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pressão de que não devia usar, dizendo que houve subre.pçâo no modo porque se votou esta questão. O que eu quiz dizer foi, que houve falia de cornpre-hensão, mas não de quem propôz, foi de quem votou. 1'ilu quando votei, foi pensando que se havia de pôr depois á votação a minha Substituição, e ao meu lado tenho dois honrados Collegas, que tcrn practica do Parlamento, e que votaram do mesmo modo.

O Sr. Presidente: — Eu procedo de tão boa fé e com tanta lealdade, que nem de leve pensei que essa expressão de que usou o Sr. Deputado, se referisse a mirn (Apoiados.).

Q Sr. Pestana: — Eu. votei no mesmo sentido em que votou o Sr. Elias da Cunha Pessoa. A Proposta que mandou para a Mesa, e a que chamou Substituição, por ventura merece rncnos consideração do que o Addilaihento que já foi votado? Eu não sei que V. Ex.a ou a Camará sem urna votação possa

retirar da Camará uma Proposta, que se fez. Intendo que deve propor-se á votação, se ha de ser de senvolvido por urna Lei e>pe,cial o principio que se votou, que fosse consignado na Carta Constitucional. Esta foi a Proposta que fez o illustre Deputado, e eu não sei que e.lla possa morrer sern uma votação da Camará, e é exactamente isto que. perlende o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Não ha numero para se votar, por consequência a ordem do dia para amanhã será o dividir se a Camará era Co m missões depois do expediente, e agora convido os Srs. Deputados a irem ainda trabalhar em Commissões ate' ás quatro horas. Está levantada a Sessão. —. Eram Ira horas da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

1852.

Presidência do Sr. Silva ganches.

'hamada. — Presentes 83 Srs. Deputado;;.

Abertura.— Ás onze horas e mei;i.

A cia., — Approvada.

.O Sr. Sarmento: — Mando para a Mesa a seguinte

DECLARAÇÃO BK VOTO — «Declaro que quando hontcm votei rejeitando o Additamento, não quiz rejeitar a sua matéria — abolição da Pena de Morte por Crimes Políticos — rnas somente a sua inserção no Acto Addicioual. » — Sarmento.

O Sr. ri!ta: — Remelto para a Mesa a seguinte

DECLARAÇÃO PE VOTO —u Profundamente convencido de que a Pena de Morte deve ser aboljda nos Crimes Políticos, adopto este filantrópico principio; — mas temendo ao mesmo passo os graves abusos e crimes que se poderiam commetler á sombra dei lê, ern quanto não estiverem bem definidos, e classificados os casos a 'que deva ser applicado, teria votado, se estivesse presente na Sessão de hontcm, contra a sua consignação no Aclo Addicional.»— LHK Pi/ta.

O.Sr. J. M. Grande:—Eu tinha, pedido a'palavra para fatiar sobre a 'matéria do Additainento do Sr. Mendes Leite; como porem não cheguei a fállar, mando para a Mesa a seguinte

DKCLARAÇÃO íris 'V OTO—«Declaro que quando honlern vòlei contra o Additarnenlo do Sr. Mendes Leite, não votei contra o principio da abolição da .P«.-na de Morte nos Crimes Políticos, mas somente contra a inserção deste principio no Acto Acldicio-1 nn|. „ — / /V/. Grande. — T/ioinaz d" Aquino de. Carvalho. — Gomes Lima. — Sonsa de Meneies.— Barão tias Lages.— /íris t ides. — Saraiva de Carvalho. — Silva Sár.chcs.

O Sr. N figueira Suares:—Mando tambern a segui n te

DECLARAÇÃO PE VOTO — «Declaro que votando 110 n te MI contra a inserção do Addita mento

Políticos, nos termos que se julgarem convenientes.»» — Nogueira Soares.

Todas estas Declarações se mandaram lançar na Acta.

O Sr. Secretario (Hebcllo de Carvalho) : — Receberam-se na Mesa as seguintes

DIÍC.LARAÇÕISS :—1." Do Sr. Benevides, participando que o Sr. Lucas da Trindade Leitão não comparece ú Sessão de hoje' por falta de saúde.

2."" Do Sr. Barão de Palme., participando que o' Sr. Fonseca Moniz, por incommodado, não comparece lioje á Sessão.

A Camará ficou inteirada.

CORRESPONDÊNCIA.

Orpicios: —r-.l.° Do Ministério do Reino, remet-tendo os documentos pedidos pelo Sr. Lopes Branco, acerca da cultura do arroz no Concelho de Mãiorea. — Para a Secretaria.

2." Do meímo Minis.terio, remcllendo a cópia da Consulta da Junta Geral do D is Ir ic to da (J u arda, datada de l'2 de M.arço de 185L ; satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Deputado Ribeiro Sousa Caldeira.—-Para a Secretaria.

RKPUKSKNTACÕES :— l.a Da Camará Municipal do Concelho de Tavares no Dislricto Administrativo de Vi/eu, reclamando contra o Decreto .de .1.0 de Fevereiro ultimo, pelo qual foi .dissolvido este Concelho, e contra a distribuição que se fez das suas .Fregue-zias pelos Concelho? visinhos.—A' Co-rnwissâo da lícfornia ddminixtraljva c da Divisão d

ííí.11 Dos Correios a cavai Io das Secretarias distado, a pedir .que a quantia mensal de 15J"G(>5 reis que recebem pura cavallos,, cocheira e sustento d«s mesmos seja elevada a 2.1 $000 n:is. — 4 Cowuiissáo de Fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS-