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APPENCICE A SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1890 1036-A

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, para que eu comece a fallar, peço a v. exa. a fineza de fazer socegar a camara. Os meus illustres collegas que não me quizerem ouvir, podem retirar-se. Com o barulho que ha na sala não começo a fallar, porque não me quero fatigar inutilmente.

Sr. presidente, para que eu saiba qual é a largueza que devo dar a este debate, preciso que v. exa. me declare se, depois de eu concluir o meu discurso, deixa ou não fallar mais alguns dos srs. deputados inscriptos.

Vozes: - Isto é extraordinario! O sr. presidente não póde responder, isso é com a camara!

O Orador: - Então eu já não posso formular uma pergunta?! V. exas. commettem roda a sorte de inconveniencias e depois estranham que eu faça esta pergunta ao sr. presidente? V. exas. não têem nada que dizer, o sr. presidente é quem me póde responder.

Eu desejo saber se depois de mim se dá a palavra a mais algum sr. deputado que esteja inscripto.

(Susurro.)

Não é a v. exa. que eu faço a pergunta, é ao sr. presidente da camara.

O sr. Presidente: - Eu hei de cumprir as disposições do regimento. (Apoiados.)

Sempre que houverem oradores inscriptos para fallarem sobre o assumpto, eu hei de dar-lhes a palavra emquanto a materia não for dada por discutida. (Apoiados.)

O Orador:-Eu contento-me com a resposta que v. exa. me dá; mas só v. exa. podia dar-ma. (Apoiados.)

(Apartes.)

Quantos presidentes temos nós n'esta casa? Eu faço uma pergunta ao sr. presidente da camara, e respondem-me uma duzia de senhores deputados.

Creio que são, pelo menos, doze os presidentes d'esta camara.

Ora, eu não conheço legalmente senão um, é a esse que me dirijo e de que espero receber resposta.

Desejo tambem, sr. presidente, que v. exa. me diga a que horas acaba a sessão.

O sr. Presidente: - As seis horas e meia.

O Orador: - Bem. Já sei a orientação que hei de dar ao meu discurso; já sei, que não ternos sessão nocturna.

Das respostas que v. exa. acaba de me dar, devo concluir que, logo que eu termine o meu discurso, temos o garrote. Por consequencia, vou cumprir o meu dever para com o paiz, empregando todos os meios ao meu alcance para que este projecto não seja votado.

Eu disse hontem a v. exa., e repito hoje: por cada dia que fallo, empregando este meio para que esta discussão não conclua, são 4 contos de réis que poupo ao paiz. Segundo os calculos do sr. ministro da fazenda o imposto de 6 por cento ha de render 1:400 contos de róis, o que dá 4 contos de réis por dia.

Peço ao meu illustre collega o sr. Pinheiro Chagas, que pelo que vejo tem pressa em retirar, que, se o não incommoda muito, se demore um pouco na sala. Eu desejo fazer-lhe uma referencia, porque s. exa. tambem teve a bondade de se referir ha pouco a mim, e custa-me muito estar a fazer referencias aos meus collegas na sua ausencia.

Primeiro que tudo lamento que o addicional venha agora como que para a sobremesa de um menu.

Nós vamos ter agora todos os dias o addicional para a sobremesa, intercallando-se uma discussão tão importante n'outra discussão não menos importante.

É impossivel ligarem-se as idéas intercallando-se duas discussões tão importantes, como o addicional de 6 por cento e o monopolio do tabaco. Eu não com prebendo como s. exas. hão do sair do labyrintho em que se vão lançar, se por acaso querem que o parlamento seja uma cousa seria.

Vejo com pezar que o sr. ministro da fazenda não tomou ainda brometo de potassio. Nós não estamos a ser governados pela cabeça do sr. ministro da fazenda, o que já era grave; estamos a ser governados pelos seus nervos.

Mas, eu não desejo demorar-me muito neste ponto, porque o sr. Pinheiro Chagas teve a amabilidade de se conservar na sala a meu pedido, e por isso vou já referir-me a s. exa.

S. exa. parece que estranhou o ter eu levado toes sessões a discutir o addicional de 6 por cento. Pois eu imaginava que s. exa. estaria ao meu lado, e se estaria a regosijar pelo attitude que eu tenho tomado, a fim de demorar tanto quanto possivel a approvação d'este projecto. Qual não foi, porém, a minha surpreza quando vi ha pouco, que s. exa., tambem está inflammado em ira pela minha attitude. É o caso de se dizer: Ó tempora, é mores.

Lendo o Diario das sessões de 1882, para estudar os argumentos que se apresentaram, a fim de se combater e defender um imposto analogo a este lançado pelo sr. Fontes n'essa epocha, lá encontro o sr. Pinheiro Chagas como um dos que mais atacaram o addicional então proposto, e por isso eu imaginava que s. exa. estaria agora a meu lado, porque estou praticando o que s. exa. praticou então. Combato agora, como s. exa. combateu em 1882, o addicional dos 6 por cento.

Não com prebendo como s. exa. se indigna porque eu procedo agora de modo analogo ao que s. exa. procedeu em 1882. Nem ao menos s. exa. póde allegar em sua defeza que as circumstancias do paiz são hoje mais prosperas.

Em 1882 ainda o paiz não estava devastado pelo phyloxera; n'esse tempo os terrenos produziam mais trigo que hoje, a nossa agricultura não definhava como definha hoje.

Por isso, quando vi presente o sr. Pinheiro Chagas, senti uma grande alegria, porque contava que ao menos no seu intimo applaudisse o meu procedimento, que é igual ao de S. exa. em 1882.

Enganei-me!

Foi mais uma desilluaão, porque s. exa. censura-me por que eu procedo de modo analogo ao do s. exa. em 1882! De modo que não sei em que lei hei de viver.

Se procuro imitar os mestres, são exactamente os mestres que se revoltam.

O sr. Pinheiro Chagas, que estava em 1882 na mesma posição era que eu estou agora, combatendo o addicional de 6 por cento, vem censurar-me porque eu faço o mesmo que s. exa. fez.

O sr. Pinheiro Chagas: - Eu não levei uma hora sequer.

O Orador: - É que a eloquencia do illustre deputado vale muito mais n'uma hora do que toda a minha prosa em tres dias. (Riso.)

S. exa. não podem levar a mal que eu preste a homenagem da minha admiração áquelle cavalheiro. (Apoiados.) S. exas. censuram-me por eu dizer que o sr. Pinheiro Chagas estava em 1882 nas mesmas condições em que eu estou agora.

Quando esperava ter s. exa. ao meu lado, vejo-o contra mim.

Parece-me que isto é claro.

S. exa., com a sua palavra e com a auctoridade do seu nome, atacou o addicional de 6 por cento em 1882; e agora estranha que eu faça o mesmo? Para alguma cousa ha de servir o estudar o procedimento d'aquelles, que querem dar lições.

Pois não tendo eu auctoridade hei de recorrer-me ao estudo; se eu não tenho auctoridade propria, vou estudar o que fizeram os homens mais importantes do que eu, que são todos os meus collegas. E n'este caso vou seguir par e passo as pisadas d'esses cavalheiros.

Entendi, que fazendo agora o mesmo que fez o sr. Pinheiro Chagas em 1882 n'um caso analogo andaria bem.

Vejo que me enganei.

É por isso, que o paiz não tem confiança em nós; é por

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isso que o povo tem uma indifferença extraordinaria pelo negocios publicos.

Que confiança póde merecer um homem, por maior que seja o seu talento, se um dia diz uma cousa e outro diz outra?

