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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
«Recommendo-lhe de novo toda a vigilancia para que se evitem illegalidades e violencias da parte dos seus subordinados. Peço-lhe que tenha sobretudo em vista o collegio de Arganil. É preciso que as eleições se façam com toda a liberdade. O governo prefere a perda de todas as eleições ao triumpho de uma só por meios illegaes e violentos. — 8 de julho. = Avila.»
Este telegramma é de 8 de julho.
O sr. Van-Zeller: — Peço a palavra para um requerimento.
O Orador: — Poucos momentos depois o illustre deputado, que acaba de pedir a palavra, procurou-me e exprimiu-me o receio que tinha de que houvesse violencias, e em consequencia d'isso dirigi n'esse mesmo dia este outro telegramma ao governador civil de Coimbra:
«Tenho recebido queixas de violencias praticadas pelo administrador do concelho de Arganil para vencer as eleições. Tome sem demora as providencias necessarias para evitar qualquer excesso, segundo as ordens que já lhe transmitti.
«Ministerio do reino, em 8 de julho de 1871. = Marquez d'Avila e de Bolama.»
Ainda ha outro telegramma antes d'este.
N'essa occasião o sr. Van-Zeller referiu-me um facto que pedi a s. ex.ª...
O sr. Van-Zeller: — Dois factos.
O Orador: — Dois factos, é verdade. Eu pedi a s. ex.ª que me referisse esses factos por escripto, porque tinha necessidade de expedir ordens terminantes a respeito d'elles, e era possivel que me esquecesse alguma circumstancia, se s. ex.ª me não desse este meio para auxiliar a minha memoria.
S. ex.ª escreveu-me este novo, e em vista d'elle, mandei estes tres telegrammas ao governador civil de Coimbra, no mesmo dia 8 de julho:
«Acaba de me asseverar por escripto o ex-deputado Francisco Van Zeller, que o administrador do concelho de Arganil arrancou das mãos do official do juizo um preso que se achava culpado, pondo-o em liberdade, e prendendo em seguida o official. Que prendera tambem sem motivo um influente a favor da opposição. Verifique sem demora estes factos, não permiltindo que se pratiquem violencias contra a liberdade do cidadão. Recebo n'este momento o seu telegramma em resposta ao que lhe eu pedi hoje. — 8 de julho de 1871. = Avila.»
Eu li estes telegrammas de proposito, porque me consta que o illustre deputado que os solicitou suspeitara da sinceridade das declarações que eu lhe fiz, suppondo que o que eu lhe tinha promettido verbalmente o não cumprira. Aqui está a prova do contrario.
O sr. Presidente: — Lembro ao sr. presidente do conselho que estamos discutindo a eleição de Villa Verde. Não levemos a questão para outro ponto.
Digo isto ao sr. presidente do conselho, e di-lo-hei tambem a qualquer deputado que queira desviarse da questão.
O Orador: — Aceito a observação que v. ex.ª me faz; mas devo dizer que me desviei um pouco da questão, para mostrar a s. ex.ª que se fizeram referencias a grandes violencias, escandalos e crimes praticados nas eleições, sem fundamento algum que possa justificar essas accusações.
Estes documentos hão de fazer parte de outros que foram aqui pedidos, e em uma occasião em que não houve a regularidade devida no pedido.
Foi pedida uma serie de documentos, durante o tempo em que funccionou a junta preparatoria, e apesar de me parecer que esses documentos só podiam ser pedidos depois da camara estar constituida, visto não serem precisos para a approvação das eleições, porque já estavam approvadas, mandei comtudo colleccionar esses documentos, e podem os srs. deputados ter a certeza de que não tardarão em ser presentes á camara.
Deixo esta questão para outra occasião, porque de certo ha de voltar, e assevero de novo á camara que estou prompto a entrar n'ella, e dar as explicações mais cabaes que se possam desejar.
Entremos na questão de Villa Verde.
O sr. deputado Braamcamp manifestou-me receio igual a respeito de Villa Verde, e eu expedi o seguinte telegramma ao governador civil de Braga:
«Recommendo-lhe de novo toda a vigilancia para que se evitem illegalidades e violencias da parte dos seus subordinados. Peço-lhe que tenha sobretudo em vista os collegios de Villa Verde e Guimarães. É preciso que as eleições se façam com toda a liberdade. O governo prefere a perda de todas as eleições ao triumpho de uma só por meios illegaes e violentos. = Avila.»
Em 8 de julho do 1871.
O governador civil de Braga mandou-me o relatorio do que tinha occorrido com relação ás eleições n'aquelle districto.
O que elle diz, com relação á eleição de Villa Verde, é o seguinte:
«Circulo de Villa Verde — Compõe se este circulo de 2 concelhos, Villa Verde e Amares, e está dividido em 6 assembléas, 4 no 1.° e 2 no 2.°
«Tenho á vista o relatorio dos dois administradores dos concelhos, que compõem o circulo, dos quaes vejo que foi plenamente mantida a liberdade dos eleitores, que fôra conservada a ordem, e que o acto eleitoral corrêra com toda a regularidade.
«É isto mesmo que me informam pessoas fidedignas que presenciaram as operações eleitoraes. É emfim o que se deduz das proprias actas da eleição, contra a qual se não apresentou protesto algum motivado na occasião da mesma como apresentaria se se tivera dado alguma irregularidade; apenas na assembléa de Prado um dos revesadores annunciou um protesto, sem comtudo o fundamentar. Uma opposição, como a que se apresentou no circulo, que lançou mão do todos os meios para vencer, de certo não deixaria de reclamar no acto da eleição, se motivo tivera para isso.
«Tem-se dito por parte da opposição que se commetteram excessos e violencias, e que até houveram tentativas de assassinato junto da uma. Poderá isto achar echo lá ao longe, mas aqui na localidade, onde se passaram e presenciaram os factos, lamenta-se que se falte assim á verdade! Onde se provam esses excessos e violencias commettidos pela auctoridade? Onde as tentativas de assassinato junto da uma, se nem ao menos nas assembléas houve a mais pequena desordem? Na assembléa de Prado lá assistiu o chefe da opposição, Francisco Dias Lima, e ninguem se atreveu a maltrata-lo, nem mesmo a dirigir-lhe palavra alguma offensiva. É facil accusar, mas a prova, quando se falta á verdade, é sempre difficil, senão impossivel.
«Constára nas vesperas da eleição á auctoridade local que nas assembléas de Prado e da Portella do Vade, do concelho de Villa Verde, se faziam por parte da opposição preparativos tendentes a promover tumultos e desordens durante o acto eleitoral, e a coagir a liberdade dos eleitores. E com effeito era constante que para isso a opposição havia assalariado malfeitores em Braga e outras partes, pondo á testa d'elles um Vicente Peixeiro, de Braga, homem mal reputado, e que par vezes tem estado preso.
«Era necessario manter a ordem e a liberdade dos eleitores, e n'este intuito o administrador do concelho requisitára força, e esta providencia agradou geralmente.
«Mas cumpre advertir que foi só para aquelles dois pontos que a força se requisitou. Mas a força não estacionou em alguma d'aquellas assembléas, nem na sua proximidade. A que foi para o lado de Prado estacionou na margem esquerda do Cavado, no concelho de Braga, a bastante distancia da assembléa de Prado, e a que tinha por fim evitar que houvesse desordem na assembléa da Portella do Vade, foi collocada a quasi 2 kilometros da assembléa.