1114 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Escuso do acompanhar de quaesquer considerações esta moção. O parlamento portuguez não conta um só membro que não conheça, e que não respeite os serviços extraordinarios praticados pelo barão de S. Clemente ao corpo legislativo, e á nossa historia constitucional.

Ha de ser difficil mesmo encontrar entre os membros das duas assembléas politicas algum que lhe não deva, como eu, os mais relevantes serviços e os mais valiosos esclarecimentos sobre os assumptos dos nossos debates, subsidios que aquelle benemerito funccionario fornece a todos os lados da camara, sem distincção de cor politica, com a maior imparcialidade. (Apoiados.)

Nenhum parlamento estrangeiro tem de certo a fortuna de possuir na sua secretaria funccionario mais distincto, mais trabalhador e mais versado na historia politica do seu paiz, que o barão de S. Clemente. (Apoiados.)

Qualquer individuo, nacional ou estrangeiro, que vá consultar este honradissimo funccionario, distincto entre os mais distinctos, sobre qualquer acontecimento da vida constitucional portugueza encontrava nos productos do seu amor ao trabalho um verdadeiro thesouro, um armazem vivo de todos os factos da nossa vida liberal. (Apoiados.)

Não para nós, porque no nosso espirito e no nosso coração está o reconhecimento pelos serviços do barão de S. Clemente ao paiz, mas para as gerações futuras, desejo que nas nossas actas fique testemunho authentico de que as côrtes geraes da nação portugueza consideram relevantes os serviços do sr. barão de S. Clemente, e por isso mando para a mesa cata proposta, cuja urgencia roqueiro, abstendo-me de mais considerações para a justificar.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

Foi lida na mesa a proposta e foi admittida á discussão.

O sr. Dias Ferreira:- Eu pedia a v. exa. que se declarasse na acta que a urgencia da minha proposta fôra votada por unanimidade.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco):- É simplesmente para declarar, não só como membro do governo, mas como membro que sou d'esta camara, que adheri com a maior satisfação e com o maior enthusiasmo á proposta que foi mandada para a mesa e que a camara acaba de admittir urgentemente á discussão.

Desde que entrei nesta casa, e antes, quando já me interessava pelas cousas politicas, habituei-me a considerar o sr. barão de S. Clemente, não só como um dos homens mais distinctos do meu paiz, mas como o mais conhecedor da historia constitucional de Portugal.

Devo dizer que não conheço quem tenha colligido maior numero de elementos importantes, com maior solicitude, zêlo, trabalho o intelligencia do que s. exa.

Portanto não podia deixar de fazer esta declaração, tanto por minha parte, como por parte do governo.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Duas palavras apenas.

O sr. Dias Ferreira precedeu-me na apresentação da proposta que tinha tenção de mandar para a mesa. Assim, só me resta associar-me, em meu nome, e creio que em nome de todos os meus collegas da opposição (Apoiados geraes da esquerda.) ás palavras, que não foram de elogio, mas unicamente merecidas, aos eminentes serviços prestados ao paiz pelo sr. barão de S. Clemente.

Todos nós, os novos como eu, e os mais antigos, como o sr. Dias Ferreira, sabemos o que póde e vale a bondade inexgotavel, a solicitude, o constante amor ao trabalho e o saber d'aquelle distincto funccionario. (Apoiados.)

Não ha discussão na camara em que o orador que se levante não deva o melhor das suas informações á solicitude com que o barão de S. Clemente a todos auxilia. (Apoiados.)

É, portanto, uma obra de justiça e não só uma obra de justiça mas de moralidade, dar um galardão excepcional a um funccionario que cumpre os seus deveres tambem excepcionalmente.

Proponho que se vote por acclamação a proposta apresentada pelo sr. Dias Ferreira. (Muitos apoiados.)

O sr. Alberto Pimentel: - Julgo interpretar os sentimentos da maioria, associando-me á manifestação que os illustres oradores, que me precederam, acabam de iniciar e apoiar em honra do sr. barão de S. Clemente. (Apoiados.)

Este funccionaaio distinctissimo, que tem dado tantas provas de illustração e proficiencia sempre que se propõe tratar todos os assumptos, que fundamentalmente conhece, da vida constitucional do nosso paiz, tem direito a que publicamente a camara dos representantes do povo, que personificam neste momento o principio da soberania nacional, emanado do constitucionalismo, dê ao barão de S. Clemente, seu chronista, esta manifestação de subida, consideração e alto apreço. (Apoiados.)

Assim, creio que não preciso senão repetir que a maioria se associa festiva e unanimemente á manifestação da camara. (Apoiados.)

A proposta foi approvada por acclamação.

Todos os srs. deputados foram comprimentar o sr. barão de S. Clemente que se achava na sala.

O sr. Baptistas de Sousa: - Sem me referirão que se passou na sessão nocturna, sem me referir ao incidente que aqui teve logar, mas entendendo que convem acautelar incidentes futuros, vou mandar para a mesa uma proposta para que ao entrar-se na ordem do dia se declare por parte da mesa se ha ou não sessão á noite, porque desse modo o orador já sabe a que horas termina a sessão.

É a seguinte:

Proposta

Proponho que as sessões nocturnas sejam indicadas pelo sr. presidente em cada sessão diurna respectivamente na occasião de se indicar que se vae entrar na ordem do dia. = Antonio Baptibta de Sousa.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Mattozo Côrte Real: - Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, como s. exa. não está presente desisto de fallar agora.

O sr. Christovão Ayres: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para chamar a attenção do illustre ministro da marinha e ultramar para alguns pontos da administração da provincia de Goa. Sinto que s. exa. não esteja presente; mas como as minhas observações constarão do Diario das camaras, terá o sr. ministro ensejo de tomar conhecimento d'ellas e prover como reputar de justiça e de necessidade.

Sendo a primeira vez que uso da palavra perante esta illustre assembléa, reccorro da benevolencia dos que me ouvem. O meu proposito é apenas referir-me singelamente, e sem atavios de phrase, a alguns assumptos que, no meu entender, requerem a attenção dos poderes publicos.

Approxima-se a data da conclusão do tratado da India, de 26 de dezembro de 1878, e sou de parecer que esse documento necessita absolutamente de uma revisão, no sentido de melhorar algumas das suas disposições que mais directamente implicam com a nossa soberania e com os interesses materiaes dos povos da India portugueza. (Apoiados.)

Antes de mais nada, sr. presidente, cumpre-me declarar que nas observações que vou fazer, muito sumariamente, não vae o menor signal de falta de veneração e de estima pela memoria do portuguez illustre que firmou aquelle tratado e o effectuou na convicção, até certo ponto justificada, de que ia dotar o paiz com um verdadeiro beneficio. Se no seu largo e bello plano colonial, - porque o teve o notavel ministro, como raros o têem tido neste paiz, - o illudiu muitas vezes a sua boa fé e o desconhecimento de