Eu fiquei surprehendido quando ouvi a censura que ha pouco me fez o sr. Pinheiro Chagas, e ainda mais surprehendido fiquei quando vi s. exa. ser o relator do bill de indemnidade.

Vou dizer á camara por que.

Quando teve logar a discussão do bill era 1881, por ter o ministerio Sampaio, de que faziam parte tres dos actuaes ministros, cobrado os impostos em dictadura, o sr. Pinheiro Chagas levantou aqui a sua voa auctorisada para combater energicamente esse attentado á liberdade.

Então dizia s. exa.: «O governo assassinou a liberdade e eu receio ouvir nas margens do Tejo e do Douro uma voz mysteriosa que diga: expira a liberdade!»

Eu acreditava nestas palavras do sr. Pinheiro Chagas porque as julgava propheticas e saídas de uma consciencia immaculada.

S. exa. receiava ouvir em 1881 nas margens do Tejo e do Douro uma voz que se dissesse: expira a liberdade.

Não sei se esses receios continuam ou acabaram, ou se a liberdade expirou, ou se a liberdade expira quando está este partido no poder. O sr. Pinheiro Chagas é que nos póde dizer se já não tem receio de ver a liberdade expirar, não obstante os assassinos que estão apostados a dar cabo d'ella. Qual seria a mudança que se operou de 1881 para cá? É por isso, que eu tenho pena de ver homens da estatura do sr. Pinheiro Chagas praticarem actos contradictorios. Eu respeito muito a s. exa. e os homens da sua estatura, porque são esses que podem ser uteis ao paiz; mas para isso devem ser coherentes, para que todos nós possamos considerar os seus autos como dogmas.

Mas, sr. presidente, eu tenho muito que dizer e discutir. Ainda hoje, antes de vir para a camara, li um discurso do sr. Hintze Ribeiro feito na camara dos pares em 1887, relativo a uma questão perfeitamente analoga a esta, porque s. exa. discutiu largamente as questões de fazenda.

Se o sr. Hintze Ribeiro, que e um estadista, levou tres sessões a discutir a questão de fazenda, não admira que eu, humilde membro d'esta casa, imite o procedimento de um cavalheiro tão importante, tão experimentado e de tanta auctoridade. E deve notar-se, que em 1887 não se discutiam novas medidas tributarias, como succede agora.

Portanto, o papel que estou a desempenhar não é unico e sem precedentes nos anuaes parlamentares. O sr. Hintze Ribeiro, com a auctoridade do seu nome, em 1887, levou tres sessões; eu não sei quantas levarei, porque hei de empregar todos os meios ao meu alcance para demorar o mais possivel a approvação d'este projecto, projecto, que constitue a maior iniquidade que conheço. Estou convencido que presto um serviço ao paiz.

Já declarei hontem a v. exa., que hei de continuar a discutir, emquanto vir que a minha attitude é conveniente aos interesses do povo, que não póde pagar mais, e ainda que podesse, não devia, porque o governo tem esbanjado doudamente os dinheiros do que é simples administrador.

O sr. ministro da fazenda teima em não deixar fallar mais nenhum dos oradores inscriptos, mas essa teimosia não fará senão evidenciai-o como um dos homens mais prejudiciaes ao paiz.

É preciso, que o sr. ministro da fazenda saiba, que as suas perrices não lhe dão resultado nenhum, e se s. exa. tivesse consentido, que depois de mim fallassem os oradores inscriptos, principalmente os srs. Manuel de Arriaga e Bandeira Coelho, esta discussão estava terminada; mas o que não póde ser é que esta camara seja governada pelos nervos do sr. Franco Castello Branco.

Eu hei de continuar a protestar com todas as minhas forças contra este projecto, e não sou só eu.

Tenho levado tres dias a discutil-o com o fim de não consentir que elle possa ser votado; mas é que eu tenho compaixão dos desgraçados contribuintes, e cada dia que eu demorar a discussão, são quatro 4 contos do réis que lhes poupo.

Já hontem citei o nome do sr. Baracho, que em 1888 levou una poucos de dias a fallar sobre o orçamento rectificado, e os illustres deputados da maioria que então eram opposição. não acharam muito. O sr. Hintze Ribeiro, levou na camara dos pares tres dias a discutir negocios de fazenda, e o proprio sr. ministro da fazendo levou n'esta camara a discutir as pautas, tambem tres dias. Que auctoridade tem então s. exa. para se tornar o censor do deputado que falla por mais ou menos tempo?

O sr. ministro da fazenda levou tres dias a discutir as pautas, e que admiração é, que eu leve tres ou quatro sessões a discutir uma questão, que comprehende tudo, porque os 6 por cento vão recair sobre todas as contribuições.

Eu respeito muito o caracter do sr. ministro da fazenda, das o que não respeito são os seus nervos, nem as suas purricos. E, o sr. ministro da fazenda alem de pirrhonico é um teimoso systematico, a quem se póde applicar a seguinte quadra oriunda da sua provincia, que s. exa. naturalmente conhece e por isso n'ella se inspira para guiar o seu modo de proceder. No Alcaide, terra do sr. ministro da fazenda, canta-se lá a seguinte quadra:

Ao almoço dão-me peras,
Ao jantar peras me dão:
A merenda pão com peras,
A ceia peras com pão.

Sempre peras. O sr. ministro da fazenda sempre teimoso. O sr. ministro da fazenda tem uns habitos que não quer perder.

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda está tão habituado a fazer insinuações, que mesmo do logar de ministro, quando falla, não perde o habito.

Veja-se do que modo esse habito lhe está inveterado! Ainda hoje isso aconteceu, quando se discutiu o projecto do monopolio dos tabacos.

Ora, se eu quizesse aqui reproduzir os boatos que correm lá fora a respeito de interessados no monopolio do tabaco, v. exa. comprehende que eu tambem poderia ir para esse caminho, e se o fizesse talvez interpretasse os sentimentos da opinião publica, o dizia talvez a verdade. E direi mais ainda, estou convencido de que nós estâmos aqui a discutir os tabacos conjunctamente com os 6 por cento, porque houve alguem, mais poderoso do que o sr. ministro da fazenda, que teve força para fazer entrar esse projecto hoje em discussão. Não comprehendo como se discutem de mistura dois projectos tão importantes. Eu tambem quero entrar na discussão dos tabacos, mas por este processo não sei como v. exa. entende que isso possa ser. Com este systema fico privado de um direito, que me assiste e do qual não quero prescindir, mas por este modo não o posso exercer.

E não obstante isto, o sr. ministro da fazenda não perde uma occasião de fazer insinuações; s. exa. não se emenda, mas não ganha nada com isso, porque ha de encontrar sempre d'este lado da camara quem lhe responda com a vehemencia com que merece, e muito mais quando as minhas responsabilidades são muito diversas das de s. exa. Tenho a responsabilidade do meu logar e da minha posição, mas tambem tenho o dever de zelar os interesses do povo, procurando conseguir que o mais tarde possivel sejam votados os 6 por cento, porque estou convencido que elles são absolutamente desnecessarios e obedecem só a um capricho e ao temperamento do sr. ministro da fazenda.

Pois tenho ainda muitas outras considerações a fazer, e

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APPENDICE Á SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1890 1036-C

sei quando acabarei, attendendo-se á circumstancia de me darem só meia hora hoje ou tres quartos de hora por dia para fallar sobre este assumpto.

