ser expulso por uu>a força tão pequena? Por tanio e preciso que olhemns para a possibilidade da guerra, , e quo acendamos também ao nosso estado de finanças; qu» façamos isto da «janeira tnais económica, mas ao mesmo tempo mais efíicienttí.
FaUou-se aqui em íoccorros estrangeires, e em tra-ciados. Os tractados observam-sc, ou não, segundo a vontade do que ha de dar soccorros. O soccorro da tropas estrangeiras é sempre muito u:ais caro do que p das naciosiaes; temos disso ex,ernpio na -ultima guerra, em que os corpos estrangeiro» custaram cinco, ouseis vezes mais do que psnacionaes ; temos o exemplo ruesmo no soccorro, que com tanta generosidade, e rapidez mandou o Governo Inglez a este Paiz em 1827. E' impossível mandarem-se tropas com mais rapidez, do que então se mandaram; rnas, quando chegaram estava a campanha acabada, entretanto a despeza desse soccorro em quinze mezes foH|jáj sete centos e setenta deus contos, em quanío para as tropas nac'u»naes não se gastou talvez metade.
Acho pois que devemos contar, quanto possível com os nobSOâ meios, e não corn os meios estrangeiros.
Ora o svstesna adoptado pelo Decreto de 4 de Janeiro de 1837, reduziu o exercito a trinta Batalhões, tanto em Portugal como nos Açore.s; por tanto este Decreto leve em vista não só o Paiz , mas as Ilhas adjacentes.
Ora estes trinta Batalhões ainda não estào todos organizados, e co
O Sr. Silva Pereira • —Eu reputo este negocio do licenceamento puramente regulamentar , e por isso não o inclui na minha Proposta, mas reputo indispensável o licenciamento, para a boa disciplina do exercito, e por isso faço urn additamento á minha Proposta, para que dos vinte e um mil homens, que proponho, se possam licencear seis mil.
O Sr. José Esetvão: — A Proposta do illustre Deputado que acaba de fallar não é um meio termo, porque propõe vinte e um mil homens eífectivos, o que monta a maior despeza, do que os vinte e sete mil homens, que propõe a maioria da Cotnmissão, pot-que põe a clausula de estarem sempre os doze uni Si*
eenceados. Faço esta declaração para não parecer «,-ue este requerimento e uru meio. termo., e qu« cora isso se íJludaaígtiem. íí« entendo-q tia esta quesião es-íu assaz esclarecida, mas sese quizer ouvir a opinião da Comniisõão de Fazenda, eu não me oppoOihó a isso. (fozes: — Ouca-se , ouça-se).
O Sr. Fonseca Magalhães: — A questão tem sido longa, E então que quer este homem? Dirá a Camará: quero que se faça o que se não tem feito ale aqui, e a culpa não é minha, nern de pessoa alguma; porque nunca e' tarde para corrigir um defeito: & medida não está votada ; a Nação Portugueza sabe muito bem, ou a parle illustrada delia, que pôde fazer juiso dos nossos trabalhos, sabe que nos gran« dês corpos deliberativos, ainda das nações mais cultas e avisadas, acontece o gastar-se muito tempo (e mais tempo que nós temos gasto) sobre medidas d« menos importância. Por tanto a Nação Portugueza não levará a mal o tempo que ternos gasto; mas levaria a mal, se^depois de conhecermos, ainda qne á ultima hora, que tem havido deffeitos na marcha deste negocio, não o emendássemos. Por isso attre-vo-me a propor que este Projecto seja mandado Je novo á Commissão, donde saiu, para que juntamente corn a Commissâq de Fazenda noa apresente aqui. um Parecer que nos elucide sobre tão importante ne« goeio. Se e' necessário um requerimento mando-o para a Mesa.
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lado, sempre que se traclar de matérias tão grave», eu julgo necessário todo o exaroe. Aproveito esta occasiâo para repetir o que já disse, que esta discussão não seguiu o caminho que devia seguir; a culpa não foi da Commissâo de Guerra, porque a. Commissâo não fez senão satiaEazer a uma deliberação fixa e determinada desta Camará. A Commissâo «stava traciando de examinar o orçamento de guerra, e quando apresentasse o seu Parecer, havia de -apresentá-lo fixando a cifra, e fazendo todas as economias, que entendesse dever fazer; mas appareceu aqui uma questão, e disse-se para que a Cornmissão cie Guerra possa tractar dt> orçamento, é preciso primeiio que tudo fixar a força, porque dessa fixação dependem os trabalhos do orçamenro. Não foi esta lembrança da Com missão, porque sem isso, nós íamos tractando do nosso negocio; mas appareceu esta questão, em que não tomou parte nenhum Membro da Commissâo; a Camará decidiu, que a Commissâo de Guerra tomando por proposta do Governo o orçamento da Guerra, apresentasse qual a força de que devia constar o Exercito para o anno económico de 38 a 39. Que fez a Commissâo? Satisfez a esta determinação da Camará, sem se embaraçar das cifras; porque isso era apresentar o seu Parecer sobre o orçamento. Isto, pore'ro , e que se não quer que a Commissâo fizesse, porque se apresenta uma questão previa a esse Parecer sobre o orçamento. Por tanto, torno a repetir, os meus nobres collegas da Commiísâo estão persuadidos, que não concorreram para a má direcção deste negocio; se ella foi má, a culpa foi da Camará.
O Sr. Cândido de Faria: — Nós na Commissâo de Marinha entendemos que deviam augmentar-se os recursos do Ministro da Marinha para occorrer ao Ultramar, e ate' temos lá uma proposta para au-gmentar a força do Batalhão Naval, a qual estou engajado a assignar e sustentar. Parece-ine "conveniente que, sendo approvada a proposta do Sr. Rodrigo, a Commissâo de Marinha pelo seu Relator, o Sr. Vasconcellos, faça também parte dessa Commissâo Mixta; porque se tracta de augmento^e força que tem muita analogia com o Exercito. E o que peço a V. Ex.a
O Sr. José .Estevão: — Sr. Presidente, ha 7 dias que começou esta discussão, e o Sr. Deputado disse sempre no meio das nossas discussões, que havia a lei .da extrema necessidade a que tudo se devia sujeitar. Os Srs. Deputados espraiaram-se nas mais bellas theorias, e sentimentalismo de nacionalidade; alguns Srs. Deputados fizeram protestos contra a influencia estrangeira, dizendo que só contavam com a sua espada, quando essa nacionalidade fosse atacada. Ora agora depois que a Camará tractou de resto todas estas considerações, nota-se um facto, e e', que a Camará parece já pela sua approyação, já pelo seu silencio, reconhecer que effectiva mente esta questão tem sido rnal conduzida. Ora se este facto e' fácil de conhecer, mais difíicil julgo eu notar as pessoas que têem a culpa da má direcção desta questão; e eu estou disposto a attribuir -essa desgraça á fatalidade.
Não .sei se isto e' questão de partidos, ou de opiniões, o que eu sei e, que é preciso bastante argúcia methafisica , para fazer differença, em cousas políticas, de partido a opinião, e que mesmo não se pôde fazer essa jdifferença sem nella involver ultrages
pessoaes; porque quem faz essa differença suppõè que se não está ligado a certos principies, e essa supposição não se pôde fazer sem ser muito ultrajante. Para mim todas as questões de partido são dfe opinião, e as questões de- partido para mim, e para este lado da Camará, são questões de opinião, e questões de partido.
Foi questão de opinião, e por tanto de partido, que não podíamos ter um Exercito, como as nossas circurnstancias exigiam; porque as nossas possibilidades financeiras não eram sufficientes para isso. Depois de 7 dias de discussão venceu a proposição contra a qual muita gente se levantou ate' com acrimonia. O que eu entendo é que nós vamos emendar o erro do Governo, e que se vai cometter á Commissâo de Fazenda um encargo, que o Governo devia preencher; porque se o Governo nos vem fazer uma exigência, se diz que para preencher essa exigência, é precisa uma certa sómrna; se o Sr. Ministro da Fazenda nem se quer observa estas considerações, porque não está presente; se o Sr. Presidente do Conselho precisa rnenos dinheiro , se em resultalfe de todas estas observações, se manda a uma Cornmissão para dar o seu parecer sobre as exigências da força e do dinheiro, o que se segue e', que quem faz essa proposta e' a Camará; que appro-vando-a, declara que não dá fé a nenhuma das declarações dos Ministros, nem os julga com capacidade para fazerem essas considerações, sobre asquaes se ha de basear a votação da Camará; de maneira que o ataque mais directo ao Ministério, foi a proposta do Sr. Rodrigo; porque ate' foi desauthorado de capacidade; tanto não faço eu. Não digo que estas fossem as intenções do Sr. Deputado, mas quem estabelece princípios sujeita-se a tirarem-lhe as consequências.
O Sr. /. A. de Campos: — Esta questão é de tal magnitude, que eu entendo que não devem rnisturar-se nella considerações nenhumas estranhas á questão, nem considerações minisleriaes, nem espirito de partido, nem qualquer outia consideração desta naturesa.
