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casamentos, ou nascimentos: eu tambem lembraria a segunda.

O st. Ministro da marinha (visconde de Atouguia): — >Tres cousas, sr. presidente, apresentou o sr. deputado, para o governo sobre ellas tomar medidas, que fossem convenientes para as provincias ultramarinas, que o nobre deputado tão dignamente representa. Começarei pela ultima, e posso dizer ao nobre deputado que estamos quasi de accôrdo, porque se a proposta é acêrca do imposto sobre os cadaveres, e o nobre deputado intende que se deve transferir sobre os recem nascidos, a responsabilidades desta substituição é toda do illustre deputado que a propõe, e desde já declaro que se fôr acceite pela representação nacional, nenhuma duvida póde ler o governo, por que o governo aqui neste caso o que póde ser é fiscal da maior receita proveniente daquelle imposto para a efficacia da sua applicação.

Eu, quando o nobre deputado começou a fallar, tomei alguns apontamentos, porque julgava que queria dizer que o imposto sobre mortos não podia ser bem applicado senão para a manutenção dos cemiterios. Ora este imposto é applicado não só ao melhoramento e arranjo do cemiterio, como a beneficiar a saude publica. (O sr. Jeremias: — A salubridade publica é em beneficio dos que nascem e não dos que morrem) Mas como o nobre deputado apresento a substituição, e não quer fazer objecção quanto á applicação, o governo não tem mais nada a fazer, e acceita o conselho do illustre deputado.

Agora quanto á segunda pergunta permitta-me a camara e o nobre deputado, que eu não desenvolva agora todos os motivos, que, pela minha posição de ministro da corôa, prendem com este negocio.

Eu acceito em nome do governo a lembrança do nobre deputado, e por certo os elogios que fez, e que merece com toda a justiça o digno prelado que se acha em Macáo, são devidos á sua religião, á sua probidade, á sua tolerancia, e ao melhoramento e augmento do serviço espiritual que alli tem prestado com grande sacrificio da sua pessoa; sobre este objecto nada mais direi; e creio que o nobre deputado convem em que eu não entre no desenvolvimento extensivo dos motivos que podem obrigar o governo a não poder conserval-o alli tanto tempo, quanto o nobre deputado deseja; mas posso asseverar ao illustre deputado que hei-de empregar todos os meios para que se demore em Gôa todo o tempo que fôr possivel.

Agora pelo que toca ao orçamento — eu nenhuma duvida tenho em mandar para a camara o orçamento das provincias ultramarinas de 1851, mas o nobre deputado sabe que os orçamentos são confeccionados no conselho ultramarino, e por consequencia depois de serem alli desenvolvidos é que os envio á camara. Entretanto pedirei áquelle conselho, o que de certo não é necessario, que empregue toda a sollicitude na promptidão dos orçamentos das provincias ultramarinas e de todos os negocios que hão-de ser submettidos ao parlamento, para satisfazer quanto possivel os desejos do nobre deputado, e de toda a camara que tem o maior interesse no melhoramento das nossas possessões do ultramar. (Apoiados)

O sr. Pessanha (João Pedro): — Sr. presidente, pedi a palavra a v. ex. para cumprir um tristissimo dever. Por cai las que acabam de me ser dirigidas devo participar a V, ex.ª e á camara que o nosso illustre collega o sr. deputado Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes habita já a morada dos finados com lamentavel perda para todos nós; tendo fallecido na cidade de Braga no dia 25 de março ultimo pelas 8 horas da manhã. V. ex.ª, sr. presidente, e de certo todos aquelles que me ouvem, reconheceram as raras qualidades que ornavam aquelle cavalheiro. (Apoiados)

Sr. presidente, a morte do sr. Ferreira Pontes foi uma grande perda para o paiz, uma grande perda para esta camara, e para. mim uma perda irreparavel...

Eu, sr. presidente, que tive a honra de vêr na urna eleitoral escolhido pelos meus comprovincianos o nome do sr. Ferreira Pontes, a par do meu humilde nome durante tres legislaturas consecutivas, eu que pela antigas e estreitas relações da mais verdadeira amizade que me ligaram áquelle cavalheiro, tive a fortuna de conhecer sempre ao Sr. Ferreira Pontes uma alma tão puro, como é puro o horizonte, ao mais bello alvorecer da aurora; (Muitos apoiados) eu que tantas vezes tirei proveito dos seus bons conselhos para as acções da minha vida; eu não posso, sr. presidente, suavisar, a minha saudade e justa magoa por tão grande falla senão soccorrendo-me aos leaes sentimentos da fé religiosa a qual me faz crêr piamente que aquelle varão virtuoso gosará agora da presença de Deos, porque era verdadeiramente um justo.

Fique a camara inteirada desta triste noticia e seja a terra leve ao meu bom amigo. (O orador estava profundamente commovido).

O sr. Presidente: — A camara de certo desejará que se lance, na acta que recebeu esta noticia com profundo sentimento. (Muitos apoiados)

Manda-se lançar na acta.

O sr Rivara: — Sr. presidente, mando para a mesa o seguinte requerimento, pedindo que o governo satisfaça a um requerimento feito na sessão passada pelo sr. Leonel Tavares, relativo ao Lazareto. (Leu)

Este requerimento foi approvado no anno passado, e julgado urgente. Eu não peço a urgencia, porque um dia mais ou menos nada imporia; todavia chamo a attenção da camara sobre um objecto ião importante e intimamente ligado com a saude publica, para se melhorar quanto possivel este ramo de serviço; e para mostrar aos estrangeiros que o estado da nossa civilisação está muito longe de poder comparar-se ao da cafraria, é preciso tomar providencias mais rapidas sobre este assumpto; e os esclarecimentos que peço, são a base dos trabalhos que hão-de ser apresentados a camara sobre tão importante materia.

O sr. Corrêa Caldeira: — Sr. presidente, não posso deixar de usar da palavra para mandar para a mesa, e chamar a attenção da camara sobre duas representações que me foram entregues: a primeira é de D. Thereza Maillard Freire de Andrade Salazar de Eça, viuva do marechal de campo, João Freire de Andrade de Eça, pedindo uma pensão para si e suas filhas.

Eu sei o que se tem passado na camara a respeito de pensões; sei que a camara resolveu que não pertence á sua iniciativa o objecto de pensões; mas tambem sei que no modo como tem sido remettidas ao governo as differentes representações que tem vindo á camara, a pedir pensões, ha uma certa recommendação da camara, que deve tornar este requerimento mais digno da attenção. Acêrca deste