Olhe a camara para esta papelada toda que tenho aqui na minha frente. São tudo apontamentos e documentos para tratar a questão. E isto, em vez de diminuir vae augmentando todos os dias, porque faço como o general quando vae para a guerra, que não sabe o inimigo com que tem de combater, prepara-se com toda a metralha. Eu trago os paioes bem fornecidos e espero em Deus que não mo faltará com as forças, que não falta de certo, porque como estou trabalhando pelo povo, o povo ha de rogar a Deus por mim. (Riso.)

S. exa. não se queixe de mim, queixe-se do si; s. ex. sr. ministro da fazenda, é o unico responsavel pelo que está acontecendo. (Apoiados.)

E, se s. exa. imagina que venho para aqui sem materia para discutir, engana-se; porque ha de ver que hei de discutir tanto quanto possa, os assumptos de fazenda e provar á camara, que não havia rasão alguma para lançar este imposto sobre o povo.

Vou entrar propriamente na analyse da receita e da despeza, analyse que tinha interrompido na sessão anterior e que já poderia ter começado, se não fosse provocado pelos ápartes da maioria.

S. exas. é que me provocam e fazem com que me afaste da questão principal.

Pois que precisão tinha o sr. Pinheiro Chagas de me provocar d'ali, quando ha pouco fallou?

Tenho por s. exa. a maior sympathia, mas quem me provocar ha de ter resposta; e ha de ter resposta em todos os campos, conformo poder e souber.

Estava eu hontem, na sessão diurna, analysando os serviços, que o meu illustre amigo o sr. Emygdio Navarro, tinha prestado ao paiz quando foi ministro das obras publicas, de onde resultou um grande augmento de despeza, que s. exas. disseram que foi esbanjamento, mas com o qual se não contentam, e pelo contrario ainda agravaram mais! Acham que nós gastámos muito mas ainda pedem mais! Portanto, tendo s. exa. implantado grandissimo numero de serviços e feito grande numero de reformas, isso não se podia fazer de modo algum sem dinheiro.

O augmento das receitas provenientes do estabelecimento de novas linhas telegraphicas é já importante, como eu já tive a honra de mostrar á camara; as outras receitas cresceram tambem do mesmo modo em virtude das reformas introduzidas n'aquelle ministerio. E tudo isto se fez sem pedir sacrificios ao paiz e sem pedir mais impostos como s. exas. pedem.

O governo progressista não só não pediu mais impostos, mas, pelo contrario, supprimiu muitos como hei do ter a honra de provar á camara, e fez grandes melhoramentos, unicamente com as receitas existentes. Este é o meu thema e isto hei de provar.

Portanto, alem dos melhoramentos, que hontem mencionei, porque tenho, graças a Deus, muita materia, escuso de repetir e de fazer aqui, como ouvi fazer, com espanto, ao meu particular amigo, o sr. Baracho; tenho a declarar, que o sr. Emygdio Navarro, quando esteve a gerir a pasta das obras publicas, auctorisou, alem das obras que já declarei hontem, a construcção das docas de Ponta Delgnda, Faial, Angra e Funchal. Nenhum de s. exa. combateu estes melhoramentos, e creio que todos reconhecem a sua importancia para o commercio e para a navegação; todos sabem os beneficios que resultam d'estes grandissimos melhoramentos.

Mandou tambem estudar a rede de estradas na Madeira, aonde não havia senão carreiros por onde era quasi impossivel transitar. S. exas. applaudiram essas medidas, que tambem são da sua responsabilidade.

A Madeira atravessava então uma crise gravissima e era preciso desenvolver as obras publicas para dar de comer áquella gente; foi em virtude d'isto que se applacou a agitação que lavrava na Madeira, e que podia ser grave. Nas ilhas dos Açores a viação estava bastante desenvolvida, e não era justo que na Madeira não acontecesse o mesmo. Portanto, deu s. exa. ordem para que se desenvolvesse a viação na ilha da Madeira, e isto fez se com applauso de todos.

Isto custou dinheiro, porque estas cousas não se fazem com palavras; mas o paiz não pagou mais.

(Interrupção que se não entendeu.)

Estou analysando as receitas creadas e as verbas despendidas no ministerio das obras publicas durante a gerencia progressista e durante a gerencia regeneradora, para tirar a conclusão, se é ou não necessario lançar os 6 por cento. E como hei de eu provar a s. exa., que não é necessario lançar impostos, se não provar que se fizeram despezas, mas que as receitas cresceram ao mesmo tempo?

No tempo dos progressistas estas despezas foram justificadas, mas não se pediram impostos (Apoiados da esquerda) E se não, digam-me s. exas. quaes das despezas que eu tenho apontado só podiam dispensar?

Igualmente o sr. Emygdio Navarro mandou estudar a rede de estradas nos Açores. Deu-se-lhes um certo desenvolvimento. As estradas que faltavam foram mandadas estudar pelo ministerio das obras publicas e algumas foram já arrematadas, desenvolvendo-se assim a viação nas ilhas d'aquelle archipelago.

Mandou-se tambem completar o estudo da rede de estradas em todo o continente. Creio que poucos deputados nesta casa terão deixado de applaudir esta medida; talvez até muitos tivessem pedido aos ministros progressistas para que mandassem estudar alguma estradasita no seu circulo. E fizeram s. exas. muito bem; não os censuro por isso.

Não ouvi nunca na imprensa, nem no parlamento, a nenhum jornalista ou deputado censurar esta medida, portanto applaudiram-n'a. (Apoiados da esquerda.)

O sr. Emygdio Navarro mandou fazer es estudos da rede ferro-viaria ao norte do Mondego.

Não faço considerações a este respeito porque isso levada muito tempo, o mais augmentaria a irritação do sr. ministro da fazenda. Mas por que se trata de caminho de erro não posso deixar de recordar o que a este respeito disse o sr. ministro da fazenda relativamente ao ramal de Cascaes.

Lembra-me uma historia que nos contou aqui o sr. Franco Castello Branco, historia que vou reproduzir á camara e que s. exa. ha de ter muito prazer em ouvir, porque deve ser-lhe agradavel o saber que lemos os seus discursos.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Apoiado.

O Orador: - A respeito da linha de Cascaes, creio que todos estão de accordo, que foi um grandissimo melhoramento que todos aproveitâmos, e que não custou nem 5 réis ao estado.

Pois não obstante esta circumstancia, o sr. ministro da fazenda descobriu tramoias n'esta concessão, com a qual o paiz não despendeu um real.

Vamos á historia. A historia é de um chapéu alto e de uma luneta.

Disse-nos o sr. ministro, que dois. amigos possuiam um, um chapéu alto, e o outro uma luneta.

O primeiro quiz apostar com o segundo em como este he dava 10$000 réis pelo chapéu que já não estava novo.

O segundo, muito espantado, perguntava como seria possivel dar tal quantia por um chapéu que em novo custou a terça parte.

Discutiram o caso e por mais que o da luneta pensasse, não atinava como poderia elle dar 10$000 réis polo chapéu velho do amigo, que em novo custaria 3$000 réis.

O amigo então diz-lhe: Se eu te der 15$000 réis pela

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tua luneta, ainda te recusarás dar-me 10$000 réis pelo meu chapéu?»

Assim explicava o ar. Franco Castello Branco a subida dos nossos fundos.

Os nossos fundos eram o chapéu e as concessões, á companhia dos caminhos de ferro a luneta.

O sr. Franco ha de lembrar-se da esplendida replica do sr. Marianno de Carvalho.

O sr. Marianno acceitou o exemplo do sr. Franco e admittiu por hypothese, que o governo tivesse feito as concessões lucrativas a que s. exa. se referia e perguntou-lhe em quanto as avaliava.

