4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

rão, e pelo mim antigo camarada e antigo companheiro de trabalhos parlamentares, o Sr. João Arroyo, felicitando a mesa pela imparcialidade com que tem dirigido os trabalhos, imparcialidade de que todos nós temos sido testemunhas.

Fazendo minhas as palavras pronunciadas pelos dois illustres leaders, pelo que respeita á mesa e acompanhando-os tacitamente na maneira como se pronunciaram com relação á presidencia, eu não posso deixar de me referir ao illustre leader da minoria. Todos nós temos presenciado a maneira correcta como o Sr. Beirão tem encaminhado os trabalhos da minoria (Muitos apoiados.), todos nós vimos a delicadeza e correição do seu procedimento e lealdade da uma opposição, digamos assim. E porque tenho de referir-me a um velho companheiro de lides parlamentares, a um amigo de que certamente sou o mais infimo, mas o mais sincero admirador, o Sr. Arroyo, eu traduzo os sentimentos que me vão na alma, e que exprimem o sentir do meu coração, affirmando que num aperto de mão, e num abraço que lhe endereço vae tudo que ha de mais sincero, e sobretudo o que ha de mais profundamente impressionante na minha admiração, pelo que respeita ao seu talento e relativamente á sua lealdade como partidario.

Tive a honra de o ter como companheiro no Ministerio e na Camara, e em cada momento não tive senão occasião para reconhecer as mais altas qualidades, por isso, repito, lhe envio um aperto de mão e um abraço, o primeiro como amigo, e o segundo como Ministro. (Muitos apoiados).

Tenho dito.

Vozes: - Muito bom, muito bem.

O Sr. Affonso Pequito: - Duas palavras apenas.

O nosso collega o Sr. Arroyo acaba de fazer as suas despedidas por ter sido elevado ao pariato. Em nome da maioria, porque creio que ella m'o permittirá, eu direi que ella teve muita honra de ser dirigida pelo illustre parlamentar, que todos nós admiramos pelos seus do teu de espirito e de intelligencia, e pelas altas qualidades do seu coração. (Muitos apoiados.).

Sr. Presidente, é com sentimento que o vemos partir; mas ao mesmo tempo é com satisfação que vemos, que justamente lhe foi conferido o galardão, a que elle, ha muito, tinha direito. (Muitos apoiados).

Tenho dito.

O Sr. Francisco Beirão: - Eu não podia deixar de agradecer ao Sr. João Arroyo, em meu nome e em nome da minoria progressista, as palavras que me dirigia. Felicito o Sr. Arroyo pela honra que acabou de receber, mas sinto no mesmo tempo a sua saida, porque S. Exa. faz falta na Camara a que tenho a honra de pertencer. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, quanto ao que se passou este anno sobre a intelligencia que nós dois tivemos, estimo muito ter occasião de dizer em publico, que nos entendemos os dois muitas vezes, eu como leader da minoria o S. Exa. como leader da maioria, para a boa ordem dos trabalhos, á semelhança do que se faz nos parlamentos lá de fora o nisto não ha nada de indecoroso. (Muitos apoiados). E sobretudo devo dizer, que nos entendemos sempre sobre a base de se respeitarem todas as immunidades parlamentares e de nunca se coarctar a liberdade da discussão. (Apoiados). Encontrei sempre o Sr. Arroyo de acordo commigo nesse ponto, e por isso não tenho senão que me felicitar pela intelligencia que tivemos durante a sessão parlamentar. Mas fora d'este terreno - a boa ordem dos trabalhos parlamentares, - creio que fiz a opposição que entendi que devia fazer e que infelizmente tenho de continuar a fazer. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Permitta-me a Camara, que eu agradeça não só á maioria, mas muito especialmente á minoria, e ao seu leader as palavras que me dirigiram e as provas de consideração que me tem dado. A mesa não tratou senão de cumprir religiosamente o seu dever, conforme lhe mandava o Regimento d'esta casa, nem por forma alguma olhar a distincção de partidos.

D'este modo, as palavras proferidas pelo leader da opposição constituem para mim um verdadeiro agradecimento por isso que, se não denotam um acto de justiça, significam, pelo menos, acto de favor.

Em seguida a proposta de louvor á mesa é approvada por acclamação.

O Sr. Avelino Monteiro: - Sr. Presidente: tendo sido approvado por esta Camara um projecto de lei relativo á promoção do capitão de mar e guerra Hermenegildo de Brito Capello, projecto que foi votado tambem na outra casa do Parlamento e convertido em lei e não se tendo ainda feito a promoção, indaguei quaes as rasões da demora e soube na Repartição de Marinha que se haviam suscitado duvidas acêrca da opportunidade da promoção, em virtude da redacção, um pouco obscura, do artigo 1.º da carta de lei, em que se diz o seguinte:

(Leu).

E foi esta redacção effectivamente que originou a duvida da Repartição de Marinha.

Diz ella que, tendo competido a promoção a contra-almirante do capitão de mar e guerra Hermenegildo Capello e não se havendo effectuado, visto faltar-lhe o tirocinio, em consequencia de não vigorar ainda a carta de lei, e dizendo a lei que lhe é dispensado o tirocinio para os postos que de futuro lhe competirem, só quando se dê vaga no quadro dos contra-almirantes poderá effectuar-se essa promoção.

Esta interpretação a ser acceite, prejudicaria o illustre official na escala de antiguidade, e, embora não seja de todo mal entendida esta interpretação, não se compadece ella com a votação no Parlamento do projecto de lei que dispensou áquelle distincto official o tirocinio para a promoção. (Apoiados).

Sr. Presidente: é principio de direito assente, procurar saber a intenção do legislador, quando se trata de interpretar a lei e sabendo-se na Repartição de Marinha a maneira por que foi votado o referido projecto de lei, deve entender-se que não houve intenção de prejudicar áquelle official, quando ao mesmo tempo se dava tão alta prova de consideração. (Apoiados).

Longe de mim o censurar por este facto aquella repartição, mas é nas mais pequenas cousas que se conhece o traço de caracter do individuo ou collectividade e este apêgo á interpretação estricta da lei, de se cingir á letra d'ella, apesar da boa vontade de ver promovido áquelle que em cada camarada encontra um amigo devotado, (Apoiados), demonstra claramente o espirito de disciplina que caracteristicamente distingue a corporação da armada que intemeratamente o sabe manter, mesmo á custa dos maiores sacrificios e com perigo da propria vida, como são exemplos o naufragio do brigue Mondego e mais modernamente a viagem das canhoneiras Sado e Cabinda e mesmo outros factos que podia citar á Camara e não cito para não lhe tomar tempo. (Apoiados).

Por isso peço ao Sr. Ministro da Marinha, como chefe hierarchico da corporação, que desfaça estas duvidas, honrando a corporação num dos seus membros mais queridos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Sr. Presidente: o Sr. Avelino Monteiro chamou a minha attenção para a lei que foi votada nas duas casas do Parlamento, e que diz respeito á promoção do capitão do mar guerra, o Sr. Hermenegildo de Brito Capello.

V. Exa. recorda-se que este projecto de lei foi apresentado pelos illustres Deputados pertencentes á armada não pelo Governo. O Governo concordou inteiramente com o projecto, porque entendeu que era dever pre-