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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

der debaixo da impressão penosa em que se achava o meu espirito, quando tinha sido objecto do tão cruas e tão aggressivas accusações.

Hoje, depois de ter pensado mais maduramente, como acontece sempre, quando passam vinte o quatro horas sobre um assumpto qualquer, e é permittido reflectir pausadamente, vou limitar as poucas observações que reputo aliás indispensaveis, e procurarei quanto me for possivel convencer, não os meus illustres adversarios, que d'isso já tinha perdido a esperança, mas convencer a maioria e satisfazer á minha consciencia, expondo as rasões pelas quae3 não posso modificar, nem acceitar alteração alguma sobre o projecto que está em discussão.

Começo pelo fim do discurso do illustre deputado.

O illustre deputado que me precedeu, o sr. Rodrigues de Freitas, acaba do mandar para a mesa uma proposta que tem por objecto pedir á camara que nomeio uma commissão do seu seio, a fim de estudar a questão do serviço militar obrigatorio, e tendo eu declarado na sessão passada, e creio que já n'outra sessão, que tencionava dentro em poucos dias apresentar á camara dos. senhores deputados uma proposta de lei, reformando, modificando o alterando a nossa legislação sobre o recrutamento militar; parece-me que illustre deputado, a não ser que duvide do cumprimento da minha promessa, o que é licito fazer, convirá em que é mais opportuno, mais conveniente e mais parlamentar esperar que essa proposta vá a uma commissão, que essa com missão, que de certo será do confiança da camara, dê parecer sobre ella, e então se estude, se examino o se discuta a questão do serviço obrigatorio. (Apoiados.)

Parece-me que é mais rasoavel isto, e mais consentaneo com os preceitos parlamentares e com as praticas seguidas n'esta casa. (Apoiados.)

É claro que se a camara não quizer obtemperar em estas minhas observações, e quizer desde já, hoje ou ámanhã, tratar da questão do serviço militar obrigatorio, não me opponho, nem me opporia nunca, a que ella estude uma questão do tal importancia, nem mesmo qualquer outra; mas parece-me, repito, que a occasião propria para se estudar, discutir e resolver esta assumpto seria aquella em que a camara fosse chamada a examinar o discutir a proposta, que o governo se comprometteu a apresentar em poucos dias; (Apoiadas.) mas a camara na do permittir-me que eu não entre já na discussão d'essa proposta, porque ainda não é do dominio da assembléa, nem as suas disposições são conhecidas

O que eu disse, e tenho repetido muitas vezes, foi que a minha opinião individual era a favor do serviço militar pessoal obrigatorio, distincção que eu faço n'um relatorio que tenho presente, e que mais do uma vez tem sido citado por diversos oradores, não para defeza minha, decerto, mas para minha condemnação, direito que lhe não contesto, assim como tambem me é licito cital-o para minha defeza. (Apoiados.)

N'esse mesmo relatorio exprimia eu de um modo terminante o positivo, apesar de alguns illustres deputados dizerem que eu não exponho claramente as minhas idéas, por mais que eu me esforce em me explicar claramente, que a minha opinião em these era a favor do serviço militar pessoal obrigatorio.

Diria mais que se ou não fosso senão ministro da guerra, faria como um ministro da guerra da Belgica que saíu do gabinete por querer estabelecer o serviço militar obrigatorio, e não ter podido lograr que fosse acceite pelos seus collegas; mas que eu não era simplesmente ministro da guerra, era tambem presidente do conselho de ministros, era um homem publico o politico, e que tinha outros deveres a cumprir o outras considerações a attender, afigurando-se ao meu espirito que não era chegada a occasião do se introduzir na legislação militar do paiz o serviço pessoal militar obrigatorio.

Estas idéas estão consignadas n'este relatorio, que não

leio para não fatigar a attenção da camara e tambem para não me cansar com a leitura de periodos escriptos por mim, que valem pouco, mas que lêem n'este caso o valor que a minha posição politica e individual lhes dá em relação ao assumpto que se discute.

Eu já disso por mais de uma vez, e ahi está escripto, que essa lei não póde estabelecer-se, e não póde vigorar senão depois do grandes catastrophes.

A França adoptou o serviço militar obrigatorio depois da catastrophe de 1870; a Prussia estabeleceu o serviço militar obrigatorio depoÍ3 das guerras do imperio; nós tivemos uma especie do serviço militar, obrigatorio, como ha pouco disse muito bem o illustre deputado, o sr. Rodrigues do Freitas, mas quando? Quando estavamos constantemente em lucta com Castella, e nos preparávamos sem cessar para o campo da batalha.

Então era preciso esse systema; e foi pena que quando a revolução liberal do paiz derrocou muitas instituições que existiam, velhas e anachronicas, derrocasse tambem a do serviço militar como estava organisado; 'foi pena que elle não subsistisse, melhorado com algumas disposições que fizessem desapparecer 03 abusos que então se praticavam.

Todos os homens publicos têem sentido e deplorado, por mais de uma vez, nas duas casas do parlamento, a falta;quo então se commetteu, falta que nós agora, a distancia 'do tantos annos, talvez não sejamos muito competentes para apreciar, porque póde ser que n'aquella occasião ella fosse devida ao imperio absoluto da força das circumstancias.

O partido liberal tinha que combater então contra inimigos poderosos; elle, precisava fazer-se acreditar no paiz com idéas generosas e com princijjio3 o medidas que beneficiassem essencialmente as populações, o as livrássemos excessos que se praticavam em nome do, que existia.

Por consequencia, o que se praticou foi. talvez filho do, uma necessidade imperiosa, e não podemos abertamente condemnal-os.

Hoje, todos estamos já muito longe para podermos apreciar esses acontecimentos,1 o devemos, portanto, ser justos com os que nos antecederam no governo dó paiz, porque nem eram menos intelligentes, nem menos patriotas do que nós somos. (Apoiados.)

Pois muito' bem, eu digo ainda mais outra cousa; digo que as nações não se podem dispensar de harmonisar a sua legislação e de resolver as suas questões internas, do accordo com o modo por que, debaixo de certo ponto de vista, as resolvem as nações limitrophes.

A Hespanha não tem ainda o serviço militar obrigatorio pessoal, tem o serviço obrigatorio como nós temos, e não tem o serviço militar pessoal obrigatorio, porque tem. as substituições, tem as remissões a dinheiro, e, por. consequencia, não vejo que haja absoluta necessidade, emquanto as nações com quem confinamos, que n'este caso é só esta, não tiverem o serviço militar pessoal obrigatorio, que nós' o tenhamos estabelecido no nosso paiz. (Apoiados.)

A questão do serviço militar obrigatorio tem duas partes r a parte que satisfaz á politica democratica, seguida pelo illustre deputado, e que tem sido indicada por muitos srs. deputados em differentes occasiões; e tem a parte que diz respeito ou de que é consequencia a organisaçao do exercito..

As nações que têem hoje serviço militar pessoal obrigatorio, não se contentam sómente com as consequencias que, em favor dos principios democraticos, resultam d'essa instituição; vão mais longe, organisam os seus exercitos em harmonia com ellas, o dão-lho os quadros e o desenvolva mento que exigem, o que não é compativel com os recursos de que nós actualmente dispomos.

Nós não podemos ter um exercito muito numeroso sem alargar os nossos quadros dos officiaes, e, augmentados elles, no numero de corpos de que se compõem as diversas armas do nosso exercito, precisavamos de augmentar tam-

Sessão de 4 de abril de 1879