betn e maior, que o serviço dos porteiros dos outros Ministérios, como muito bem podem informar os nobres Deputados que aqui se acham, e que já foram Ministros daqueila repartição; e então se o seu serviço e superior ao dos outros, não se pôde estranhar que o seu ordenado não seja igual aos dos outros, porque segundo aquillo que eu entendo, os serviços devem ser compensados por aquillo que elles valem. Quanto aos porteiros dos outros Ministérios se entre elles ha diíferença, não serei nunca de opinião que se colloque qualquer homem em posição inferior áquella que lhe e' devida, por outra, desejo, que cada um tenha uma paga pioporcional" ao serviço que exerce; e pela minha parte (não digo em nome da Commissão, emilto a minha opinião particular) em elevar o ordenado de um ou outro destes indivíduos, que por ventura se ache ern situação tal que o seu serviço não seja proporcionalmente pago; entretanto não voto pela proposição da maneira como ella se acha enunciada, porque nos levaria ás consequências que acabei de apresentar.

O Sr. Pereira dos Reis: — Sr. Presidente; eu não sisppuz que houvesse possibilidade de impugnar o meu additamanto ; (apoiados) achei-o tão evidentemente justo, que entendi, que faze-lo e vê-lo ap-provado seriam quasi acontecimentos simultâneos; todavia, contra a minha expectação, vejo-o impugnado: sairei em sua defesa. O illustre Deputado que primeiro offereceu algumas opiniões ao meu ad-ditamento, consagrou uma theoria estranha, que limita, etn quanto a rnim, demasiadamente ai nos-sãs attribuições pelo que toca á discussão do orçamento. S. Exc.a quer que as faculdades desta Camará se redusam a cortar e não a exacerbar as verbas propostas pelo Governo: a minha opinião a este respeito não se accoinmoda corn a do illustre Deputado.

Eu entendo que podemos diminuir ou augmen-lar, 5Pgundo for de justiça: considero que a primeira das nossas obrigações, em relação ao orçamento, e torna-lo perfeito, destruindo quaesquer desigualdades, que nelle possam por ventura descobrir-se. Permitia-me porem o illustre Deputado que eu lhe diga que a sua inflexibilidade, ou antes a inflexibilidade do seu principio, já se dobrou roais de uma vez nesta discussão: appelo para o debate relativo ao orçamento do Ministro da Guerra, (apoiados} O mesmo illustre Deputado disse, que se devia fazer urna escala de gradação, e que sem estar feita es&a escala, não deviarnos entrar na mate.ia deste addilamento — Gradação, Sr. Presidente, suppôe desigualdade e nós não tractamos aqui de empregos desiguaes ; de que se tracta e de igualar em vencimentos empregados que são inteiramente iguaes entre si, iguaes em graduação, iguaes em naturesa- de serviço, iguaes, finalmente, no tempo que dão ao desempenho dos seus empregos.

Disse o illustre Relator da commissão que entre os porteiros das secretarias o que ha de cornmuin e' o nome, mas qiu> ha perfeita desigualdade no serviço. — Nego. Eu posso affirmar que nas diffe-rentes secretarias não ha trabalho mais nem menos oneroso; e creio que o verdadeiro modo de computar as horas que os empregados das secre-tariasahi consomem, não e' esse a que se recorreu: alguém disse que uma secretaria se fechava geralmente ás quatro horas e outra se fechava im-SESS.ÍO N.' 23.

preterivelmenle ás oito. Peço licença para substituir o adverbio impreterivelmente por outro mais exacto, que e' o adverbio casualmente. A verdade é que a hora em que se fecham as secretarias, depende do génio, da inclinação, dos hábitos, n'uma palavra, do modo de viver do Ministro ; eu já conheci , ou antes já soffri um que ia para a secretaria ás oito horas da noite e sabia ás duas da manhã, quando sahia cedo!.. Nós todos sabemos que nem sempre a necessidade do serviço obriga os empregados a de morarem-se nas secretarias: as luzes, que ahi apparecem ás vezes, são ordinariamente um rneio de ganhar credito no publico... Basta sobre este ponto.

Ouvi dizer que o ordenado do porteiro, cuja secretaria se fecha mais tarde, devt- ser superior aos das outras que se fecham cedo. Ebte argumento (perdoe-me quem o trouxe) e' vicioso porque prova de mais. Se elle colhesse, como podia a Camará consentir que os ordenado» dosofficiaes maiores, of-ficiaes e amanuenses das diversas secretarias, ern que se dá essa figurada desproporção de trabalho , fossem, como são, ignaes?

Mas eu ponho de parte a questão, pelo que toca aos porteiros: não lerei duvida de subscrever á excepção que se pretende a favor do porteiro da secretaria da fasenda. Em que eu insisto é em que se igualem os vencimentos dos outros empregados , a que também se refere o meu addilamenlo. Sobre a desigualdade flagrante, que se nota nos vencimentos destes infelizes, não será preciso discorrer; bastará confrontar as verbas respectivas. Vejo, por exemplo, no orçamento que o ajudante do porteiro, n'uma secretaria, tern 480/000 rs. de ordenado; n'outra 400/000 rs. ; n'outra 300/000 rs. Observo que os contínuos, n'umas secretarias, vencem 300/000 rs., rToutras 250/000 rs, Esta desigualdade ainda e mais injusta, assim o podemos dizer, quando se reflecte na mesquinhez dos vencimentos que taes indivíduos recebem do thesou-ro. Tirar 400/000 rs. a um empregado que tem 2:000/000 srs. é talvez um corte sensível ; tirar 50/000 rs. a outro, que tem 300/000 rs. e' redusi-lo á miséria.

Não sei em que motivo se fundou a commissão de fasenda para sanccionar estas desigualdades , a meu vef monstruosas: acredito porem que hei-de encontrar o seu apoio no empenho em que estou de destrui-las.

Não quero molestar a Camará, que precisa dirigir a sua attençâo a negócios de maior monta, posto que não de maior justiça. Concluo votando pela excepção indicada a respeito do porteiro da secretaria da fasenda, e pedindo que os vencimentos dos empregados dos Ministérios, que ficam abaixo dos porteiros, se fixem de modo que a sua sorte seja inteiramente igual, (apoiados)