Admittiu tambem por hypothese, que os lucros d'essas concessões seriara 500, 600 ou mesmo 1:000 contos.

O sr. Marianno duplicou o calculo e admittiu os lucros de 2:000 contos de réis.

Depois perguntou s. exa.: e o paiz quanto lucrou?

As inscripções estavam a 44 por cento quando os progressistas subiram ao poder, e na occasião em que o sr. Franco contava a sua historia estavam a 65 por cento.

Portanto, cada titulo de valor nominal de 100$000 réis valia mais 21$000 réis.

Ora, sendo a nossa divida interna de 258:286 contos de réis, valor nominal

A 44 por cento, valia .... 113.645:840$000
A 65 por cento, vale .... 167.885:900$000
Differença .... 54.240:060$000

Isto só nos titulos da divida interna. A riqueza publica augmentou só nesta verba 54:000 contos de réis.

O sr. Franco ficou entupido com esta demonstração, que era impossivel refutar, e creio que ficou sem vontade de contar historias.

Mas vamos adiante.

Igualmente o sr. Emygdio Navarro auctorisou a estação central do Rocio e a construcção do tunnel que parte da avenida da Liberdade sem despendia para o estado. Conseguiu o mesmo ministro que a direcção do caminho de ferro do norte e leste cobrisse o caneiro de Alcantara á custa da companhia, resultando d'aqui duas grandes vantagens taes como o desapparecimento de una grande foco de infecção e o thesouro não gastar um ceitil com aquella obra. (Apoiados.)

Concedeu auctorisação para a construcção do ramal de Santa Apolonia a Bemfica com via dupla, melhoramento que muito beneficiou os habitantes d'aquella parte da cidade, evitando-lhes o incommodo de terem de ir a Alcantara para irem para Cintra ou outros pontos para onde aquella linha conduz.

Concedeu a linha ferrea urbana, de Lisboa. Concedeu o ramal de Cascaes. Mandou estudar a linha urbana do Porto e ordenou a sua construcção pôr conta do estado, assim como uma estação central. Mandou fazer os estudos do caminho de ferro de Vendas Novas a Santarem, o que é importante debaixo de todos os pontos de vista. Fez logo a sua concessão a uma companhia, que breve procederá á sua construcção.

Alem d'isto, mandou tambem fazer os estudos do ramal de Coimbra a Arganil, linha que já hoje está era construcção e cujo prolongamento se pediu até á Covilhã e foi concedido andando já a construir-se.

Mandou fazer os estudos do caminho de ferro de Extremou a Villa Velha de Rodam.

Mandou fazer o regulamento para a fiscalisação da construcção dos caminhos de ferro, serviço que estava cahotico.

Mandou estudar uma variante do caminho de ferro da Beira Alta, perto da Covilhã, e de modo que a linha se approximasse mais d'este importante centro fabril, o que lhe mereceu os louvores dos habitantes d'aquella cidade.

Todos estarão lembrados das grandes peripecias que se deram na occasião em que se mandou proceder a estes estudos, era que muitos engenheiros diziam ser impossivel approximar a linha da Covilhã tanto quanto o desejavam os que se interessam pelos melhoramentos d'aquella terra.

O sr. Emygdio Navarro quando recebeu noticia dos engenheiros de que a linha podia passar pelos pontos desejados reputou isso um grande triumpho.

A alegria na Covilhã foi grande, e os jornaes encheram se de telegrammas encomiasticos ao ministro e aos engenheiros, que resolveram a difficuldade.

Creio que foi em virtude d'este traçado, que se encurtou o tunnel da Gardinha, com que o sr. ministro da fazenda atacou tantas vezes o sr. Emygdio Navarro, que tem sido tão generoso, que não se tem lembrado d'essa questão. Effectivamente é sempre nobre ser generoso. Mas a Covilhã é que applaudiu extraordinariamente essa construcção, como era natural, porque o desejo de todas as povoações é sempre terem rapidas communicações e ligação com os grandes centros; e o paiz ha de lucrar extraordinariamente com isso, porque é possivel que a industria dos tecidos se desenvolva ainda mais na importante cidade da Covilhã.

E seria de todo o ponto conveniente, que se desenvolvesse a industria no nosso paiz, e se promovesse o estabelecimento de novas fabricas, não só de tecidos de lã como acontece na Covilhã, mas de todos os outros artigos de consumo para não termos que ir ao estrangeiro buscar tudo quanto necessitâmos.

Eu creio que nós temos ainda alguns negociantes a quem tem custado a abandonar o commercio com a Inglaterra. Pois eu que até aqui não comprava senão fazendas inglezas, agora não compro senão fazendas portuguezas, que não são mais caras; (Apoiados.) e assim concorro pela minha parte para o desenvolvimento das nossas industrias. E, a este respeito devo dizer, que o meu ideal seria, que o governo obrigasse a todos, como fez o marquez de Pombal, a andarem vestidos de fazendas nacionaes. Pois o habito faz o monge? Eu sempre ouvi dizer o contrario.

Seria isto um grandissimo serviço feito ao paiz, que veria assim desenvolver se extraordinariamente a sua industria, em vez de estarmos a enriquecer as fabricas estrangeiras e enriquecer os que ainda por cima nos ludibriam e nos escarnecem.

Mas continuo na ennumeração dos serviços feitos pelo sr. Emygdio Navarro ao paiz.

Concedeu o caminho de ferro de Vendas Novas a Alcanena.

Concedeu o caminho de ferro do litoral do Algarve, pois eu sou do Algarve, e sei quanto aquella provincia tem a lucrar com este melhoramento; porque a maior parte da provincia ainda utilisa pouco com o caminho do ferro do sul, por não ter o caminho de ferro do litoral a fim de se poderem approximar da primeira estação da linha do governo.

A maior parte das povoações do Algarve ainda ficam muito distantes da primeira estação do caminho de ferro; mais de 20 ou 30 leguas.

Se construirmos o caminho de ferro do litoral ha de utilisar muito para as mercadorias e passageiros que vêem para Lisboa, e assim terá o paiz alguma vantagem d'este caminho de ferro.

Quando ha muitas vias de communicação apetece viajar. O movimento ha de necessariamente augmentar.

O sr. Navarro deu tambem um poderoso impulso á construcção do caminho de ferro do Algarve que s. exa. teve o prazer de ver concluido, devido aos seus esforços.

Hão de lembrar-se que durante largo tempo os cavalheiros que têem tido assento n'esta casa, deputados pelo Algarve, pediam aqui instantemente aos diversos ministros das obras publicas, que mandassem concluir a construcção d'aquelle caminho e nunca poderam conseguil-o.

O s. Emygdio Navarro devia sentir um grande orgulho em ter terminado aquelle caminho de ferro, que eu creio

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APPENDICE Á SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1890 1036-E

estava condemnado a ficar por concluir como as obras de Santa Engracia. (Riso.)

Este melhoramento custou dinheiro, é verdade, mas é preciso attender á receita que elle já produz e ha de produzir mais ainda; porque quando se abre á exploração uma via de commnicação não começa logo a produzir o que ha de produzir mais tarde.

O rendimento é primeiro diminuto e depois vae crescendo á medida que o commercio se desenvolve.

Ainda que a receita do caminho de ferro do Algarve não dê hoje para o pagamento da garantia de juro do capital empregado ha de dar mais tarde e os resultados que se esperam, hão de compensar bem os sacrificios que o paiz hoje faz.

Auctorisou a construcção da ligação directa da linha do sul com a do Algarve, em Beja.

