1206 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Vozes:- É verdade ! É verdade!

O Orador:- Vejo que não falta quem concorde comigo. Effectivamente o facto é vulgar ...

Ora, um dos argentarios deu uma soirée, e no numero dos convidados estava o outro. Tambem não deixa de ser costume ... (Riso.)

Em certa altura, travou-se um jogo violento entre o dono da casa e o seu adversario, que dentro em pouco perdeu tudo quanto levava e começou a appellar para o credito.

Era uma verdadeira machina, a encher vales de centenas de mil réis, de contos, de dezenas de contos ... nominaes. Por fim, o collega, já cansado de receber tanto dinheiro em papel, volta-se para elle e diz-lhe: "Amigo! ponha algumas pretinhas na mesa para fazer furor"! (Riso.)

Ora, sem sombra de offensa, confesso que ouvindo ao sr. Teixeira de Vasconcellos e ao sr. Moncada tantas accusações, tantas criticas, tantos devaneios partidarios, a pretexto do addicional, me appeteceu dizer-lhes tambem:" Meus illustres collegas! ponham algumas pratinhas na mesa, para fazerem furor"!(Riso.)

Em compensação, o sr. condo de Paçô-Vieira, posto não se cingisse ainda ao assumpto quanto seria para desejar, abandonou inteiramente a nota das paixões partidarias, discutindo com frieza o serenidade.

Os que lhe conhecem o temperamento e têem saboreado as suas formosas orações políticas, sabem que não é muito este o seu feitio parlamentar.

Lembro me até perfeitamente de ler nos jornaes a descripção da estreia de s. exa. na camara.

Aquelle corpo gentil, que é, sr. José de Alpoim, a inveja da nossa elegancia com 10 arrobas de peso, (Riso.) parecia uma avalanche, ao entrar na lucta, e a voz meliflua, que nós acabâmos de ouvir com agrado, rugia como a voz do furacão.

Scenas de pugilato não sei bem se as chegou a haver, mas os acontecimentos foram de tal ordem, que deram bastante que fallar.

Pois o conbatente fogoso de então foi o orador calmo e frio de agora!

Podia eu levantar a suspeita de que s. exa. fallou sobre posse, de que não sentiu muito o que dizia; e, contrapondo o seu tom moderado ao tom ardente dos srs. Moncada e Teixeira de Vasconcellos, frisar a curiosa descóberta de que ha dois diapasões na orchestra da opposição. (Riso.)

Não o farei. Pelo contrario. Louvo e felicito o illustre deputado, porque reconheceu a inconveniencia das invectivas, n´uma questão d´esta natureza.

Ainda bem! Não terei de pagar-lhe represalias com represalias. Faltarei serenamente, como s. exa. fallou, procurando responder a todos os seus argumentos.

Só lhe poço que me tolero não seguir á risca a ordem em que os apresentou, porque a julgo arbitraria, como a dos factores na arithmetica.

O argumento a que o sr. Conde do Paçô-Vieira deu mais valor e realce é o seguinte: O governo deve remodelar o real de agua, porque esse imposto, como está, é mal cobrado. No Porto, deixa apenas 11 contos de réis, quando devia produzir 115 contos de réis, pelo menos, o que não succede em virtude do enorme contrabando que ali se faz. Seria, pois, preferivel que o governo puzesse o real de agua em arrematação, dispensando-nos do addicional.

(Para o sr. conde de Paçô-Vieira): Creio que é esta a argumentação de s. exa.

O sr. Conde de Paçô-Vieira:- Exactamente.

O Orador: - N´esse caso, muito me surprehende a contradicção entre as idéas que acabo de reproduzir, e a affirmativa, em que o illustre orador insistiu tanto, de que os impostos são excessivos e o povo não póde pagar mais!

Todos sabem que o imposto do real de agua se infiltra até às ultimas camadas sociaes; que fere até ao mais pobre e miseravel dos contribuintes. Por consequencia, se elle é mal cobrado; se, só no Porto, rende menos 100 contos de réis approximadamente do que devia render; se em Lisboa e outras terras deixa de produzir muitas centenas de contos de réis; e se s. exa. quer que elle seja posto em arrematação, para lho arrancarem todas essas quantias, o sympathico orador está evidentemente confessando e proclamando até, em contrario do que sustentou, que o paiz póde o deve pagar mais ! (Muitos apoiados.)

O illustre deputado quiz apresentar-se como um devotado amigo, um defensor enthusiasta dos contribuintes, e a final o seu argumento foi uma espada terrivel, que lhes deixou ficar sobre a cabeça ! (Apoiados.)

Sr. presidente, eu desconheço os dados em que se funda a asserção de que o real de agua deixa de produzir no Porto, por causa do contrabando, mais de 100 contos de réis...

O sr. Conde de Paçô-Vieira: - São dados officiaes: cortidões da alfandega do Porto e da repartição de fazenda do districto, relativas ao consumo do alcool, durante o triennio de 1894 a 1897.

O Orador: - Agradeço a explicação de v. exa., mas, admittindo mesmo que esses elementos estatisticos tenham grande valor, por provirem de estações officiaes, quero ponderar que o illustre deputado deu ao governo um pessimo conselho, quando instou pela arrematação.

Detesto similhante systema! O rendeiro, sempre que póde, calca aos pés o contribuinte. Já Mirabeau o disse, n´uma phrase tão bella, como verdadeira: O rendeiro suga nas carotidas o sangue dos contribuintes e dá apenas ao estado as gotas das veias capilares!

Ninguem ignora a sorte de Lavoisier, o grande fundador da chimica moderna, um dos primeiros sabios e uma das primeiras glorias da França.

Era um homem de bem, mas pertencia a essa classe terrivel, que explora o povo, mais ainda em proveito proprio do que do fisco. Foi o que bastou para o assassinarem cruelmente, roubando á França os beneficios da sciencia, que esse genio continuaria de certo a prodigalisar-lhe! Tal é o odio que o rendeiro inspira! (Apoiados.)

Por isso appéllo para o coração e para o talento do sr. ministro da fazenda, oppondo um pedido meu ao conselho do sr. conde de Paçô-Vieira.

Comprehendo que o governo precise de augmentar as fontes de receita do estado, mas apesar d´isso rogo encarecidamente a v. exa. (para o ar. minitro da fazenda), que pense muito, antes de adoptar o barbaro systema da arrematação! (Apoiados)

Ha, porém, uma consideração, por onde eu poderia ter principiado, e que dispensa todas as que apresentei a tal respeito. A rejeição ou adopção de tal systema reclama estudos complexos e demorados, e o erario carece de dinheiro com a maior urgencia. (Apoiados.)

Seria, pois, um verdadeiro crime de imprevidencia consagrarmo nos a esses estudos, deixando os cofres publicos vasios.

E creio ter por esta fórma respondido ao argumento.

Affirmou o illustre orador que o governo, pedindo este sacrificio ao contribuinte, prescindia, por outro lado, caprichosamente, de quantias importantes a que tem direito.

S. exa. pretendeu demonstral o, invocando o & unico do artigo 19.º da proposta da lei do sêllo. Na sua opinião, esse paragrapho é injusto, representa uma innovação, constitue um incitamento a novas transgressões, tem o perigo de poder ampliar-se no futuro a factos mais graves, e causa, alem de tudo isso, uma importante perda de receita.

Ora nada ha menos fundamentado do que similhante modo do ver.

O que dispõe esse paragrapho?

Eu tenho aqui diante de mim o Diario do governo, em que elle saíu, mas é tamanho este papel e o paragrapho