SESSÃO N.º 66 DE 18 DE MAIO DE 1898 1209
não tem nem quer, ter afinidades na historia. (Muitos apoiados).
Emfim, eu estou prompto a confessar que 0s géneros necessários á vida estavam baratíssimos, quando o governo subiu, (Riso.) e que o sr. Ressano Garcia os elevou a preços fabulosos. (Riso.} Que mais querem?
Apesar disso dou a minha absolvição a s. exa. por ter procurado os meios de diminuir o agio, applicando os remédios, que a sua brilhante intelligencía lhe suggeriu para esse fim. (Apoiados.)
Citou-nos o sr. conde de Paçô- Vieira o caso profundamente trágico, de seis solicitadores não terem pago os direitos de mercê, prova evidente e incontestável, para o illustre orador, de que o paiz está perdido.
Veiu segredar-me, aqui do lado, um distincto parlamentar e jurisconsulto, que em compensação alguns solicitadores estão riquíssimos. Não me aproveitarei d´isso, concluindo com a mesma lógica, que nadamos em riqueza e e prosperidades.
Mas sempre recordarei ao meu prezado amigo, a quem respondo, que s. exa conforme declarou, extrahiu essa noticia de um jornal ; que de certo não se informou das circumstancias especiaes d´esses indivíduos ; que assim podem elles ter reconhecido a tempo a sua inaptidão para solicitar ou, por outro qualquer motivo, terem-se arrependido de adoptar aquella profissão; e que, embora nada d´isto succedesse, o facto é de per si bem pequeno, para d´elle se inferir uma lei ou a generalidade de um aspecto social.
Francamente: que influencia tem isso na balança em que nos cumpre pezar os prós e os contras do addicional que se discute? Nenhuma ou muito pouca! (Apoiados.}
S. exa. fallou-nos tambem nos pedidos que vão fazer-lhe de quando em quando para ser misericordioso nas execuções fiscaes.
O que esses pedidos provam, antes de tudo, é a benevolência do magistrado, que sabe conciliar o rigor da justiça, com a brandura da equidade.
Permitta, porém, o illustre deputado, á minha antiga amisade, um conselho leal. Não se deixe arrastar apenas pelo coração, para as supplicas não crescerem demasiado, nem se tornarem abusivas.
S. exª acha os impostos excessivamente pezados e numerosos. Para o demonstrar abandonou por completo o sr. capitão Machado e. . .
Uma voz : - Major, se faz favor !
O Orador: - Eu disse capitão, porque tinha ainda na idéa os tempos áureos das grandes luctas, em que o sr. Francisco José Machado tanto se assignalou, como correligionário infatigável e dedicadíssimo. (Apoiados.)
S. exª. póde chegar a general, que para a historia intima de seu partido, continuará a ser sempre o capitão Machado. E nós, os novos d´esse partido, seriamos bem ingratos, se o esquecessemos. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, dizia eu que o sr. conde de Paçô-Vieirà, ao occupar-se dos impostos, abandonou o seu guia. Então, o Dante transformou-se em Telemaco, pediu a v. exa. que lhe servisse de Mentor, e veiu communicar-nos esta grande descoberta: que os impostos são muitos e muito grandes !
Pois eu declaro-lhe, com toda a franqueza, que pensamos o mesmo, d´este lado da camara, e que já o pensamos há muito.
"Mas, n´esse caso, dir-me-ha s. exa. porque approvam o addicional?"
Approvamol-o por uma rasão muito simples: porque o considerámos um mal necessário.
Creio que é do mesmo modo que o sr. ministro da fazenda o considera?
O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - (Apoiado)
O Orador: - Pois agora, que o nobre ministro me dá a honra de um bocadinho de attenção, volto-me para s. exa. e digo-lhe uma cousa: a opposição tem procedido com s. exa. por uma forma que realmente me dá que acismar!
O verdadeiro talento denuncia-se sempre, por mais que procure occultar-se. É como o veio de agua, que corre baixo da terra, e que se revela em signaes exteriores, por muito fundo que vá.
Assim é o talento de v. exa. Accusa-o, logo á primeira vista, a sua testa ampla, o seu olhar penetrante, o conjuncto da sua physionomia, antes que o demonstre admiravelmente a acção das suas faculdades, entre as quaes avultam os seus notáveis dotes parlamentares. (Muitos apoiados.}
Mas isto não passa de uma banalidade Todos o vemos, todos o sabemos, só a modéstia de v. exa poderia pretender occultal-o. (Apoiados.)
Porque é então que aquelle lado da camara anda todos os dias aqui a proclamar que o sr. ministro da fazenda é um talento de primeira ordem, que os seus relatórios são brilhantes e os seus discursos admiráveis? Para nos dar força? Era muita generosidade. (Riso.)
Francamente, não comprehendia, mas, depois de pensar um pouco, parece-me que encontrei.
Desde que a opinião imparcial conhece o alto valor intellectual de s. exa, é natural que raciocine assim: Se o sr. Ressano Garcia e tão intelligente e propõe o addicional, de certo este não será tão inconveniente como o pintam.
Ora os illustres deputados da opposição correm habilmente ao encontro de tal raciocínio. Repetem e tornam a repetir que o sr. ministro da fazenda é um talento do mais fino quilate, para se mostrarem insuspeitos, para se imaginar que, com a mesma franqueza com que fazem justiça ao adversário, fal-a-iam ao addicional, que elle propõe, não duvidando reconhecel-o como acceitavel, se não fosse uma monstruosidade impossível
A táctica não póde ser outra. Mas s. exa illudem-se completamente, se julgam difficil evital-a.
Eu não direi que o addicional de 5 por cento é algum titulo de gloria, alguma descoberta extraordinária, que immortalise o sr. Ressano Garcia. (Apoiados da esquerda.)
V. exa. apoiam? Então espero que apoiem o mais que vou dizer...
Uma voz: - Se o merecer...
O Orador:- Merece, porque é dito com a mesma lealdade e exactidão. Sem ser, como disse, nenhuma lembrança maravilhosa, o addicional de que tratamos é, todavia, uma providencia que um ministro do talento do sr. Ressano Garcia póde e deve tomar, nas circumstancias actuaes e nos termos de sua proposta.
É o que vou demonstrar.
Ninguém poderá pôr em duvida a existência do nosso desequilíbrio orçamental. Infelizmente as cifras são bem explicitas a esse respeito. Tenho-as aqui debaixo dos olhos, e se não as leio á camara é apenas para não a cansar inutilmente.
Peço ao meu illustre collega o sr. Oliveira Matos, cuja attenção tanto me desvaneceria, que ao menos me auxilie com a sua palavra, quando tratar o assumpto, se a minha demonstração não for tão completa, como desejo fazel-a.
Existindo ha muito, como é innegavel, esse desequilíbrio orçamental, a urgência de lhe pôr fim póde considerar-se um axioma financeiro.
Ora, para isso, apesar do seu vastíssimo talento, o sr. ministro da fazenda ao podia tomar por um de dois caminhos, porque não ha outro, a não ser aquella mina de oiro de que s. exa. ha tempo fallou, com muita pena de não a encontrar. (Riso.)
Os dois caminhos são estes: diminuir as despezas ou augmentar as receitas. O primeiro já mostrei que se se-