956 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

claro desde já que protesto contra tal inacção. Hei de d'ora avante ser intransigente. Hei de cumprir o meu rigoroso dever de opposição, porque entendo que o systema parlamentar é uma cousa muito differente do que estamos presenciando ha mais de um mez.

Nós não podemos tolerar que as commissões deixem de apresentar projectos, como é a sua obrigação, para que a camara se occupe das discussões importantes de que tem necessidade de se occupar (apoiados).

Não é possivel que se passem semanas inteiras sem se discutir um unico objecto de interesse geral, e que muitas vezes, um quarto de hora, depois de aberta a sessão, a camara seja despedida para trabalhos em commissões, isto é, sejas convidada a ir passear. Isto não é systema parlamentar. Tanta culpa tem o governo como a sua maioria. E se até aqui a opposição, por um excessivo escrupulo de não embaraçar a marcha dos negocios publicos, se tem abstido da luta, eu protesto em meu nome, e como simples indivíduo da opposição, fazer d'ora ávante interrogações sobre interrogações, interpellações sobre interpellações ao governo e à maioria, porque a nossa vida parlamentar não póde continuar assim (muitos apoiados).

É necessario que entremos novamente na pratica do systema parlamentar (muitos apoiados). Não é possivel viver no silencio e na abstenção.

Nós estamos totalmente desprestigiando as nossas instituições, assim como as estão desprestigiando, ou antes aniquilando todas essas desgraçadas peeripecias de reconstruções, todos esses manejos irregulares, todos esses tenebrosos tramas do sr. bispo de Vizeu e de alguns dos seus collegas (apoiados). Levanto aqui energicamente a minha voz, perante a camara e perante o paiz, contra a sophismação criminosa do systema constitucional (muitos apoiados). Não é possivel supportar isto por mais tempo.

Pois que quer dizer pedirem-se de joelhos prasos para reconstruções, concederem-se a custo e por grande favor esses prasos, acabar o tempo, não haver reconstrucção, enzaiarem-se forças, urdirem-se novas teias, pôr em jogo a intriga, insinuar-se a final um voto de confiança illimitado ao governo, de que havia oito dias tanto se tinha desconfiado?

É isto systema constitucional? Não é. Nada d'isto é serio, digno, parlamentar (apoiados).

É necessario lançar a responsabilidade a quem a tiver. Não a quero para mim, o portanto, como membro da opposição, hei de cumprir o meu dever; só que seja, e muitas vezes me tenho visto só; só que seja, repito, hei de cumprir a minha missão, pedindo estreitas contas a quem as dever dar.

Quem não tem coragem, nem sciencia, nem tino para governar, abandona aquellas cadeiras. É mais honroso entregar as pastas do que estarmos aqui dias e dias sem haver uma proposta para discutir, ou, se a ha, sem haver um ministro para a sustentar. Nós temos muitas vezes adiado a discussão por não estar presente o governo (apoiados). Ainda hontem se seu esse escandalo parlamentar.

Sr. presidente, eu sou essencialmente partidario do governo representativo. Quero-o mantido em toda a sua altura, e na sua maior pureza; e creia v. exa. que, se continuar esta situação, desgraçada para a camara, e desgraçada para o paiz, no caso de alguem porventura pretender tolher-me a palavra, no caso de eu não poder fallar, de não poder censurar, de não poder protestar, de não poder insurgir-me contra os auctores d'este estado de cousas insupportavel, hei de resignar o meu mandato, porque não estou disposto a assistir impassivel a estas scenas, que nos rebaixam a nós e rebaixam o systema.

É necessario que cada um cumpra o seu dever, a opposição como opposição, a maioria como maioria, o governo como governo.

As lutas dos partidos, a luta da palavra, a luta das idéas, engrandeceram sempre o systema constitucional (muitos apoiados). Quando havia a luta partidaria, quando a opposição combatia incessantemente, alçando bem alto a sua bandeira e os seus principios, e quando o governo amparado e ajudado pelos seus amigos e pela sua maioria proclamava em alta voz caminhemos, que é a nossa obrigação; o systema constitucional levantava se entre nós, o principio parlamentar caminhava, a olhos visto, para aquelle ideal, que nós os homens lidos admiramos nos livros da sciencia, e encontramos quasi realisado n'alguns povos felizes (muito apoiados).

Portanto desde que a abstenção que póde ser vantajosa dadas certas circunstancias, e o é muitas vezes, desde o momento, digo, em que a abstenção ou o sepulchral silencio está proximo a ser exaltado às honras de dogma politico, protesto contra o suicidio, que me querem impor. Não admitto a abstenção absoluta de ninguem, nem do governo, nem da maioria, nem da opposição (apoiados).

A minha tendencia é esta. E eu sou feito assim. A minha feição é para batalhar só. (O sr. Ferreira de Mello: - Só, não.)

Sr. presidente, creio que temos tido até agora o governo do baculo episcopal. Já aqui um dos nobres ministros disse que o paiz era governado pelo baculo pastoral, dando talvez a entender, que a espada de alguem tinha sido pendurada em algum cabide de reliquias.

Felizmente espero que se suspenda por algum tempo o governo episcopal, e que o illustre general, a quem parece deram baixa de chefe do gabinete, tome de novo a sua espada, não para nos maltratar, mas para a florear, como sempre a floreou em prol da liberdade e das nossas instituições e occupe o seu logar, que lhe traz usurpado o sr. bispo de Vizeu. O velho e honrado general, o ministro do imperador é de certo estranho a todos esses vergonhosos manejos, e todas essas (ilegível) combinações, que a occultas de s. exa. põem por obras os seus collegas, sabe Deus para que.

Espero pois, que o nobre presidente do conselho reassuma o seu logar, e o desempenha, como soube sempre exerce-lo, quer no campo da batalha, quer nas crises políticas, quer no gabinete, quer na praça publica. Couto que s. exa., caracter sempre honrado e distincto entre os primeiros homens paiz, não ha de consentir que ninguem pretenda por mais tempo annullar a sua pessoa, rebaixar o seu caracter, atacar a sua dignidade, e tramar subterraneamente, ou contra s. exa., ou a occultas do presidente do conselho de ministros, que é o chefe do gabinete (apoiados).

É necessario que s. exa. occupe o seu logar, e mostre que o marquez de Sá é sempre o mesmo homem, e que está aqui para responder como lhe cumpre.
Termino aqui as minhas observações, e peço desde já a palavra para replicar áquelle dos illustres ministros que se dignar responder-me.

O sr. ministro das Obras Publicas (Calheiros e Menezes) - Tinha-me occupado em tomar algumas notas para responder ao illustre deputado sobre as arguições e interpellações que dirigiu ao governo; mas como se acha presente o nobre marquez de Sá, s. exa. responderá a essa parte do discurso do sr. deputado: eu responderei tão sómente à que especialmente me respeita, com relação a um folheto que o illustre deputado tem presente, e que eu ainda não vi nem ouvi ler se não agora.

O sr. deputado, lendo parte d'esse folheto, não nos disse por quem era assignado: creio que não é assignado por ninguem; parece-me pois que não póde ser da intenção da camara tomar conta de todos os anonymos que se publiquem e que podem ser distribuidos pelos srs. Deputados.

Esse folheto refere se á exploração do caminho de ferro de sueste, e impugna principalmente a ultima reforma que foi feita no serviço do mesmo caminho, reforma que o folheto diz ser muito má. Eu não posso dizer se não que es-