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de fundamentar-se a decisão d'esta Camará. A verdade e' esta, e então se for possível sobre uma base financeira melhorar o estado do serviço, para que havemos nós de significar esse augmento de força, ama cousa de consideração que pôde não existir? Supponhamos que e' impossivel estabelecer urna Q>aior cifra de força, para que havemos de tratar d'esse augmento impossivel de força ? e então acho muito rasõâvél e mais próprio de sahir desta diffi-éuldade que a proposta vá ásCommissoes de Fazenda e de Guerra para sobre cifras prováveis nos discreta qual é a força que se pôde estabelecer; por que, Sr. Presidente, eu devo dizer á Camará que tive em vista de apresentar uma proposta, para-se fixar a força sob-re a base de dons mil contos por ter já sido votada, e por conseguinte sobre essa ou sobre outros meios existentes, qualquer d'elles q"ue parecer mais bem calculados, á Commiasão de Fazenda, euentendo que el-la nos deve dar o seu parecer. Ora eu devo fazer certo que eu tive em vista apresentar esta proposta para que se fixasse essa força no valor correspondente a dous mi! contos por ter sido já votada peio Corpo Legislativo anterior ; portanto eu não posso deixar de apresentar essa proposta , porque entendo que será urna fortuna que se possa augmentar a força numérica, como apresenta o parecer da maioria da Commisàão , e assim estão satisfeitos os desejos dosSrs. que fazem parte da maioria da Cornmissão; portanto apoio a proposta do Sr. Fonseca Magalhães.
O Sr* Silva Pereira: — Sr. Presidente, depois de alguns dias de longa e renhida discussão acha-se esta Camará mais embaraçada, do que estava na primeira meia hora da questão, esta proposta é uma espécie de adiamento, do qual talvez vem um mal e muito mal aos interesses Naeíonaes, e ao melhor credito que esta Camará .deve fazer a -deligen-cia,* de conservar, ern quanto possível lhe seja. Quanto á circumstancia de se poder economisajrw, esta questão, Sr. Presidente, tem sido tratada na discussão, e todos os Srs, Deputados, que tiverem boa memória terão a bondade de reparar que um só ponto da questão, se não tem deixado da tocar, As considerações de finanças sendo muito attendi-veisjx^que sempre trazem muitas simpathiaã, foram destinclas pelas palavras dos Membros da rnaforia da Commissão, que disseram aos meus illustres col-legas, que o Orçamento lhe daria os esclarecimentos necessários; e está já pelo Orçamento designada certa força e calculado o numero de cifras proporcionado a essa mesma força.
Finalmente eu declaro, que desde o principio que se apresentou esta questão, sou da opinião que nós podemos votar a força, e pelos dados que temos julgo que sem a inenor reflexão o devemos fazer , e que esta Camará não pôde sem altacarmos os interesses do Paiz , consentir neste adiamento, e portanto voto contra elíe.
O Sr. M.Ji. de f^a&ccncellos; —-Sr. Presidente, esta Camará tinha votado em artigo preliminar, ou provisório, que as differentes Comtnissões antes de entrarem no exame dos orçamentos, se reunissem todas com a Comrnissão de fazenda em conferencia, a fim de hannonisarem as cifras da$ despegas de cada um dos ramos ), missão de fazenda, mas em fim, não se fez; e no decurso desta discussão fallou-se nisto, e então nesse tempo ainda à discussão não tinha progredido tanto como hoje; e eu enteado, Sr. Presidentey em minha conscienciaj que o Illustre Deputad» (perdoe-me eile se nisto digo cousa, porque se possa julgar offeadido) mas parece~me que se o Ulustre Bestado jmo se acha hoje habilitado para votar toda e qualquer;economia, seja ella de que sonama for, que também não o ha de estar nunca, porque nós temos um déficit de dous mil duzentos setenta e cinco contos, tresentps qaarenta mil e quarenta réis an nua! na ente, e além deste nos apresenta o Sr. Ministro cia Fazenda «m outro deftcit accumulado, e talvez de divida- muito urgente, que anda por uma soinma itrimensa: (são uns sete mil e tantos contos), além deste apresentou o Sr. Presidente do Conselho, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, um credito suppleoientar, para este anno, de quatrocentos e tantos contos. E é preciso notar, Sr. Presidente, que eu não sei, nem como se ha de votar este credito, nem como se ha de rejeitar. Não sei como se ha de votar, porque não sei onde havemos^ de ir buscar este dinheiro; e não sei como se ha de rejeitar, porque o fim a que é designado, entende com a honra Nacional. O objecto deste credito é para pagar aos súbditos Brazileiros (por liquidação já feita), a divida deque são credores ao Governo Portuguez. Ora é preciso attender-se mais, que ha súbditos Portuguezes, que são credores por dividas de igual natureza ao Governo Brasileiro; e que estas dividas já se acham liquidadas, e se bera me informam, já o Governo do Brazil pediu credite supplementar para o seu pagamento. Ora se o negocio de indemnisaçÕes aos súbditos Portuguezes se acha neste pé, como havemos nós deixar de votar, para que elle se ponha no mesmo pé relativamente ás indemnisaçÕes dos súbditos Brazileiros? Por isso digo, Sr, Presidente, que nem sei como hei de conceder, nem sei como hei de negar. Accresce ainda mais, que temos uma receita imaginaria relativamente ao Contracto do Tabaco, porque ha antecipações, que ainda abrangem o primeiro semestre de 1839 a 1840; por consequência ahi temos nós mais um déficit de 600 contos, que juntos com aquelles quatrocentos contos, faiem mil contos, e sommados com. o déficit do orçamento, o faz subir a mais de tr-ez mil contos. Ora a questão actual versa sobre economisar 180 contos, segundo uma opinião, ou 600, segundo outra: por uma maneira devemos economisar, sem receio de excesso, porque tudo é pouco para cobrir tamanho dejicit. E devemos esperar pelos esclareci-oaeafcos, se nós sabemos muito bem que todas as economias que forem possível fazèr-se, serão poucas para nivelar a despeza com a receita; como não podemos desde já votar? Ora, Sr. Presidente, o que nos pôde dizer a Commissão de fazenda? Que nos dá dinheiro? Os seus Illustres Membros podem ter muito, mas parece-me que não o hão de querer sacrificar como esmola. O que nos pôde dizer é que poupemos. Dessa precszão estamos nós convencidos: todo o inundo o está, inclusivamente o. Governo; pois então poupemos, e até o tempo de-lá ir este negocio. Quererá alguém, que se augmentem os tributos ? Mas envque se ha de lançar um tributo novo? Todo o Povo paga tributos nas Alfândegas, e ahi creio, que loisge de se deverem augmentar se devem diminuir em algumas cousas, ««nas sapponhamos que nem se devem
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íugroentar, netn .
'decima ,'urbana^ e em alguns locaes, um, tributo
áddiciònal á decima : ' paga rqaneio : paga ciza, e trans-nmsÕes :^ paga sellps : o q uinto dos concelhos : tribuíps ímunicippes v cnngtuas de Parochos : em fim o Povo Portúejúez não tem um único cabello de que lhe não péhiâá umtributò; è senos lhequizermòs pôr mais tributos é provável que fique de todo calvo. Ora, Sr. Presidente, para q"ue havemos nós de demorar esta questão? Para dar um documento directo, de que não entendemos deste negocio. Quem até agora senão escla-feceu ; não é daqui por diante que se esclarece; e o que se seguiria fora o tornar esta questão eterna. Foi muito bom que élla se desinvolvesse , mas parece-me que já b está. Questões de Parlamento são como a fruta. Quando chega ao estado de maturação apanha-se; quando não apodrece de todo!.. Neste caso não nos devemos demorar mais, porque se houver xlemora,. talvez se perca então todo o trabalho!... Voto contra o adiamento.
