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N.º 21.

SESSÃO DE 24 DE MARÇO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 80 srs. deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Archer, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Gomes Corrêa, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Dias e Sousa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Francisco Damasio, Costa e Silva, Maya (Francisco), Pegado, Carneiro, João Nuno, Joaquim Guedes, Sousa Pinto Basto, José Joaquim da Cunha, Casal Ribeiro, Emauz, Albergaria Freire.

Faltaram com causa justificada os srs. Adrião Accacio, Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Lage, Pitta, Brayner, Saraiva de Carvalho, Basilio Alberto, D Diogo de Sousa, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Frederico Guilherme, Palma, João Damasio, Pessanha (José). Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Vieira, Moniz, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida, os srs. Antonio Emilio, Calheiros, conde de Saldanha, Pinto Busto (Eugenio), Bivar.

O sr. Secretario Rebello de Carvalho: — A commissão de redacção adopta como ultima a primeira do projecto n.º 17 sobre a fixação da força armada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração: — Do sr Pinto d'Almeida, de que O sr. Faustino da Gama não pôde comparecer á sessão de hontem, nem á de hoje, por estar doente. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do ministerio do reino, acompanhando a cópia da portaria de 22 de abril de 1851 em favor da Sociedade Promotora de Agricultura da ilha de S. Miguel; e informando que não existe alli o decreto de 23 de outubro do mesmo anno, que lhe foi pedido por esta camara, estando talvez no ministerio das obras publicas, para onde passaram todos os papeis que lhe eram relativos, existindo porém no ministerio do reino o decreto de 24 de abril de 1814, que approvou os estatutos da Sociedade Promotora de Agricultura Michaelense, e o de 1819, confirmando os estatutos da Sociedade dos Amigos das Lettras e Artes na mesma cidade, os quaes poderão ser mandados quando sejam necessarios. — Á commissão de fazenda.

2.º Do ministerio, da justiça, dando as informações, que lhe foram pedidas ácerca dos sanctuarios do arcepispado de Braga. — Á commissão ecclesiastica.

3.º Do ministerio da fazenda, acompanhando uma nota das alterações occorridas desde que foi confeccionado o orçamento para o anno economico de 1851 a 1855 até 28 de fevereiro proximo passado, satisfazendo assim ao pedido que lhe foi feito por esta camara — Á commissão de fazenda.

4.º Do mesmo ministerio, dando as informações que lhe foram pedidas sobre a representação em que a camara municipal de Baião, pede tres pequenos predios para construir dois cemiterios. — Á commissão de fazenda.

5.º Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que D. Maria Amalia Peixoto Sequeira, pelo que lhe

VOL. III — MARÇO — 1854

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