1152

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

italianos, achou no coração da filha de Victor Manuel um thesouro de virtude e de bondade, que não póde deixar de actuar na indole generosa do mancebo sobre o qual se reunem tantas esperanças, e para o qual se dirigem as supplicas e as bençãos do seu povo, e que ainda ha pouco veiu confundir as suas lagrimas com as da Italia sobre o tumulo do seu grande avô.

«Em nome da Italia, na qual vive eterna a grande alma de Victor Manuel, emnome d'este povo que saudou com o mais vivo enthusiasmo do coração o digno herdeiro de tão grande nome e de tanta virtude, e que está unida á familio dos seus principes com os mais indissoluveis laços de affecto, nós agradecemos aos illustres representantes de Portugal as manifestações que nos quizeram dar dos generosos sentimentos do seu coração, e pelo que será inalteravel e immorredouro o nosso reconhecimento.

«O presidente da camara dos deputados do reino de Italia. =(Assignado) Farini.

«Ao honradissimo presidente da camara dos deputados de Portugal.»

O sr. Francisco de Albuquerque: — Começo por participar a V. ex.ª que não tenho comparecido a algumas sessões por incommodo de saude.

N'uma d'essas sessões tratou-se de um assumpto, sobre o qual eu faria algumas observações, se tivesse estado presente; mas, como não estava, e se me depara agora esta occasião antes da ordem do dia, vou fazer a este respeito as mesmas considerações que teria feito então.

Na sessão de 12 d'este mez, o meu illustre collega e amigo, o sr. Bivar, em nome da commissão de inquerito á penitenciaria, fez n'esta camara algumas declarações, e entre ellas a mais importante é a seguinte:

(Leu.)

É necessario que não esqueçamos a historia de hontem.

Um dos principaes motivos de accusação ao governo transacto foi a questão da penitenciaria. (Apoiados.)

Eu nunca vi aqui uma questão tão violenta, tão acalorada, tão apaixonada como a da penitenciaria. Àppareciam ahi constantemente as victimas clamando justiça, protestando contra o rigor e contra as injustiças que se diziam praticadas pelo ministro das obras publicas, e pedindo que de uma vez se dissesse tudo o que havia sobre o assumpto!

Nós vimos aqui o sr. Thomás Ribeiro levantar-se irado, levado sem duvida por sentimentos nobres, para pedir ao sr. ministro das obras publicas, em nome da moralidade e em nome da dignidade dos empregados nas obras da penitenciaria, em nome da dignidade da camara, que apresentasse todos os documentos que possuísse sobre esta questão, e que não viesse aqui todos os dias apresentar um mais um. «Se ha ladrões, dizia o s. Thomás Ribeiro, apresentem-se os documentos e as provas todas; não estejamos aqui a apresentar todos os dias mais um documento, mais outro documento».

Não sei se o sr. Thomás Ribeiro tinha rasâo; sei que, se acaso havia e ha documentos que envolvam criminalidade e graves responsabilidades, e necessario que se faça toda a luz sobre esta questão; é necessario que aquelles que hontem aqui vinham dizer que se apresentassem aquelles documentos, sejam coherentes e não queiram hoje deixar nas trevas e no olvido uma questão que foi a primeira arma contra o governo passado!

Demais, esta legislatura está a findar, e eu não sei qual é a auctoridade da commissão quando findarem os nossos trabalhos, e como ha de dar á camara conta das suas investigações.

Vozes: — É a auctoridade que a camara lhe deu.

O Orador: — A camara deu-lhe essa auctoridade; mas, findando os nossos trabalhos, a commissão não póde vir a este parlamento dar conta dos seus trabalhos, porque v. ex.ª sabe que ha de vir outra camara em 2 de janeiro, por isso

que as funcções d'esta camara acabam em 31 de dezembro.

Ora, quem nos diz que os membros da camara actual hão do fazer parte da camara nova?

Pois a commissão parlamentar não é para dar conta a este parlamento do resultado dos seus trabalhos?

Uma voz: — É ao parlamento, não é a este parlamento.

O Orador: — Esta commissão é para dar conta a este parlamento. Pois esta commissão não é meramente parlamentar? Pois não foi nomeada outra commissão extra-parlamentar pelo actual ministro das obras publicas, da qual não sabemos ainda cousa alguma do que ella tem feito?!

Nós não sabemos que lá fóra, nos jornaes e nas praças, se acrescentam juizos que são desfavoraveis e alguns empregados?

Realmente, pelo interesse d'esses empregados e sobretudo pelo cumprimento do nosso dever e pelo uso do nosso direito, devemos pedir aos membros da commissão, que dêem explicações categoricas e explicitas sobre o que se tem passado ácerca d'esta questão, que creio é uma questâo de brio e dignidade d'esta camara. (Apoiados.)

É necessario que não se diga lá fóra que, com a pressa em se nomear esta commissão, o que se quiz fazer foi lançar poeira aos olhos do publico. (Apoiados.)

É necessario que a maioria se não opponha a que se faça luz n'esta questão, por isso que sobre ella pesa uma grande responsabilidade.

Não fallo só em meu nome, fallo em nome da dignidade do parlamento, e a maioria deve ser a primeira interessada em zelar essa dignidade e concorrer para que se elucide este assumpto.

Não é só quando estava sentado no banco dos ministros o sr. Barros e Cunha, que se devia dizer: «Venham as provas, se ha ladrões punam-se, e não venha agora mais um documento, logo mais outro. Eu digo hoje como hontem, que é necessario que venham todos os documentos, todos os esclarecimentos, toda a verdade, toda a luz, porque tudo é necessario, e se ha ladrões, é indispensavel que sejam castigados. (Apoiados.)

Quando n'esta camara se tratou de nomear uma commissão para examinar a questão da penitenciaria, os membros que foram eleitos eram todos governamentaes, entraram depois dois que pertencem á opposição, porque eu fiz um requerimento que foi acceite pela maioria, do que talvez mais tarde se arrependesse.

N'estas circumstancias, qual será o juizo do publico depois de se ter feito n'esta camara a declaração que fez o sr. Bivar?! Pois não parece que deseja evitar-se o descobrimento da verdade?! Pois não parece querer cobrir-se a penitenciaria com o manto do tempo e do esquecimento?! Todos sabem que um dos principaes motivos que deu logar o achar-se ali o governo actual, foi a questão da penitenciaria, pelo menos foi a primeira arma contra o gabinete caído; por consequencia, tanto a maioria como o governo têem rigorosa obrigação de zelar, mais que ninguem, não só a honra dos cidadãos sobre os quaes pesa um certo vacuo e indefinido, offensivo do seu caracter, mas destruir qualquer accusação que possa assentar-se sobre delapidações e roubos da penitenciaria.

A questão da penitenciaria que vos levantou, ha de tratar-se, ha de elucidar-se, mau grado de quem quer que seja, e ha de o publico poder bem avaliar o pedestal sobre que assenta este governo.

Tenho todo o interesse que se faça luz n'esta questão, porque e injusto que pesem graves accusações sobre individuos que porventura as não merecem, é injusto que se não castigue quem merecer o castigo.

Se estivesse presente quando o sr. Bivar fez a declaração a que me tenho referido, teria feito as reflexões que acabo de expender, porque entendo que o parlamento não podia nem devia ficar silencioso perante uma decloraçãc