N.º 67

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Rodrigues Nogueira

SUMMARIO

Approvada a acta, dá o sr. presidente conhecimento á camara de duas representações que recebeu, com o pedido de serem publicadas no Diario do governo á camara annniu. - Dá-se conta do expediente. - Apresenta uma representação o sr. Arroyo, formulando em seguida algumas perguntas para serem transmittidas ao sr. ministro dos negocios estrangeiros - Explicações do sr. Paulo Cancella sobre a eonducção dos presos para v llla Franca de Xira, a que se referiu, ha dias, o sr. Luciano Monteiro. Com auctorisação da camara responde-lhe este sr. deputado, replicando-lhe o sr. Cancella - Apresenta e justifica diversas considerações o sr. João Fianco. - Usa da palavra sobre diversos assumptos o sr. Oliveira Mattos - São apresentados os pareceres sobre as emendas ao orçamento e sobre a proposta de lei relativa á expropriação de terrenos encravados - O sr. Mello e Sousa dirige uma pergunta ao governo. Responde-lhe o sr. ministro da justiça - Mandam para a mesa uma representação o sr. Abreu Castello Branco, uma justificação e uma declaração de voto o sr. Alvaro Castellões, uma proposta de renovação de iniciativa o sr. Pinto dos Santos e um requerimento o sr. Antonio de Vasconcellos.

Na ordem do dia approva-se sem discussão o projecto de lei n.º 37 e entra em discussão o projecto de lei n ° 22, que modifica a situação dos chefes dos serviços fazendarios, encetando o debate o sr. Malheiro Reymão, a quem responde o sr. Luiz José Dias, relator - Dirigem perguntas ao sr. ministro dos negocios estrangeiros os srs. João Arroyo e Mello e Sousa. Responde-lhes o sr. ministro -Usa novamente da palavra o sr. Mello e Sousa, applicando-lhe o sr. ministro da negocios estrangeiros - Declaração do sr. Tavares Festas.

Primeira chamada - Ás duas horas da tardo.

Presentes - 8 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alvaro de Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Paçô Vieira, Domingos Tarroso, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Francisco Xavier Correia Mendes, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almada, José Capello Franco Frazão, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Gonçalves da Costa Ventura, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Munes, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Marimbo Augusto da Cruz Tenreiro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Continho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Finto Osorio, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Victorino de Avellar Froes e Visconde de Guilhomil.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos def Almeida Pessanha, Emygdio Julio Navarro, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, João Augusto Pereira, João José Sinel de Cordes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim, José Fernandes Arez, Joaquim da Ponte, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Maacare-nhas, José Joaquim da Silva Amado, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Salvador Augusto Gamito de Oliveira e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Affonso Augusto da Costa, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Barbosa do Conto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Esteves, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro,