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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

expressão) mandada fazer pelo governo ao sr. Coelho do Amaral, um dos caracteres mais nobres, mais honrados que tem vindo a esta camara (apoiados), homem respeitado por todas as parcialidades politicas; e a este respeito appello para a opinião de muitos collegas meus que o têem acompanhado aqui em diversas legislaturas, e dirijo me a todas as parcialidades politicas — regeneradores, historicos e reformistas (apoiados).

Portanto, protesto contra tal liberdade.

Dadas estas explicações, sr. presidente, nada mais tenho a dizer.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Pereira de Miranda: — Pedi a palavra para em primeiro logar manifestar a minha surpreza pela votação que ha pouco teve logar, sobre uma proposta minha. Mas não sei o que seja mais para admirar—se a resolução da camara, se o silencio absoluto e talvez calculado da parte do governo em objecto de tanta importancia. Dito isto passo a ler um requerimento, que mandarei para a mesa (leu).

Visto estar presente o sr. presidente do conselho, vou dirigir a s. ex.ª uma pergunta sobre um objecto grave e importante.

Faz hoje justamente dois mezes que eu tive a honra de apresentar n'esta casa um projecto de lei sobre um assumpto de summa gravidade, e apresentei esse projecto de lei, não porque confiasse na minha iniciativa como deputado, mas unicamente para arredar de mim a responsabilidade de não ter cooperado tanto quanto podesse para a solução de um negocio de tanta importancia.

Eu tinha sido por vezes convidado pelos nobres ministros da marinha e da fazenda para conversações sobre este assumpto, que é, a navegação a vapor para a costa de Africa occidental e oriental, e tive occasião de expor a esses cavalheiros a minha opinião. Mais tarde tive tambem a honra de ser convidado a uma conferencia com outro cavalheiro, em presença de todo o ministerio. N'essa conferencia manifestei eu com toda a clareza a opinião que tinha, expondo todos os alvitres de que se podia lançar mão com vantagem, e pareceu-me então que o governo ficava seriamente empenhado na resolução prompta d'este negocio.

Effectivamente o sr. presidente do conselho varias vezes me pediu que lhe fornecesse um documento onde eu indicasse todos os alvitres que lhe tinha exposto na conferencia; annui ao pedido de s. ex.ª, e vendo que se approximava o termo da sessão e que não se resolvia o negocio, tomei a resolução de apresentar á camara um projecto de lei. Hoje completam-se dois mezes depois que apresentei aquelle projecto, e ainda da parte do governo não ha nada resolvido sobre um assumpto de tal gravidade!

Dentro de deis mezes termina o praso do contrato com a empreza lusitana para a navegação a vapor para a Africa, e eu entendo que devemos olhar seriamente para esta questão. Se o governo continuar a arredar os olhos da grave questão colonial, estou certo de que ella ha de bater-nos á porta imperiosamente, porque são más as noticias que correm a respeito de todas as colonias. Ainda ha pouco vieram noticias graves da India, e mais graves ainda vieram de Macau; e se nós não tratarmos de olhar seriamente para as nossas colonias não sei qual será o seu futuro.

Não estando presente o sr. ministro da marinha a quem compete este negocio, e foi s. ex.ª com quem mais particularmente tratei este assumpto, dirijo-me ao sr. presidente do conselho, e pergunto a s. ex.ª o seguinte: Resolveu o governo alguma cousa com relação á navegação a vapor para as duas costas de Africa? Que tenciona o governo fazer n'este assumpto? Quaes os meios com que conta poder occorrer a este serviço logo que termine o contrato com a empreza actual?

Espero a resposta de s. ex.ª

O sr. Presidente: — Para manter a ordem no debate devo dizer, que se era interpellação que o sr. deputado queria dirigir ao governo devia ter sido annunciada...

O sr. Pereira de Miranda: — Era uma simples pergunta.

O sr. Presidente: — As perguntas fazem-se geralmente á presidencia; as interpellações annunciam-se, a fim de serem communicadas ao governo, e elle poder-se habilitar para responder; não obstante o governo já se inscreveu para fallar.

O sr. Pereira de Miranda: — Não estou pratico nas disposições do regimento; entretanto, querendo fazer uma simples pergunta ao governo, não a podia dirigir a v. ex.ª, porque julgava que v. ex.ª não estava habilitado para me responder.

O sr. Ministro da Fazenda e interino das Obras Publicas (Carlos Bento): — Pedi a palavra para responder ao illustre deputado, ainda que s. ex.ª não se dirigisse directamente a mim; mas o illustre deputado sabe perfeitamente que esta questão foi tratada na presença de todos os ministros, e que nunca me esquivei a ter uma opinião decidida sobre o assumpto e a aceitar completamente a responsabilidade inherente a essa opinião.

O governo não se descuidou de um assumpto tão importante, como aquelle de que se occupou o illustre deputado; e, na narração imparcial que s. ex.ª fez do que se tinha passado, deu a demonstração de que o governo tratou do assumpto, e que procurou ouvir a opinião esclarecida do illustre deputado.

O contrato de que se trata não acaba n'um praso tão proximo que, tendo se a certeza do prolongamento da camara, prolongamento que me parece que está ligado a uma lei que ainda hontem se votou, não haja muita occasião de se poder adoptar uma disposição que não comprometta a regularidade das communicações com as nossas colonias.

Mas quem reconhece a necessidade da regularidade e da rapidez das communicações com as nossas colonias, de certo não admitte todas as soluções que possam trazer maior despeza e ao mesmo tempo maiores inconvenientes economicos.

Eu sou partidario das economias; comtudo não quero comprometter de maneira nenhuma a urgencia, regularidade e necessidade d'este serviço com a questão das economias; mas por outro lado todas as vezes que a questão das economias se poder conciliar com a regularidade do serviço e vantagens do thesouro, parece-me que não póde ser nunca uma accusação que se deva dirigir ao governo o ter demorado a solução d'este negocio para conseguir a regularidade do serviço com vantagem do mesmo serviço e do thesouro.

Posso assegurar ao illustre deputado que o governo está em transacções a respeito d'esta importante questão. Estou persuadido de que o negocio ha de ser resolvido em condições vantajosas para o thesouro e uteis para o ultramar.

Estou tambem de accordo com o illustre deputado em que nós devemos tratar com muita attenção as nossas provincias ultramarinas, levando-lhes o desenvolvimento de que ellas são susceptiveis, e, sobretudo, em que a escolha das pessoas para as administrar recáia n'aquellas que dêem garantias de se poder realisar as vantagens que aquellas provincias devem e podem alcançar.

O sr. Soares de Lencastre: — Mando para a mesa os seguintes requerimentos (leu).

O sr. Presidente do Conselho (Marquez d'Avila e de Bolama): — Pedi a palavra, porque não queria que o illustre deputado, o sr. Pereira de Miranda, podesse julgar que, dirigindo-me algumas perguntas, eu as não tomava na consideração que o illustre deputado me merece. A observação que v. ex.ª fez é completamente regular, e se eu entendesse que o governo não estava habilitado para responder ao illustre deputado, eu talvez invocasse o beneficio do respectivo artigo do regimento, porque realmente a pergunta recáe sobre objecto tão importante que é uma verdadeira interpellação; e entretanto o governo está habilitado para responder desde já ao illustre deputado.