SESSÃO Nª 66 DE 13 DE MAIO DE 1898 1213

Não vemos nós o cambio a declinar dia a dia? Hontem ficou a 28!

Esta baixa successiva e gradual não podo ser produzida pela especulação!

Os trabalhos, da especulação só produzem effeitos provisórios. Ainda ha dias a especulação em Hespanha elevava o cambio a 115. Mas passados quatro dias o cambio voltava para 78 ! O aggravamento da situação cambial e a depressão constante do fundo externo significam bem, claramente que os mercados nacionaes e estrangeiros reputam a nossa situação deveras desesperada.

Para estes factos em grande é que nós devemos voltar as nossas attenções! . .

Quando eu digo que votaria qualquer addicional não é porque julgue em círcumstancias o paiz de n´este momento poder, sem alto gravame, com mais impostos, mas porque subordino o meu procedimento parlamentar e político á idea superior de manter o paiz ao abrigo de qualquer admininistração estrangeira.

Os impostos entre nós, alem de mal distribuídos, devem ter attingido o extremo limite. Os economistas, novos e velhos, os economistas das differentes escolas, são concordes em que os sacrifícios tributários desde que representam a percentagem de 10 e 12 por cento chegam até o máximo em condições ordinárias; e o imposto entre nós excede ha muito aquelle máximo.

As contribuições exageradas, alem de empobrecerem o contribuinte, determinam a emigração dos capitaes. Não emigra o capital do pobre que está adstricto á terra, que elle considera como a sua companheira fiel, e que não troca por valores de outra natureza.

O contribuinte rural, e especialmente o da província, não se desfaz facilmente das terras que herdou dos parentes, ou que adquiriu com o suor do seu rosto, ainda que o estado lhe absorva a maior parte dos seus rendimentos. Mas o contribuinte capitalista, que avalia a sua fortuna, não pela natureza dos valores que possue, mas pela importância dos rendimentos que arrecada, a quem é indiferente ter a sua fortuna collocada em dinheiro, em papel, ou em propriedades, póde muito bem transferil-a para onde sejam mais avantajados e seguros os rendimentos.

Estão perfeitamente enganados os meus illustres collegas, que reputam possível grande augmento no imposto sobre a propriedade, porque suppõem que por estar mal distribuída a contribuição predial póde ser mais onerada a propriedade em geral.

A contribuição predial está muitíssimo aggravada, e é a fonte de receita que mais protecção merece.

Em França reputou-se de tão altas consequências o desaggravamento dos encargos sobre os bens ruraes, que chegou a pensar-se em tributar os juros da divida publica para beneficiar os proprietários. Eu tenho, ouvido dizer, desde que me entendo, aos que não têem o nome inscripto na matriz predial, que a propriedade produzia para o estado no tempo dos dízimos 6:000 contos de réis, e que hoje muito mais poderia dar.

Empenhei por differentes vezes, tanto official como extra-officialmente, as maiores diligencias para descobrir a origem da lenda que o imposto do dizimo rendia 6:000 contos de réis em antigos tempos.

Nunca encontrei nunca o mais pequeno elemento, nem a mais ligeira informação que me podesse elucidar a respeito d´este caso. Grande parte dos que desejam ver mais sobrecarregada a propriedade julgam que os bens immobiliarios pagam de imposto só 3:000 contos de réis, que é approximadamente a importância da contribuição predial de repartição.

Pelos meus cálculos, paga a propriedade mais de 10:000 contos de réis.

Representam, as matrizes approximadamente 30:000 contos de réis de rendimento collectavel.

Mas ainda que esse rendimento seja elevado, por uma exageração que só comprehendem os que não pagam um real de imposto predial, a 60:000 contos de réis, ou mesmo a 90:000 contos de réis, já os encargos sobre os bens immobiliarios vão muito alem de 10 por cento.

A propriedade não paga só a contribuição predial de repartição. Sobre a propriedade pesa tambem toda a violentíssima contribuição de registo por titulo oneroso, como a quasi totalidade da contribuição de registo por titulo gratuito, pois que a riqueza mobiliaria, exceptuando a representada por papeis de averbamento, escapa quasi toda ao imposto de transmissão.

É a propriedade immobiliaria que paga quasi todo o imposto de consumo. É a propriedade que paga os emolumentos das conservatórias, e quasi todos os emolumentos judiciaes.

Acrescentem a tudo isto as percentagens lançadas pelas corporações locaes, e creiam os meus collegas que em nenhum paiz civilisado está a propriedade mais onerada que em Portugal!

Podem carregar mais á propriedade. Mas matam a gallinha dos ovos de oiro!

Não queremos desenganar-nos de que somos um paiz pobre!

Não somos, nem seremos tão depressa um paiz rico. Não temos minas de oiro, nem de prata, não temos o ferro nem o carvão, nem as machinas de trabalho, nem a matéria prima para trabalhar. Temos industria e commercio porque temos uma das pautas mais protectoras do mundo.

A base da nossa riqueza é a agricultura. Consideremo-nos paiz agrícola, e não temos pão para todo o anno!

Devemos subordinar-nos às nossas circunstancias. Havemos de entrar violentamente na reducção das despezas públicos.

Os palliativos, no estado a que chegámos, já não dão nada.

A reducção nas despezas com os serviços públicos não póde limitar-se ao que a camara fez.

Havemos de ir até onde seja preciso para manter intemerata a dignidade da nação. È isso absolutamente indispensável.

Já não bastam as reducções de despeza por mais violentas que sejam.

O premio de oiro subiu tão alto, e causou uma doença tão profunda na economia da nação, que o mal já se não cura só com economias.

Os mercados estrangeiros não occultam a sua desconfiança a nosso respeito. As nossas circunstancias são tão graves e tão avultados os encargos a satisfazer em oiro, que forçoso nos é entrar num caminho largo de regeneração nacional.

É preciso reduzir as despezas ao strictamente indispensável. Se o nosso meio circulante chega á depreciação a que chegou no Brazil e na Republica Argentina não ha meio de solver os compromissos no estrangeiro.

Nada me surprehende esta grande serenidade ou antes este grande descuido parlamentar diante de uma situação gravíssima, porque corresponde á serenidade do paiz.

Os nossos grandes parlamentares costumam contentar-se com citar como exemplares para o nosso paiz, a Bélgica e a Inglaterra, que são paizes riquíssimos, que podem com grandes despesas e que poderiam até com estravagancias se tivessem governos para as fazer e povo pára as supportar.

Do que ninguém se lembra é de citar a Suissa e a Dinamarca, que se regem admiravelmente, e que aliás não possuem um solo tão fértil e abundante como Portugal.

Nunca vivemos senão de empréstimos. Imaginámos que a vida de empréstimos havia de durar sempre.

Por isso chegámos a esta tristíssima situação!

Cá no paiz mesmo os impostos lançados ao contribuinte nunca visavam á reorganisação da fazenda publica. Tinham