O Sr. Ministro da Guerra : — Sr. Presidente r eu
pedi a palavra unicamente para responder ao Sr. De-
pulado por Aveiro, que depois de ter principiado um
discorso , em que demonstrou que não podia achar
quem era o culpado, dequeesta questão tivesse cami-
nhado do modo que tem progredido, dizendo-lhe que
o Ministério apresentou aqui o Orçamento, moveu
Tl m á questão sobre o modo, porque devia ser fixa-
da a força; deram-se explicações, e foi uma decisão
da Câmara que progredisse a questão desta maneira;
não foi uma decisão do Ministério; mas eu percebo
muito bem a que seencaminha odiscurso do Sr. De-
putado, e vem a ser que o. Miuisterio devia ter aqui
ãpfésehtádo clarezas que elle concebe na sua imagi-
nação , entretatíto o Ministério deu todas aquellas,
'que estavam ao Seu alcance , e que poderiam servir
de illustraçãc: depois disto tudo, foi, fazer uma ar-
guição ao Ministério, porque não tinha apresentado
á questão de uma maneira que se podesse decidir lo-
go ; eu estou convencido que a questão da fixação da
força ainda não foi apresentada no Parlamento Por-
luguez de outro modo, senão por este, apresentando-a
tio orçamento, e esse orçamento em harmonia como
que está destinado por lei que sejam os quadros do
Exercito: o Ministério deu todos os esclarecimentos,
que podia dar debaixo do ponto de vista, em que el-
le encarava a questão; por consequência parece-ma
que o cumprimento do Sr. Deputado para com o Mi-
nistério e' injusto, mas elle está na opposição, eessa é
unia arma da oposição, porque ainda que diga que não
é questão de partido, faço-lhe a justiça de acreditar que
todos os seus raciocinios são certamente tendentes a
promover o bem estar do Paiz, mas elle está na oppo-
sição , e então não pôde achar no Ministério aquel-
las vantagens , e capacidade que elle deseja; «mas já
mais de uma vez a maioria lhe mostrou que não era
muito justo nessa parte, e a opinião publica não e
certamente esse o seu modo de pensar. Agora se a
-questão está ,bu "não bem illustrada, não me toca a
•òi i m avançar opinião a esse respeito ; não quererei eu
por certo que se abafe uma questão ern parlamento,
e uma questão de tàníapònderaçãp como esta, eain-
•da "que e muito conveniente que haja urna decisão
quanto antes, conheço que e muito rnais conveniente
q\íè £e pézem iodas as considerações, e que se possa
•fixar titna òpiniâorexactá sobre similhanie assumpto.
Ç Sr. Leonel: *- O Sr. Deputado por^Ãyeiroj
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de ser três mil e trezentos contos de reis, hâo-de-se fazer grandes economias, e havemos de vir a uma Eomma muito mais pequena: agora, Sr. Presidente, se se quizer dizer que vou fallaf com espírito de partido^ diga-se embora; mas pergunto, quem ha de ser ^Ministro que há de fazer essas economias ? Ha de ser o Ministro que aceitou aqui a som tu a de S:000 contos, e que aceitou de mais a mais o encargo de fazer reformas e economias que lhe foram recommeh-dadas na lei, e que tendo aceitado isto aqui nesta casa, vem depois e diz « eu não só não fiz economia nenhuma sobre os dous mil contos de re'is que me votavam, mas em lugar de dous mil contos, peço três mi! e trezentos !> ha de ser este Ministro a quem se hão de da r, rtâò digo três mil coníos, mas três mil trezentos e três contos? Não sei: agora digam que eu fallo cocn espirito de partido; votem como quize-rem , dêem ao Sr. Ministro da Guerra actual, o que qúizerern, e esperem pelo resultado; mas saibam já que ô Sr. Ministro da Guerra ha de dizer « o Governo estava no seu direito fazendo promoções•'» e ainda que isso fosse ou não necessário, como o Governo está no seu direito, nós temos obrigação de o pagar, e a final ninguém ha de poder entrar no la-byVintho, estou auctorisado para o dizer, e desgraçado do Ministro que succederao Sr. Ministro actual, porque por muito que trabalhe, nunca ha de poder arranjar nada; por isso seja ò que fôr? faça-se o que se fizer, declaro que não espero cousa nenhuma de reformas, nem d'econo m ias, nada absolutamente em qaanto ás cousas• tístiverem nestes termos.
Agara pergunto mais, que informações deu o Sr. Ministro á Commissão de Guerra? Por ventura foi e He''lá tfactar deste negocio? De certo que estamos aactôrisados pára dizer que hão, porque a própria Com m isSÕJo de Guerra sendo perguntada a este respeito,'dia'qíie nada. Assim, Sr. Presidente, deste mtodo taãb de governar-se os negócios do Paiz? Não e'possível: demais amais o Sr. Ministro da Fazenda diz no seu Relatório que os Orçamentos dos seus col-legas são feitos -na consideração de que tudo está prehenchido; roas que não ha de ser effectivamenle assim, que algumas diminuições se hão de fazer, estas palavras provam o que eu já hoje disse aqui, que tudo isso que abi está chamado Orçamento, e trabaího apenas, que se pôde considerar próprio dos Officiaes Maiores das Secretarias, não e trabalho do Governo, e se não, discutiu o Ministério o Orçamento entre si antes cTaqui o trazer ? E se não ? o Sr. Ministro da Fazenda que nos diz ^= dous mil e tan-los contos de défi'cit= que meios nos apresenta para satisfazer a esse déficit? Vamos; appareça isso, saiba , diga; e e nestes termos que havemos d*estar a cuidar de votar despezas ?! ... Ora agora, Sr. Presidente, vá ás duas Commissões, para mira o resultado vh'ã:de ser sempre m ao ; não censuro nenhum dos Membros da Commissão, estou certissimo que tanto zelo lêem os da maioria, como os da minoria, tão bons desejos têem uns como têem outros, todos elles querem acertar; mas não e para governar as Gomrnissôes, nem e' para governar a Camará , que eu hei de votar por adiamentos desta natureza. Agora os seus caminhos estão certos, e não ha de ser lá ibstv feito como pode ser quando e apresentada pelo Governo v por isso, Sr. Presidente, o caminho vero a ser differente, è nina , e outra coma vem já marcada na Constituição, mas o Governo não faz na*
da disto para depois dizer que os Beputadosiíãojiaí zem nada, e vêem gastar o tempo fnutilíirentè, é riao vêem se não pára receber o subsidio>; isto parece que e verdade, mas não e', porque "para nós trabalharmos convenientemente convém que o Governo primeiro cumpra a sua condição, que e' apresentar-nos os negócios como deve; ellê não o faz, e depois vem dizer que a culpa é nossa. Ora agora ahí lêem, respondam o que quizerem.
O Sr. Fonseca Magalhães: ~ Sr. Presidente, ouvi as palavras do Sr. Deputado, e as suas razões me fizeram impressão. Entendo que deu ao assumpto a consideração que elle merece; mas parecendo oppôr-se ao requerimento que eu tive a honra de fazer, de certo não foi feliz neste intento, se seu intento foi o que digo; por quanto se eu quizesse com motivos novos reforçar a petição que fiz, o discurso do nobre orador m'os ministraria de sobejo.
Odiscurso, a que me refiro, foi cheio deenthusias-mo, e de energia. Levado nas azas da sua ardente imaginação disse o illustre orador, e o repetiu com vozes, Sejamos sinceros, podemos nós reputar objecto de pouca importância, ou de fácil decisão, este de que tractamos, a fixação da força armada? Se nos. achássemos em circumstancias ordinárias não gasta-riamos muito tempo com elle; mas as nossas circumstancias são extraordinárias. Não façamos ago* rã cabedal das alterações porque temos passado: basta lembrar-nos que desde quê em Portugal se estabeleceu o Governo Representativo ainda a Lê-gisíadura não tomou conhecimento desta matéria. Accrescentarei ainda, que no parlamento Francez levou ella mais de duas semanas a ventilar-se.
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-rendas;.e que por isso era preciso considerar c assumpto portodcs os seus íados: e eu digo: o Exercito 'írancez está para as forças e meios de Trança copio o Portugue.z pára es forcas e meios cie Portugal : sendo alem 'díáto certo que a organisaçao, estabelecimentos cte um grandeExercito são quasi os mesmos' que os de um Exercito pequeno. Não queroLdizer que somos pobres e miseráveis, que der vemos límitar-nos a uma força diminuta, Já que sern Exercito não podemos passar. Não sei a que vem as incessantes lamentações da nossa pobreza: quereremos acaso mover com elías a compaixão das nações maiores,-e mais prosperas \ Sr. Presidente, nos somos tão ricos como quaesquer outras nações, guardadas as proporções devidas. Os nossos recursos não cedem aos recursos de qualquer outro povo : se delles soubéssemos usar teríamos comparativamente mais do que os paizes que dos seus todos já lançaram mão ; e em logar de lamentar-nos melhor seria que cuidássemos em tirar partido dos meios com que a providencia nos favoreceu para sermos, não direi ricos, nem pobres, mas sim felizes. Ha de cheo-ar o momento em que disto nosoccupemòs, não o digo porque eu seja, como se quer inculcar, um fatalista político; mas affirmo-o porque depois que se tiver conhecido que precisamos de cuidar seriamente nos interesses reaes do paiz, havemos de abandonar theorias e declamações; e então acharemos que em nosso solo temos os meios necessários para existir independentes.
Também isto será depois de algum tempo, e tempo é necessário para o fazer entender, e não se faz entender sem que se diga, e ate se contradiga, e appareça a verdadeira opinião do Corpo Legislativo, e esta seja acceite e abraçada pela nação.
Estas delongas não são, bem o sei, sern inconvenientes; porem comparem-se taes inconvenientes com as vantagens da discussão publica, e achar-se-ha que os bens excedem muito os males.
Gaste-se este tempo muito embpra, que não e perdido senão quando nós o empregarmos em disputas , e debates sobre questões pessoaes, pospondo as questões de verdadeiro interesse publjco.
