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SESSÃO DE 30 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Pereira de Miranda, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Barão da Trovisqueira, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, II. de Macedo, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, Gusmão, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, Mello o Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Vieira de Sá Júnior, Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - Os srs. Adriano Pequito, A. A. Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Villaça, Sá Brandão, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Sousa de Menezes, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, Carlos Bento, F. F. de Mello, Francisco Beirão, Corvo, Mártens Ferrão, Assis Pereira do Mello, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Teixeira Cardoso, Dias Ferreira, José Luciano, Latino Coelho, Mello Gouveia, José do Moraes, Nogueira, Levy, L. A. Pimentel, Camara Leme, Espergueira, M. F. Coelho, Caldeiros.
Não compareceram - os srs. Braamcamp, Sá Nogueira, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Bardo da Ribeira de Pena, F. L. Gomes, Noronha e Menezes, J. Thomás Lobo d'Avila, Lemos e Nápoles, J. H. dos Santos. Mendes Leal, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUEM SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Mafra, pedindo que se lhe permitta proseguir na venda dos dominios directos que lhe restam.

2.ª Da camara municipal de Constancia, pedindo a reparação de uma ponte e o rendimento da barca do rio Zezere.

3.ª De muitos pescadores de Villa Nova de Gaya, pedindo providencias contra as redes de arrastar.

4.ª Dos empregados da cadeia civil central de Lisboa, pedindo que lhes seja equiparado o seu vencimento aos dos seus collegas do Porto.

Officio

Do ministerio da guerra, enviando os documentos que dizem respeito ao requerimento do almoxarife, Antonio Henriques Ferreira.

Requerimento

De Antonio de Macedo Mengo, praticante da administração central do correio de Lisboa, pedindo que pelo ministerio competente sejam apresentados os documentos litterarios exhibidos pelos concorrentes ao logar de praticante da repartição de contabilidade da direcção geral dos correios, assim como as informações dos respectivos chefes dos mesmos concorrentes.

O sr. Costa e Almeida: - Pedi a palavra apenas para fazer uma pequena rectificação na acta.

Eu não disse que o sr. José de Lemos e Napoles faltava só á sessão de antehontem e hontem, mas sim que continuará a faltar a mais algumas em virtude de molestia de que foi accommettido, e cujos documentos justificativos mandei para a mesa.
O sr. Dias Ferreira: - Mando para a mesa uma representação de varios cidadãos de Portalegre a favor do vigario geral d'aquella diocese.

O sr. Falcão da Fonseca: - Prometto, sr. presidente, levar poucos minutos com o que tenho a dizer, porque me custa tomar tempo á camara com a discussão de negocios que não são verdadeiramente do interesse geral do paiz; no entanto, pela minha posição especial n'esta casa, por fazer parte da administração da sereníssima casa de Bragança, vejo-me na necessidade de fazer algumas ligeiras observações ao que disse aqui o sr. deputado por Chaves, Antunes Guerreiro, relativamente a fóros.

Já em outra occasião pedi eu a palavra para o mesmo fim, mas por deferencia a s. exa., vendo que não estava presente, limitei-me unicamente a declarar a v. exa. e á camara que o negocio a que este meu collega se referia estava affecto aos tribunaes, e não disse o que desejava.

No dia seguinte não pude eu vir á camara, o comtudo o illustre deputado n'essa sessão, referindo-se ao que eu havia dito, e tinha visto nos extractos dos jornaes, e aproveitando o ensejo de enviar para a mesa mais uma representação, tratou, não só de apreciar essas poucas palavras que eu proferira, mau entrou ainda na analyse ou apreciação do objecto que, como já declarei, se acha affecto aos tribunaes.

Ora, vendo eu hontem no Diario da cantara o que s. exa. expozera, apressei-me hoje a pedir a palavra para fazer cisas observações, que devia ter feito n'aquella sessão a que alludi.

Vejo que s. exa. tambem hoje não está presente, mas sem embargo d'isso não deixarei agora de dizer o que se me offerece, promettendo, como disse, levar pouco tempo á camara.

Disse o illustre deputado no seu discurso, que proferiu no dia 21 de julho, o seguinte:

"Custa-lhes verem-se todos os dias, e desde ha muito tempo, perseguidos e avexados com processos judiciaes a pedirem-lhes os foros que suppõem extinctos pelo decreto de 13 de agosto de 1832 e carta de lei de 22 de junho de 1846, e é essa a rasão por que pedem a revisão e esclarecimentos da mencionada lei."
Em primeiro logar desejava perguntar ao illustre deputado quaes são esses vexames e perseguições que a sereníssima casa de Bragança está fazendo aos foreiros d'aquella localidade. S. exa. não classificará por certo como vexame e perseguição a administração d'aquella casa usar de um direito que a todos assiste, e cumprir com o dever que lhe impõe o seu cargo, de exigir o que lhe pertence, e está garantido pela legislação vigente do paiz. S. exa., que conhece perfeitamente o procedimento havido pela administração a que tenho a honra de pertencer, pela circumstancia de ser um dos dignos escrivães de direito d'aquella comarca, sabe seguramente que taes vexames não existem. Sabe que a administração tem desde ha muito tempo procurado restaurar os direitos da casa a que me referi, usando