Ordenou a inauguração das pontes internacionaes do Minho e Agueda.

Tudo isto augmenta, é verdade, a despeza, mas são melhoramentos que aproveitam ao paiz. (Apoiados.)

Concluiu o caminho de ferro do Minho e Douro. Creio que todos concordam na grandissima utilidade que d'aqui resulta. (apoiados.)

Concluiu o ramal da alfandega do Porto.

Creou a repartição dos caminhos de ferro.

A creação d'este serviço, que não existia, é de uma grande importancia. Esta repartição está muitissimo bem montada e á tosta d'ella está um cavalheiro competentissimo e a quem todos que o conhecem tributam a maior consideração, refiro-me ao sr. Perfeito de Magalhães. (Apoiados.)

Fez o regulamento das circumscripções hydraulicas.

Mandou fazer o prolongamento da avenida da ponte de D. Luiz I no Porto, até á esfacelo central da mesma cidade.

Concluiu, a linha ferrea de Mirandella.

Parece-me, que esta linha foi inaugurada quando o fallecido Rei D. Luiz foi em visita ás provincias do norte. Os povos estão immensamente satisfeitos e bemdizem o ministro que contribuiu para a conclusão de tão importante melhoramento.

Ordenou a construcção da linha ferrea a Cintra, Torres Vedras e Figueira da Foz.

Determinou novas clausulas e condições geraes para empreitadas.

Publicou o regulamento para as arrematações de obras publicas.

Ordenou a construcção de uma nova ponte sobre o Tejo, na linha ferrea de leste.

Ordenou o assentamento da dupla via na linha de leste entre Lisboa e o Entroncamento.

Todos sabem, que o assentamento da dupla via é uma das obrigações da companhia, mas até agora nenhum ministro teve coragem nem energia necessaria para obrigar a companhia a cumprir esta clausula do seu contrato, o assentamento da segunda linha até ao Porto.

Seria bom, que o collega de s. exa., o sr. Arouca, fizesse ao menos este serviço ao paiz.

O sr. Arouca ainda não trouxe um projecto, nem para estradas, nem para caminhos de ferro, nem para melhorar as condições da agricultura, nem para cousa alguma; apenas creio que foi um eximio fazedor de eleições. Eximio, é um modo de dizer, porque creio que as difficuldades que o governo tem encontrado são devidas ao sr. Arouca, e ainda ha de encontrar mais.

Portanto o sr. Arouca nem ao menos foi um soffrivel fazedor de eleições. Ainda se fosse o sr. Lopo Vaz, esse faria alguma cousa, porque é mestre segundo dizem; mas o sr. Frederico Arouca, esse borrou a pintura! (Riso.)

Mas eu noto uma cousa, e é que s. exa. continúa no mesmo caminho. O sr. Lopo Vaz fez muito mal em se entregar nas mãos do seu collega das obras publicas, porque lhe estragou tudo.

E isto não é indifferente para o projecto que estou discutindo, porque eu tenho ouvido dizer aos melhores estadistas: «Dêem-me boa politica, que eu vos darei boas finanças». E os ministros dão-nos má politica e por consequencia más finanças. (Apoiados.)

Esta era a theoria do sr. Fontes, mas esta theoria, como todas as d'aquelle illustre estadista, estão revogadas pelo sr. Franco Castello Branco.

Portanto, não estranhem que eu misture politica com as finanças, porque as difficuldades com que s. exa. estão luctundo são devidas á detestavel politica que têem feito; politica de vinganças, de perseguições, a ponto de terem concitado odios como no tempo de D. Miguel.

E tanto assim é, que o Economista francez diz, que devido aos processos do sr. ministro da fazenda 6 que os nossos fundos desceram e que as obrigações do ultimo emprestimo não tiveram cotação.

Portanto, já vêem que n'este projecto não póde deixar de se misturar a politica com as finanças, porque ellas andam intimamente ligadas. E tanto isto é verdade, que o sr. relator é que nos arrastou para este campo, pois s. exa. entendeu que não podia defender este projecto sem fazer a historia politica dos dois partidos.

O sr. Franco Castello Branco não imagina como eu gosto de o ver com esse ar risonho. Parece-me que s. exa. seguiu o meu conselho tomando o brometo do potassio, tanto que até está hoje mais bonito e mais guapo. (Riso.)

S. exa. ou tomou o remedio que eu lho aconselhei ou deixou os nervos em casa. (Riso.)

Assim é que eu gosto de o ver.

Abandone os ares carrancudos que o tornam muito feio e apresente-se-nos sempre com aspecto jovial, que nos colloca mais á vontade.

S. exas. com o tempo que vão dando ao officio hão do ir aprendendo. (Riso.) Vejam, se no que eu disse tinha ou não rasão. A questão era, não deixar passar a primeira perrice ao sr. ministro da fazenda. (Riso.)

Ainda o sr. ministro da fazenda ha de vir ás boas commigo e fazer o accordo de deixar fallar o sr. Manuel de Arriaga e Luiz Bandeira. Ainda ha de entrar no verdadeiro caminho, ha de agradecer-me e dizer: «Bem dizia o capitão Machado; elle é que tinha rasão». (Riso.)

Estas cousas não se levam com teimosias, dizia s. exa. quando estava d'este lado da camara, e eu inclino-me a acreditar, que esta theoria é a verdadeira. Para governar é preciso geito.

A bruta não se leva nada, deixe s. exa. esses processos para o seu collega das obras publicas, que lhe dá muita honra e gloria.

Não queira s. exa. tamanha honra.

Mas continuemos.

O sr. Emygdio Navarro concluiu e inaugurou as pontes de Entre os Rios e Espozende.

A ponte de Entre os Rios fica na confluencia do Tamega com o Douro. Já por lá passei. Terminam ali tres concelhos, o de Penafiel, Marco de Canavezes e Castello de Paiva. A ponte está collocada n'um sitio admiravel, o panorama é lindissimo e a montanha da margem direita do Douro revestida de arvoredo dá o aspecto mais encantador que conheço.

Aconselho os meus collegas a que vão dar um passeio até ali; não se hão de arrepender, é melhor do que irem passeiar a muitas terras do estrangeiro.

Este obra custou muito dinheiro, é verdade, mas estas cousas não se fazem sem dinheiro.

Reformou o serviço das correios, telegraphos e pharoes.

Toda a gente conhece a importancia d'este serviço, e o sr. Jacinto Candido e outros deputados regeneradores mais de uma vez têem pugnado pela collocação de pharoes nos diversos pontos da nossa costa, onde a navegação offerece mais perigo. É um dever de humanidade illuminar as nos-

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1036-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sas costas para evitar naufragios e a perda de muitas vidas.

O actual ministro das obras publicas não quiz mais saber d'estas cousas, porque o sr. ministro das obras publicas só serve para fazer mal eleições. (Apoiados.) Basta dizer que s. exa. que tanto pugnára pela agricultura do paiz, que fez até um discurso n'esta casa, repassado de indignação, porque no dizer de s. exa., não se attendia ao estado d'ella, de todo se esqueceu das suas theorias de então. O sr. Emygdio Navarro respondeu a esse discurso e declarou que o sr. Arouca estava prompto para ser ministro da agricultura.

O discurso do sr. Arouca foi o exame final para aquella pasta. (Riso.) Passou-lhe o diploma o sr. Emygdio Navarro. (Riso.)

N'esta casa vêem-se cousas notaveis e extraordinarias, os examinandos entendem-se com os examinadores e tudo se arranja. Creio que até recebem os pontos de vespera. (Riso.)

