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N.° 67

SESSÃO DE 28 DE ABBIL DE 1896

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os ex.mos srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, leu-se o expediente, constando: do decreto real, que foi lido, prorogando as côrtes geraes até 9 de maio; de uma representação dos povos das freguesias de Rei Salvador de Veiros, de S. Bento do Cortiço e de S. Bento de Anna Loura; e de segundas leituras de projectos de lei dos srs. Pereira da Cunha, Costa Finto e visconde do Ervedal da Beira. - O sr. presidente nomeou a deputação para ir comprimentar Suas Magestades pela outorga da carta constitucional. - O sr. Adriano Monteiro apresentou um projecto de lei de fomento agricola, e sustentou a sua doutrina. - O sr. Côrte Real apresenta um projecto de lei. - O sr. Teixeira de Sonsa mandou para a mesa um parecer da commissão de fazenda. - O sr.- Ferreira da Cunha requereu documentos pelo ministerio da marinha. - O sr. Charula declarou ter lançado na caixa das petições requerimentos de sargentos de cavallaria n.º 3 - O sr. Marianno de Carvalho apresentou uma representação da classe dos sapateiros. - O sr. Abilio Beça chamou a attenção da commissão de guerra sobre um requerimento que lançou na respectiva caixa. Idem, o sr. Oliveira Moncada. - O sr. Baião apresentou pareceres das commissões de legislação civil e de administração publica. - O sr. Ferreira Marques requereu, e foi approvado, que se dispensasse o regimento para entrar em discussão o projecto sobre o exame dos alumnos de pilotagem, projecto que foi approvado com uma emenda apresentada pelo relator.

Na ordem do dia discutiram-se e approvaram-se os seguintes projectos de lei: n.º 76, tributando as camaras municipaes ultramarinas com l por cento para as despesas do instituto official, creado pelo decreto de 11 de janeiro de 1891; n.º 84, regulando um caso de promoção para os tenentes da marinha militar; n.º 88, ampliando até á sessão de 1897 o praso para o governo apresentar a proposta, definindo o regimen bancario no ultramar; n.º 90, auctorisando um subsidio de 6 contos de réis para o fundo de soccorros a naufragos; n.º 97 (dispensado o regimento, a requerimento do sr. Dantas da Gama), regulando o direito de carga para navios portugueses; n.º 66, regulando o funccionalismo das execuções fiscaes. Este projecto teve larga discussão, em que tomaram parte os srs. Dias Ferreira, ministro da marinha e relator (Luciano Monteiro). - O sr. Adolpho Pimentel apresentou o parecer sobre a compra de navios. - O sr. presidente declarou que a commissão de redacção não fizera alterações nos projectos n.º 48, 76, 84, 88, 90, 98 e 97. - Approvou-se o projecto n.º 67, regulando adiantamentos aos empregados do hospital de S. José das caixas das aposentações. - A requerimento do sr. Santos Viegas, e dispensado o regimento, entrou em discussão, e foi approvado, o projecto n.º 94, regalando o quadro dos capellães da armada.- O sr. presidente marcou a ordem do dia para 80 de abril, trocando a esse respeito explicações com o sr. João Arroyo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 68 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madurara Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano, Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Villar Secco, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, Licinio Pinto Leito, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Nandufe e Visconde da Palma de Almeida.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio José Boavida, Conde de Valle Flor, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Rangel de Lima, Jacinto José Maria do Couto, João Marcellino Arroyo, João Rodrigues Ribeiro, José Coelho Serra, José Dias Ferreira, José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José dos Santos Pereira Jardim, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Pedro Guedes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Romano Santa Clara Gomes e Theodoro Ferreira Pinto Basto.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Diogo José Cabral, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, Joio Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Visconde de Leite Perry e Visconde de Tinalhas.

Acta - Approvada.

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