954 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a que podér, e ao que não podér responder já, procurarei habilitar-me para o fazer.

O Orador: - Bem vê a camara que acertei quando disse que o sr. ministro das obras publicas responde sempre promptamente e com facilidade. s. exa. acaba de responder mesmo sem saber quaes são as minhas perguntas! É levar a precisão até onde pode ser levada!(Riso.) O facto é que me não enganei quando depositei a minha confiança na resposta prompta do sr. Calheiros.

O folheto que se distribuiu aqui hontem tem por titulo Caminho de ferro de sueste e a reforma, analyse comparativa. Desejo apenas perguntar a s. exa. se são verdadeiras as conclusões d'este folheto. São factor relativos á administração de um caminho de ferro que o governo explora e fiscalisa, e portanto deve ter conhecimento d'elles.

Ou estes factos são do conhecimento do nobre ministro ou não.

Se não são, deve s. exa. mandar desde já syndicar do que existe.

Se são do conhecimento de s. exa., qual a rasão por que se não têem até hoje tomado providencias para evitar os males que ameaçam a circulação da linha ferrea de sueste?

Eu não venho aqui obrigar o illustre ministro a responder-me a cousas a que não possa responder n'este momento. For consequencia ponho de parte tudo que diz respeito á reforma, que não é meu proposito agora avaliar.

Se a economia que se realisou no pessoal e seus vencimentos, comparando o quadro antigo com o moderno, foi bem ou mal entendida, se é productiva ou não; questão é de que não pretendo agora occupar-me. O que pergunto é se são ou não verdadeiros os factos graves, a que se refere este folheto, se s. exa. tem conhecimento d'elles e quaes as providencias que tem adoptado.

Diz este folheto no seu epílogo (leu).

É para este ponto principalmente que peço a attenção do nobre ministro. Com o resto pouco me importa agora, porque a sua discussão demanda um estudo mais minucioso e detalhado a respeito da organisação que se deu ao serviço da linha ferrea de sueste. O que faço n'este momento é pedir contas ao sr. ministro do mau estado da via ferrea, e dos perigos que correm as vidas dos passageiros (Continuou a ler).

Desde o momento em que foi distribuido pelos membros d'esta casa um folheto d'esta ordem, versando sobre objecto tão importante, e asseverando que uma nossa via ferrea está n'um estado tão arruinado o tão perigoso que põe em risco a vida dos passageiros que por ella transitam, e que no mesmo folheto se fazem queixas aliás cortezes, mas muito sérias e graves ácerca de um serviço tão importante; um deputado qualquer não podia deixar de fazer perguntas sobre o assumpto, não para accusar o governo, mas para saber se são ou não verdadeiras as accusações feitas ao mau serviço da linha ferrea de sueste.

Póde por quaesquer circumstancias, o que não acredito, não terem os factos, se existem, chegado ao conhecimento do governo; mas se, por aberração das praticas administrativas, ou descuido dos empregados do caminho de ferro de sueste, elles não chegaram ao seu conhecimento, eu peço ao governo que se informe desde já a este respeito, e remedeie o estado lamentavel da via, se são verdadeiras as accusações que se fazem n'este folheto.

S. exa. está no caso de dizer alguma cousa que nos tranquillise, ou contrariando e negando com consciencia estes factos, ou declarando que vae prover do prompto remedio a quaesquer males.

São estas as perguntas que tinha a fazer ao nobre ministro.

E repito que não entro, por agora, na analyse da reforma, nem aprecio as rasões que se deram para a reducção do pessoal, e dos seus vencimentos, porque não é meu proposito distrahir as attenções da camara e do sr. ministro para aquella reforma. O meu proposito é chamar a attenção para a necessidade de remediar gravíssimos males, se elles existem. Trata-se da fazenda e mais que tudo da vida do homem (apoiados).

Para não tornar a incommodar a camara com a minha palavra, e visto, como já disse, que tivemos a fortuna de obter hoje n'esta casa um dos membros do governo...

Uma voz: - Estão dois. Está tambem o sr. marquez de Sá.

O Orador: - Dizem-me que estão presentes dois srs. ministros, mas eu não vejo senão um.

E sinto não ver o sr. presidente do conselho, pois seria a elle que eu effectivamente dirigiria as perguntas que vou fazer.

Pergunto ao nobre ministro das obras publicas, porque representa n'este momento o governo, que noticias me dá de crise ministerial. Existe crise? S. exa. vê que eu faço sempre as minhas perguntas com toda a clareza, e dou margem a s. exa. para me dar triumphantes respostas (riso).

Pergunto se ha crise ministerial. Que a ha di-lo a imprensa toda de Lisboa e das províncias; sentimo-la nós todos; sente-a, apalpa a o paiz (apoiados). Se o nobre ministro a ignora, a não sente, a não vê, ou a não quer confessar, é o que a camara vae conhecer pelas suas respostas. S. exa. póde talvez ter interesse político em occultar a crise, mas o que é verdade é que o paiz unanime a denuncia (apoiados). Se ha crise ministerial, é possível desde já saber o que o governo tenta fazer? Pretende reconstruir-se? Pretende abandonar aquelles logares? Pretende conservar-se seja como for, e com quaesquer ministros, e cumprir religiosamente as promessas que por mais de uma vez tem feito ao parlamento, afiançando que esta sessão se não ha de fechar sem que seja aqui discutido o orçamento geral do estado, e sem que se discutam as importantes medidas de fazenda e as reformas tributarias?

Nós já consumimos uma sessão completa de tres mezes, a sessão ordinaria, sem ao menos nos darem conhecimento do estado em que vão os trabalhos do orçamento. Onde estão os pareceres das commissões sobre as medidas, importantes e radicaes, tributarias? Temos apenas discutido algumas medidas provisorias, que importam uns addicionaes, extraordinarios, e a que eu quasi só me tenho opposto. Nenhuma d'aquellas reformas radicaes, salvadoras das finanças, nenhum d'aquelles rasgados commetimentos que vem por uma vez cortar o nó gordio da crise financeira, poderam até hoje sair do silencio ou do mysterio das commissões!? (Apoiados.)

Onde está o projecto de lei sobre a decima de juros? Onde está a celebre contribuição da renda? Onde está a reforma radical das contribuições industrial e pessoal? Onde estão todas essas medidas de salvação publica até ao numero de vinte e sete??? (Riso.)

Pergunto - tem o governo ainda tenção de consumir esta prorogação de quinze ou vinte dias, sem nos trazer aqui as medidas tributarias, nem o orçamento? Pretenderá fechar a camara sem obter uma nova lei de meios, sem vir a esta casa supplicar, attendendo ao adiantado da sessão, que lhe concedamos o poder de governar, e uma lei que o auctorise a cobrar a receita e a applicar a despeza no corrente anno economico, até que o orçamento seja approvado, sabe Deus quando? Está o illustre ministro em circumstancias de responder em nome do governo, ou por si, a estas perguntas que lhe faço? Estou convencido de que o sr. Calheiros, mesmo sem accesso (riso - apoiados) está completamente habilitado para tudo. Note a camara que o sr. ministro é mais pratico nas cousas parlamentares do que muita gente cuidava.

(Differentes ápartes que se não perceberam.)

Bem dizia eu. O illustre ministro quer reservar para si a resposta e monopolisar os triumphos da discussão. Pelos seus gestos e accionados collijo eu que não está disposto a dar licença para fallar ao nobre marquez de Sá (riso), presidente do conselho de ministros, o qual acaba de occupar