O motivo allegado pelo Sr. Deputado não merece atlenção alguma; porque elle não é a demonstração do inconveniente que ao objecto resulta da sua demora na discussão, nem tão pouco e a prova da clareza do assumpto , e da existência dos dados necessários para o decidir. = Façamos isto depressa para que nos não tachem de descuidados. = Mas a questão consiste em decidir se o podemos fazer bem e com justiça, e disto e que eu não vejo que se tenha tractado. D Ura o debate ha oito dias: convenho; e no fim destes oito dias que achámos? Achámos, ao menos acho eu, que o negocio vai rnal encaminhado. Jádescubrir isto não e pouco; e até ouso dizer que, se em logar de um caminho errado tivéssemos seguido o certo, teríamos chegado aonde queríamos ir. Mas em fim, ainda que tarde vemos o defeito; e não pôde dizer-se que já não ha tempo para corrigi-lo. Quem se espanta de que depois de oito dias eu queira que^o negocio seja entregue aduasCommissoes parece não ler attenlado no que succede muilas vezes em paires mais antigos neste regimen do que nós. Pois poderia apontar aqui o exemplo queda oparlainen-ío ínglez de um negocio entregue a uma Cornmis-
são estranha á Camará dos cornmuns depois de doze dias de discussão sobre elle.'
Parece que queremos ver, entender,: e decidir tudo melhor e mais depressa do que os outros, vamos com circurmpecção afim de evitarmos alguma que'da desastrosa. As duas Commissões que eu quero se occupem do objecto são as de Guerra e Fazenda. A opposição que se tem movido contra o parecer da primeira funda-se em que ellâ estabelece uma força militar para cuja manutenção falle-cem os meios. Já se vê pois que este assumpto deve* ser considerado por ambas as Commissões de que falíei: se o tivesse sido , ou o parecer não seria este, ou se o fosse, seria mais fácil sustenta-lo do que tem sido ate' aqui. O nobre Deputado que mais fortemente combateu o parecer da Commissão de Guerra não lhe oppoz outros argumentos além da escassez dos nossos recursos; e disse que se esses argumentos, que tinha por indestructiveis, fossem TÍ-ctoriosamente combatidos, elle cederia da sua opposição.
Se me fosse permittido fazer-me interprete das intenções dos Oradores que fallaram , diria eu que nesta mesma demonstração de docilidade está confessada a urgência, e a justiça do meu requerimento.
Fui accusado de ter feito um formidável ataque ao Ministério, quando disse que o negocio ainda se não apresentava cora a clareza necessajia ; como se rne fosse prohibido atacar o Ministério , quando os Srs., cuja cor elle ostenta, o combatem. Mas a que propósito virá essa consideração ? Que força querem tirar delia os Srs. que a fazem? Supponhamos que acqusei o Governo de improvido e irreflectido, que se.segue dahi ? Ministrei eu nesta accusação armas aos que se oppoem ao meu requerimento para o rejeitarem por occioso ou prejudicial ? Mas não posso deixar de notar que se sou accusado de haver feito censura aos Srs. Ministros, não o devo ser menos da que fiz aos Srs. Deputados; porque no meu requerimento mais á Camará do que aos Ministros parece que eu increpo da má direcção do debate, e de haver entrado nelle antes de poder ter oa esclarecimentos para isso indispensáveis. E com tudo nenhum dos nobres Membros desta Casa se de» por offendido, mas quer-se que os Membros do Governo se reputem atacados por mira mais do que por seus declarados adversários. Nada disso me dá cuidado, tenham-me os Ministros no conceito que quizerem , com tanto que rne não creiam seu defensor. Digo-o para que se não illudam como parece haver-lhes succedido com alguns Srs. do seu partido político : e em quanto á Camará, bem se sabe que a não ultrajo quando digo e demonstro que por muitos dias seguiu caminho errado na discussão de um negocio.
Apesar disto, a voz de um lado da Camará é = votemos já, porque é vergonha gastar mais tein-po —. A isto assim proferido, um tanto miiitar-rnente , respondo eu = não votemos já, porque é vergonha votar sobre o que se não sabe =. Eis-aqui o que eu posso fazer, e o que devo fazer, ate para que os Srs. Deputados saibam que têcm de adoptar outros argumentos, e outros modos para me convencer que não sejam frazes imperativas , ditos como vozes de parada.
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'Easce da diversidade do parecer da mesma Commis-são de Guerra; Bambas a maioria e minoria desta Commissão desejam economisar a Fazenda publica ; ambas propuzeram economias, mas catía urna a seu modo. Aqui na discussão todos os Oradores, e os Ministros convieram na necessidade de economisar, mas também diversificaram no methodo: e pois necessário fixar bem aside'as; no rneio de uma discussão que as circumstancias tornam inevitavelmente acalorada, não se consegue isto; pore'm sim na conferencia tranquilia dos Membros das duas Comrmssões compostas de Deputados tão zelosos, corno intelligentes.
Devo notar, sem que se me leve a mal a referencia , que o nobre Deputado o Sr. Leonel gastou uma parte do seu discurso a provar que o Governo - não era o culpado de que faltassem aiguns esclarecimentos; muito bem; pois não seja; mas confessando-se que a matéria não é clara a conclusão deve ser que se esclareça, e não que se vote sobre ella.
Vá o negocio á Commissão, e eu espero que do sen exarne hão de ainda resultar propostas de maiores economias, que talvez a Camará se comprasa do approvar.
Se porventura obtivermos tal resultado ficará satisfeita, e convencida, a impaciência daquelles que nos accusam de pouco diligentes; e se assim não acontecer ficaremos satisfeitos nós de haver empregado todos os meios que tínhamos para esclarecimento da verdade. O Governo poderá nas Co-m-inissões ministrar todos os documentos e explicações, que se julgar necessário pedir-lhe; porque eíle não e menos interessado do que a Camará em que esta matéria se apresente com toda a clareza á decisão do Corpo Legislativo (Uma vo%: — O Governo não dá esclarecimentos nenhuns).
O Orador: — Não dá?! Isso e' graça do Sr. De-pulado: nem posso crer outra cousa, nern em outro sentido se pôde affirmar o que ouço.
Sr. Presidente, peço a V. Ex.a que ponha á votação o meu requerimento: não que eu queira impedir que se falis contra elle, mas sim porque de o approvar ou rejeitar se segue desembaraçar-se a questão que nos occupa.
OS. tvL A. de Pasconcellos: —-Sr. Presidente, pedi a palavra sobre a ordem para requerer a V. Ex.a que esta Sessão se prorpgasse até acabar esta questão (apoiados) (vozes:—qual questão?) é esta questão que nus occupa, a questão., previa; se se vencer o Requerimento então nada mais ha a fazer, mas st- etie for rejeitado , eu então pedirei que se proro-gue a Sessão para se votar a força.
•.tfssim se resolveu.
• O Sr. JOSÉ' Estevão: — O Sr. Ministro da Guerra apesar de receber de mim ataques d'oppí>!eâ<_ com='com' diganl='diganl' de='de' digo='digo' ríaiure-='ríaiure-' membros='membros' dirigidos='dirigidos' verdade='verdade' atacar='atacar' parlamento='parlamento' mão='mão' iticoaiencue='iticoaiencue' s.='s.' são='são' conde='conde' em='em' próprios='próprios' intervenção='intervenção' outra='outra' sr.='sr.' eu='eu' na='na' esta='esta' dataipa='dataipa' têm='têm' pormirn='pormirn' aquelios='aquelios' direito='direito' algum='algum' que='que' feitos='feitos' no='no' dirigiu='dirigiu' assemblea='assemblea' dirigir='dirigir' uma='uma' ex.a='ex.a' entende='entende' muito='muito' querem='querem' fazem='fazem' aninha='aninha' por='por' foram-lho='foram-lho' lhos='lhos' se='se' zelo='zelo' afallar='afallar' ataques='ataques' tenho-me='tenho-me' mas='mas' _='_' a='a' seu='seu' systema='systema' os='os' incomrnodar-se='incomrnodar-se' tarefa='tarefa' f='f' dado='dado' lhe='lhe' emostrar='emostrar' é='é' incoinmodar-se='incoinmodar-se' m='m' grande='grande' o='o' p='p' tm='tm' minha='minha' todos='todos' porque='porque' esconder='esconder'>
za com que o quiz presentear o Sr. Rodrigo, também lhe foi dirigida por mim; por consequência da minha parte, têm S. Ex.a toda aopposição quanta lhe posso fazer. Agora,=d illustre Deputado que acabou de faíiar expraiou-se em fazer a justificação da Câmara, justificação que a Camará íhe não pôde agradecer, porque tudo que eíle disse para justificar a Camará , foi para fundamentar o seu Requerimento, e por outro lado S. Ex." viu-se embaraçado para sustentar o seu Requerimento sem fazer opposição ao Sr. Ministro, e de ta! rnodo se viu embaraçado a este respeito, que apesar de seus fortes talentos, S. E>;.a não poude sahir airosamente deste embaraço; fez-lhe a maior opposição que se podia fazer, porque concluiu declarando teimoso o systema de negar esclarecimentos.
