1116 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

exagerado do meu caracter o boas intenções, peço-lhe que me faça tambem a justiça de acreditar que eu teria a isenção necessaria para abandonar este logar, se reconhecesse, em relação a um projecto qualquer, reputado por mim como sendo de uma utilidade instante e urgente para o nosso dominio colonial, e para a sua prosperidade, que encontrava como obstaculo a maioria ou qualquer dos meus collegas. (Apoiados.)

Referiu-se s. exa. tambem ao tratado com a Allemanha, e aos inconvenientes que se íam manifestando, como consequências d'esse tratado.

Ainda que este assumpto não me diga propriamente respeito, e o tratado com a Allemanha seja hoje uma convenção assignada, discutida e votada pelo parlamento, nem, seria opportuno, nem s. exa. de corto quereria travar agora, sobre esse tratado, uma larga discussão, eu lembrar-lhe-hei que elle não é para nós senão uma garantia; porque não nos dá propriamente dominio; mas garante-nos que a Allemanha não se opporá á nossa livre expansão n'uma larga facha de territorio n'aquelle ponto. O facto de estar garantida por uma potencia, hoje importantissima na Europa, e que tem largos interesses africanos, a nossa expansão, não me parece que seja um facto inconveniente.

Quanto a dizer-se que os inconvenientes d'esse tratado provem de termos contratado unicamente com uma potencia, sem tratarmos ao mesmo tempo com as outras que têem interesses coloniaes, e influencia na Africa, permitta-me s. exa. ponderar-lhe que isso importa o mesmo que negar a utilidade do toda a nossa historia diplomatica.

Nós fomos tratar com o Allemanha, na occasião em que O fizemos, porque achámos favoravel o ensejo para obtermos d'aquella potencia a garantia que pretendiamos; mas nada nos impede de contratarmos nas mesmas bases, ou similhantes, com outras potencias.

Alem d'isto devo lembrar que a nossa larga historia diplomatica diz-nos que sempre tratámos exclusivamente com a Inglaterra.

O tratarmos agora exclusivamente com a Allemanha, que nos dava occasião para isso, não desmente as nossas tradições diplomaticas.

Referiu-se ainda s. exa. a um facto que me foi communicado pelo sr. ministro dos negocias estrangeiros e que depois li n'um jornal. Consiste elle n'uns artigos publicados no Times a respeito da importancia e do papel que deve representar no futuro, e representa já, o Zambeze n'aquella região de Africa. E foi a proposito d'esses artigos que exclamou: - querem tirar-nos o Zambeze!

Ora, a camara poderia suppor, por estas palavras, que o facto tem ainda maior importancia do que aquella que realmente tem, e que se não é de uma noticia official que se trata, ao menos poderá ser de alguma informação com certa base de segurança que possa levar os illustres deputados a acreditarem que effectivamente nos querem tirar o Zambeze.

O que ha não é nada d'isso nem cousa mesmo que com tal se pareça.

O caso diz respeito a um navio que, com bandeira ingleza, tinha pretendido navegar Zambeze acima, ao que se oppoz o governador geral de Moçambique.

Foram feitas algumas perguntas ao governador portuguez, e este respondeu como devia, attendendo a que o procedimento do governador do Moçambique fora conforme aos nossos direitos e ás nossas leis. Tanto assim que o governo inglez não teve resposta para contrariar a do governo portuguez.

Ora, é evidente que uma simples pergunta do governo inglez sobre as causas e fundamentos, que teria tido o governador de Moçambique para proceder, como procedeu, e uma resposta perfeitamente categorica, indicando o nosso direito e a perfeita auctoridade com que elle procedeu, não póde ser motivo para se fazer acreditar que nos querem tirar o Zambeze.

De resto s. exa. disse muito bem, que o Zambeze ne estava sujeito, e que nós podiamos ter respondido ao governo inglez, por occasião d'esse acontecimento, dizend que estavamos no nosso direito não declarando livre a navegação do Zambeze.

Tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Simões Ferreira: - Por parte da commissão de redacção, mando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 23, que estabelece o novo regimen do fabrico dos tabacos.

Lida na mesa foi logo approvada.

O sr. Presidente: - O sr. Serpa Pinto pediu que lhe fosse dada a palavra depois de fallar o sr. ministro. Consulto a camara sobre este pedido.

Permittiu-se que usasse da palavra.

O sr. Serpa Pinto: - Disse o sr. ministro que a questão levantada em relação ao Zambeze era simples o se limitara ao facto da passagem de um pequeno vapor inglez por aquelle rio: mas não me parece que seja um caso tão simples como a s. exa. se afigurou; e para o provar bastaria dizer que a Inglaterra só pensa na posse do Zambeze...

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Eu referi-mo simplesmente ao que se dizia no jornal.

O Orador: - É necessario que s. exa. saiba que o Times em Inglaterra faz propaganda; e o Times não é o Diario popular em Portugal. Quando se levanta um jornal d'aquella ordem a fazer propaganda, fal-a de tal modo, que muitas vezes o governo inglez vê-se forçado a attender ás idéas defendidas e sustentadas por esse jornal.

É necessario que a camara saiba tambem que a questão da navegação do Zambeze, a que se referiu o artigo do Times de 4 de abril, está perfeitamente ligada com a noticia a que hoje alludi, relativamente a Stanley, e que foi tirada tambem de um jornal inglez.

Aquillo, que não representa para elles, nem para nós, um dominio directo effectivo, representa para nós um desvio de riqueza em favor do estrangeiro, porque estamos a deixar desviar para o estrangeiro o commercio das nossas possessões. Era isto o que nós deviamos combater com grande esforço e é sobre este ponto que nada fazemos.

E contra esta inercia que eu levanto um protesto, como o tenho levantado sempre, sem fazer questão politica de qualidade alguma.

Olho para o terreno que é nosso e que se deixa perder, e é contra isto que me revolto.

Eram estas as considerações que eu queria fazer.

O sr. Carrilho: - Por parte da commissão de fazenda, mando para a mesa o parecer sobre a proposta de lei n.° 17-B, relativa á fixação da força do exercito, em pé de paz, para o anno de 1888-1889.

Mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: - Vae ler-se, para entrar em discussão o projecto n.° 254 do anno passado.

É o seguinte:

PROJECTO DE LEI N.° 25-4

Senhores. - Á vossa commissão do ultramar foi enviada a proposta de lei em que o governo pede auctorisação ao parlamento para pagar a garantia de 6 por cento sobre o capital de £ 50:000 que a "The West of India Guaranteed Railway Company, limited", julga necessario levantar para applicar ás obras do caminho de ferro c porto de Mormugão.

Pelo artigo 21.° do contrato de 18 de abril de 1881 foi auctorisado o governo a garantir o juro de 5 por cento sobre o capital de £ 800:000, devendo solicitar do parlamento auctorisação para garantir qualquer capital addicional que se mostrasse ser necessario, e que seria a garantia de 6 por cento.