1204 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
mentar sem tratar d´este assumpto, que, repito, considero importante, peço ao sr. ministro das obras publicas a fineza de envidar todos os seus esforços de modo que os documentos, a que me refiro, sejam enviados a esta camara com a possível brevidade.
S. exa. não reviu.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha):- Pedi a palavra para declarar ao sr. deputado Ramires que, apenas recebi a participação do seu requerimento, dei logo ordem na minha secretaria para que lhe fossem remettidos os documentos requisitados.
Reconheceu-se, porém, que ali existem apenas alguns documentos soltos relativos ao assumpto, por isso que o processo correu pelo ministerio da marinha, por onde s. exa. poderá requisital-os. Entretanto mandarei para a camara os poucos documentos que existem no meu ministério.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Frederico Ramires: - Pedi a palavra, não só para agradecer ao sr. ministro das obras publicas a resposta que se dignou dar-me, como tambem para pedir a v. exª., sr. presidente, a fineza de mandar dirigir o mesmo requerimento ao ministerio da marinha, visto ser n´esse ministerio que se encontra o respectivo processo, segundo declarou o sr. ministro.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Tavares Festas (por parte da commissão de administração publica): - Mando para a mesa o parecer da mesma commissão sobre o projecto do lei nº 66-A, que tem por fim estabelecer que os logares da freguezia de Campanhã, do concelho do Porto, situados fora, da estrada da circumvallação, e que pertenciam ao concelho de Gondomar e foram annexados ao do Porto por decreto de 13 de janeiro de 1898, voltem a pertencer á assembléa eleitoral de Campanha,
Mandou-se imprimir.
O sr. Eusebio Nunes:- Mando para a mesa a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. que se constituiu a commissão de artes e industrias, escolhendo para presidente o sr. Joaquim Tello e para secretario a mim, participante= O deputado, Eusebio Nunes.
Para a acta.
O sr. Francisco José Machado:- Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da guerra e 4ª repartição, seja enviada a esta camara com toda a urgência informação ácerca do forte do Tagarote, no districto de Ponta Delgada, e se ha inconveniente em que seja convertido em lei o projecto do sr. deputado Poças Falcão, pedindo para o referido forte ser concedido á camara municipal de Villa Franca do Campo.= O deputado, F. J. Machado.
Mandou-se expedir.
O sr. Presidente: - Como não está mais nenhum sr. deputado inscripto, vae passar-se á ordem do dia.
O sr. Teixeira de Sousa: - Sr. presidente, não me pareço regular que se prosiga na discussão do orçamento na ausência do sr. ministro da fazenda e do sr. relator, e por isso peço a v. exa. que interrompa a sessão até que s. exa. compareçam.
Se for necessário, mandarei para a mesa um requerimento, a fim de ser consultada a camara nesse sentido.
O sr. Presidente:- Interrompo a sessão até que compareçam os srs. ministro da fazenda e relator.
Eram três horas e um quarto.
Ás três horas e três quartos continuou a sessão.
O sr. José de Âlpoim : - Lê, e manda para a mesa o seguinte projecto de lei
Artigo 1.° É dispensado D. José Telles da Gama do pagamento dos emolumentos, direitos de mercê e sêllo pelo titulo de conde da Vidigueira com que foi agraciado.
Art. 2.° São concedidas a D. José Telles da Gama e a seus irmãos, D. Luiz, D. Constança, D. Eugenia, e com sobrevivência de uns para outros, os direitos que o actual conde da Vidigueira, seu pae, herdou dos seus avós, sobre as propriedades denominadas Mouchãos e Lezíria da Palmeira, que lhes pertencem em ultima vida, com reversão para a fazenda nacional.
Art. 3.° Os direitos a que se refere o artigo antecedente, e que por elle são concedidos, em caso algum poderão ser alienados, nem tão pouco penhorados, consignados ou por qualquer forma obrigados, sendo nullos todos os contratos celebrados em contravenção d´este preceito.
Art. 4º Fica revogada a legislação em contrario = José Estevão de Moraes Sar mento = José Pimenta de Avellar Machado= Sebastião de Sousa Dantas Baracho = Arnaldo de Novaes Guedes Rebello =António Eduardo Villaça= José Maria de Alpoim.
Este projecto, observa o orador, está assignada por três deputados regeneradores e por três deputados progressistas; mas, se o regimento o consentisse, estaria com certeza assignado por todos os membros da camara. (Apoiados geraes.)
Considera-o como um grande acto de justiça nacional, porque é uma demonstração do amor pelo nosso passado resplendente de glorias, e uma prova de affecto pela memória d´aquelle que foi o grande navegador portuguez, o maior navegador do mundo; d´aquelle que é um dos vultos mais radiosos da humanidade e da civilisação.
Allude depois á celebração do centenário de Colombo na Hespanha e na América, e, descrevendo largamente as vantagens que advieram a Portugal dos feitos de Vasco da Gama, accentua que é tambem dever do nosso paiz prestar um tributo de admiração a este nosso heróico antepassado, na pessoa do seu ultimo descendente.
E, porque vê nas manifestações da camara a sua boa disposição em favor do projecto, considera-se auctorisado a propor que ella se honre, votando-o por acclamação. (Apoiados geraes.)
(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa):- O governo associa-se com todo o enthusiasmo ao projecto apresentado pelo meu illustre amigo o sr. Alpoim.
Na historia de todas as nações ha nomes que se impõem por tal forma á consideração publica, que discutil-os é porventura o mesmo que praticar um verdadeiro sacrilégio. Por isso comprehendo bem que a camara resolva votar por acclamação este projecto, que representa uma homenagem dos representantes do povo a esse vulto epico que gravou nas paginas da historia patria phrases tão brilhantes, que inaugurou a epocha das grandes viagens e dos grandes descobrimentos, e que, finalmente, estabeleceu as tradições que hoje a nossa marinha de guerra mantém. (Muitos apoiados.)
Vasco da Gama foi um audaz o grande navegador. (Muitos apoiados.) A sua audácia transmittiu-se de geração em geração, espalhou se por todas as classes da sociedade; e é por isso que a nossa marinha de guerra, sempre que a pátria lhe exige sacrifícios, está prompta, sem hesitar, sem discutir meios de transporte, e ella ahi vae, por esses mares fora, às vezes em barcos de fraca construcção, arrostando com todos os perigos, honrando assim as tradições gloriosas d´este grande vulto. O governo associa-se, repito, gostosamente á manifestação da camara, porque entende que a nação prestará mais uma vez o tributo da sua gra-