O Sr. Deputado disse, que os Membros da Commissão tê^m reconhecido que não ha os esclarecimentos necessários para se entrar n'esta discussão, e por isso pedia que a questão fosse reconsiderada pela Comniissão; Sr. Presidente, isto invoíve uma theo-via nova no systema representativo, porque depois d'oito dias de discussão, reconhece-se que faltam esclarecimentos da parte do Governo, e o illustre Deputado rnanda o negocio para HS Comtnissões para ellas darem os esclarecimentos que o Governo não deu!.....
O Sr. Fonseca Magalhães: — Ku peço a leitura dó meu requerimento.
O Sr. Presidente (leu).
O Orador: — Ora, Sr. Presidente, então o requerimento e' insólito, "Completa mente insólito, e se não estabelece uwta nova theoria , estabelece um prece-denie parlamentar que distroa essa mesma theoria constitucional ; pois, Sr. Presidente, o Governo que está aqui, o Governo que soube, que se tractava deste objecto na Com missão ; o Governo que lera fal-lado pelas formas cathegoricas como Corpo Legislativo por meio de seus relatórios, e o Governo se até aqui não tem dado essas informações, ha de rnan-dar-se agora o Governo ao ceio d'oroa Comtnissão, como suppondo qoe eíle teria C5
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9 resultado dos, nossos tiibutos e conhecido; as< nossa* despezas conhecidas são,, e o nosso déficit tafft-brm conhecido e. Sr. Presiderste,, disse o «Ilustre De-p»uatío q»M» nós podiawos ser levados a prolongar as qwésiòes por um termo natural, isto e pedindo iodos o* Deputados a palavra, ninguém pode negar que por este systema está dis-truída a utilidade do Sys-terna -Representativo , e a disposição tk> Regimento , qvsé permute a qualquer D?pulado pedir que a. matéria se julgue discutida. M*s, Sr. Presidente^ o il-lustre Deputado, querendo dislnrà- a impressão que agora faria a adopção do seu requerimento, rsq-ae-ritnenío cujas ideas já tinham sido apresentadas, disse, qwe *e o Sr. José Alexanchre de Campos tivesse feito um requerimento, elle teria talvez recebido as honras da approvação: Sr. Presidente, o Sr. José Alexandre de Campos custou-lhe muito até a ser ouvido, quando ernittia essas idéas,, eo iliustre D<_-pu-lado com='com' de='de' moção='moção' lem-bràr-se='lem-bràr-se' rejeitar..='rejeitar..' appareci-do='appareci-do' havia='havia' prohibia='prohibia' missão='missão' sentido='sentido' como='como' ouve='ouve' soffreu='soffreu' urna='urna' lembrado='lembrado' riesa='riesa' fazenda='fazenda' g6='g6' este='este' esta='esta' nesta='nesta' matéria='matéria' ijue='ijue' que='que' foi='foi' impugna-lo='impugna-lo' questão='questão' unia='unia' cifra='cifra' tanto='tanto' fosse='fosse' requerimento='requerimento' se='se' para='para' então='então' permiuido='permiuido' discussão='discussão' camará='camará' não='não' campos='campos' opposto='opposto' mas='mas' deve='deve' sr='sr' _='_' a='a' á='á' iernbiar='iernbiar' preciso='preciso' e='e' triumfasse='triumfasse' es.ta='es.ta' cm='cm' josé='josé' grande='grande' deputado='deputado' custou='custou' o='o' p='p' urn='urn' estar='estar' expressamente='expressamente' dapresentar='dapresentar' tendo='tendo' da='da' alexandre='alexandre' nenhum='nenhum'>
Sr. Presidente, eu tenho o rnaior respeito petos talentos e patriotismo do illuslre Deputado, somos amigos, e devemos continuar a ser amigos, apesar de que elle diversifique de mim, neste e em outros ponto-s, porque não é licito conviver com o Sr. Deputado Rodrigo sem ser amigo delle, mas não tem. nada as relações especiaes, com as relações políticas ; é preciso ser um pouco brutal, para não saber fazer esta difierença, Celizmente ella hoje faz-se desde o palácio até ás tabernas.
Sr. Presidente, eu acho-me competcntemente habilitado para entrar nesta questão, porque ella re-duz-se a estes termos, muito, e muito claros. «Temes meios, mais que aquelles que nos apresenta o Orçamento? Eu digo que não; e os Srs. Ministros que nos deviam apresentar esses meios, que estavam encarregados de os apresentar, não nos apresentam roedida alguma, e do. silencio dos Srs. Ministros concluo eu que n.ào ha meio algum d'angrnentar a nossa receita; então augrnenta ou náo esta Proposta ó déficit? augmenta; tanto me importa que a quantia seja p* quena como grande, estou habilitado para votar contra d!a; enlretanto.se a Com missão de Fazenda pa.a desenvolver o seu estro financeiro necessita da remessa destes papeis, eu não me opponho a ella, e desenvolva-se esse estro financeiro, porque o Paiz gosta muito d'ouvir poesia, mas poesia clássica , e não romântica, porque de romántit-a em ÍJ-nanças, eslú elie farto: pela minha paite entendo., que» devemos» ir á queUão francamente; é preciào crear uma responsabilidade para que cada urn defiós conheça a sua posição; nós temos estado em posição bem clara, mas parece-uie que ainda nos feira alguma cousa para o horisoule parlanoentar se descobrir conipietamerite, de mocfo que todos nos vfjani, e saibam para onde nós ol.liamos ; 'como a decisão lia de ter t-ste eíieito, e eu o desejo de proniplo , por i^so dest-jo que se vote já»
OSr. fóvwa: — Vou Tal lar corna Membro daCo/rti-rnissão de. Fazeada, fnas por mod
Ora, o meu fim na Proposta a que ai Indo era, como disse, principalmente evitar a perda de tempo, evitar que houvesser» discussões longas e complicadas, e por ventura desagradáveis. Aias no caso et» que nos vemos, já. não e preciso recorrer a esse expediente; porque eslou persuadido que as duas Com-missòea reunidas de Guerra e Fazenda, e mesmo reunindo-se duas secções especiaes das .outras Com-missões, não poderão dizer mais nada do que se tem dito aqui nesta sal Ia. (Apoiado).
Mas o requerimento em discussão funda-se na necessidade de fazer com que a Coroirmsâo de Fazenda ennuneie a sua opinião acerca deste objecto. Mas o que se quer com isto t Por ventura haverá receio de que a Cpnunissâo dig/a, são economias de mais? Eu não fallo em nome fia Commissâo, mas pela, minha parte digo : todas as economias que se apontarem , são de menos. (Bem , bem . apoiado).
Diz-se que será necessário n-consido-rar esta questão , que será conveniente ver se c possível fazer reforma nas Repartições Administrativa* do Ministério da Guerra. Eu digo: e por ventura n'uma discussão de algumas horas é que será possível entrar nesta matéria? £' na discussão tio Orçamento que se hão de fozer as íeibrmas das Repartições Administrativas do JVHnister o da Guerra? Pur ventura poderá a Conimisfão encarregada do Orçamento da Gaerra, ou da Fazenda, dizer 1're-se esta verba do Cofflioissariado , e ern seu togar ponha-se est'ot:tra'f "Não e possível ; rste obj-ccto demandít projectos de leis «èspeciaes, que deviam ser proposloí pelo Governo, •;•- íó por elíe podem ser apresentados. Portanto por ente lado náo se pôde ir buscar n-a da á Co m missa o de.Fa/enda. Diz-se que e' necessário ouvir o Ministério. A isto já respondeu, a meu ver, terminantemente o nobre Deputado.
Diz-se é possível que o Ministério apresente na Cofrifiiissao outra* idéas que não tenha apresemado aqui. Idéas sobre reformas parece-irie que n ao poderão ser aproveitáveis, porque não e possiveí n'uma, discuísân rápida que o Miuisteíio apresente as &ua> propostas de reforma, qug» ate agora se não têeai apre&ontado nem na Caniara, neiu na Corntíiissíio ; e eu digo, pela minha parle, que em quanto ellas não partirem elo Governo, não serei eu-que as a p ré-senle calhegovicamente, e que aisust^ntè, porque entendo, e repifto o que já disse, que farei nis.-o um tiesserviço, em logaj de fa2sr uci serviço ao Paiz.
Logo para que ti reconsiderar este negocio nas Com-missòt* ? Lá não ha mais nada uo que aqui; não ha u ro ledos para ausi-nentar os reajr^os. n no ha \(> d?
