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N.º 2.

SESSÃO DE 2 DE ABRIL.

1853.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada; — Presentes 85 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios: — 1.º Do ministerio da guerra, devolvendo o requerimento do major graduado reformado, Fortunato Maria Pereira, com as informações que lhe foram pedidas por esta camara. — Á commissão de guerra,

2.º Do ministerio da marinha, acompanhando a relação nominal de todos os empregados do ministerio da marinha; e satisfazendo assim ao que por esta camara lhe foi pedido. — Á commissão de fazenda

3.º Do ministerio das obras publicas, dando as informações que lhe foram pedidas sobre um requerimento do sr. barão de Almeirim, relativamente ao estado da empreza dos vapores do Téjo. — Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO: — Da camara municipal de Santa Cruz de Cima Tamega, no districto do Porto, pedindo o edificio do extincto mosteiro benedictino da freguezia de Travanca, e cadêa que está á entrada do dito edificio, separando-se sómente deste o que se julgar conveniente para residencia do parocho da freguezia; e do passal do parocho o terreno necessario para construcção de um cemiterio. — Á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS.

PROJECTO DE LEI ACERCA DE FORAES — Srs. deputados: De todos os angulos do paiz se reclama pela revisão da lei de 22 de junho de 1846. A reforma é realmente urgente. É preciso emprehende-la corajosamente.

O decreto de 13 d'agosto de 1832, foi uma concepção profunda riscada por mão inexperiente. Os interesses offendidos eram muito importantes, e por isso se lhe seguiu a reacção, que a lei de 22 de junho de 1846 representa. Não se quizeram entretanto renegar inteiramente os principios de 1832; mas queria