É o verdadeiro ensaio de uma peça theatral, mas na sua execução é tão mal representada que se conhece logo o enredo. (Riso. - Apoiados.)

Estou convencido que ainda se ha de escrever um livro com o seguinte titulo: «A arte de fazer ministros».

Francamente, é necessario que esta comedia acabe, e cada um trate do paiz e não de lhe impingir ministros á força que crystalisam depois nos taes detestaveis ministros a que se refere o Jornal do commercio. (Apoiados.)

A comedia representada aqui para elevar o sr. Arouca a ministro tem-se repetido.

Até o sr. Franco Castello Branco se permitte a audacia de querer fazer ministros e de governar o nosso partido.

É um cumulo!

Governe-se a si, governe lá a sua gente e deixe-nos em paz. (Apoiados.) Não lhe permittimos, que intervenha nos actos do nosso partido. Os individuos que cá temos á altura do serem ministros, são dotados de merecimentos sufficientes e do talento bastante para lá chegarem só por si sem ser necessario irem pela mão do sr. João Franco. (Apoiados.)

Não ha nada assim!

D'aqui pouco não se contenta o sr. Franco com menos do que ser chefe dos dois partidos.

Governe a sua vida e deixe-nos em paz, porque não necessitamos dos seus conselhos.

Mas continuemos:

Publicou o sr. Navarro a lei organica e as seguintes instrucções regulamentares de:

Contabilidade.

Concursos.

Cauções.

Modos de prover as vagas de aspirantes auxiliares, ajudantes e distribuidores.

Toda a gente sabe o cahos em que estava o ministerio nas obras publicas.

Todos faziam o que queriam e ninguem se entendia. No tempo dos progressistas tudo ficou regularisado e marchava com ordem. Vem o governo regenerador e tudo se anarchisou outra vez. Durante o periodo eleitoral tudo foi o inferno n'aquelle ministerio.

Dizia o ministro: Até ás eleições governa-se á bruta e depois endireitaremos tudo. Formula perfeitamente nova e até agora desconhecida, mas descoberta pelo sr. Frederico Arouca. Governar á bruta, é o que se faz nas obras publicas!

Effectivamente assim era segundo me informam. Ali ninguem se entendia, tudo andava, e creio que anda anarchico, á bruta segundo o sr. Arouca!

Quem passa pelos corredores do ministerio das obras publicas ouve muitas vezes os commentarios dos continuos e serventes que estão abysmados, porque nunca viram tanto disparate. Eu não entro no ministerio das obras publicas nem n'outro qualquer quando estou na opposição; não peço nenhum favor aos srs. ministros, porque tambem não quero fazer-lhes e por isso não vou ás suas secretarias, e só vou aos ministerios quando tenho de fallar a algum amigo para negocio particular.

Vamos adiante.

Determinou a ordem por que hão de ser chamados ao serviço dá empregados supranumerarios.

Regulamentou a premutação de fundos, a cobrança da recibos, letras e obrigações; a recepção de assignaturas para publicações periodicas; as correspondencias postaes, sellos e outras formulas de franquia.

Determinou a creação de cartões postaes.

Regularisou o serviço do transporte de malas, das repartições ambulantes e das encommendas postaes.

Fixou as attribuições dos encarregados do serviço e fieis das direcções telegrapho-postaes.

E a respeito da regularisação dos serviços telegrapho-postaes já outro dia aqui fiz algumas referencias a respeito da estação de Cintra, e para evitar esses factos é que a regulamentação da collocação do pessoal, segundo a sua categoria é boa, por que tira ao livre arbitrio do ministro atribuições que prejudicam os empregados e evita o favoritismo.

Contratou a premutação de encommendas postaes com a Gran-Bretanha.

Regulamentou o serviço das estações telegraphicas a cargo de corporações, administrações e particulares.

Determinou o regulamento e estabelecimento de linhas telegraphicas, pharoes, semaphoros e ordem das estações.

Creou os cursos de auxilio para os empregados telegrapho postaes.

Reformou o curso pratico dos correios e telegraphos para os aspirantes.

Determinou que o curso fosse regido nos institutos industriaes de Lisboa e Porto.

Regulamentou os serviços tehgraphicos e telephonicos.

Determinou as attribuições dos empregados telegraphicos e a organisação dos serviços nas estações.

Todos sabem, que muitas vezes eram collocados empregados e promovidos outros com grave prejuizo dos supranumerarios. O sr. Emygdio Navarro regularisou este serviço e agora vão entrando os supranumerarios nas vagas que se vão dando pela ordem da sua classificação e antiguidade.

Classificou as estações pela ordem do seu movimento e fixou para cada uma d'ellas o seu pessoal.

Com esta deposição evitou se que por ordem do ministro possa passar uma estação de 1.ª classe para 2.ª, ou vice-versa tendo o seu movimento augmentado consideravelmente. É verdade que ha pouco o ministro das obras publicas passou a estação de Cintra de 1.ª a 2.ª classe, mas por isso eu tive o direito de o vir aqui censurar.

Isto n'outro tempo era frequente paia a maior parte das vezes satisfazer a exigencias politicas, mas agora ha uma lei que impede esses favores e só se fazem com grave escandalo.

Agora é preciso mais cuidado, porque ha uma lei, e nós podemos vir pedir contas porque se alterou ou revogou essa lei, e por consequencia não se póde fazer o que se fazia.

Determinou o monopolio de transportes de correspondencias.

Determinou e regulamentou as substituições dos chefes das estações de 4.ª e 5.ª classe, evitando que estes pobres empregados andassem constantemente a ser transferidos.

Determinou a admissão de aspirantes supranumerarios e a sua promoção.

Esta medida foi de grande alcance para o futuro d'estes empregados, porque não se póde alterar a sua classificação, e já sabemos que a promoção ha de fazer-se por ordem de antiguidade.

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Regulou o processo de entrega do producto da emissão de valles nas ilhas dos Açores e Madeira.

Determinou o monopolio do estabelecimento, administração e exploração de linhas telegraphicas e telephonicas para premutação rapida de correspondencias.

Determinou o estudo das postas ruraes em todo o reino e ilhas adjacentes e mandou estabelecer este serviços nos districtos de Coimbra e Porto e nos concelhos de Cascaes, Bragança, Villa Real, Caminha, Vianna do Castello, Guarda, Almeida, Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul, Oliveira de Frades, Sernacelhe, etc., etc.

Isto foi um serviço importante, porque os individuos que vivem nas aldeias têem uma grande difficuldade em receber a correspondencia, acontecendo muitas vezes que negocios importantes são preteridos e prejudicados.

Eu conheço muitos individuos n'este caso, que têem de ir depor como testemunhas ou tratar de negocios commerciaes n'um dia determinado, e não recebendo as cartas quando deviam receber, ficaram prejudicados, emquanto que com o estabelecimento da posta rural evitam-se essas dificuldades e este grave prejuizo.

O sr. Emygdio Navarro deu ordem para se estudar a posta rural em todo o reino, e isto ha de ir-se fazendo successivamente. S. exa. podia estabelecer a posta rural em todo o reino ao mesmo tempo, mas não o fez por causa da despeza, e por isso estabeleceu-se apenas em alguns pontos. O governo actual, porém, nomeia primeiro o pessoal o depois é que cria os serviços. (Apoiados.)

Foi o que o sr. Arouca fez em Portalegre. Nomeou primeiro o pessoal, que tem estado a ganhar durante uns poucos de mezes, e ha de começar a fazer o serviço quando Deus Nosso Senhor quizer;

Fez mais.

