portanciu que a Camará-ha de conhecer elle tem na

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dispensa a lei-

ínstrucção Publica. (dpoiados). Peço também a V, 12 x.a que proponha á Camará se dis| t u rã" na Mesa.

f^otou-se dispensando-se a leitura na Mesa. - O Sr. Presidente: — Amanhã quando tiver se-gunda leitura, então se proporá a impressão no Diário do Governo. .

OKDEM DO DIA.

Eleição da Commissâo do Orçamento. .

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se ú Eleição da Coinmissão do Orçamento,. que segundo a resolução da Camará deve ser composta de quatorze Membros.

Corrido o escrutínio verificou-se terem entrado na urna noventa e três listas.

O Sr. Pré idénte:— Antes de tudo devo cornmu-nicar á Camará que apparcceu uma lista com 15 nomes, c duas em que vem o mesmo nome repetido, já se vê que estas duas listas trazendo o mesmo nome repelido não lêem senão treze nomes. O Regimento diz assim, no artigo Íí5.° (Leu-o)

;; Toda alista que contiver mais nomes, ou menos, d<_ de='de' aos='aos' deduzir-se='deduzir-se' conseguinte='conseguinte' srs.='srs.' mais='mais' acliam-se='acliam-se' lêem='lêem' _.por='_.por' menos='menos' contaram-se='contaram-se' lhes='lhes' um='um' listas='listas' participar='participar' estiverem='estiverem' tem='tem' quatorze='quatorze' ultimo='ultimo' consequência='consequência' em='em' comprchendidas='comprchendidas' _.trazia='_.trazia' nome='nome' duas='duas' todas='todas' outra='outra' _.='_.' as='as' deste='deste' na='na' será='será' deputados='deputados' iuc='iuc' quinze.='quinze.' ler...='ler...' votados='votados' repetidos='repetidos' que='que' uma='uma' dados.='dados.' cffeito.v='cffeito.v' votos='votos' artigo='artigo' igualmente='igualmente' tias='tias' regimento='regimento' se='se' por='por' devo='devo' ficará='ficará' ellas='ellas' repetido='repetido' camará='camará' sem='sem' não='não' mas='mas' rejeitada='rejeitada' deve='deve' á='á' a='a' contaram='contaram' foram='foram' os='os' contem='contem' e='e' ou='ou' dis-posiruo='dis-posiruo' oi.i.aquelles='oi.i.aquelles' observar-se='observar-se' o='o' p='p' três='três' ò='ò' todos='todos' estas='estas' da='da' porque='porque'>

(O Sr. Secretario ( fícbeílo de Carvalho) leu as Ires lisín.s a que se referiu o Sr. l'residente J..

O Sr. Previdente: — Na forma do Regimento estas listas são nullas, por conseguinte temos a deduzir aos Srs. Deputados votados os votos que nellas tinham. O Sr. Secretario queira ter a bondade de fazer a deducção.

O Sr. Leonel Tavares: — Para não se estar a lei os nomes de todos bastaria só fazer a deducção áqueíles que lêem a maioria absoluta.,

O Sr. ..'Jvila: — Sr. Presidente, esse artigo do Regimento está revogado por outras Leis; segundo as Leis Eloilora.es nas listas em que se contem nomes de mais, não se conta o ultimo ou últimos no-rnes, que excedem o numero fixado, nas listas que lêem nomes de menos, contam-se os nomes de que se compõem, e nas listas em que ha um nome repetido conta-se esse nome uma só vez; todas as Leis Elci-toraes têern resolvido esla queslão em sentido oppos-to a esse do Regimento, e não me parece que o artigo do Regimento possa ir de encontro ás Leis que regulam os processos eleitoraes, e que estabelecem a doutrina contraria.

O Sr Presidente: — .liu não tenho senão a dar conta á Camará do que dispõe o Regimento; a Ca-

pinará sabe que o Regimento e a Lei da nossa Casa: não obstante as outras Leis disporem o contrario, nós temos a regular-nos por esta; mas a Camará é superior, pôde resolver o contrario.

O Sr. Ávila: — O verdadeiro e V. Ex.a propor á Camará.

O Sr. Presidente:—Em se requerendo.

O Sr. Ávila: — Requeiro eu se a Gamara intende que se deve applicar nesta Eleição o que se applica em todas as Eleições por todas as Leis Eleitoraes que nós temos.

O Sr. Presidente: — Não posso consultar a Camará senão sobre se quer que sé observe este Artigo do Regimento ou não ( dpoiados, e vozes : — Votos, votos! )

• Resolveu-se por 41 contra 39 votos que não se. observasse nesta parte o Regimento,

O Sr. Secretario ( Rebello de Carvalho) : — O resultado do escrutínio e pois o seguinte: entraram na urna noventa e três listas, das quaes dez brancas, e saíram unicamente eleitos com a maioria absoluta

Os Srs. Passos (José) com.............77 votos.

Passos (Manoel)..............69 •>•>

• Vaz Preto G i rã Ides...........66 n

Faustino da Gania........... 65 . «

Casal Ribeiro...............62 M

J. M. Grande................53 „

Agostinho Albano............49 » .

J. F. Pinto Basto........... 48 »

Soure.......................-47 «

O Sr. Presidente: — Tem por consequência de se proceder a segundo escrutínio para a Eleição de' cinco Membros da Comrnissão que restam a eleger podem os Srs. Deputados ir fazendo as suas listas; ha nove eleitos, falta por consequência eleger cinco.. O Sr. Leonel Tavares: — Ainda^ se exige maioria, absoluta neste escrutínio].. .

O Sr. Presidente: — Se a Camará quizer a observância do Regimento, no segundo escrutínio não e necessária a maioria absolula, porque o artigo 86.* do Regimento diz (Leu-o)

.4 lirn regra: no primeiro escrutínio de listas requer-se a pluralidade absoluta de votos; bastando» no segundo escrutínio a pluralidade relativa. »

Em vista deste artigo basta a maioria relativa (Apoiados}. r ..

Corrido segundo escrutínio', verificou-se tercrn entrudo na urna oitenta e dois listas, sendo quatro brancas, e saíram eleitos

Os Srs. Barão de Palme com........... 50 votos.

C. M..Gomes...............50 »

Barão de Almeirim...........48 » .

Iloltrernan..................47 »

T lio m az d'Aquino............42 »

O Sr.. Presidente : — A ordem do dia para amanhã e a mesma que vinha para-hoje. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas e meia da tarde.

O 1.° REDACTOR,

JOSB DB CASTRO FRBIRB DB MACEDO.