Debates Parlamentares - Diário 067, p. 1154 (1878-04-22)

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1154

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

particularmente, e aproveito a occasião para o declarar em publico. (Vozes: — Muito bem.)

Hoje mesmo, antes de me dirigir para a camara, fui, como tenho ido mais de uma vez, á sala do ministerio das obras publicas, onde a commissão trabalha. V. ex.ª sabe e sabe a camara, que a commissão se dividiu em tres sub-commissões, e que cada uma d'essas sub-commissões foi encarregada pelo seu digno presidente de diversos trabalhos.

Os empregados fornecidos pelo ministerio das obras publicas não são em tão grande numero que podessem, no curto espaço de tempo que têem tido, dar conta dos trabalhos de expediente de que cada vogal da commissão os encarregou.

A parte que me foi distribuida, e que eu mandei extractar convenientemente, ainda não estava completa. No mesmo caso, segundo me disseram, estavam os trabalhos de outros membros da commissão encarregados de outros assumptos.

E eu posso certificar a v. ex.ª e á camara, em meu nome e de certo em nome dos meus collegas, que logo que terminem os trabalhos da camara, occupar nos-hemmos ainda com mais assiduidade dos negocios da commissão.

v. ex.ª comprehende que a camara de certo não auctorisaria que os membros da commissão se abstivessem de comparecer na camara durante o tempo das sessões. (Apoiados.)

O illustre deputado poz em duvida a competencia da commissão para funccionar depois de encerradas as côrtes até terminar o mandato em 31 de dezembro. N'este ponto eu devo lembrar ao illustre deputado, e fui eu quem na commissão levantei a duvida, pela commissão já submottida á decisão do parlamento, devo lembrar ao illustre deputado que o parlamento, sob parecer da commissão de legislação civil, já declarou que a commissão de inquerito á penitenciaria podia funccionar legalmente até acabar o mandato legislativo em 31 de dezembro. (Apoiados.) E é muito provavel, é mesmo quasi certo, que a commissão terá os seus trabalhos concluidos muito antes do 1.º de janeiro do anno proximo.

Mas, disse o illustre deputado, que não é a este parlamento que hão de ser apresentados os trabalhos da commissão.

A isso respondo eu que o parlamento não é só o illustre deputado, nem eu sómente, nem outros dos presentes, o parlamento é a assembléa politica dos representantes da nação como ella os elegeu, como ámanhã os póde eleger. O parlamento não é esta camara sómente. A instituição politica, representante do suffragio popular, ha de, quaesquer que sejam os eleitos presentes ou futuros tomar conhecimento dos trabalhos que lhe forem apresentados. (Apoiados.)

Lembro ainda mais ao illustre deputado que não tem havido muitas commissões de inquerito em que os trabalhos, os exames, as inquirições tenham avultado como n'esta necessariamente ha de succeder.

Sr. presidente, na sessão legislativa de 1853 foi proposta pelo illustre deputado o sr. Arrobas a nomeação de uma commissão de inquerito ao ministerio de marinha. Só na sessão seguinte é que foi eleita a commissão, e começou de funccionar; levou dois annos a preparar os seus trabalhos, e sómente na sessão de 1856, no mez de julho, é que foram apresentados os relatorios da commissão.

E note o illustre deputado que a commissão de marinha tinha á sua disposição todos os elementos que o governo lhe fornecia, porque auctorisou ou ordenou a todos os empregados dependentes d'aquelle ministerio que prestassem todas as informações. E lembro ao illustre deputado que n'este ponto está uma das difficuldades com que lutâmos. Em qualquer dos capitulos em que hoje se dividem os trabalhos da commissão, raro será aquelle em que não tenha de ser ouvido o depoimento de certos e determinados individuos, e examinados os documentos, que nem todos existem em archivos publicos.

E como se trata de accusações que se fizeram, é necessario ouvir as partes, é necessario attender ajusta defeza, é necessario que tudo seja liquidado com a maior clareza e com todo o escrupulo de consciencia.

Para attingir a este resultado tambem já estamos habilitados, porque, tendo-se levantado duvida a esse respeito, já foi decidido pela camara que chamassemos ao seio da commissão qualquer auctoridade que tivesse competencia para deferir juramento.

Já vê o illustre deputado que era difficil se não impossivel durante o tempo da sessão legislativa fazer este trabalho, porque impossivel era tambem que em um ou dois mezes a commissão administrativa nomeada pelo governo se desempenhasse do seu encargo. Essa commissão, que tem trabalhado muito assiduamente, declarou desde o principio que da sua incumbencia não poderia desempenhar-se em menos de dois ou tres mezes; e o illustre deputado ha de comprehender que a commissão de inquerito parlamentar quer e necessita de certo examinar o resultado dos trabalhos d'essa commissão, porque são trabalhos technicos, e por isso não podia até hoje satisfazer em tão pequeno espaço do tempo ao desejo que tem de cumprir com o seu dever, e repugna-lhe que os seus trabalhos sáiam imperfeitos. Aqui tem o illustre deputado o motivo ou a rasâo pela qual nós nunca firmaríamos com a nossa assignatura a responsabilidade de quaesquer trabalhos isolados.

