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SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um officio do ministerio da fazenda, informando uma representação da camara de Alemquer. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. José Borges, Ferrão de Castello Branco, Lopo Vaz e Franco Castello Branco. - Requerimentos de interesse publico dos srs. Luiz de Lencastre, Luiz J. Dias e Scarnichia.- Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. A. J. d'Avila, Rocha Peixoto e Poppe. - Justificação de faltas do sr. Vieira das Neves. - Pede o Br. Borges de Faria e a camara approva que sejam publicadas no Diario do governo as representações que mandou para a mesa na sessão de 14 e uma das que apresentou hoje. - Os srs. Pinto de Magalhães e Scarnichia apresentam pareceres de commissões. - Resolveu se que seja publicada no Diario do governo a representação trazida á camara, pelo sr. Lopo Vaz. - O sr. presidente declara, que por ter já tarde não é possivel ter logar n'esta sessão a interpellação do sr. Eduardo José Coelho, que faz em seguida algumas considerações a este respeito, tomando depois parte no incidente os srs. Francisco de Campos e ministro do reino. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Manuel José Vieira. - Resolve-se, a pedido do sr. Ferrão de Castello Branco, que seja publicada no Diario do governo uma representação da camara dos Olivaes que havia sido apresentada pelo mesmo sr. deputado.
Na ordem do dia continua e termina o seu discurso em defeza do projecto n.°13 (reforma constitucional) o sr. Moraes Carvalho.- É admittida a sua moção de ordem. - Segue se o sr. Teixeira de Sampaio, que declara approvar a generalidade do projecto, mas que não concorda com algumas das suas disposições, e apresenta uma moção, que sustenta com diversas considerações. - É admittida.- Responde-lhe o sr. Bernardino Machado, ficando ainda com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Centeno, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, L C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferroo de Castello Branco, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, Laranjo, José Frederico, Pedira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, juiz Ferreira, Bivar, Luiz Osorio, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Reguengos, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Candido, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Unheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Gerardes, Correia Barata, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces e Carvalho, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras o Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, António Ennes, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Augusto Barjona de Freitas, Névoa Carneiro, Barão de Viamonte, Emygdio Navarro, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima do Bastos, J. A. Pinto, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Avellar Gladiado, Correia de Banos, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Maninho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, devolvendo, informada, a representação em que a camara municipal de Alemquer pede a concessão do antigo hospicio de recolhidas, na povoação de Olhalvo, para estabelecimento de escolas de ensino primario.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da mesa da irmandade de Nossa Senhora da Torre, pedindo para ser approvado o projecto apresentado pelo sr. deputado José Borges, na sessão de 30 de março ultimo, e que tem por flui melhorar a situação das irmandades.
Apresentada pelo sr. deputado José Borges, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho dos Olivaes, pedindo que no projecto de reforma do municipio de Lisboa seja conservada a actual circumscripção d'aquelle concelho.
Apresentada pelo sr. dentado Ferrão Castello Branco, enviada ás commissões de administração publica e fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Dos empregados da camara municipal do concelho dos Olivaes, no sentido da antecedente.
Apresentada pelo sr. deputado Ferrão Castello Branco e enviada ás commissões de administração publica e fazenda.

4.ª Da ordem terceira de S. Francisco de Braga, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado José Borges, e que tem por fim melhorar e

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