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certo a itíca de-que possam ser demasiadas as economias. Por consequência «.nilendo O Sr. Silva Snnches: — Se a Camará quizesse votar prescindi* da palavra, mas vejo q»ie alguns il-lustres Deputados tèem a palavra, e não me parecem dispostos a ceder delia., nesse caso usarei da pá* ravfa. Eu fui chamado á autoria, e apresento-me para* respondei a cila, e apresento-me confirmando com a minha opinião que a iiiusftre Coínmissâo de Guerra satisfez plenamente o que a Cáfila rã lhe havia exigido; porqtje foi encarregada de dar o sen parecer sobre a fixação da força do Exercito, e isso fez. Também me parece necessário acerescentar que me parece que eu satisfiz tombem ao que pertendia ; porque o que eu pertendia era esse parecer; e depois de urna longa discussão sobre se o requerimento era otr não procedente, sobre se o Governo tinha já ou não apresentado a proposta para a fixação-dessa f<_.-r-ça que='que' no='no' de='de' in-fumbir='in-fumbir' resolveu.='resolveu.' dessa='dessa' veja='veja' por='por' se='se' orçamento='orçamento' fixação='fixação' dar='dar' camará='camará' parecer='parecer' acommissão='acommissão' pois='pois' tag1:_='dizer:_' _='_' tomando='tomando' a='a' seu='seu' quer='quer' e='e' assim='assim' guerra='guerra' o='o' p='p' eu='eu' sobre='sobre' está='está' forca='forca' fundamento='fundamento' xmlns:tag1='urn:x-prefix:dizer'> Por consequência a Commissão satisfez ao que eu pertendia, e eu também. Agora tracta-se de sabes-se se ha de immediatamente votar sobre a questão principal, ou se essa questão deve ser reconsiderada, voltando o Projecto á Com missão de Guerra, ouvindo a de Fazenda e o Governo. Diz-se que não e'preciso que a questão seja reconsiderada, porque em fim não ha ninguém que não julgue indispensáveis as economias, e que n ao de v a m por isso fazer-se. Estamos d'accordo , Sr. Presidente, mas e' preciso notar uma cousa: se se tracta unicamente de economias parece-me que todos estamos sutncien-ternentfi esclarecidos para votar não só pelo parecer du minoria, m.as por urna cifra menor; por que quanto menor for a cifra do pessoal, maior ha de ser a economia. Se pelo contrario se tem só em visla a necessidade imperiosa do serviço, então parece-me que também estamos todos suífícienteraente1. habilitados para votarmos pelo parecer da maioria ; porque a maioria tem a meu ver demonstrado suííi-cientemente, que o serviço exige mais do que aqneí-la força que temos. Se pore'm nós queremos todos, como eu quero, e faço a justiça de acreditar que iodos querem , combinar a economia com a necessidade do serviço , então parece-me que pôde J ver alguém que não esteja suficientemente esclarecido, e também -me parece que não se seguem graves inconvenientes de procurar esses esclarecimentos. Sup-ponho eu que, combinando a Cqmmis-são de Guerra cora a de Fazenda, e conjunctamente ouvido o Governo, ellas entendem que no Orçamento da Guerra , se podem fazer taes economias, que não seja muito inconveniente votar uma força maior, e que esta força maior, assim votada, satisfaz melhor as necessidades do serviço; não se teria seguido-um grandíssimo mal de ter votado menor força em pre-j*ii&a do serviço publico ?" •Supponbamos agora o contrario :'se peio contrario desta reunião das duas Coin-fíiiãsões, e de ser ouvido o Governo ao mesmo tempo, ressllar que se veja que nem no Orçamento da Guerra, o-effi tios outros se peidem fazer mais eecmò-mias, e que então e necessário accomodar-nos aMi^á, cifra de pessoal menor ; não ses«guimmtambie«i gravíssimos prejuízos dê ter votada maior força, a quê não podia trios pagar? Certamente; e não se poderá evitar uns e outros inconvenientes pedindo essesescla-reeirnéntos? Acho que sim. Por consequência pareeé-fne quê a prudência pede, e a sabedoria reeom-men-tia qíje se sobre-esteja por 3 ou 4 dias nesta discussão, com a grande conveniência do podermos votar com rnuito maior acerto. E note-se mais que se seguem agora dous dias dê feriado, e eu supponho em todos os membros desta Camará moita.boas disposições , e boa vontade pelos negócios públicos, e um grandíssimo zelo para durante esses dous dias mês* íno poderem a Com missão de Guerra, a de Fazenda e o Governo entender-se, e no primeiro ou no segundo dia de Sessão apresentarem o seu parecer. Então que demora seria? de b ou 6 dias? E poderia uma demora destas ser tão gravemente prejudicial que não devêssemos sohre-estar para evitar os inconvenientes que já ponderei? Por tanto parece-me q»e os motivos alíegados para não se reconsidetar esta matéria não são sufíicisntes. Mas diz-se : tudo que a Commissão de Fazenda e Guerra poderndi?:er, e tudo que o Governo pôde dar eíe explicações está já dito. Tudo pode ser verdade; mas para m i m. ha uma grande duvida e difâcufdade para saber quaes são os cálculos exactos. Diz a maioria da Commissão de Guerra, que o augmento da despeza é de 180 contos; diz o Governo, não e' tanto; diztítn outros Deputados que e de 600 contos, e se não querem 600 e certamente 300. Qual dos cálculos hei de acreditar? Os da maioria da Commissão, o-s do Governo, oti o§ apresentados pelos illustres Deputados que combatem o parecer da maioria da Commissão? Não sei; e saber-se-ha depois da conferencia das Cornmissôes? Todos entendem que sim, e ate' na Commissão de Fazenda eslú o ilíustre Deputado que fez elevar a diíYereuça da- cifra de 300 a 600 contos, pôde lá verificar os seus cálculos. Mas diz-se agora depois cie sete , ou outo dias de discussão, resulta um tempo perdido, uma demonstração, deque so-rnos incapazes. Sr. Presidente, Hotf-seque e a primeira vez que se tracla no nosso parlamento de fixar a força armada, e que apezur dbso es-tardisposto eín todas asnossas constituições nunca votámos um Projecto de lei para fixar eeaa força : e então que admira que depois de sete, ou outo dias de discussão julguemos dever ser mais esclarecidos? No primeiro dia de discussão não se períencle» o mesmo que iioje,, nào se fez um requerimento similhante a este? E porque não progrediu esse requerimento? Porque se jul-govj que as explicações que podia dar a maioria da Cormmssão, e o Gqvejno seriam snfncientes para esclarecer todos os Deputados; rum tos hão aido escía» recidos , mas outros dizem que não o estão, e porque isso se não faz então, será motivo para se não fazer agora, que alguém se apresenta, dizendo q;ue não está sufficientemenle esclarecido?
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se temos feito isto tantas vezes, porque não havemos de faze-lo agora?
Resta-me ainda urna consideração. Eu n'esta questão não entro, como ministerial, nem como anti-mi-nisterial, e até me parece que todos que quizerein votar conscienciosamente não Nitrarão com esseespirito. Tanto is-lo e'exacto, que eu ao principio'estive disposto à sustentar com todas as forças o projecto da maioria, e a primeira vez que fallei sobre a ordem, ennun-ciei esta opinião: depois, razões 53 apresentaram , que me fizeram vacillar por um momento, e depois dicidir por outra votação. Então julgo com isto ter demonstrado que não é por ministerial, ou anti-iai-msterial que peço os esclarecimentos. Voto pois pelo requerimento do illustre Deputado.
O Sr. J. A. de Campos:—* Sr. Presidente, eu ás •vezes sou tenaz nas minhas convicções; não posso renunciar aellas sem estar convencido. Diz-se: não vá o requerimento á Commissão, porque todos nós estamos esclarecidos ri'esia matéria, mas ha a illuslre maioria da Commissão de Guerra, que não cede da sua opinião, e eu quero obriga-la aceder. Pois a illustre maioria se se lhe chegar a mostrar que é irn-compativel com os interesses do Paiz, que elle tenha uma força tão grande, não ha de desisti r de sua opinião! Demais , alem da Commissão todos os Deputados lêem apresentado ideasdifferentes, epodeserque mostrando-se-lhes que ellas são impossíveis desistam.
