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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que se sentam n'aquellas cadeiras (apontando para as dos srs. ministros). V. ex.ª sabe muito bem que aquelle cavalheiro por espaço de cinco annos esteve debaixo de ferros! Para gosarmos da liberdade que estamos, gosando verteu até o proprio sangue (muitos apoiados). É a um homem d'estes que um governo, que por irrisão se diz liberal, fez uma guerra de exterminio!

Sr. presidente, entre outras calumnias que se propalaram contra o sr. Coelho do Amaral, fizeram levar ao convencimento dos eleitores que aquelle caracter honrado era deputado ha muitos annos, que lhe faltava um anno para a sua aposentação, e que se tornasse a ser eleito havia de ficar vencendo, uma libra por dia (riso).

Vozes: — É verdade.

O Orador: — O negocio era para rir se com estes e outros factos não chorasse o systema, que esse homem, olvidado por os ingratos, ajudou ahi a implantar!

Só este governo, que é unico, ousaria affrontar assim um homem, cuja politica era de todos os governos que estavam em harmonia com os interesses do seu paiz (apoiados).

A politica do sr. Coelho do Amaral nunca foi facciosa, nunca foi de corrilhos. Cante o governo a victoria que obteve por 50 votos, que eu rejeitaria sempre indignado os louros de tal triumpho.

V. ex.ª comprehende que o calor que tenho tomado é filho do meu temperamento, e vê bem que eu não podia deixar de levantar a minha voz desde o momento em que este assumpto fosse aqui tratado.

Devo tambem dizer a v. ex.ª, que tudo quanto disse não significa da minha parte a menor censura ao sr. deputado que foi eleito pelo circulo do Carregal. Foi meu antigo companheiro nas lides academicas;, conheço-o ha mais de quinze annos, não tenho por isso motivo algum pessoal contra s. ex.ª Unicamente em abono da verdade e homenagem aos sentimentos patrioticos que sempre animaram o sr. Coelho do Amaral, é que proferi essas desalinhadas phrases.

Votei contra o projecto da lei de meios. E declaro que votava contra todo e qualquer projecto que significasse confiança politica ao governo. Este projecto, por mais que os partidos queiram, por mais interpretações que se lhe dê, por mais sophismas que se inventem, significava confiança politica no gabinete, confiança que eu não tenho.

É porém notavel!

O sr. José Luciano, condemnando a proposta do sr. visconde de Moreira de Rey, como uma proposta de desconfiança politica, não quiz declarar que encerrava confiança politica a proposta apresentada por s ex.ª como relator da commissão. Disse que não era politica esta questão, que era de mero expediente administrativo!

D'aqui concluo, que este governo está a viver, sem ter maioria n'esta casa, está vivendo contra todos os preceitos constitucionaes, contra todos os precedentes politicos; e se o governo quer ter uma prova, ou quer saber se tem maioria n'esta casa, peça a um dos seus amigos particulares, porque politicos parece-me que s. ex.ª não os tem...

O sr. Luiz de Campos: — Tem-os maus.

O Orador: — Sim, maus, ou pouco politicos; digo, peça a um dos seus amigos particulares que apresente n'esta casa uma moção de confiança; nós veremos se esses partidos fraccionados são amigos politicos do gabinete. Eu queria ver se o sr. marquez d'Avila e de Bolama, depois de uma moção votada quasi por unanimidade contra o gabinete, se conservava nos bancos do poder. Talvez; tanto é o amor aquellas pastas!!

É para estranhar que o sr. presidente do conselho de ministros viesse aqui dizer que a proposta da lei de meios que apresentou continha restricções!

Isto era irrisorio depois d'ella se ter lido. A restricção estava na propria lei, disse s. ex.ª!

Sem duvida quando taes palavras foram proferidas não attentou o sr. marquez d'Avila e de Bolama nas que pronunciou, ou então fallou menos seriamente.

Se o governo tinha um pensamento qualquer, que presidiu á confecção da sua proposta, não podia de fórma alguma consentir que ella fosse alterada profundamente, como foi; e desde o momento era que o foi, s. ex.ª devia fazer questão e apresentar se a pedir uma votação da camara para o seu projecto ou para o parecer da commissão. É notavel que ainda em junho s. ex.ª fizesse questão da approvação da lei de meios sem restricções! Então ainda lhe restava á dissolução impolitica e inconveniente; hoje resta-lhe ser camaleão politico para viver debaixo de todas as formas!

É minha opinião, e opinião do paiz, que o governo está passando debaixo das forcas caudinas dos partidos que estão n'esta casa (apoiados).

Deseja conservar-se no poder a todo o custo, a preço de todas as abjecções politicas. Os interesses do paiz, embora muito serios esses... desprezam-se, nada valem perante a conservação de ss. ex.ªs

E depois de tudo isto ainda ss. ex.ªs fazem ao paiz o favor e sacrificio de estarem sentados n'estas cadeiras (as ministeriaes) repletas de espinhos!

Tenho me talvez alongado em considerações politicas; antes porém de terminar, não posso deixar passar despercebida esta occasião para pedir ao sr. ministro das obras publicas, que está presente, que faça constar ao sr. ministro do reino o quanto é sentido no paiz, que por parte do governo se não fizesse a devida diligencia, e até talvez se impelisse que fosse convertido em lei o projecto para serem auctorisadas as camaras municipaes a poderem applicar á viação municipal ordinaria a contribuição da prestação do trabalho, sem prejuizo dos preceitos da lei de 6 de junho de 1864.

Eu quasi todos os dias levantava n'esta casa a minha voz, e em uma das occasiões s. ex.ª o sr. presidente do conselho me declarou que este negocio não havia de ficar no limbo da commissão da camara dos dignos pares. Infelizmente não aconteceu assim; ficou no limbo da commissão; e se não foi convertido em lei, foi culpa do governo.

Peço pois ao sr. ministro das obras publicas, que faça constar ao sr. ministro do reino o que acabo de dizer, e que chamo a sua attenção para este assumpto.

Desejo saber se ss. ex.ªs estão em harmonia com as idéas que por vezes aqui expendi, e que eram as idéas do governo na sessão passada, se formam tenção de apresentar alguma proposta a este respeito, dispensando-me de o fazer; sendo certo que se ss. ex.ªs não estiverem de accordo, infructifero será o meu trabalho, porque é sabido que a nossa iniciativa parlamentar é nenhuma desde o momento em que o governo a ella se oppõe. Só póde servir para que o paiz possa avaliar em particular os desejos de cada deputado.

Finalmente, sendo este negocio de tanta importancia, desejo saber a opinião de ss. ex.ªs para em vista d'ella eu proceder como julgar melhor para os interesses do paiz.

O sr. Dias Ferreira: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Presidente: — A hora está muito adiantada, vamos entrar na ordem do dia. Se algum sr. deputado tem papeis a mandar para a mesa, póde faze-lo.

Tenho a communicar á camara, que a grande deputação que hontem foi nomeada para ir apresentar a felicitação a Sua Magestade pelo anniversario do juramento da carta constitucional, é ao mesmo tempo incumbida de dar parte a Sua Magestade da constituição da camara.

Passa-se á eleição dos suppletes á presidencia, e simultaneamente á eleição da commissão administrativa da casa.

Depois d'isto será eleito o membro que falta para a commissão de fazenda, e votar-se-ha tambem a commissão de resposta ao discurso da corôa. Em seguida serão discutidos os pareceres dados sobre as eleições, para que os nossos collegas que estão fóra da camara possam vir tomar os seus logares.