O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 296 )

áa doutrina a respeito da iniciativa de Deputados, que por alguma circumslancia extraordinária se não acha rfa Camará; se esta votação nãoinvolve a questão da doutrina não tenho nada a dizer, se não, tè-nbo tudo a dizer.

O Sr. Presidente : — Devo lembrar a V. Ex.a que eu não lenho Regimento para isto, não quiz por consequência que durante a minha presidência oppare-cesse uni precedente, qu« não havia; nem estou au-thonsado para isto, nem quero carregar corn a rés* ponsabiiidade de o ter per»niltido. Agora vou sómeni te rectificar uma votação que já houve, e que não posso deixar de rectificar, porque alguns Srs. De* pulados entenderão que ella está duvidosa.

O Sr. Derramado: — Sr. Presidente, isto e «ma questão muito grave para se pedir votação sobre *!• Ia, sem ser discutida; é ur*m questão gravíssima: se u tu Deputado pôde exercer as suas funcçoes, estando ausente, como se fosse presente, e ha de eo-cerrar-se esta discussão sem se discutir uma matéria tão grave ?!.... ,

O Sr. Presidente: — Não fica prejudicada esta matéria. (

. O Orador: — Mas se se votar fica prejudicada? parece que a maioria desta Camará resolverá que os Projectos que mandou o Sr. Deputado ausente devem seguir os tramites, como se fosse apresentado* por um Deputado presente; mas o que en peço é que não se vote sôhre isto, sem sé discutir pritaeiro»

Q Sr. presidente : —» A questão não era de dou» trina, a questão era se estes Projectos havião de seguir todos os tramites marcados no Regimento, ou se havião de ficar sobre a Mesa até serem adopta-tios por outro Deputado..».

O Sr. José Estevão: — Mas passada a votação já não pôde. haver questão; è então é forçoso disculir-9e primeiro es!e ponto.

O Sr. Souza d*evedo;—Desde que se preferir p melliodo de urn Deputado adoptar os Projectos de outro, a fim de poderem ir a u-rca Cornrr>is»ão, fica prejudicada a votação da doutrina; porque -morreu então a iniciativa do Deputado que os não veio apre* sentar pessoalmente rTeata Camará. Eu pedi a palavra sobre a ordem ; porque queria propor que se desse a este Officio um expediente ordinário, fera. se prejudicar a doutrina cm cous-a alguma; de manei» rã que se um Deputado quizer extrcej a sua inicia* tiva, ainda que-ausente, não ficasse o seu direito prejudicado por esta votarão; ,mas logo que se vota prejudicada fica a doutrina : porque se liça entendendo que um Deputado ausente não pôde exercer a sua iniciativa, e que, para «ma Proposta t>ua seguir os tramites ordinários, é necessário que um Deputado que esteja presente a tome como sua. Uma matéria tão grave como esta, não defve tioo'tiu-ae.as.sim incidentemente:

V^ - a

L>K. que, visto que se tem reconhecido que a Bateria e tão grave, consultasse a Camará sobre se e1-^a,.deseja que este assumpto seja considerado previamente por urn'a Coinmissão , antes de se tomar vo? tacão sobre elie. ., «^ Camará resolveu que este negocio fosse remei-

lido á Conwiissâo de Legislação . para dar sobre elle um Parecer, de ma>ieita, que se fixasse o direito de mictafiva dos Deputados ausentes. ^

O Sr. Seabra: — Sr. Presidente, pedi * palavra para fazer um Requerimento: sinto que não esteja presente o Sr. Ministro dó Reino; porque elle poderia ajudar a decisão da Camará com alguns esclarecimentos; entretanto como está presente um dos seus Collegas que também já serviu nesta Repartição talvez possa dizer alguma cousa sobre este objecto. Sr. Presidente, o estado lastimoso a que se acha reduzida a Fazenda Publica determina de uma maneira imperiosa a necessidade de fomentar a^nqu^za e a Industria do Paiz como verdadeiro ^ preciso meio, de habilitar o Povo a contribuir para as necessidades do Estado; além disto e dever, e e para assim dizer o maior que nos incumbe, a mais sevéia economia destes escassos rendimentos; porque da combinação destes meios constantes podará resuUar a salvação publica. Entretanto não po-sso deixar de lastimar que, ao mesmo passo que se desprezam os meios reconhecidos como úteis para fomentar esti industria e riqueza Nacional, se desperdicem também os pequenos» e escassos rendimentos de ^ue podemos dispor; estas considerações são ministradas pela noti* cia que tenl\o de uma tiansacçâo ultimamente fetlA no Porto sobre a ponte pênsil, que abi se 'acaba de subloear segundo ine dizem.

. Sr. Pre&idenLP, o Contiacto das Estradas foi aqui considerado rotí o de uma grande irn-portarrcia para o Paiz; porque estes uaetoss de coAvtnufticaçâo 'seriam muito pioductivos pura o nosso Comrnercio; porém, este Contracto foi um só e umco, compondo-se <íè que='que' foi='foi' de='de' provenientes='provenientes' trás='trás' partes='partes' para='para' onde='onde' consideiado='consideiado' empreza='empreza' um='um' devia='devia' cobrir='cobrir' soffrer='soffrer' a='a' poderiam='poderiam' os='os' ou='ou' em='em' assim='assim' n='n' provaveímenie='provaveímenie' as='as' lado='lado' na='na' ella='ella' qvie='qvie' revertiam='revertiam' differentes='differentes' perdas='perdas'>inha opmmo^ e aos olhos da Lei ^ aquella parte que dwia respeito \á ponte do Porto, porque era uma dâ^uellus cousas que poderiam dar-nos mais, certo proveito , e maior para a mesma Emprega ; agora oonSla-me que achando-se suspensa toda a oulra parle do Contfa-clo relativamente á factura da Entrada de Lisboa ao Porto, cornludo a Lei, e o Contracto se declaram subi>is"£ente9 para u