Diz-se: vote-se já a questão; mas os Deputados, qne tiverem olhado a questão por outra parte podem approvar o Parecer da maioria, e então sobre a maioria recae a responsabilidade moral, e verdade, mag a Nação que ha de fazer? fica com essa responsabilidade; não e essa a questão, a questão e' pôr-se em harmonia o augmento do Exercito comesses recursos do Paiz, e para esse fim é necessário que a illustre Commissão de Fazenda venha dizer: estes são os recursos pouco mais, ou menos, que lêem de se propor, e que se estendem até tal ponto, e então que ha de dizer a illustre maioria da Commissão, quando se lhe. disser que não e compatível que exceda a possibilidade dos recursos do Paiz? Ora, Sr. Pró-sidente, eu peço atlenção por alguns minutos á Camará. Sr. Presidente, nós temos Constituição po-lilica, tuas estamos perfeitos absolutistas ern finanças; nós em finanças temos estado, e estamos ainda como absolutistas; Sr. Presidente, as finanças têem também o» seus poderes marcados, e quando algum exorbita, lranstorna-.se a sua ordem; o primeiro poder financeiro é esta Camará, e esta Camará exorbita de seus poderes desde o aioauMilo, em que votar mais serviço do que uquelie que podo pagar, assim como esta Camará exorbita em votar recursos, que não sãoefíectivos, e esta Camará exorbita também desd« que exigir dos povos maiores tributos, do que aquelles que eik's podem pagar. O Governo igualmente exorbita desde o momento, em que gasta o dinheiro de differenie modo daquelle, para que lhe fora determinado; este é o segundo poder, e ainda ha um outro que é o povo, que paga, e que eu entendo que nàodeve pagar mais do que etfeclivarnenta paga. Sr. Presidente, se nós nesta Legislatura nào procurarmos constituir-nos em finanças, é então perder a esperança de n-tinca chegarmos a essa ordem-; até aqui, Sr. Presidente, havia uma espécie íje esperança, que era nas «comias .tocantes ao Ministério da Guerra, e diziam todos: e aquelle aonde é possível fazerem-se economias, e
se se não fizerem aSgurnas economias no Ministérios da Guerra, e Marinha; então é perder a esperança de chegarmos a ter ordem e Sr. Presidente, eu supponho que quando esta verdade lhe for manifesta com documentos, ninguém ha de insistir, porque então se lhe lia de mostrar, que é incompat vel com os recursos, e corno, não obstante isso se dirá pois votemos esse serviço, e se as» sim acontecer ha de ser tal a somma de responsabilidade rnoral que ninguém ha de querer arrostra-Ja: diz-se: mas a matéria está esgolaJa, e eu digo: mas os factos não o mostram9 porq e eu e-tou persuadido que se chegar a mostrar-se que não é possível, que facilmente se ha de ceder. De maneira que, nós devemos partir dos meios para a força, e não da força para os meios, porque ainda não está provado que seja impossível fazer o serviço com menos força. Agora, Sr. Presidente, disse-se: esse serviço é muito importante e por isso é necessária quanta mais força melhor; por essa mesma razão é que eu entendo que se essa força é necessária que deve ser sobre uma base possível, e eis-aqui portanto o que eu quero; rnas o que eu..tinha principalmente ern vista era convencer a illustre maioria da Conunissão de Guerra de que ha toda a difficuliade ern sustentar o parecer da-maioria , e eis-aqui porque eu acho que a minha opinião é muito justa para que fosse o parecer novamente ás duasCommissões, porque lenho toda a certeza que hão de apresentar um parecer em favor da jiiaioria da Cora missão em conformidade com os recursos do Paiz, (apoiados) porque ò" que se tracía de saber e o ponto das cifras para se saber se com t-ffcito é compatível a existência dessa força , portanto assento que é muito acertado e justo o requerimento do nobre Deputado. O Sr. César; — Eu linha pedido a palavra para ver se se podia sahir desta questão pré'vi a , rnas segundo o que diz o Sr. Deputado , quer convencer-nos de que deve ir á Commissão, e como chegou a dizer que ha de por força convencer a Commissão de Guerra, a isso declaramos, que dessa maneira nào nos queremos convencer, portanto o melhore, como a questão é toda de cifras que vá á Conunissão de Fazenda; e .então julgo que ganiremos deste embaraço, satisfazendo assim em parte ao requerimento do Sr. Deputado, e depois de se votarem e de destinarem as cifras convenientes, e para isto seria muito bom, para não haver urn déficit de tantos contos de réis nas JiepartiçÕes do Ministério da Guerra, que a Commissào se encarregasse deste trabalho, não ficando a Cominissâa de Guerra com essa responsabilidade; isso era uma cousa muito bella para a Cora-missão; e oxalá que a Ca IBP. rã vote assim; e então entendo, Sr, Presidente, que sahiremos, deste .embaraço que é todo de cifras. O Sr. Presidente:. — A questão não é essa, a questão é o requerimento do Sr. Fonseca Magalhães.
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rã e a Cora missão áe Fazenda pelos seus membros, •s, discussão torna-se inútil;. diz-sé que não foi como Opmmissão; mas como as Cqmmissões são compostas de todos os membros, e de cada ura delles juntos; creio que todos dizem que não se pode conseguir cousa alguma em voltar ali esta tnatsria, porque todos têem dito que não se dão por convencidos, porque os Membros da Commissão de Fazenda ainda não disseram razões em contrario. Agora a minha opinião e' que é impossível que a Commissão de um parecer; o que pôde fazer e' propor uma aucto-Tização ao Governo, e então para que vai isto a essa Commissão de Fazenda? Assim já o declarou por cada um dos seus Membros, que disseram se é para dar parecer sobre cada uma dessas verbas; e' impossível; a Commissão não pôde dar tal parecer, sem ter presentes todos os pareceres das outras Conimis-soes, e então quando ha de dar estaCommissão esse parecer? Quando o chegar a dar, ou nós havemos de dar um voto de confiança a esta Comrmssão, ou então não se ha de prehencher o fim que se pcrten-de; e se nós vemos esta impossibilidade de resolver esta questão como havemos de entrar na discussão d'uma só verba, sem primeiro ter resolvido todas as outras questões? Por consequência , Sr. Presidente, depois disto tudo que eu tenho ouvido, e depois da impossibilidade, que eu peço que se tome em consideração, entendo que a questão não pôde progredir e peço votos (Fozes:—votos, votos).
Julgada discutida a matéria da questão prévia, foi em seguida posto á votação o requerimento do Sr, Fonseca Magalhães, e foi rejeitado.
O Sr. Presidente: — Continua a discussão sobre a matéria, e tem a palavra o Sr. Presidente do Conselho.1
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — (Para uma explicação) Quando entrei, voltando da Camará dos Senadores, disseram-me que uni Sr. Deputado tinha percebido mal uma expressão minha, e que eu desejo rectificar: ouvi que se tinha dito que eu asseverara que com dous mil contos se poderia fazer a clespeza do Ministério da Guerra; o Sr. Deputado percebeu mal, por que eu não disse similhante cousa (Uma voz: — ninguém disse isso).
O Sr. ''Jpté Estevão: —Peço a V. Ex.* que pergunte á Camará se esta matéria está siifficientemen-te discutida.
Assim se resolveu , e em seguida a Camará decidiu que se votasse primeiro sobre o parecer da maioria, e, se esle fosse rejeitado, sobre o da minoria, e que a votação fosse nominal.
Passou-se á votação sobre o Parecer da maioria da|Commissão, e feita a chamada disseram appro-«0 os Srs. Agostinho Albano , Jervis d'Atouguia , Costa Cabral, César de Vasconcellos, Fernandes Coelho, Costa Carvalho, Ávila ,'Seabra, Marreca, Veiga, Gomes de Carvalho, Celestino Soares, Camacho, Moura, João Elias, Luna, Aguiar, J. A. de Magalhães, Sousa e Asevedo, Silva e Matta, Teixeira de Moraes, Borges Peixoto, Silva Costa, Pestana, Marecos, Farinho, Fontoura, Corrêa de Lacerda, J. M. Grande. Xavier d'Araújo, Pimen-tel de Faria, Barata Salgueiro, M. A. deCarvalho, Manoel Bento Roiz, Cardoso Castello Branco, Pereira de Mello, Ferreira Cabral, Leite Velho, Fonseca Magalhães, Xavier Botelho, Quirino Chaves, „ Norton , Ferrer. Disseram rejeito os Srs. Alberto
Carlos, Gonçalves Ramos, Galafura, Caiado j dido de Faria, Mimoso Guerra, Silveiro, António Júlio , Vieira de Castro, Barão do Monte Pedral, Corrêa de Sá, Peres da Silva, Pereira Brandão, Roma, Conde da Taipa, Rebello de Carvalho, Macedo Pereira, Varei Ia , F. A. d'Almeida , Carvalho e Mello, Otlolini, Sousa Guedes, Guilherme Henriques, Frazão, Corrêa de Faria, Mascara* nhãs Netto, J. G. de Pina Cabral, Castro Portugal, Neutel, Soure, Frederico Gomes, Judice Sa-mora, Galvão Palma, Velloso da Cruz, J. A, de Campos, ferreira de Lima, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Ferreira de Castro, José Li-berato, Teixeira deCarvalho, Derramado, Silva Pereira, J. C. de Campos, J. M. Esteves, Pinto Soares, Pina Cabra) de Loureiro, José da Silva Carvalho, Passos (José), Vaz Lopes, Barreto Feio, Mousinho da Silveira, Silva Sanches, Leonel, Mo-riiz, Grijó, Sousa Saraiva, M. A. de Vasconcellos, Coltnieiro, Sá Ozorio, Passos (Manoel), Marques Murta, Midòsi, e Abranches.
O Sr. Presidente: — O Parecer da maioria da Commissão foi rejeitado por 64 votos "contra 44, e por isso passa-se á votação sobre o Parecer da minoria.