Vozes: — Muito bom.

O sr. Luiz de Lencastre: — Depois do que acaba de dizer o illustre deputado que me precedeu, cedo da palavra.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Sr. presidente, começo por fazer uma rectificação. Sei perfeitamente que nem o sr. visconde de Moreira de Rey, nem o meu amigo o sr. Dias Ferreira, têem responsabilidade alguma n'esta questão; porque, posto que o sr. Dias Ferreira fosse o auctor da moção de censura que fez caír o governo, é certo que s. ex.ª teve o tino e a habilidade politica de nunca tratar da questão da penitenciaria, porque conhecia as suas escabrosidades.

O partido regenerador, alliado do governo, é que levantou esta questão, e por tal fórma, que chegou a dizer que se pretendia inodoar um partido, pretendendo inodoar-sé um dos seus membros, pelo qual o partido regenerador quiz tomar a responsabilidade.

Portanto a responsabilidade não pertence á primitiva e genuina opposição do sr. Dias Ferreira e dos seus amigos. A opposição regeneradora é que fez a principal accusação ao governo do sr. duque d'Avila com a questão da penitenciaria.

Agora, sr. presidente, direi que eu não venho nem vim fazer accusações á commissão, longe de mim tal intenção. Pelo contrario, eu supponho que a commissão tem trabalhado muito, muito mais do que as commissões que se têem nomeado em identicas ou similhantes circumstancias.

Eu o que desejo é que em vista da anciedade publica; porque me não recordo de outro processo para que o paiz tivesse mais voltados os olhos do que para este...

Uma voz: — O paiz d'elle.

O Orador: —Não é o paiz d'elle, é o paiz de todos nós, é a moralidade.

A mesma voz: — Qual moralidade!

O Orador: — É aquella que vós desconheceis e não praticaes. Pois que! Vós que ainda hontem aqui estaveis com tanta soffeguidâo e vehemencia a dizer «venham para aqui os documentos, e se ha ladrões punam-se, faça se a luz», hoje não quereis a luz, hoje affugentaes a luz!

(Sussurro.)

Uma voz: —Todos a querem.

O Orador: — So a querem, não se opponham a que se apresente o resultado dos trabalhos. (Sussurro, pausa.)

Creia v. ex.ª que eu tenho conseguido o que desejava.