Publicou o alvará, assignando o contrato para o cabo submarino para os Açores, cujo praso caducou sem ter sido levado a effeito.

Outro dia approvou-se aqui o projecto para o cabo submarino para os Açores. Eu não o approvei. Foi feito tão depressa que eu nem dei por isso.

Aqui trabalha-se de afogadilho e de modo que o paiz nem tem conhecimento das cousas a tempo de poder formar o seu juizo.

O que me consta é que os ministros fizeram uma boa obra! E tanto, que os povos dos Açores estão indignados pelo facto da mudança da moeda fraca em moeda forte. Consta-me, que aquelles povos vão fazer mettings para pedir á camara dos pares que não approve o projecto como elle está, porque lhes é muito prejudicial. A medida que aqui se approvou e esta, que estamos discutindo, se for approvada, equivale para os povos dos Açores 31 por cento de augmento de contribuição.

O que era conveniente era não fazer estas cousas tão depressa, para que o paiz conhecesse o que são os projectos que aqui se apresentam, porque pela fórma por que aqui se vota tudo obtém se o resultado differente do que se deseja.

Quando aqui votaram o projecto para o cabo submarino para os Açores, imaginaram ter feito uma bonita obra e um grande melhoramento para aquelles povos, porém agora sabe-se, que por tal preço não querem tal cabo submarino.

Imaginavam beneficiar os povos dos Açores, e a final não fizeram outra cousa senão prejudical-os.

A transformação da moeda fraca em moeda forte dá grandes prejuizos e affecta os contratos estabelecidos. E em que dá tudo isto!

Que necessidade havia de fazer passar de afogadilho o projecto do cabo submarino para os Açores? Por mais respeitaveis que sejam os interesses dos Açores, mais respeitaveis são os de todo o paiz.

Eu comprehendo, que desejassem que passasse o projecto do cabo submarino; mas o que não comprehendo é que o fizessem passar de afogadilho. O que se devia ter feito era abrir discussão sobre este projecto, tendo sido dado com antecedencia para a ordem do dia.

Antes de se votar um projecto, deve haver discussão sobre elle para dar tempo aos povos de representarem, se o julgarem conveniente. Agora, porém, está tudo mudado, ministros novos, systemas novos, processos novos.

Os povos dos Açores, constando-lhe, que a camara dos deputados approvára este projecto, ficaram indignados e vão promover uma representação para mandar á camara dos dignos pares, a fim de que elle não seja approvado por aquella camara.

Acaba de me dizer um digno par, que já foi approvado hoje. Fizeram-n'a bonita. Pois é pena, porque os povos da Açores não o queriam por tal preço.

Mas continuemos. O mesmo ministro das obras publicas renovou o contrato com as companhias de telephones de Lisboa e Porto e estabeleceu uma linha telephonica entre Lisboa e Porto. Não sei se já está a funccionar, mas as experiencias provaram bem. Os engenheiros diziam que essa linha havia de prestar um grande serviço.

Essa linha foi estabelecida, gastando-se toda a verba d'esse anno destinada ao estabelecimento de novas linhas telegraphicas.

Quando o sr. Navarro saíu do ministerio, o engenheiro chefe da repartição dos telegraphos dizia, que dentro do poucos dias a linha devia começar a funccionar. Bem desejava saber em que estado está este serviço, porque nunca mais ouvi fallar em tal cousa e nem sei se funcciona ou não, e se dá ou não o resultado que se esperava.

Auctorisou-se o estabelecimento de uma rede telephonica em Cintra e a sua ligação com Lisboa. Não sei tambem se já funcciona. Diz-me aqui um meu collega que não. Pois eu tinha ouvido dizer que funccionava e com toda a regularidade. Mas se não funcciona é necessario pol-a a funccionar, visto que custou tanto dinheiro.

Mandou estudar um projecto para o estabelecimento de uma nova rede telegraphica no paiz, e que está concluido, não chegando aquelle ministro a estabelecel-a por falta de tempo.

Ora, este melhoramento tambem é importantissimo; porque toda a gente sabe a difficuldade que ha de communicação entre dois pontos distantes. Quando se quer expedir um telegramma de um ponto para outro tem de vir primeiro a Lisboa, o que causa uma demora enorme. Em Lisboa concentra-se um excesso de serviço desnecessario, devido isso á má disposição, e estabelecimento das redes telegraphicas.

Foi assim, que p governo progressista fez despezas, pelo menos sabe-se onde se gastou o dinheiro, porque se vêem melhoramentos que hão de de futuro dar rendimento compensador.

As linhas telegraphicas do paiz ficaram estabelecidas sem methodo nem systema.

O grande defeito é fazer-se tudo a esmo, sem methodo, sem criterio e depois quem paga as demasias é o povo, e a consequencia está nos 6 por cento que agora lhe querem lançar.

Mas voltando ao telegrapho, eu fui muito tempo correspondente de alguns jornaes do Porto, entre elles a Provinda, que saia á noite, pois tinha uma difficuldade enorme, extraordinaria, em fazer expedir os telegrammas a horas de poderem sair no proprio dia, e isto era o resultado da falta de pessoal competente e do muito serviço que affluia á estação central sem necessidade, devido unicamente ao mau estabelecimento da rede telegraphica.

Quem está no Bombarral, por exemplo, e quer expedir um telegramma para as Caldas, tem primeiro de o expedir para Lisboa, para depois esta estação o fazer seguir para o seu destino.

Já me tem acontecido mandar um telegramma para Obidos ás tres horas da tarde, participando que parto para

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ali no comboio das oito horas da noite, pois tem succedido que eu chego lá primeiro que o telegramma.

E note-se, que aquella estação não tem grande movimento. Este serviço do telegrapho deixa muito a desejar, e seria bom que o sr. ministro olhasse por elle, se é que s. exa. serve para mais alguma cousa alem de andar a passeiar em comboio expresso.

O sr. Emygdio Navarro regulou o serviço dos telegraphos tanto quanto pôde.

Creio que estabeleceu mais uma linha de Lisboa para o Porto e hoje tanto os jornaes, como os particulares têem mais vantagens, porque o serviço é mais bem feito entre ao duas cidades.

Determinou mais o sr. Emygdio Navarro uma nova e perfeita installação da estação telegraphica principal do Lisboa, que desde o estabelecimento do telegrapho estava em estado rudimentar e nunca fôra devidamente estabelecida.

O que aconteceu com as fabricas de tabacos, aconteceu com as casas para as estações telegrapho-postaes. O governo despendeu o dinheiro, mas os valores existem. Se o governo quer dinheiro, faça o mesmo a estas casas que fez ás fabricas de tabacos.

O sr. ministro da fazenda, que vende tudo, venda tambem as casas, mas não venha pedir sacrificios ao contribuinte. (Apoiados.) As duas cousas ao mesmo tempo é que é forte.

Vender o que temos, e ainda por cima nos vir pedir dinheiro, é que é de mais. (Apoiados.)

S. exa., assim como vae alienar as fabricas de tabacos, aliene tambem o resto. Já agora ponha tudo no prego. (Riso.)

O que póde acontecer é que o paiz fique ainda mais desgraçado do que já está.

Do que eu tenho medo é que o sr. ministro se lembre de nos vender tambem a nós. Isso será demais, e eu por mim hei de apitar. Mas continuemos:

Creou o conselho superior de commercio e industria.

Estabeleceu o museu industrial no edificio dos Jeronymos, em Belem.

Reorganisou o ensino industrial e commercial, assentando-o em largas bases, com orientação moderna e caracter essencialmente pratico.

