958 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Deu s. exa. conta official da demissão de dois ministros, e, ao mesmo tempo, declarou, a seu modo, qual o estado das cousas sem confessar se o governo estava em crise ou não, acrescentou que as pastas vagas haviam de ser preenchidas, e que o governo havia de proceder de uma maneira que agradasse á camara. Não pronunciou officialmente a palavra crise deu a entender que as cousas haviam de compor-se ou recompor-se de um modo satisfactorio para a camara. Sem tratar agora de saber qual é a interpretação que se pede dar a esta declaração de s. exa., é certo que o nobre presidente do conselho dá nos esperanças de uma solução agradavel o lisonjeira para nós todos. Esta fui a phrase. Se agradar á camara que o governo continue como está actualmente, continue; emfim não quero apertar mais esta hypothese; o que nós ficamos, pouco mais ou menos, colligando do que s. exa. disse é que o orçamento ha de ser discutido se circumstancias de força maior, que não estão na mão do governo remediar, não se oppozerem a isso.
S. exa. citou logo o exemplo de não haver numero, que parece ser uma cousa facil de acontecer, sem a podermos classificar de circumstancia de força maior. Á franqueza habitual do nobre ministro deixa revelar alguma surpresa... É natural que não tenhamos a discussão do orçamento geral do estado, nem das propostas tributarias de que está pendente, na opinião do governo, a salvação do paiz. Não me parece que a circumstancia de não haver numero de deputados, seja tanto de força maior que não esteja na mão dos homens remove-la; e tudo que depende da vontade dos homens, não é caso de força maior. Força maior é aquillo que é estranho á nossa vontade, e esta circunstancia a que me refiro, póde depender da vontade dos ministros e aos seus amigos.

O que nos não quer dizer é se hão de vir á discussão as propostas tributarias, a que eu alludi, ou se ha de vir só o orçamento; se votaremos ou não nova receita; se o parlamento ha de ou não discutir os tributos para fazer faço ao deficit que nos esmaga, com o qual não podemos continuar a viver, como o proprio governo diz nos seus relatorios.

Pois nós havemos de ver fechar o parlamento sem se discutirem as medidas tributarias? Pois havemos de viver do emprestimo simplesmente? E de mais a mais o emprestimo ainda não está realisado, segundo é voz publica, nem se realisa, se a camara não approvar uma condição que já ahi corre de boca em boca, e da qual está dependente a sua approvação por parte da casa Stern Brothers. Se nós não quisermos dar mais um presente de 200:000$000 réis á companhia do caminho de ferro de sueste, porque se diz que a casa Stern assignou um contrato ad referendum, dependente da approvação das cortes, em que se pedem ao paiz maiores quantias para aquella companhia; se nós não quizermos acrescentar o presente que démos á companhia, na importancia de 2.376:000$000 réis, com o que prefaz um mimo valioso de 2.600:000$000 réis, pelo menos; se a camara repugnar sujeitar se a esta nova exigencia ou humilhação, nós ficâmos sem o emprestimo, e por consequencia sem meios de fazer face ao deficit que nos esmaga, e sem extinguir a divida fluctuante. Ficámos em bom estado. É isto o que eu desejo ouvir do nobre presidente do conselho. S. exa. disse que a camara ha de discutir o orçamento, se porventura os deputados não se retirarem. Isto não me satisfez, nem póde satisfazer. Ninguem! É uma evasiva inaceitavel. Ninguem se retirará do seu posto. O governo é que não póde caminhar (apoiados).

Nós não estamos aqui reunidos só para discutir o orçamento; é tambem para analysar, approvar ou rejeitar as as medidas tributarias. É necessario sairmos a todo o custo do estado precario e desgraçado em que nos achâmos.

Não temos orçamento, não temos meios de vida, não temos receita, nem mesmo aquella que nos podesse provir do credito, porque não temos emprestimo definitivamente contratado.

Portanto respostas equivoca não podem satisfazer a camara; e lamento que o nobre presidente do conselho, um pouco incommodado com as minhas insistencias, se retirasse para não responder ás simples perguntas que lhe estou fazendo. Espero porém que havemos de ser largamente compensados pelas declarações do nobre ministro da marinha, que acaba de chegar, cuja palavra eloquente nós sempre desejamos ouvir, porque s. exa. prende sempre a nossa attenção. Isto não é elogio, porque toda a gente sabe que s. exa. costuma usar de uma phrase brilhante, e até docemente ironica... e ahi está um sorriso de um illustre deputado e meu amigo, que eu avisto d´aqui, a confirmar o que eu digo (riso). Espero que o nobre ministro da marinha venha em auxilio do seu collega das obras publicas. O sr. Calheiros não ha de estar sempre a orar (riso). Poupe o sr. Latino á camara um d´aquelles substanciosos discursos do sr. Calheiros, conhecidos pelo popular epitheto do: leu, leu (riso).

Confio que o nobre ministro nos vão dizer cousas importantes, sobre estes pontos, porque o governo é solidario (apoiados). Estas questões são sempre tratadas em conselho de ministros e portanto todos os membros do gabinete estão habilitados para responder a estas perguntas.

Declaro positivamente; que não me satisfizeram as respostas do nobre presidente do conselho; e, ou o governo não me quiz responder, por me não julgar digno das suas respostas, ou então eu posso concluir que elle tem um interesse político qualquer, para não dizer francamente ao parlamento o que tenciona fazer.
Portanto as minhas suspeitas robustecem-se, e hei de fazer estas perguntas, e tantas vezes quantas sejam precisas até a resposta de s. exa. seja satisfactoria.

E eu não sou muito exigente. Ha umas certas cousas, que eu não exijo que s. exa. me digam.

Não pergunto, por exemplo, se tenciona recompor-se dentro da sua maioria, ou se são verdadeiros os boatos que circulam, de que têem convidado cavalheiros da opposição ou estranhos ao parlamento. Só peço a s. exa. que me respondam ás perguntam que já fiz. Querem fechar a camará? Querem que se discuta o orçamento? Vem á tela da discussão as propostas tributarias? Talvez queiram governar sem lei de meios se porventura se der a tal circumstancia de falta do numero, para o que os srs. ministros de algum modo podem concorrer.

O sr. Mathias de Carvalho: - Isto é attentatorio da dignidade da camara.

O Orador: - De accordo. Isto é attentatorio da dignidade da camara! Altamente attentatorio! (Apoiados.) Mas eu pedi explicações ao governo, e o sr. presidente do conselho levantou-se para não responder!

Eu peço, em nome da dignidade da camara, em nome da dignidade do systema representativo, que os srs. ministros dêem explicações a este respeito, e se ellas são forem satisfactorias protesto repetir todos os dias a mesma pergunta (apoiados).

O sr. Ferreira de Mello: - A discussão tem versado sobre dois pontos.

O estado do caminho de ferro de sueste parece mo suficientemente discutido. O sr. ministro das obras publicas declarou não ter conhecimento do folheto que hontem foi distribuído nesta casa, mas conhece o agora pelo que disso o meu illustre collega, o sr. Santos e Silva, e desde que o conhece, eu creio e confio que s. exa. ha de tomar as providencias convenientes para melhorar aquele caminho, se effectivamente está no estado perigoso em que o descreve o alludido folheto.

Se o nobre ministro descurasse agora, depois de advertido, uma questão tão grave e importante de interesse publico, teremos nós então motivo justo e muito fundamentado para accusar s. exa., muito principalmente se um acontecimento triste vier demonstrar que s. exa., apesar de avisado, não tomou as providencias que devia tomar.