1154DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSparticularmente, e aproveito a occasião para o declarar em publico. (Vozes: — Muito bem.)Hoje mesmo, antes de me dirigir para a camara, fui, como tenho ido mais de uma vez, á sala do ministerio das obras publicas, onde a commissão trabalha. V. ex.ª sabe e sabe a camara, que a commissão se dividiu em tres sub-commissões, e que cada uma d'essas sub-commissões foi encarregada pelo seu digno presidente de diversos trabalhos.Os empregados fornecidos pelo ministerio das obras publicas não são em tão grande numero que podessem, no curto espaço de tempo que têem tido, dar conta dos trabalhos de expediente de que cada vogal da commissão os encarregou.A parte que me foi distribuida, e que eu mandei extractar convenientemente, ainda não estava completa. No mesmo caso, segundo me disseram, estavam os trabalhos de outros membros da commissão encarregados de outros assumptos.E eu posso certificar a v. ex.ª e á camara, em meu nome e de certo em nome dos meus collegas, que logo que terminem os trabalhos da camara, occupar nos-hemmos ainda com mais assiduidade dos negocios da commissão.v. ex.ª comprehende que a camara de certo não auctorisaria que os membros da commissão se abstivessem de comparecer na camara durante o tempo das sessões. (Apoiados.)O illustre deputado poz em duvida a competencia da commissão para funccionar depois de encerradas as côrtes até terminar o mandato em 31 de dezembro. N'este ponto eu devo lembrar ao illustre deputado, e fui eu quem na commissão levantei a duvida, pela commissão já submottida á decisão do parlamento, devo lembrar ao illustre deputado que o parlamento, sob parecer da commissão de legislação civil, já declarou que a commissão de inquerito á penitenciaria podia funccionar legalmente até acabar o mandato legislativo em 31 de dezembro. (Apoiados.) E é muito provavel, é mesmo quasi certo, que a commissão terá os seus trabalhos concluidos muito antes do 1.º de janeiro do anno proximo.Mas, disse o illustre deputado, que não é a este parlamento que hão de ser apresentados os trabalhos da commissão.A isso respondo eu que o parlamento não é só o illustre deputado, nem eu sómente, nem outros dos presentes, o parlamento é a assembléa politica dos representantes da nação como ella os elegeu, como ámanhã os póde eleger. O parlamento não é esta camara sómente. A instituição politica, representante do suffragio popular, ha de, quaesquer que sejam os eleitos presentes ou futuros tomar conhecimento dos trabalhos que lhe forem apresentados. (Apoiados.)Lembro ainda mais ao illustre deputado que não tem havido muitas commissões de inquerito em que os trabalhos, os exames, as inquirições tenham avultado como n'esta necessariamente ha de succeder.Sr. presidente, na sessão legislativa de 1853 foi proposta pelo illustre deputado o sr. Arrobas a nomeação de uma commissão de inquerito ao ministerio de marinha. Só na sessão seguinte é que foi eleita a commissão, e começou de funccionar; levou dois annos a preparar os seus trabalhos, e sómente na sessão de 1856, no mez de julho, é que foram apresentados os relatorios da commissão.E note o illustre deputado que a commissão de marinha tinha á sua disposição todos os elementos que o governo lhe fornecia, porque auctorisou ou ordenou a todos os empregados dependentes d'aquelle ministerio que prestassem todas as informações. E lembro ao illustre deputado que n'este ponto está uma das difficuldades com que lutâmos. Em qualquer dos capitulos em que hoje se dividem os trabalhos da commissão, raro será aquelle em que não tenha de ser ouvido o depoimento de certos e determinados individuos, e examinados os documentos, que nem todos existem em archivos publicos.E como se trata de accusações que se fizeram, é necessario ouvir as partes, é necessario attender ajusta defeza, é necessario que tudo seja liquidado com a maior clareza e com todo o escrupulo de consciencia.Para attingir a este resultado tambem já estamos habilitados, porque, tendo-se levantado duvida a esse respeito, já foi decidido pela camara que chamassemos ao seio da commissão qualquer auctoridade que tivesse competencia para deferir juramento.Já vê o illustre deputado que era difficil se não impossivel durante o tempo da sessão legislativa fazer este trabalho, porque impossivel era tambem que em um ou dois mezes a commissão administrativa nomeada pelo governo se desempenhasse do seu encargo. Essa commissão, que tem trabalhado muito assiduamente, declarou desde o principio que da sua incumbencia não poderia desempenhar-se em menos de dois ou tres mezes; e o illustre deputado ha de comprehender que a commissão de inquerito parlamentar quer e necessita de certo examinar o resultado dos trabalhos d'essa commissão, porque são trabalhos technicos, e por isso não podia até hoje satisfazer em tão pequeno espaço do tempo ao desejo que tem de cumprir com o seu dever, e repugna-lhe que os seus trabalhos sáiam imperfeitos. Aqui tem o illustre deputado o motivo ou a rasâo pela qual nós nunca firmaríamos com a nossa assignatura a responsabilidade de quaesquer trabalhos isolados.Vozes: — Muito bom.O sr. Luiz de Lencastre: — Depois do que acaba de dizer o illustre deputado que me precedeu, cedo da palavra.O sr. Francisco de Albuquerque: — Sr. presidente, começo por fazer uma rectificação. Sei perfeitamente que nem o sr. visconde de Moreira de Rey, nem o meu amigo o sr. Dias Ferreira, têem responsabilidade alguma n'esta questão; porque, posto que o sr. Dias Ferreira fosse o auctor da moção de censura que fez caír o governo, é certo que s. ex.ª teve o tino e a habilidade politica de nunca tratar da questão da penitenciaria, porque conhecia as suas escabrosidades.O partido regenerador, alliado do governo, é que levantou esta questão, e por tal fórma, que chegou a dizer que se pretendia inodoar um partido, pretendendo inodoar-sé um dos seus membros, pelo qual o partido regenerador quiz tomar a responsabilidade.Portanto a responsabilidade não pertence á primitiva e genuina opposição do sr. Dias Ferreira e dos seus amigos. A opposição regeneradora é que fez a principal accusação ao governo do sr. duque d'Avila com a questão da penitenciaria.Agora, sr. presidente, direi que eu não venho nem vim fazer accusações á commissão, longe de mim tal intenção. Pelo contrario, eu supponho que a commissão tem trabalhado muito, muito mais do que as commissões que se têem nomeado em identicas ou similhantes circumstancias.Eu o que desejo é que em vista da anciedade publica; porque me não recordo de outro processo para que o paiz tivesse mais voltados os olhos do que para este...Uma voz: — O paiz d'elle.O Orador: —Não é o paiz d'elle, é o paiz de todos nós, é a moralidade.A mesma voz: — Qual moralidade!O Orador: — É aquella que vós desconheceis e não praticaes. Pois que! Vós que ainda hontem aqui estaveis com tanta soffeguidâo e vehemencia a dizer «venham para aqui os documentos, e se ha ladrões punam-se, faça se a luz», hoje não quereis a luz, hoje affugentaes a luz!(Sussurro.)Uma voz: —Todos a querem.O Orador: — So a querem, não se opponham a que se apresente o resultado dos trabalhos. (Sussurro, pausa.)Creia v. ex.ª que eu tenho conseguido o que desejava.

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