Feita a chamada, disseram approvo os Srs. Alberto Carlos, Galafura, Caiado, Cândido de Faria, Mimoso Guerra, Silveiro, António Júlio, Vieira de Castro, Barão do Monte Pedral, Peres da Silva j Pereira Brandão, Roma, Rebello de Carvalho, Carvalho e Mello, Sousa Guedes, Frazão , Corrêa dê Faria, Mascaranhns Netto, J. G. de Pina Cabral, Castro Portugal, Frederico Gomes, Judice Samo-ra, Galvão Palma, Velloso da Cruz, J. A. de Campos , Ferreira de Lima, J. C. de Campos, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Ferreira de Castro, José Liberalo, Teixeira de Carvalho, José Maria Este-ves, Pinto Soares, Pina Cabral de Loureiro, Passos (José), Barreto Feio, Mousinho da Silveira, Leonel, Grijó. Sousa Saraiva, Barata Salgueiro, M. A. de Vasconcellos, Colniieiro, Sá Ozqfio, Passos (Manoel), Marques Murta, Midosi, Abranches, e Ferrer.
Disseram rejeito os Srs. Albano, Gonçalves Ramos , Costa Cabral, Jervis• d'Atouguia, César de Vasconcellos, Costa Carvalho, Ávila, Seabra, Marreca, Corrêa de Sá, Conde da Taipa, Macedo Pereira, Varella, F. Á. d'Almeida, Veiga, Gomes de Carvalho, Celestino Soares, Ottolini, Guilherme Henriques, Camacho, João Elias, Moura, Luna, Aguiar, J. A. de Magalhães, Neutel, Soure, Sousa e Azevedo, Silva e Matta, Borges Peixoto, Silvai Costa, Pestana, Marecos, Farinho, Fontoura, Corrêa de Lacerda , J. M. Grande, Derramado , Silva Pereira, Xavier d'Araujo, Pimentel de Faria, Vaz Lopes, Silva Sanches, Moniz, Valdez, M. B. Roiz, Cardoso Castello Branco, Pereira de Mello, Ferreira Cabral, Leite Velho, Fonseca Magalhães, Xavier Botelho , Quirino Chaves , Northon.
O Sr. Presidente: — Está rejeitado também o Parecer da minoria por 54 votos contra 51 ; portanto agora seguem-se as Propostas dos Srs. Valdez, e Silva Pereira.
O Sr. Valdez: — Eu peço licença para retirar a minha substituição.
O Sr. José Estevão:—-»Jè, se sabe que eu hei de votar contra essa substituição, mas note-se que ha ahi uma expressão,-que talvez fosse por descuido na ré»
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daeção, porque dá a faculdade ao Governo r»e ter 21 mil homens cm etTectivo serviço; a proposta do Governo faria a differença entre aquelles que ha-viam (Testar em serviço eaqueiies que não deviam estar, ma's por essa proposta pôde o Governo emquaa-to quizer ter 31 mil homens ern serviço, por consequência nenhuma economia se faz. (vozes :—Está fechada a discussão).
O Sr. 'Silva Pereira: — Eu entendo, Sr. Presidente, que não ha de haver nenhum Ministro da Guerra honesto, e com consideração pelo parlamento , que deixe de licenciar uma certa força podendo-o fazer.. . (vozes: — está fechada a discussão)
O Sr. J\fonh : — Eu não quero discutir, mas quero declarar o meu voto.
O Sr. Aguiar: — O voto declara-se amanhã na Acta. (vozes : — votos—votos, (sussurro).
O Sr. Silva Pereira: — Para evitar a confusão ern que se acha a Camará.....
O Sr. Presidente:—Não ha confusão (vozes.' — votos— votos).
O Sr. José Estevão: — Pêro a palavra (vo%es: — ordem — oídem).
O Sr. Presidente: — O Sr. Valdez pediu para retirar a sua proposta.
O Sr. Leonel:—A proposta do Sr. Valdez diz que hão de ser licenciados um certo numero , e a outra não diz isso , então a do Sr. Vitldez e melhor qce.a do Sr£ Silva Pereira, então e'melhor votar por ei!a e. não consentir que elle a retire.
O &r. Valdez retirou, a sua proposta.
O Sr. Silva Pereira:—Sr. Presidente, Para evitar mais questões, eu consinto na alteração, tjueeta Jogar de poder, se diga seja.
O Sr. Conde da Taipa: — E preciso que a Camará consinta.
O Sr. Castello Branco:—O Regimento diz que as substituições e additamentos só possam ser discutidos depois de rejeitada a questão principal; por tanto pôde-ainda solfrer alguma alteração, e ser discutida a substituição do Sr. Silva Pereira (apoiados).
O Sr. Leonel: — Sr. Presidente, em virtude do qtie lembrou o Sr. Castello Branco , não ha duvida nenhuma que na substituição ainda se podem fazer as emendas que se quiserem.
O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado quizer.
O Sr. Silva Pereira:—Está acabada a questão; rogo a V. Ex.a que consulte a Camará &e consente na a iteração.
O Sr, Presidente: — Não é preciso.
O Sr. Conde da Taipa: — Pois, Sr. Presidente, eu faço também uma emenda ou substituição, e vem a -ser a originaria do Sr. Silva Pereira, adopto-a, como rninha. .
- O Sr. Presidente: — O Sr. Conde da:Taipa adopta a Proposta originaria do Sr. Silva Pereira; é uma nova Proposta, que só pôde ser votada depois da ultima do Sr. Silva Pereira; agora vai votar-se a do Sr. Sil*a Pereira, que diz assim « Proponho que a força do Exercito seja de 21^080 homens, e que sejam licenciados 6$000 homens. « Vai proce* der-se á chamada.
Feita a chamada disseram approvo os Srs. Gonçalves Ramos, Caiado, Cândido de Faria, Mimoso Guerra, António Júlio, Vieira de Castro, Corrêa de Sá, Rebello de Carvalho, Macedo Pereira, Va-rella , F, A. d'Almeida, Carvalho e Mello, Celestino Soares, Ottolini, Sousa Guedes, Frazão, -Corrêa de Faria, Mascarenhas Netio, J. G. de Pina Cabral, Castro Portugal, Neutel , Soure, Frederico G^rnes, Judice Samora, Velloso da-Cru?, Ferreira de Lima , J. C. de Campos, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Silva Costa, Ferreira de Castro, José Liberato , Teixeira de Carvalho, Derramado, Silva Pereira, J. M. Esteves, Pinto Soares, J. da Silva Carvalho, Passos (José'), Vaz Lopes, Barreto Feio, Mousinho da Silveira, Leonel, Moniz, Grijó, Sousa Saraiva, M. A. de Vasconcellos, Col-mieiro, SáOzorio, Passos (Manoel), Marques Murta, Midosi, e Abranches.
Disseram rejeito os Srs. Albano, Alberto Carlos, Jervis d'Atou guia, Galafura, Costa Cabral, César de Vasconcellos, Costa Carvalho, Ávila, Seabra Marreca, Peres da Silva, Roma, Conde da Taipa, Veiga, Gomes de Carvalho. Guilherme Henriques, Camacho, Moura, J. Elias, Luna, Aguiar, J. A. de Magalhães, J. A. de Campos, Sousa e Azevedo, SilvaeMatta, Pestana, Marecos, Farinho , Corrêa de Lacerda, J. M. Grande, Xavier d'Araújo, Pinna Cabral de Loureiro, Pimeotel de Faria, Valdez, Barata Salgueiro, M. B. Rodrigues, Cardoso Castel-Brauco, Pereira de Mello, Ferreira Cabra! , Leite Velho, Fonseca Magalhães, Xavier Botelho, Norton, e Ferrer.
O Sr. Presidente: — Está approvado por 55 votos contra 44: portanto está prejudicada a Proposta do Sr. Conde da Taipa. A ordem do dia para a Sessão seguinte são os Projectos N.os 23, 24 e 25. Está levantada a Sessão — Eram 6 horas ettm quar» to da tarde.
'rcQ^
50
1839.
Presidência do Sr. J. C. de Campos.
iertura—Aã 11 horas e meia. Chamada — Pn sentes 68 fira. Deputados; entraram depois rnais alguns, e fritaram os Srs. Quelhas, tftrnandes Co«//io, f J urdo do Monte Pedral, Gorjâo, fj'cixeii"rt d* slguitídr, Bispo Conde, Dias de Azevedo, Gíucirogfi, íiorges Peixoto, Jl-Iarccos,, Ferreira.de Castro^- Henrique s Ferreira 7 Reis e f^as-conceitos, e M, si,, de Carvalho.
O Sr. Ávila por parte do Sr. Marecos, e o S.r Rebello de Carvalho, por parte do Sr. Ferreira de Castro parliciparam , que estes Srs. não compareciam á sessão por motivos attendiveis*—A Camará ficou inteirada.
Jlcta — Approvada.
Expediente:—Teve o seguinte destino: