N.° 67

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta de quatro officios e tem segunda leitura um projecto de lei que é admittido. - Enviam para a mesa declarações de voto tres Srs. Deputados. - É concedida a autorização para um Sr. Deputado ir depor como testemunha. - O Sr. Presidente propõe que na acta da sessão se lance um voto de sentimento pela morte do Sr. Conde do Restello, o que é approvado, depois de se haverem associado a essa mesma proposta, por parte do Governo o Sr. Ministro das Obras Publicas, por parte da maioria o Sr. João Arroyo e por parte da minoria o Sr. Veiga Beirão. - O Sr. Veiga Beirão propõe um voto de louvor á mesa pela forma como dirigiu os trabalhos da sessão legislativa, que é approvado por acclamação, depois de a elle se associarem os Srs.: Ministro da Fazenda por parte do Governo e João Arroyo por parte da maioria. - O Sr. João Arroyo tendo de ir tomar assento na Camara dos Dignos Pares agradece aos funccionarios da Camara, aos seus collegas da opposição, especialmente ao seu leader, e aos seus companheiros da maioria a coadjuvação e deferencia que lhe dispensaram durante a sua estada nesta Camara, fazendo ao mesmo tempo as suas despedidas. - O Sr. Ministro da Fazenda agradece ao Sr. Arroyo, em nome do Governo, a coadjuvação que elle, como Deputado, sempre lhe prestou. - O Sr. Pequito declara que a maioria vá com saudade a saída de S. Exa. d'esta Camara. - O Sr. Veiga Beirão agradece as referencias que o Sr. João Arroyo lhe faz e manifesta a falta de S. Exa. nesta Camara. - O Sr. Avelino Monteiro troca explicações com o Sr. Ministro da Marinha acêrca da interpretação da carta de lei relativa á promoção do Capitão de Mar e Guerra Brito Capello.- O Sr. Pequito apresenta tres pareceres de commissões. - O Sr. Almeida e Serra manda para a mesa uma representação - O Sr. Ministro da Fazenda dá algumas explicações sobre a remessa de documentos pedidos, e apresenta uma proposta de lei. - Os Srs. Filippe de Moura e Motta Prego mandam para a mesa projectos de lei.

Na ordem do dia, a requerimento do Sr. Conde de Paçô Vieira, entra em discussão o parecer n.º 91, - emendas feitas na Camara dos Dignos Pares a lei do sêllo, -que é approvado, depois de terem usado da palavra sobre elle os Srs. Pinto dos Santos, Conde de Paçô Vieira, Queiroz Ribeiro, Ministro da Fazenda, Oliveira Mattos e Ministro da Fazenda. A propósito d'esta discussão o Sr. Queiroz Ribeiro refere-se á adopção do methodo João de Deus nas escolas officiaes e á conveniencia de galardoar os traductores da obra de Anthero do Quental; e o Sr. Oliveira Mattos á forma por que se tem procurado reprimir o jogo e á moeda de nickel falsa em circulação. - Entra depois em discussão o projecto de lei n.° 76, abertura de um credito extraordinario para o serviço da extincção dos acridios, usando da palavra sobre elle os Srs. Rodrigues Nogueira, Ministro das Obras Publicas e Luiz José Dias. A materia foi julgada sufficientemente discutida a requerimento do Sr. João Arroyo, havendo sido rejeitado outro do Sr. Carlos Ferreira para que a votação d'aquelle se fizesse nominalmente. Approva-se o projecto - Elegem-se os vogaes effectivos e substitutos da Junta do Credito Publico. - Antes de encerrada a sessão usam da palavra os Srs. Ministro das Obras Publicas, Luiz José Dias e Pinto Bastos, os primeiros acêrca de palavras pronunciados na discussão do projecto n.º 76, e o ultimo sobre palavras proferidas pelo Sr. Egas Moniz, e tambem para propor se nomeasse uma commissão a fim de levar a effeito a construcção de um monumento a Mousinho de Albuquerque.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 25 minutos da manhã.

Presentes - 56 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar da Rocha Louza, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Augusto Ferreira, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Filippe Leite de Barros e Moura, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, João Alfredo de Faria, João Marcelino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz José Dias, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Rodolpho Augusto de Sequeira e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Joaquim Ferreira Margarida, Antonio José Boavida, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Francisco José Machado, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Ma-