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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1866
PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA
Secretarios os srs.
José Maria Sieuve de Menezes
Fernando Caldeira
Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Fevereiro, Annibal, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Gomes Brandão, Salgado, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Barão de Mogadouro, Cesario, Delfim, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, F., F de Mello, Albuquerque Couto, Barroso, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna, Baima de Bastos, Reis Moraes, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Fradesso, Ribeiro ida Silva, Noutel, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Alves Chaves, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, Rojão, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, José de Moraes, Sá Carneiro, Julio do Carvalhal, Luiz Bivar, Amaral, Carvalho, Alves do Rio, Manuel Firmino, J. J. Guerra, Sousa Junior, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.
Entraram durante a sessão — os srs. A. de Castro, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Sampaio, A. de Serpa, Cesar de Almeida, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Freitas Soares, Pereira Garcez, Carlos Bento, Claudio, E. Cabral, F. da Gama, Fausto Guedes, F. J. Vieira, Quental, Namorado, Lampreia, Gavicho, Sousa Brandão, Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Paula Medeiros, Corvo, Gomes de Castro, Sepulveda, J. A. de Sousa, Guilherme de Abreu, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Aragão, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Matos Correia, Proença Vieira, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Costa e Lemos, Vieira de Castro, Luciano de Castro, Lobo d'Avila, Nogueira, Barros e Lima, Batalhoz, Tiberio, Vaz de Carvalho, Leandro da Costa, Levy, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Pereira Dias, Sousa Feio, Placido de Abreu, Vicente Carlos, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande.
Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Braamcamp, Alves Carneiro, Correia Caldeira, Quaresma, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Pinto Coelho, Carolino, Achioli Coutinho, F. de Mello, F. Bivar, F. I. Lopes, Francisco Costa, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Cadabal, Silveira da Mota, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Infante Passanha, Vieira da Fonseca, Costa e Silva, Toste, Mendes Leal, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Severo e Ricardo Guimarães.
Abertura: — Á uma hora da tarde.
Acta: — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
OFFICIOS
1.º Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de fazenda, a copia da informação prestada pelo director geral da thesouraria do thesouro publico, ácerca dos juros vencidos e não pagos á commissão liquidataria da companhia união mercantil.
2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, a copia do officio do delegado do thesouro no districto de Castello Branco, acompanhada do mappa numerico dos predios urbanos, e d'aquelles em que estão estabelecidas fabricas de qualquer especie, com designação do rendimento collectavel dos concelhos cabeças de comarca no mencionado districto.
3.º Da camara dos dignos pares, participando que a convenção postal entre Portugal e França foi adoptada por aquella camara em sessão de 4 do corrente; e que, reduzida a decreto das côrtes geraes, foi submettida á sancção real.
4.º Do ministerio da guerra, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Antonio José da Cunha Salgado.
5.º Do mesmo ministerio, declarando que do processo que existe n'aquella secretaria d'estado, respectivo ao brigadeiro graduado sem accesso, Luiz Borges Cardoso de Figueiredo, não consta que elle requeresse a exoneração do governo de Aveiro.
Á secretaria.
6.º Do sr. Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça, juiz de direito, 1.º substituto no 2.º districto criminal, remettendo o processo em que está indiciado o sr. deputado José Vaz de Carvalho, a fim de ser presente á camara.
Foi enviado á commissão de legislação.
REPRESENTAÇÕES
1.ª Da camara municipal do concelho de S. Thiago do Cacem, adherindo ás representações da real associação central de agricultura portugueza, com referencia á lei de cereaes.
Á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.
2.ª Da camara municipal da cidade de Lamego, pedindo diversos melhoramentos materiaes para o Douro, e diminuição de direitos em varios artigos da pauta.
Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.
PARTICIPAÇÃO
O sr. Severo de Carvalho encarregou-me de participar á mesa que, por incommodo de saude, faltou á sessão de 9 do corrente mez, e talvez falte a mais algumas. = Alves Chaves.
Inteirada.
O sr. Presidente: — Vae ler-se, para ser novamente submettido á votação da camara, o requerimento do sr. Fausto Guedes.
Leu-se na mesa o requerimento do sr. Fausto Guedes, já publicado em uma das anteriores sessões, e posto á votação da camara não houve vencimento.
O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento que, na ultima sessão, o sr. Gavicho mandou para a mesa, a fim de ser consultada a camara se permitte a publicação no Diario de Lisboa de duas representações de camaras municipaes.
Leu-se, e é o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro que a representação da camara de Lamego seja impressa no Diario de Lisboa, como o foi a da camara de Villa Real e outras. = F. Gavicho.
Não houve vencimento.
O sr. Salgado: — Finalmente, depois de ter em tres sessões consecutivas pedido a palavra antes da ordem do dia, vou mandar para a mesa uma representação da junta de parochia de S. Pedro da Ericeira, contra o projecto apresentado na sessão do dia 6 do mez passado pelo sr. deputado Manuel Homem, a fim de serem encorporados nas misericordias das cabeças dos concelhos as misericordias, albergues e outros estabelecimentos pios que estiverem fóra das mesmas cabeças dos concelhos.
Poucas palavras bastarão para mostrar á camara quanta justiça assiste áquella junta de parochia e á villa da Ericeira contra o projecto apresentado pelo illustre deputado.
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