Reformou os institutos industriaes e commerciaes, dotando-os com algumas novas cadeiras e laboratorios.

Creou as escolas industriaes das Caldas da Rainha, Alcântara (Lisboa), Bomfim (Porto), Braga e Coimbra.

Creou as escolas de desenho industrial da Figueira da Foz, Bragança, Leiria, Faro, Setubal, Peniche, Vianna do Castello, Villa Real, Matosinhos e Funchal.

Estabeleceu o ensino manual em quasi todas essas escolas.

Construiu o edificio para a escola industrial de Alcantara, que está a funccionar, e mandou construir edificios especiaes para as escolas industriaes de Braga, Guimarães, Bomfim e Caldas da Rainha.

Mandou vir do estrangeiro professores e mestres de officio para as officinas que vão funccionar junto das escolas industriaes.

Alem de tudo isto, mereceu-lhe uma especial attenção a agricultura do paiz, que lhe deve serviços importantissimos.

Vou enumerar alguns d'elles, para que a camara e os agricultores conheçam o que devem ao governo progressista e ao ministro das obras publicas a que me estou a referir.

Organisou os serviços agricolas e phylloxericos.

Creou a direcção geral de agricultura.

Creou duas coudelarias, sendo uma em Santarem e outra em Coimbra.

Creou escolas praticas de agricultura e viticultura em Vizeu, Faro, Torres Vedras, Portalegre, Anadia, Castello de Paiva e Santarem.

Reorganisou a escola pratica central de agricultura, e estabeleceu-a em Coimbra.
Iniciou os trabalhos, mandando proceder á arborisação das serras do Gerez, Estrella e outras.

Dou grande incremento á sementeira do pinhal em dunas em quasi todo o litoral do paiz.

Reorganisou os serviços zootechnicos.

Organisou os serviços de sanidade pecuaria.

Reformou o ensino superior de agricultura e veterinaria.

Reorganisou o serviço do hospital veterinario.

Organisou as estações chimico-agricolas.

Organisou o serviço de inspecção das vaccarias.

Organisou os serviços pecuarios.

Regulamentou os serviços zootechnicos.

Determinou o levantamento da carta agricola do paiz.

Ordenou o inquerito agricola, para d'ahi se poder concluir quaes as providencias de que a agricultura necessita.

Creou fructuarias em Santarem, Vizeu e Castello de Paiva.

Mandou proceder a estudos para a creação do bicho de seda em Traz os Montes, com o fim de reanimar esta industria, outr'ora tão florescente no norte do paiz.

Estabeleceu, alem dos já existentes, depósitos de sulfureto de carbone em Coimbra, Chaves, Mirandella, Tabua, Torres Vedras, Mufra, Valle de S. Gião, Madeira, etc.

Ampliou os actuaes viveiros de cepas americanas e creou outros novos.

Fez acquisição no estrangeiro de differentes reproductores das especies pecuarias mais apuradas.

Determinou a creação dos stud-cook e herd-cook.

Fez a exposição agricola e pecuaria.

Fez a exposição de vinhos em Berlim.

Creou o museu agricola, que deve ser installado na Tapada da Ajuda, para o que se anda a proceder a reparos indispensaveis nos edificios.

Mandou vir do estrangeiro professores e práticos para as escolas agricolas.

Emfim, é impossivel continuar, porque não terminaria, se quizesse enumerar a enormidade de serviços importantissimos que o sr. Emygdio Navarro fez ao paiz.

Parece impossivel que um cerebro possa produzir tanto em periodo tão curto.

E, como se isto não bastasse, o Diario do governo, do dia da saída d'este ministro, publicou as seguintes disposições, que mais parecem o programma de um ministro que entrava, do que o testamento de um ministro que sáia:

«Nova publicação da portaria que mandou abrir concurso para a segunda empreitada geral de construcção de estradas do districto de Coimbra, publicada no Diario do governo n.° 41.

«Portaria determinando a substituição de uma variante na estrada real n.° 33.

«Portarias approvando os projectos e orçamentos de diversos lanços das estradas real n.° 65 e districtaes n.ºs 68, 69, 73 e 59, e estrada de Pombal á Guia.

«Portaria mandando abrir concurso para a segunda empreitada geral de construcção de estradas do districto de Leiria, conforme as condições que lhe estavam juntas.

«Portaria determinando que a fiscalisação dos caminhos de ferro, assentes sobre leitos de estradas ordinarias, pertença aos directores das obras publicas dos respectivos districtos.

«Alvará concedendo a propriedade de uma mina de antimonio na freguezia de Aguiar de Sousa, concelho de Paredes.

«Portarias reconhecendo como proprietarios legaes os descobridores de uma mina de carvão e duas de ferro nos concelhos de Gondomar e Moncorvo.

«Portaria determinando que o agronomo chefe interino da região transmontana proceda a ensaios de creação de sirgo.

«Portaria determinando que as juntas promotoras de

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melhoramentos agricolas inquiram dos viticultores quaes as castas e quantidades de bacellos e barbados americanos que terão de requisitar no proximo anno agricola.

«Decreto approvando o regulamento geral dos serviços de policia hygienica e sanitaria dos animaes, e que do mesmo decreto fazia parte.

«Decreto approvando o regulamento do hospital veterinario de Lisboa, e que do mesmo decreto fazia parte.

«Portaria approvando a tabella dos preços das operações, exames e consultas no hospital veterinario de Lisboa, e que da mesma portaria fazia parte.

«Despachos pela primeira repartição da direcção geral de agricultura.

«Decreto creando uma escola pratica elementar de agricultura nos suburbios de Santarem, estabelecendo junto á mesma escola uma fructuaria, e approvando os planos de organisação das ditas escolas, e que do mesmo decreto faziam parte.

«Decreto creando uma escola pratica, sob a fórma de fructuaria, no concelho de Paiva, e approvando o plano de organisação da dita escola, e que do mesmo decreto fazia parte.

«Decreto creando uma escola fructuaria na 5.ª região agronomica, e approvando o plano de organisação da dita escola, e que do mesmo decreto fazia parte.

«Decreto declarando de utilidade publica e urgente a expropriação de diversos terrenos no concelho de Santarem, para a installação da escola pratica de agricultura.

«Despachos pela segunda repartição da direcção geral de agricultura.

«Decretos creando em Braga e Coimbra escolas industriaes.

«Decreto addicionando ás disciplinas da escola industrial Faria Guimarães a de lingua franceza.

«Decteto creando uma escola de desenho industrial na cidade do Funchal e outra em Matosinhos, concelho da Bouças.

«Despachos pela segunda repartição da direcção geral do commercio e industria.

«Despachos pelas primeira e sexta repartições da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes.»

Pergunto agora aos meus collegas que me digam, com a mão na consciencia, se todos estes serviços não são de altissima vantagem, e tudo o que enumerei podia fazer-se sem se gastar?

Nós confessâmos que se gastou, mas que se gastou utilmente, e sem pedir mais sacrificios ao contribuinte. (Apoiados.)

O governo actual não só se contenta com as despezas que encontrou creadas, como as augmentou muito mais, e sem se saber em que gasta o nosso dinheiro.

Ninguem viu que algum dos ministros trouxesse aqui uma medida para reduzir a despeza, nem para supprimir nenhum dos serviços que nós deixámos estabelecidos. (Apoiados.)

Estes ministros o que fazem é gastar, gastar sem conta, peso nem medida, e depois o contribuinte que pague tudo. (Apoiados.)

Como deu a hora, peço a v. exa. que me reserve a palavra para as sessões seguintes. (Riso.)