75

1159

SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Ordem do dia: discussão do projecto n.° 22, Acerca da repartição da contribuição predial.

Chamada — 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Teixeira de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Cunha Monteiro, Jacome Correia, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Pereira de Miranda, Correia Gordinho, Augusto Zeferino, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Jayme Moniz, Melicio, Gonçalves Mamede, J. T. Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, J. M. Lobo d'Avila, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Matos Correia, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Affonseca, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

1.ª Declaro, que, vendo o meu nome publicado entre o dos srs. deputados que não compareceram á sessão do dia 4 d'este mez, assisti á sessão tendo entrado durante ella.

Declaro tambem, que só faltei, por motivo justificado, á primeira sessão nocturna.

Sala das sessões, 13 de abril de 1872. = 0 deputado, Antonio José Boavida.

2.ª Declaro que por motivo justificado não tenho podido comparecer a algumas sessões nocturnas, e que faltarei ainda a mais algumas por esses mesmos motivos.

Sala das sessões, 13 de abril de 1872. = Eduardo lavares.

Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio da guerra, devolvendo o projecto de lei do sr. deputado Antonio Correia Caldeira, ácerca da concessão de uma porção de terreno á misericordia de villa de Melgaço, e informando dos compromissos que pagam sobre o mesmo terreno.

2.° Do mesmo ministerio, informando o requerimento do alferes de cavallaria, Luiz Carlos Marcel Ferreira.

3.° Da junta do credito publico, remettendo as contas da mesma junta, relativas á gerencia do anno economico de 1870-1871 e as do exercicio de 1869-1870.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Valença do Minho, pedindo que sejam alteradas as disposições da lei que regula a desamortisação dos bens administrados pelos municipios.

2.ª Da camara municipal e mais habitantes de Villa Real de Santo Antonio, pedindo que seja convertida em lei a proposta n.° 11, na parte que diz respeito á extincção do imposto do pescado.

3.ª De alguns engenheiros civis, contra a classificação da sua industria na classe 3.ª da tabella B, do projecto de lei de 19 de Janeiro d'este anno.

4.ª De alguns cidadãos residentes no concelho de Oeiras, contra o projecto de reforma administrativa.

5.ª Da camara municipal de Extremoz, pedindo auctorisação para applicar ao melhoramento de algumas ruas parte da verba destinada á construcção de estradas municipaes.

6.ª Dos estudantes do lyceu nacional de Angra do Heroismo, pedindo a elevação do mesmo lyceu á categoria de 1.ª classe.

As commissões respectivas.

Requerimento

Requeiro que, pelos ministerios da justiça e reino, sejam enviadas a esta camara a tabella das lotações dos emolumentos dos logares judiciaes e administrativos.

Sala das sessões, 13 de abril de 1872. = O deputado Domingos Pinheiro Borges.

Foi enviado ao governo.

O sr. Franco Frazão: — Quero chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para duas obras importantes no districto de Castello Branco.

Em primeiro logar chamarei a attenção de s. ex.ª para a construcção da ponte sobre o Tejo, em Villa Velha.

A estrada do Crato a Castello Branco é sem duvida a primeira na ordem de importancia, na provincia da Beira Baixa, por ser a que abre a communicação mais facil com as provincias do sul e com a capital.

A conclusão d'esta estrada acha-se proxima. Tem-se gasto n'ella capitaes importantes, e esses capitaes ficarão inuteis para a provincia da Beira e para as suas importantes relações com as provincias do sul, se não se construir com a maior brevidade a ponte de Villa Velha.

A construcção da ponte a que me retiro, é tanto mais instante quanto é certo que se trata de organisar uma companhia para montar um caminho americano na estrada do Crato a Castello Branco, e d'ali a Alpedrinha, logo que a ponte esteja concluida.

Esta idéa fez desenvolver uma certa ansiedade publica na provincia da Beira Baixa pelo mais util dos melhoramentos que tem a esperar, e levou-me a pedir com a maior instancia ao nobre ministro das obras publicas a construcção da obra que reputo capital para tão importante provincia.

Sr. presidente, esta exigencia é tanto mais justificada, quanto a construcção da ponte de Villa Velha deve ser