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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
de auxiliar a um estudo que desejava fazer, sobre um assumpto para o qual eu queria e quero chamar a attenção do governo, para a importante questão dos cereaes, (Apoiados.) e tão importante, que é impossivel ella não mereça de um governo cuidadoso e solicito o seu cuidado e a sua attenção. (Apoiados.) -
Não sei qual seja a opinião do sr. ministro das obras publicas ou do governo sobre este assumpto declaro, francamente a.v. ex.ª que não tenho ainda opinião firme o assente sobre a maneira por que nós devemos resolver a crise agricola que estamos atravessando, que é a mesma crise agricola que ha tres annos se manifestou em Inglaterra e outros paizes.
Hoje, afigura-se me que, se acaso não dermos alguma protecção á agricultura, virá d'ahi a ruina completa para os lavradores, e portanto para o paiz. (Apoiados.)
O lavrador não póde produzir para vender os cereaes por o preço por que aqui se podem vender os cereaes importados dos Estados Unidos. (Apoiados.)
Na America, o trigo, por exemplo, é lançado á terra quando esta lenha necessidade de adubos ou pousio, e produz regularmente 70 a 80 sementes...
Ali nem estrumes nem regas são necessarias, e o amanho é pequenissimo.
' Todos sabem que entre nós se obtêem regularmente seis sementes, e com que trabalho o despeza. (Apoiados.) Portanto, providenccie o governo como é urgente, o não furte aos deputados os meios de poderem concorrer, segundo as. suas forças, para o bem dó paiz. (Apoiados.)
Diga o sr. ministro qual a sua opinião sobre tão momentoso assumpto, e que os meios de que pretende lançar mão para obviar ao mal que soffremos.
Para mim, hoje não me parece que haja outro meio para de prompto acudir á agricultura, que o de levantar os direitos do entrada. (Apoiados.) Repito que o assumpto muito grave, o faltam me os esclarecimentos para detidamente tratar este assumpto.
-Sinto que não esteja presente o sr. ministro da guerra, e que, nas poucas occasiões em que s. ex.ª nos tem feito o obsequio de vir a esta casa, no que, na minha opinião, não faz mais do que cumprir o seu dever, (Apoiados.) ião me podesse chegar a palavra.
Desejava chamar a sua 'attenção para um assumpto importante, ácerca do qual pedi, na sessão de 8 de fevereiro, se não me engano, alguns documentos que haviam do servir de base para uma interpellação sobre a maneira por que corroa administração do corpo de infanteria 12.
Não posso fazer accusação alguma ao funccionario encarregado d'esse commando, sem que tenha os documentos comprovativos d'esta accusação. Para os obter, pedi-os ao governo com a maxima brevidade. Ha quasi dois mezes, e nem sequer a copia d'uns pequenos relatorios que estão no ministerio da guerra, me foram enviados! E esta a solicitude do governo! Eu quero offerecer ao sr. ministro da guerra alguns artigos publicados no Jornal o Districto da Guarda, nos quaes se fazem gravissimas accusações ao commandante do corpo, accusações que me pareço que a dignidade d'aquelle funccionario o a boa disciplina do exercito obrigam a repetir por qualquer fórma, mas. nunca deixar passar sem protesto, porque são accusações graves, firmadas com a responsabilidade de um nome.
Não posso affirmar que sejam verdadeiras essas accusações, mas o que e indispensavel é que se verifique se o são que não, e é por isso que peço e espero que o sr. ministro da guerra mande syndicar sobre os factos a que se alludo nas correspondencias que vou ler, publicadas no Districto da Guarda, o que não são anonymas.. A primeira diz:
. Cartas ao ex.mo commandante de infanteria n.º12 Joaquim José de Almeida..
Ex.mo sr — Sou por v. ex.ª apontado como auctor de varias correspondencias que no Districto da Guarda se têem publicado, e em que v. ex.ª é vigorosamente accusado como commandante de infanteria 12.
«Nada tenho com v. ex.ª nem com taes escriptos; mas se quizer que acceite a responsabilidade» de todas as accusações feitas a v. ex.ª, não terei duvida alguma em o fazer, e creio bem não haverá grande trabalho para em juizo provar o que de v. ex.ª se diz.
«Pois quem não ha de ter como verdadeiras todas as accusações feitas, se v. ex.ª não trata de se justificar, provando que tudo é falso?
«Que conceito se deve formar de um homem que a opinião publica accusa vergonhosamente o condemna com vigor; e esse homem não se levanta indignado, exigindo um, reparo immediato o provando á evidencia que todas essas accusações são falsas e injustas?
«Porque não faz isto? Será por serem verdadeiras as accusações, ou por ter em pouca conta o nome de v. ex.ª, o mormente a farda que veste? Será por tudo? Não sei: vel-o-ha nas futuras cartas.
«De v. ex.ª, etc.. — Sua casa. Guarda, 15. — Pedro de Gouveia.»
. A segunda diz o seguinte:
«Cartas ao ex. n,° sr. coronel de infanteria n.º 12, Joaquim José de Almeida. *
«Ex."1" sr. — Quando a opinião publica principiou a dizer que no regimento, de que v. ex.ª é commandante havia uma administração católica e ¦ pouco legal; •'
«Quando pouco depois um ex-official o secretario do regimento veiu confirmar esses rumores, fazendo declarações importantes e protestando contra todos esses actos praticados no regimento;
«Quando em seguida o Districto da Guarda começou a fazer accusações graves a v. ex.ª e a dizer que na administração do corpo, de que v. ex.ª é coronel, havia delapidações escandalosas o pediu providencias; •
«Quando a dignidade de v. ex.ª principiou a ser discutida e posta em duvida, tanto pela opinião publica indignada como pela imprensa periodica;
«Quando um sargento affirmou e provou que no rancho dos officiaes inferiores se roubavam 700 réis diarios;
«Quando v. ex.ª foi accusado de haver fundado no quartel um estabelecimento de mercearia, tendo por sócio o celebre sargento Mocho e por freguez obrigado o pobre soldado, havendo alem de tudo duvidas sobre a legalidade dos pesos e medidas empregados na revenda;
«Quando, finalmente, a pessoa do commandante é discutida nas casernas pelos soldados do corpo, v. ex.ª fica calado e não vem immediatamente por fórma alguma protestar contra tudo isto, exigindo uma syndicancia rigorosa aos seus actos como coronel do 12 e um castigo severo contra os calumniadores, casa d'essa syndicancia resultasse apparecer a sua innocencia
«Mas v. ex.ª nada disto faz. Contenta-se simplesmente em promover a transferencia de militares decentes, talvez para se livrar do embaraços, o do ameaçar a cidade coma' saída do corpo, quando v. ex.ª,.por dignidade propria, é que devia saír.
«Quo culpa têem áquelles com o que v. ex.ª fez ou consentiu se fizesse?
«Que culpa tem esta cidade para ser ameaçada por v. ex.ª, com ares de importancia, com a saída do corpo?
«Ou as accusações feitas são verdadeiras ou não: no primeiro caso a responsabilidade é só de v. ex.ª, e portanto só v. ex.ª é que devia ser castigado e não lhe assiste o direito de lançar sobre os outros uma culpa que lhe pertence; no segundo havia outros meios de que lançar mão, e o nome do v. ex.ª seria respeitado, o que não succederá, emquanto se não justificar o provar que tudo o que de v. ex.ª se tem dito, é falso.
«Venha, pois, desmentir os sons detractores, ficando
Sessão de 5 de abril de 1879