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22 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de redacção mando para a mesa a ultima redacção do projecto n.º 88.

O Sr. Presidente: - A primeira sessão é na quarta feira, de manhã, devendo fazer-se a primeira chamada ás 10 1/2 e as segunda ás 11 horas. A ordem do dia é a mesma que estava dada e mais o projecto n.° 68.

Está encerrada a sessão.

Eram 2 horas e 10 minutos da tarde.

Documentos enviados para a mesa nesta sessão

Representações

Da Associarão de Classe dos Empregados do Commercio de Santarem, pedindo seja promulgada uma lei, estatuindo o descanso dominical aos empregados do commercio, representados por aquella associação.

Apresentada pelo Sr. Deputado A. Rodrigues Ribeiro, enviada á commissão de commercio e mandada publicar no Diario do Governo.

Da Camara Municipal do concelho de Villa Nova da Barquinha contra a proposta de lei n.° 19-D, na parte em que despoja os corpos administrativos da facilidade de lançarem percentagens sobre as taxas do real de agua.

Apresentada pelo Sr. Presidente da Camara e enviada á commissão de fazenda.

Da Camara Municipal do concelho de Idanha a Nova contra o projecto de lei n.° 19-D, na parte em que se dispõe que sobre as taxas do real de agua não poderão incidir percentagens dos corpos administrativos.

Apresentada pela Sr. Deputado Conde de Penha Garcia e enviada á commissão de fazenda.

Da Camara Municipal do concelho de Idanha a Nova contra a proposta de lei n.° 20-D que prohibe a plantação e replantação das vinhas em todo o país.

Apresentada pelo Sr. Deputado Conde de Penha Garcia e enviada á commissão de fazenda.

Da Camara Municipal de Paredes de Coura contra a proposta de lei n.° 19-D, na parte que prohibe os corpos administrativos de lançarem as suas percentagens sobre os generos sujeitos ao real de agua.

Apresentada pelo Sr. Deputado Alberto Bramão e enviada á commissão de fazenda.

Justificação de faltas

Participo a V. Exa. e á Camara que o Sr. Deputado Ferreira Margarido se viu obrigado, por motivo justificado, a faltar ás ultimas sessões d'esta Camara. = Lopes Navarro.

Para a acta.

Declaração

Declaro que lancei na caixa das petições um requerimento em que o primeiro sargento da divisão de reformados da armada João Augusto de Sousa pede se lhe tornem extensivas as disposições do artigo 199.° do regulamento organico do Corpo de Marinheiros da Armada, de 30 de junho de 1898.= Hypacio de Brion.

Para a acta.

O redactor = Mello Barreto.