SESSÃO N.º 66 DE 13 DE MAIO DE 1898 1211

O Sr. Luciano Monteiro: - Se forem á contribuição de registo, arranjam 400, 800, 1:000 contos de réis, o que não representa trabalho, nem esforço, e é, alem disso, um acto de justiça. (Apoiados.)

O sr. Ministro da fazenda (Ressano Garcia):- Cá temos mais um ministro da fazenda.

O Orador:- Pois eu, entre dois candidatos de tanta competência, opto pelo sr. Luciano Monteiro, se elle arranjar dinheiro em melhores condições. (Riso.) Isto não quer dizer que supponha excluído, do ministerio o sr. Mello e Sonsa...

Uma voz:- Então já são mais os ministros que as pastas. (Riso.)

O Orador:- Para v. exa. ficarem satisfeitos, estimaria até que as pastas fossem quatorze em vez de sete. (Rito.)

(Interrupção do sr. Luciano Monteiro. Trocam-se ápartes.)

O sr. Presidente:- V. exa. tem ainda um quarto de hora para concluir o seu discurso.

(Susurro.)

O Orador:- Agradeço a concessão de v. exª e peço á camara mais alguns minutos de attenção, para terminar.

Sr. presidente, quando morreu Goldsmith, esse bello espirito e luminoso poeta que a Inglaterra produziu, Johnson, um dos primeiros sábios e litteratos inglezes, fez-lhe o epitaphio em latim.

O epitaphio estava errado, mas ninguém se abalançou a dizel-o, por medo á critica do mestre. Compuzeram então um circulo de papel, apontaram o erro no centro, e inscreveram-se, em volta innumeros nomes, para Johnson ignorar sempre quem fôra o primeiro, auctor da irreverência.

Meus pobres adversarios d´esse lado da camara! Não lançarei mão do mesmo estratagema: direi a v. exa. aberta e francamente, que seguem por mau caminho! (Apoiados.)

V. exa. proclamam, com toda a justiça, a necessidade de uma remodelação dos impostos! V. exa. demonstraram, em termos calorosos e convictos, que essa necessidade existia! O sr. ministro da fazenda, o governo, a maioria, reconhecem sinceramente a mesma necessidade! E não é no meio de retaliações políticas, de tumultos, de resentimentos, de paixões partidárias, que a indispensável remodelação ha de fazer-se! (Muitos apoiados.)

È um trabalho grande, complexo, demorado; exige um largo estudo de factos e de estatísticas, o exame de cada imposto de per si, a comparação de uns com outros, ensaios, tentativas, experiências, e, sobretudo, tranquillidade, muita tranquillidade! (Apoiados. Vozes:- Muito bem.)

Appéllo para v. exa. para o seu coração generoso, para as suas nobres intenções, e digo-lhes: collaborem comnosco, auxiliem essa remodelação, contribuam para que as finanças melhorem, para que o paiz se levante! (Apoiados!)

O addicional é hoje inevitável; façam com que o evitemos amanhã! Não esperem pela sua ascenção ao poder, para Auxiliarem a salvação do paiz!

E sobretudo, v. exa. como nós, ponhamos para sempre de lado estes ataques cegamente apaixonados e por isso injustos, que nos estamos continuamente dirigindo! (Apoiados,)

Que lá fora não nos imaginem erradamente uns fracos, uns incapazes, uns péssimos administradores, uns desgraçados que só sabem fazer a desgraça do sen paiz!

Combater o que deve ser combatido e applaudir o que merece louvores, venha de onde vier, essa é a verdadeira política, mas não é, infelizmente a que até hoje fizemos!

Têem-se commettido erros de parte a parte. Negal-o, seria desconhecer que somos homens. Só não têem errado, como governantes, aquelles que não governaram! (Apoiados.)

Mas nada mais falso do que o juízo que póde formar um terceiro contendor, ouvindo as nossas mutuas accusações. Se ellas fossem todas verdadeiras, haveria direito a chamar-nos criminosos incorrigíveis, por permanecermos nos nossos arraiaes.

Felizmente os factos estão longe de ser o que a paixão descreve. Defendo tanto os representantes de Fontes, como os de Braamcamp; as hostes de João Franco e Hintze Bibeiro, como as de José Luciano de Castro!

Porventura os partidos monarchicos não têem beneficiado este paiz? Não o temos, uns e outros, enchido de estradas e de linhas férreas? (Apoiados.} Não temos alargado notavelmente o âmbito da instrucção primaria, especial e superior? (Apoiados.) Não temos construído o porto de Leixões e melhorado o de Lisboa e tantos outros? (Apoiados.) Não temos, emfim, melhorado muito as nossas condições materiaes? (Apoiados.)

Ha mais que fazer ? Não o nego. Mas isso não prova que nada se tenha feito!(Apoiados.)

Ha outros mais felizes? Sem duvida. Mas não nos comparemos com quem dia põe de recursos, que nos faltam. Comparemo-nos com o passado, para não sermos injustos com muitos esforços honestos e efacazes! (apoiados.)

E lembremo-nos, meus senhores, de que, emquanto a fria Dinamarca vende as suas colónias, como se fossem rebanhos; emquanto a emprehendodora Hollanda as vae perdendo uma a uma; emquanto a cavalheirosa Hespanha se torna exangue, defendendo as suas em vão; temos nós conservado as nossas, temol-as melhorado, temol-as visto ser o theatro de façanhas immorredouras! (Muitos apoiados.)

Tudo isto é útil, tudo isto é levantado! Portanto, meus senhores, mudemos de táctica! Não nos calumniemos!

Vozes:- Muito bem.

(O orador foi cumprimentado pelos srs. ministros presentes e por quasi todos os srs. deputados de ambos os lados da camará.)

O sr. António Cabral:- Mando para a mesa o seguinte.

Requerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que se prorogue a sessão até se votar o artigo em discussão.=O deputado, António Cabral.

Foi approvado.

O sr. Eduardo Villaça:- Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Tendo entrado nos cofres públicos no exercicio de 1896-1897, proveniente de rendimentos de conventos de religiosas supprimidos, à quantia de 46:132$800 réis, o calculo da parte dos mesmos rendimentos que póde entrar na receita do thesouro em 1898-1899 tem de ser modificado nos termos seguintes:

Saldo dos rendimentos dos ditos conventos em 30 de junho de 1895:

Nos cofres do thesouro.......................................... 247:077$575

Na caixa geral de depósitos,.................................... 291:001$055
538:678$630

Addicionando:

1.ºReceita liquida das seguintes inscripções:

2.229:600$000 réis em 1895-1896...................................... 46:821$600

2.390:500$000 réis em 1896-1897...................................... 50:2004500

2.494:150$000 réis em 1897-1898 e 1898-1899......................... 104:7540300
201:776$400