1104 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

se terem realisado duas sessões nocturnas seguidas a duas sessões diurnas.

Dissera na sessão diurna que o sr. presidente lhe tinha declarado que não havia sessão nocturna e esperava que s. exa. confirmasse essa sua declaração.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. reveja as respectivas notas.)

O sr. Presidente: - V. exa. permitte que eu o interrompa?

O sr. Emygdio Navarro: - Com muito gosto.

O sr. Presidente: - Effectivamente, não podendo eu assistir até ao fim da sessão diurna, quando sai encontrei-me com v. exa. e com outros senhores deputados que me perguntaram se havia sessão nocturna, ao que respondi que não, porque me constava que havia á noite conselho de ministros.

Constou-me depois que a mesa fora informada de que o sr. ministro da fazenda podia comparecer á sessão, e por isso o sr. vice-presidente declarou que dava sessão nocturna para hoje, por não ter havido ainda esta semana senão uma sessão nocturna.

O sr. Emygdio Navarro: - O dar-se sessão nocturna hoje era uma violencia que a maioria queria fazer, e a maioria, por ser mais forte, devia tambem ser justa.

Desde que o sr. presidente declarara que não havia sessão nocturna, não a devia haver, fosse qual fosse o motivo.

Nos annaes parlamentares não havia outro caso de se darem duas sessões nocturnas a seguir.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Já disse a v. exa. que a resolução tomada pela camara não impunha á mesa a obrigação do dar as sessões nocturnas alternadamente. (Apoiados.) Não interpretei a resolução da camara n'esse sentido.

Devo tambem dizer a v. exa., em confirmação do que já disse, que a rasão por que tinha declarado a v. exa. e a outros srs. deputados que não tencionava dar sessão nocturna, é porque me constava que havia conselho de ministros; posteriormente na mesa constou que o sr. ministro da fazenda podia comparecer e como era s. exa. o membro do governo que tinha de assistir á discussão do projecto de que se estava tratando, foi a rasão porque a mesa deu sessão nocturna.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Pedro Victor: - Pedi a palavra para responder a algumas observações que acaba de fazer o sr. deputado Navarro.

S. exa. fundou a sua argumentação principalmente, em não ser uso nem costume no nosso parlamento, seguirem-se as sessões nocturnas umas ás outras em noites consecutivas.

Tenho a notar a s. exa. que me parece que ha um equivoco na apreciação de s. exa. (Apoiados.)

Na discussão do codigo administrativo, se bem me recordo, seguiram-se sessões nocturnas, ininterrompidamente.

Tenho aqui presente outro exemplo em que a sessão nocturna de 17 de julho de 1889 foi seguida de duas outras, sessões nocturnas. (Apoiados.)

V. exa. póde verificar o que acabo de dizer, e parece-me que este facto é incontestável e destroe pela base o principal argumento do illustre deputado.

Preciso dizer a v. exa., que se estou encarregado pela maioria de fazer quaesquer declarações, estou comtudo plenamente convencido, que interpreto bem os seus sentimentos; dizendo a v. exa., que da nossa parte ha a maxima consideração, ha todo o respeito, ha o serio desejo de que a opposição parlamentar possa, com toda a liberdade, desempenhar o seu mandato e exercer os seus direitos de fiscalisação parlamentar. Esta é a nossa opinião; (Apoiados.) tenha s. exa. e todos os dignos membros da opposição essa certeza.

Quer v. exa. saber porque nos não repugna que haja uma sessão nocturna em seguida a outra?

Eu vou expôr á camara as rasões que imperam no meu animo para ter esta opinião.

Hoje de dia, todos nós ouvimos o sr. capitão Machado dizer que tinha assumpto para fallar dias e dias consecutivos, sem de maneira nenhuma se perturbar nem se incommodar!

Desde o momento que ouvimos esta declaração terminante, e aquelle illustre deputado estava no seu pleno direito de o fazer, assim como está no seu pleno direito de conservar a palavra, pelo tempo que julgar conveniente, mas desde que ouvimos esta declaração, adquirimos a certeza que s. exa. estava perfeitamente habilitado para poder na sessão nocturna, sem incommodo nenhum e sem forçar por qualquer fórma a opposição, a discutir um assumpto qualquer, assumpto para que não estávamos perfeitamente habilitados. N'estes termos não teremos duvida em comparecer, da melhor vontade, a esta sessão nocturna.

Aqui tem v. exas. a explicação categorica e clara, e o motivo por que, não nos fez impressão nenhuma o facto de se destinar para esta noite uma sessão.

É a unica rasão mesmo, que imperou, de uma maneira notabilissima, no nosso animo. (Apoiados.)

O sr. Costa Pinto: - É economia para o paiz.

O Orador: - Pois se o sr. Francisco Machado tem o seu discurso perfeitamente preparado, se nos diz que fallava dias e dias, francamente, não ha violência nenhuma para a opposição em ouvir o sr. Francisco Machado, e nós não só não achâmos violencia, mas até temos muito prazer em o ouvir. (Apoiados.)

S. exas. referiu-se ainda, e isso de passagem, a algumas phrases, que julgou aggressivas, pronunciadas pelo sr. ministro da fazenda!

Eu não tenho procuração para defender s. exa.; mas desde o principio d'esta sessão parlamentar, não ouvi ainda o nobre ministro da fazenda fallar senão para se defender das aggressões que lhe dirigem, e todos temos notado e sabemos, que s. exa. tem dado ultimamente no parlamento, brilhantissimas provas do seu talento, mas não é esse facto motivo para censura.

É claro que não precisou s. exa. empregar phrases aggressivas, nem phrases menos bem soantes em qualquer dos seus discursos para produzir a sua defeza.

Foi talvez um pouco vivo, animou-se naturalmente ao expôr as suas replicas, mas
animou-se, porque o ataque não deixou de ser violento!

Mas tenho a certeza qne pelo seu animo não passou a mínima idéa de ser offensivo, ou aggressivo para qualquer dos membros da opposição.

Ainda ha um ponto que desejo frizar. S. exa. taxou como inexacta a redacção da acta! Eu tenho toda a consideração e todo o respeito por s. exa., e por aquillo que a sua imaginação ou a sua percepção lhe fez ouvir no final da sessão; mas não me merecem menos respeito, nem menos consideração os dignos cavalheiros que compõem a mesa; póde haver uma duvida, uma falsa interpretação, quer de s. exa., quer da mesa, mas em fim n'essa hesitação sem se saber quem foi que melhor apreciou os factos que se passaram, eu confio que a mesa, formada por três illustres deputados, deve ter traduzido na acta, e de um modo perfeitamente exacto, a verdade dos factos.

E feitas estas observações termino parecendo-me ter destruido todos os fundamentos em que se basearam as observações do sr. Emygdio Navarro.

Vozes: - Muito bem.

O sr. José Julio Rodrigues: - (O discurso será publicado na integra e em
appendice a esta sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas)

O sr. Presidente: - V. exa. appellou para a declaração