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"-queria deixar pss?ar etecu voto silenciosa; esle o-ffi-ftal de que se traeia, Sr; Presidente, e um daoufU ÍPS, que se diâttnguufair» mais a favor da. Gawsa libeis! ; es! e official tem direito u seu soldo; elle foi Cauiião do B'talhão dos Voluntários da Rainha, e d1alií*passcu a Mojor do mesmo Batalhão; porem o Decreto dí:'ts«v Promoção não existe; ainda que todos FIOS suhemos. que i=lo é exacto; ju!g,o que por isso o Governo recusa psg-ir o soldo desie official; eu» quaiito esteve fora do faercito; porem a Com-missão julgou que se -lhe devia .mfindar pagar o seu soldo, visto estar em circumslaneias iguaes ás de outros muitos cate pelos grandes çet viços que este homem prestou, >•

U Sr. José líticvão: — Sr.'Presidente, eu falío nesta questão, sóuK-tHe para auprovar o parecer da maioria da Cominissão. Tenho conheci mento deste ofíicia!, «s servigos que este officíai prestou á Causa da Rainha, foram sem dúvida de mu'i t o préstimo, fez quanto se podia fazer, nunca se recusou a cousa alguma, e apparccia em todos os combyles; era Capitão do Batalhão dos Voluntários da Rainha; fez muitas cominispões, mss.íempse pertencendo áquel-le corpo, quero d i ser sempre foi Capitão do Bata-•Shào dos Volutsíarios da íiainha; e d'shi passou a Major cio mesmo Batalhão; porem o Decreto da sua Promoção não existe. Tiveram logar os acontecimentos Cartiítiis nos quaes este homem tornou parte, e por isso iscou reduzido ás circumstancias em que fi-carpm os que tomaram parte nella; agora o Governo recusou pagar-lhe o soldo a que este oífieial tem 'direito, e a-Com missão de Guerra 5 julgou que este ofíicial tern todo o direito a receber o &eu soldo, e então a sua opuiiâo e que não dt vê ler e ff eito a Portaria, que m-.tildou que se sustasse esle pagamento.

• Ku não podia realmente fazer aqui a enumeração dos serviços que tem praticado esta pessoa; porque efíectivamente e uma das victimas mais distinctas da Causa liberal ; eu mesmo ti^e muitas vezes a hon^a de me achar a seu lado nas fileiras do Exercito Libertador.

O Sr. Fontoura: — Sr. Presidente, o Ministério •da Guerra poz dúvida a este negocio, em consequência de que este ofíicial tinha a graduação de Major; porque quengo o nomearam Major não disseram que pertencia ao Corpo de Voluntários da Rainha, a que sempre pertenceu. Este official emigrou , e durante a emigração fez todos os serviços que os mais

• fizeram, e na volta delia fez tantos ou mais do que a maior pari'-1 delles; foi meu companheiro na Serra do Pilar, e não se poupava a por i g o nenhum de dia e de noute ; sísi;s serviços ?âo os CNÍI i s relevantes. 'Desgraçadair.enie esle ofíicial involvbonado>a outros eir, ig't;oes circunstancias. Foi o motivo porque assignei o P.u-recer a favor deste, benemérito cfficiai.

O Sr. Barata SaJ.gueiro : — (Não pôde our-ir-se).

O Sr. Pestana: — 'linha p-esico a palavra não para amplificar os louvor-es (leste «ffictól, que conheço ha muitos arinos; mas para dizer que desejava que o Parecer fosse concebido nos termos em. aue o •concebeu o Sr. Deputado po-r Lisboa , .piaticaiido-sô

á respeito deile o que a lei} ou o costume indica rri.

O Sr. Siha Cosia, —Nada tenho a accrescentar ao que se disse sobre os serviços relevantes do Major Leal. O Sr. Leal era Capitão de Voluntários da Uai* nhã; depois passou a servir n'outro Batalhão, e estando a servir n«.ss.e..Balalh.|o, fez-se uu>a Promoção em que elle foi graduado em M;jjor. Vieram as scao» tecinft-entos de Julho, e?te oíficial involvey-se nelles, e quando voltou não foi. incluído na relação dos of-ficiaes de Voluntários da Rainha, que foi remeítid» pelo Commandante d^sse Corpo pr.ra . a Thpsoyria das Tropas, Eis aqui o motivo das duvidas para este pagamento.

Á Commissão examinou os papeis, e viu que essa ommissão da parte do Commandante dos Voluntários da Rainha não podia tirar-lhe o seu dirojto. JBm quanio á forma, a Cornas issâo entendeu que n ao podia dar ordens ao Cioverno. • Posto o Parecer á vulaçáofoi fipprovado.

Lê u-se um Parecer da Conr»nis>âo de Marinha sobre o requerimento de Jacintbo da Cosia , Ofíicial de Saúde da. Armada, graduado ero Capitão Tenente, que pede ser graduado em Capitão de Mar e Guerra. — A Cor»missão e de parecer qoe este requerimento deve ser indeferido.

, O Sr. Grijó.: — Corno Membro d^,C

Diz a Commissão que o Decreto que fez a mercê da graduação de Capitão de Mar e Guerra a este homem era uma graça especial , que não era extensiva a el!e; mas eu entendo que e' transgra?.:5va ,a razão desse Decreto para os outros em iguaes circums»--Ia n cios, por quanto, sendo incoherente .qae o Cirurgião Mor da Aniírida tivesse menor graduação que o do Exercito, porque não h,a differe-çjça entre as graduações do Exercito e iVíari-nha, e claro que sê devia "seguir o nu-smo qtse no Exercito. Mrts a Commissão entendeu que não havendo -lei que determinasse a graduação do Cirurgião Mor da Armada, se; lhe devia indeferir o requerimento ; mas então, se não ha lei para lhe conferir a graduação de Capitão de Mar e Guerra, onde está a lei para lhe conceder a de Capitão Tenente? JB' por este motivo qtie não assignei o Parecer da Comroist-ão de Marinha, porque o acho injusto,