47

SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia

Secretarios — os srs.

D. Miguel Pereira Coutinho

Ricardo de Mello Gouveia

Summario

Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações. — Ordem do dia: eleição de commissões — Discussão e approvação do parecer n.º 2, da commissão de verificação de poderes, sobre a eleição do circulo n.º 14 (Porto) — Discussão, que ficou interrompida, do parecer da mesma commissão, sobre o processo eleitoral do circulo n.º 7 (Villa Verde).

Chamada — 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Correia de Mendonça, Camello Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Pires de Lima, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo Gouveia, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, A. J. Teixeira, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Fortunato Vieira das Neves, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Melicio, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Sá Vargas, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Arrobas, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Eduardo Tavares, Francisco Costa, Lobo d'Avila, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Thomás Bastos.

Abertura — À uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo 120 exemplares das contas de gerencia e exercicio d'aquelle ministerio, no ultimo anno economico.

Mandaram-se distribuir.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo as relações dos individuos habeis para serem eleitos deputados.

Para a secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, accusando a recepção do officio, em que se participava a constituição definitiva da camara.

Para a secretaria.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam com urgencia remettidos a esta camara todos os documentos ácerca da ordem dada em 3 de julho de 1871, pelo administrador do bairro oriental da cidade do Porto, para enterramentos no cemiterio de Paranhos.

Sala das sessões da camara, 28 de julho de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado pelo circulo n.º 13.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja mandado publicar o relatorio do general commandante da 4.º divisão militar, que inspeccionou o regimento de cavallaria n.º 3.

Sala das sessões da camara, 28 de julho de 1871. = O deputado pelo circulo n.º 55, Alberto Osorio de Vasconcellos.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida com urgencia a esta camara copia dos pareceres dados pelo conselheiro procurador geral da corôa e fazenda, relativos á portaria que prohibiu a continuação das conferencias que tinham logar no casino lisbonense.

Sala das sessões da camara, 28 de julho de 1871. = Conde de Villa Real = Luiz de Almeida Coelho de Campos = Alberto Osorio de Vasconcellos.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados a esta camara com urgencia os seguintes documentos:

I. Copia da representação feita no principio do corrente anno por alguns eleitores da freguezia de S. Martinho de Pindo, na qual pediam a sua annexação ao concelho de Mangualde;

II Copia da contra representação da maioria dos eleitores da mesma freguezia, na qual protestavam contra a annexação requerida, a fim de continuar a fazer parte do concelho de Penalva do Castello, onde hoje pertence;

III. Copia da acta da sessão da camara de 5 de abril do corrente anno, e do officio do administrador do concelho de Penalva do Castello de 8 do mesmo mez e anno, que informam aquellas pretensões;

IV. Copia de todos os mais documentos e informações do governador civil ácerca d'este assumpto.

Sala das sessões da camara, 28 de julho de 1871. = O deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

5.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja com urgencia enviada a esta camara uma nota designando:

I. Quantos dias empregaram os dois engenheiros districtaes no estudo da estrada districtal de Penalva do Castello a Mangualde, o qual teve começo no dia 3 do corrente mez de julho;

II. Quantos kilometros de estrada foram estudados, e qual o estado d'este trabalho;

III. Qual a importancia da despeza com estes estudos, se já foi satisfeita, e qual a verba auctorisada devidamente para lhe fazer face;

IV. Copia do ultimo orçamento districtal approvado.

Sala das sessões da camara, 28 de julho de 1871. = O deputado pelo circulo n.º 47, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

6.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos com urgencia a esta camara os seguintes documentos:

I. Copia da portaria expedida, com data de 26 de junho do corrente anno, ao governador civil de Vizeu, mandando proceder á eleição de deputados no concelho de S. Pedro do Sul, pelo recenseamento de 1870;

II. Copia do officio d'aquelle governador civil, datado de 12 do mesmo mez, e dos documentos juntos ao mesmo officio, a que se refere a citada portaria;

III. Copia da consulta do conselheiro procurador geral da corôa, citada na mesma portaria.

Sala das sessões, 28 de julho de 1871. = O deputado pelo circulo n.º 50, José Bandeira Coelho de Mello.

6