1036-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sas costas para evitar naufragios e a perda de muitas vidas.

O actual ministro das obras publicas não quiz mais saber d'estas cousas, porque o sr. ministro das obras publicas só serve para fazer mal eleições. (Apoiados.) Basta dizer que s. exa. que tanto pugnára pela agricultura do paiz, que fez até um discurso n'esta casa, repassado de indignação, porque no dizer de s. exa., não se attendia ao estado d'ella, de todo se esqueceu das suas theorias de então. O sr. Emygdio Navarro respondeu a esse discurso e declarou que o sr. Arouca estava prompto para ser ministro da agricultura.

O discurso do sr. Arouca foi o exame final para aquella pasta. (Riso.) Passou-lhe o diploma o sr. Emygdio Navarro. (Riso.)

N'esta casa vêem-se cousas notaveis e extraordinarias, os examinandos entendem-se com os examinadores e tudo se arranja. Creio que até recebem os pontos de vespera. (Riso.)

É o verdadeiro ensaio de uma peça theatral, mas na sua execução é tão mal representada que se conhece logo o enredo. (Riso. - Apoiados.)

Estou convencido que ainda se ha de escrever um livro com o seguinte titulo: «A arte de fazer ministros».

Francamente, é necessario que esta comedia acabe, e cada um trate do paiz e não de lhe impingir ministros á força que crystalisam depois nos taes detestaveis ministros a que se refere o Jornal do commercio. (Apoiados.)

A comedia representada aqui para elevar o sr. Arouca a ministro tem-se repetido.

Até o sr. Franco Castello Branco se permitte a audacia de querer fazer ministros e de governar o nosso partido.

É um cumulo!

Governe-se a si, governe lá a sua gente e deixe-nos em paz. (Apoiados.) Não lhe permittimos, que intervenha nos actos do nosso partido. Os individuos que cá temos á altura do serem ministros, são dotados de merecimentos sufficientes e do talento bastante para lá chegarem só por si sem ser necessario irem pela mão do sr. João Franco. (Apoiados.)

Não ha nada assim!

D'aqui pouco não se contenta o sr. Franco com menos do que ser chefe dos dois partidos.

Governe a sua vida e deixe-nos em paz, porque não necessitamos dos seus conselhos.

Mas continuemos:

Publicou o sr. Navarro a lei organica e as seguintes instrucções regulamentares de:

Contabilidade.

Concursos.

Cauções.

Modos de prover as vagas de aspirantes auxiliares, ajudantes e distribuidores.

Toda a gente sabe o cahos em que estava o ministerio nas obras publicas.

Todos faziam o que queriam e ninguem se entendia. No tempo dos progressistas tudo ficou regularisado e marchava com ordem. Vem o governo regenerador e tudo se anarchisou outra vez. Durante o periodo eleitoral tudo foi o inferno n'aquelle ministerio.

Dizia o ministro: Até ás eleições governa-se á bruta e depois endireitaremos tudo. Formula perfeitamente nova e até agora desconhecida, mas descoberta pelo sr. Frederico Arouca. Governar á bruta, é o que se faz nas obras publicas!

Effectivamente assim era segundo me informam. Ali ninguem se entendia, tudo andava, e creio que anda anarchico, á bruta segundo o sr. Arouca!

Quem passa pelos corredores do ministerio das obras publicas ouve muitas vezes os commentarios dos continuos e serventes que estão abysmados, porque nunca viram tanto disparate. Eu não entro no ministerio das obras publicas nem n'outro qualquer quando estou na opposição; não peço nenhum favor aos srs. ministros, porque tambem não quero fazer-lhes e por isso não vou ás suas secretarias, e só vou aos ministerios quando tenho de fallar a algum amigo para negocio particular.

Vamos adiante.

Determinou a ordem por que hão de ser chamados ao serviço dá empregados supranumerarios.

Regulamentou a premutação de fundos, a cobrança da recibos, letras e obrigações; a recepção de assignaturas para publicações periodicas; as correspondencias postaes, sellos e outras formulas de franquia.

Determinou a creação de cartões postaes.

Regularisou o serviço do transporte de malas, das repartições ambulantes e das encommendas postaes.

Fixou as attribuições dos encarregados do serviço e fieis das direcções telegrapho-postaes.

E a respeito da regularisação dos serviços telegrapho-postaes já outro dia aqui fiz algumas referencias a respeito da estação de Cintra, e para evitar esses factos é que a regulamentação da collocação do pessoal, segundo a sua categoria é boa, por que tira ao livre arbitrio do ministro atribuições que prejudicam os empregados e evita o favoritismo.

Contratou a premutação de encommendas postaes com a Gran-Bretanha.

Regulamentou o serviço das estações telegraphicas a cargo de corporações, administrações e particulares.

Determinou o regulamento e estabelecimento de linhas telegraphicas, pharoes, semaphoros e ordem das estações.

Creou os cursos de auxilio para os empregados telegrapho postaes.

Reformou o curso pratico dos correios e telegraphos para os aspirantes.

Determinou que o curso fosse regido nos institutos industriaes de Lisboa e Porto.

Regulamentou os serviços tehgraphicos e telephonicos.

Determinou as attribuições dos empregados telegraphicos e a organisação dos serviços nas estações.

Todos sabem, que muitas vezes eram collocados empregados e promovidos outros com grave prejuizo dos supranumerarios. O sr. Emygdio Navarro regularisou este serviço e agora vão entrando os supranumerarios nas vagas que se vão dando pela ordem da sua classificação e antiguidade.

Classificou as estações pela ordem do seu movimento e fixou para cada uma d'ellas o seu pessoal.

Com esta deposição evitou se que por ordem do ministro possa passar uma estação de 1.ª classe para 2.ª, ou vice-versa tendo o seu movimento augmentado consideravelmente. É verdade que ha pouco o ministro das obras publicas passou a estação de Cintra de 1.ª a 2.ª classe, mas por isso eu tive o direito de o vir aqui censurar.

Isto n'outro tempo era frequente paia a maior parte das vezes satisfazer a exigencias politicas, mas agora ha uma lei que impede esses favores e só se fazem com grave escandalo.

Agora é preciso mais cuidado, porque ha uma lei, e nós podemos vir pedir contas porque se alterou ou revogou essa lei, e por consequencia não se póde fazer o que se fazia.

Determinou o monopolio de transportes de correspondencias.

Determinou e regulamentou as substituições dos chefes das estações de 4.ª e 5.ª classe, evitando que estes pobres empregados andassem constantemente a ser transferidos.

Determinou a admissão de aspirantes supranumerarios e a sua promoção.

Esta medida foi de grande alcance para o futuro d'estes empregados, porque não se póde alterar a sua classificação, e já sabemos que a promoção ha de fazer-se por ordem de antiguidade.