N.º 66

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada. - Correspondencia. - Segunda leitura e admissão de tres projectos de lei e de uma renovação de iniciativa. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Lopes Navarro, Silva Cardoso, Mattoso Corte Real, Leopoldo Mourão, Francisco Beirão, Mattozo Santos e Gomes Netto. - Requerimentos particulares apresentados pelos srs. Oliveira Pires, Vaz de Lacerda, Pereira dos Santos e Alvaro Possollo. - Nota de interpellação do sr. Jacinto Nunes. - A requerimento do sr. Alberto Monteiro entra em discussão o projecto de lei n.° 172, sendo logo approvado. - É tambem posto em discussão, a pedido do sr. Moreira da Mota, o projecto de lei n.° 170. Oppõem-se á discussão immediata os srs. José de Azevedo Castello Branco e Francisco Machado. Responde-lhes o sr. relator Moreira da Mota, e o projecto é retirado da discussão, ficando esta para melhor opportunidade. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. João Arroyo, e um projecto de lei o sr. José Lobo, que pede, o obtem, dispensa do regimento. - Participação de se achar constituida a commissão de instrucção primaria e secundaria. - Apresentam projectos de lei, e obtêem dispensa do regimento, os srs. Lopes Navarro e Eduardo José Coelho. - Permitte-se, a pedido do sr. João Arroyo, que se reuna durante a sessão a commissão de administração publica. - Declaração do sr. Sarrea Prado. - O sr. ministro da fazenda respondo a algumas perguntas feitas pelo sr. Jacinto Nunes em uma sessão anterior. - Trocam-se explicações entre os srs. Magalhães Coutinho e ministro das obras publicas sobro a execução dos ultimos decretos relativos ao fomento agricola, e sobre a necessidade de se providenciar para que não augmente a emigração. - Considerações do sr. Arthur Montenegro em referencia ao decreto do governo transacto sobre remissão de fóros. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Apresentam tres pareceres da commissão de fazenda o sr. Lopes Navarro, tres pareceres e um requerimento o sr. Horta e Costa, um parecer da commissão de instrucção primaria o sr. Alberto Pimentel, tres pareceres da commissão de administração publica o sr. João de Paiva, um da commissão de fazenda o sr. Carrilho e dois da commissão de obras publicas o sr. Avellar Machado. - Apresentam projectos de lei os srs. Pereira dos Santos e Mattoso Côrte Real. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto n.º 372.

Na ordem, do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 158, que altera as taxas da contribuição industrial. Prosegue no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão anterior, o sr. Eduardo José Coelho, sustentando diversas propostas que manda para a mesa. Toma parte no debate o sr. Teixeira de Vasconcellos, que apresenta uma moção de ordem e diversas emendas. A requerimento do sr. Craveiro Feio proroga-se a sessão até se votar o projecto. O sr. relator pede que todas as propostas sejam enviadas a commissão. Sustenta diversas emendas ao projecto o sr. Francisco Machado. Resposta do sr. relator. O sr. João Pinto sustenta uma proposta relativa á porcentagem dos empregados publicos. Julga-se a materia discutida a requerimento do sr, Eduardo Cabral.

Diversos srs. deputados enviam propostas para a mosa. O sr. Mourão retira a sua moção de ordem; a do sr. Eduardo José Coelho é rejeitada e a do sr. Teixeira do Vasconcellos approvada. Seguidamente são approvados todos os artigos do projecto, salvas as emendas, havendo votação nominal, a requerimento do sr. Ressano Garcia, sobre os artigos 14.°, 15,° e 16.°, votados conjunctamente a pedido do sr. relator. - Manda para a mesa, por parte da commissão do ultramar, um requerimento o sr. Sarrea Prado.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Diniz Moreira da Mota, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco José Machado, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jacinto Nunes, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta o Costa, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Villa Real, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Manuel do Almeida, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico do Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Eduardo Sotto Maior do Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sonsa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Dias Ferreira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de

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