1214 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

apenas por fim tornar mais productivo o rendimento do estado para offerecermos mais garantias do solvabilidade, e com os augmentos das nossas receitas podermos obter mais dinheiro do emprestimo!

Ora, este systema havia de, mais dia menos dia, ter um termo, o um termo fatal!

Votou-se ao mais completo abandono o desenvolvimento das differentes fontes de riqueza nacional.

Creou-se o ministerio das obras publicas, commercio e industria em 1852.

Mas este ministerio nunca foi senão de obras publicas!

De commercio e industria nunca se occupou!

O fomento tem sido completamente descurado na metropole como no ultramar; e o do ultramar já esteve em riscos de se perder com a famosa proposta a respeito dos tabacos, quando hoje só o ultramar nos póde salvar.

Por isso eu perdôo ao governo todas as medidas as mais destemperadas e insensatas, comtanto que não celebre accordos com estrangeiros nem tome compromissos com relação às possessões ultramarinas.

As outras providencias produzirão males, mas não irremediaveis.

Se tratassemos das possessões ultramarinas com juízo e com tenacidade, ainda ali poderíamos ir buscar sommas importantes, não digo hoje nem amanhã, mas com trabalho e com tempo, para satisfazermos os nossos encargos no estrangeiro. (Apoiados.)

Porém os governos nunca se preoccuparam com as colonias senão para nomear pessoal, e quaesquer commissões bem remuneradas.

Hoje mesmo não se dá por uma providencia destinada a promover o fomento no ultramar.

Do que dão noticias os jornaes é da partida de padres o de militares para quasi todas as regiões do alem-mar!

Pois o que era indispensavel era que os governos se compenetrassem da necessidade absoluta de desenvolver a producção. Com os paliativos, perfeitamente inuteis, em que andâmos, a nossa situação está marcada, e o nosso fim ha-de ser desastroso! (Apoiados.)

Sr. presidente, por vezes tenho ouvido o sr. ministro da fazenda attribuir o principal das nossas desgraças á redução dos juros da divida publica, porque nos difficultou os emprestimos.

Não quero tratar largamente esta questão.

Mas sempre lembrarei á camara que a situação difficil, do paiz não data da redução dos juros. Já em 1890 não podemos alcançar um insignificante emprestimo de 9:000 contos do réis, e já em 1891 não levantámos dinheiro sem caução passada para mão do, crédor e n´esse mesmo anno foi decretada a inconvertibilidade da nota do banco de Portugal!

A exigencia da canção para um emprestimo, a fim de amortisar a divida fluctuante que nos opprimia, revelava as tristes impressões do estrangeiro ácerca da nossa situação financeira, e o decreto da inconvertibilidade da nota significava aos olhos de todos que a nossa situação economica era desesperada!

Sendo tão graves as nossos circumstancias custa a comprehender como os srs. ministros, a illustre commissão, e os illustres deputados, vão todos para suas casas tranquillos o seguros nas suas consciencias de que todos os males ficam remediados com estes discursos brilhantes que nos edificam e nos encantam, o deixando á sorte e ao acaso os destinos do paiz!

A despreoccupação dos poderes publicos numa situação perfeitamente afrontosa, senão irreductivel, produz-me uma impressão, que eu não posso revelar sem faltar aos meus deveres de homem publico.

Oxalá que não seja verdade a affirmação do governo de que não tem pesado sobre o mercado portuguez para a compra de cambiaes a fim de satisfazer os encargos do oiro no estrangeiro.

Se esta baixa do cambio não podesse ser explicada pela concorrencia do governo, seria desesperada a situação cambial.

Ora eu só reputo perdida de vez a situação cambial quando executada a lei da conversão, porque desde então o especulador ou negociante cambial, que sabe que o governo ha de remetter todos as semanas para o estrangeiro, em oiro, uma prestação correspondente á 52 por cento, ha de decidir em muitos casos do destino da praça! (Apoiados).

Durante o interregno parlamentar provavelmente temos sobre nós um outro encargo, com que ninguém se preoccupa, nem o publico em geral, nem mesmo a imprensa, e para o qual o governo tambem se não prepara.

Os srs. ministros podiam ao menos mandar publicar a memoria escripta pelos peritos sobre o valor da indemnisação a pagar pela rescisão do contrato de Lourenço Marques.

Esta publicação seria no interesse de todos, pois as informações, que eu li nos jornaes estrangeiros a respeito das conclusões a que chegaram os peritos, não me deixaram tranquilo.

Já n´esta casa tenho sustentado, na minha qualidade de deputado, cujas responsabilidades são inteiramente differentes das responsabilidades de um ministro da coroa, que o tribunal de Berne não deverá condemnar-nos alem das quantias que o concessionario enterrou nas obras do caminho de ferro, e seus juros.

Mas, sr. presidente, não é o que eu digo, nem o que nós dizemos que ha de regular a opinião dos juizes que compõem o tribunal arbitrai de Berne.

É tanto mais necessario estarmos preparados para a execução da sentença que houver de proferir o tribunal de Berne, quanto é certo que, por mais pequena que soja a indemnisação a que formos obrigados, o quantitativo ha do ser pago em oiro, e nós não temos senão papel.

Os nossos recursos não nos asseguram o pagamento d´essa indemnisação sem grandes sacrifícios, quaesquer que sejam os dizeres do orçamento do estado.

Eu não discuto o orçamento, nem o discuto ha muitos annos, porque não gosto de perder tempo, o hoje é perdido todo o tempo, gasto na discussão do orçamento, porque todas as disposições orçamentaes são depois substituías ou inutilisadas pelos creditos especiaes.

Pouco importam os grandes saldos no orçamento do estado, se os creditos especiaes vem auctorisar as despezas que o orçamento não previu; e o certo é que se vae aperfeiçoando cada vez mais o systema de gastar á larga sem a mais ligeira attenção com os preceitos legaes.

Hoje as prescripções do orçamento são já substituídas por simples despachos ministeriaes, o que é um grande avanço no caminho das prodigalidades!

Sr. presidente, parece-me que o governo não está bem compenetrado da gravidade da situação do paiz. Não me preocuparia demasiado a baixa dos fundos publicos se essa baixa fosse determinada por circunstancias extraordinarias e fortuitas.

Mas o cambio tem-se deprimido, como os fundos publicos têem descido, gradual e successivamente.

Os nossos títulos no estrangeiro estilo já abaixo dos fundos turcos, e muito abaixo, mettendo em linha de conta a percentagem do credor externo nos rendimentos das alfandegas!

Desde a depressão dos câmbios até á baixa dos fundos tudo deve ter convencido o governo de que os seus projectos são absolutamente improfícuos para o paiz.

A medida a que o governo ligava maior importancia, conhecida pela conversão, que esta votada em ambas a casas do parlamento, e que a final representa apenas a hypotheca do melhor que temos para obter algum dinheiro, não conseguiu influir, nem no preço dos fundos, nem nas cotações do cambio. Chamo a attenção do governo e da cortes para este